Em sessão administrativa ocorrida na noite de quarta-feira (22/05), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram uma resolução que estabelece normas para as indicações da corte para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A resolução deve ser publicada nesta sexta-feira (24/05).

Entre as regras previstas, ficou decidido que cabe ao presidente do STF fixar a data para o início do procedimento de identificação de candidatos para as vagas do CNJ e do CNMP. A resolução estabelece ainda que os candidatos têm dez dias para se inscrever, contados a partir do dia em que o presidente fixar o início dos procedimentos de seleção.

Os currículos de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP serão avaliados durante as sessões administrativas do Supremo. A escolha deve se dar por maioria absoluta e, em casos de empate, a decisão será por critérios de idade e antiguidade dos magistrados. Os ministros que não puderem comparecer às sessões administrativas de escolha dos nomes poderão votar por carta.

A resolução foi formulada a partir de uma minuta redigida e entregue  pela ministra Rosa Weber aos colegas ministros há duas semanas. A partir da minuta de resolução produzida pela ministra Rosa, os ministros aprovaram a versão final do texto que será publicado até o fim desta semana. Conforme o que dispõe o Artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal indicar o nome de um magistrado para o CNMP e de um juiz estadual e de um desembargador de TJ para o CNJ.

Fonte: Consultor Jurídico

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Após reformar sentença que concedera indenização por danos morais a servidor vinculado ao TRT da 1ª Região, filiado ao Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro), para julgar improcedente o pedido, a 3ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região voltou atrás e modificou sua decisão, para reconhecer o direito do servidor que sofreu acidente em serviço de ser indenizado pela adminis­tração.

A sentença proferida pelo juízo de 1º grau havia reconhecido o direito do servidor que sofreu queda nas dependências do Tri­bunal, com fratura e rom­pimento dos ligamentos do tornozelo, de ser inde­nizado pelos danos morais daí advindos, pois o local onde ocorreu a queda não apresentava as condições de segurança necessárias, e havia registro de outros acidentes no mesmo local.

Contudo, ao julgar o recurso de apelação da União e a remessa neces­sária, o TRF da 2ª Região decidiu, por maioria, que o autor não havia logrado comprovar o nexo causal entre o acidente e qualquer conduta da administração, e reformou a sentença, para julgar improcedente o pedido de indenização.

Contra essa decisão, a assessoria jurídica do Sisejufe, prestada pelo es­critório Cassel & Ruzza­rin Advogados, interpôs embargos infringentes, sustentando que deveria prevalecer o voto vencido, que mantinha a sentença favorável ao autor, já que a própria administração ha­via reconhecido o acidente em serviço e, portanto, o nexo causal, devidamente comprovado pela cópia do processo administrativo que constava dos autos.

A 3ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região deu provimento aos embargos infringentes, para reconhe­cer o nexo causal entre a conduta da administração e o dano sofrido pelo ser­vidor, e condenou a União em indenizá-lo pelos danos morais sofridos e razão do comprometimento de sua integridade física, ocasio­nado pelo acidente.

Fonte: Sisejufe, com Cassel & Ruzzarin Advogados

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O atual contrato entre a Amil e o TRF-3 foi renovado, excepcionalmente, por dois meses. Essa é informação que o Pró-Social enviou a todos os servidores e magistrados na tarde de quarta-feira, dia 22 de maio. O comunicado ainda informa que o plano de saúde sofrerá um reajuste de 26,65% a partir de 01 de junho. Os servidores arcarão com 10% do percentual e o TRF-3 com o 16,65%.

O anuncio acontece a uma semana do pregão que pode contratar uma nova operadora de plano de saúde do TRF-3 e Justiça Federal de 1ª instância. A categoria já estava preocupada com a possibilidade de ficar sem convênio médico, pois se não tivesse sido prorrogado, o atual contrato com a Amil venceria no final de maio.

O pregão de contratação – de n° 15 - está previsto para acontecer em 29 de maio, segundo consta no Diário Oficial de 14 de maio. Ali também consta que o edital estaria disponível em www.licitacoes-e.com.br.

Quem acessou o site até 18h de quarta-feira, dia 22 de maio, entretanto, verificou a seguinte resposta ao pregão n° 15: “A licitação informada (15) não foi localizada ou não se encontra disponível para a consulta”. À reportagem, o Pró-Social informou que o edital estava devidamente publicado no referido sítio e que verificaria ocorrência de algum problema.

Os servidores estão preocupados com o valor per capita do novo contrato a ser celebrado, que deve bem ser superior aos R$ 300 da primeira licitação. A consequência mais imediata de um pesado reajuste poderá ser sobre os benefícios do Pró-Social, que é mantido pela mesma rubrica. Desde o começo dos debates em torno de um novo contrato de plano de saúde, o Sintrajud vem manifestando sua preocupação com um pesado reajuste e com a piora nos serviços oferecidos pelo Pró-Social.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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O Sintrajud voltou a cobrar da presidente do TRT-2, Maria Doralice, que o tribunal aumente o orçamento para o financiamento da assistência médica e odontológica da categoria. Inicialmente agendada para acontecer no final deste mês, a audiência aconteceu na tarde de terça-feira, dia 21 de maio.

Aos representantes do sindicato, Maria Doralice entregou uma cópia do expediente enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando suplementação orçamentária para assistência médica. Entretanto, ela disse ver dificuldades para qualquer suplementação neste ano. “Estou mais otimista em relação ao próximo ano”, disse durante a reunião.

No documento consta que o TRT-2 solicitou ao CSJT a suplementação para 2013, de R$ 2,43 milhões para assistência médica. O valor é considerado baixo pelo Sintrajud, sobretudo quando se observa que o valor mensal do contrato entre o tribunal e a NotreDame passa dos R$ 7 milhões.

Segundo consta no documento, o total da suplementação solicitada pelo TRT-2 ao CSJT é de R$ 8,8 milhões. O montante também contemplaria assistência pré-escolar (R$1,56 milhão); auxílio-transporte (R$ 900 mil) e auxílio-alimentação (R$ 3,97 milhões).

Presidência questiona estudo do Sintrajud

Com base em um levantamento da secretaria de coordenação orçamentária e financeira, Maria Doralice questionou o estudo elaborado pela assessoria econômica do Sintrajud. Este estudo aponta o TRT-2 como um dos tribunais trabalhistas que menos subsidiam a assistência médica dos servidores.

De acordo com o levantamento do tribunal, houve um erro material na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que teria criado um número “incorreto” de beneficiários. Ocorre que as informações utilizadas pelo economista Washington Moura Lima na elaboração do estudo correspondem ao que consta na LOA 2013, que são os únicos dados oficiais.

Audiência no TST

Na tarde de quarta-feira, dia 22, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe o Sintrajud para tratar da suplementação orçamentária para assistência médica do TRT-2. O centro da argumentação do sindicato está na antecipação do reajuste previsto para assistência médica até 2015, quando o valor por servidor e magistrado, ativos e inativos, em toda Justiça Trabalhista, deverá estar unificado em R$ 430.

Esse reajuste é resultado da constante reivindicação de reajuste feito pela categoria em todo país e de um acordo entre tribunais e conselhos superiores e Ministério do Planejamento, visando a unificação dos valores das assistências. O acordo prevê que em 2013 o valor por servidor e magistrado, ativo e inativo, seja de R$ 280,00; em 2014, R$ 355; chegando a R$ 430 em 2015.

Além disso, conforme demonstrado no estudo da assessoria econômica do sindicato, há sobras orçamentárias na rubrica de assistência médica em âmbito nacional. Sem contar que há ainda outra fonte de recursos para minimizar a situação. Na Lei Orçamentária Anual consta dotação de R$ 417,7 milhões para benefícios sociais de todo o funcionalismo, mas que até o começo de maio nenhum montante nessa rubrica havia sido executado.

Fonte: Sintrajud

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No dia 15 de maio, o Senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), relator do PL nº 250/05 de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), emitiu parecer favorável ao projeto e propôs nova redação. O parecer segue os mesmos parâmetros da Lei Complementar 142/13 (aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência).

Segundo o relator, a lei deve entrar em vigor daqui a seis meses em benefício dos servidores públicos federais, distritais, estaduais e municipais. O projeto prevê para a deficiência grave, que o tempo de contribuição passe a ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. No caso de deficiência moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres. E para os que têm deficiência leve, 33 anos para os homens e 28 para as mulheres. Por fim, a aposentadoria por idade também foi reduzida para todas as deficiências, passando para 60 anos no caso dos homens e 55 das mulheres.

Segundo o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Ari Heck, um dos idealizadores do projeto, “o grande desafio é saber se o projeto prevê a integralidade e a paridade, pois não basta criar um redutor na idade se o deficiente tiver uma redução no benefício. Os gastos com tratamento de saúde aumentam a cada ano e por isso a integralidade é fundamental”.

O servidor, que dispõe um abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei, observa que a campanha eletrônica deve permanecer até a sanção final. “Enquanto a presidente não sancionar a lei, não vamos parar com a nossa campanha. Peço que todos assinem no http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/557 e deem o seu apoio”.

O Núcleo de Servidores Deficientes do Sintrajufe-RS está se mobilizando para acompanhar a votação da matéria. No encontro dos integrantes realizado no último dia 17 de maio, foram deliberadas diversas ações com a finalidade de buscar apoios para a aprovação da matéria.

Fonte: Sintrajufe-RS

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Entre os dias 13 e 15 de junho os oficiais de justiça do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais e na Região Sudeste têm um encontro marcado no Sitraemg, que, além de anfitrião, é também apoiador dos encontros. Trata-se da realização do VII Encontro Estadual dos OJAF/MG e do III ESOJAF – Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Na ocasião, os oficiais de justiça mineiros também elegerão a nova diretoria da Assojaf-MG para o biênio 2013/2015.

Estão previstas palestras sobre a função do oficial de justiça, saúde do trabalhador, Direito eletrônico, direito de greve no serviço público (proferida pelo oficial de justiça da Justiça Federal e também coordenador-geral do Sitraemg, Hebe-Del Kader Bicalho) e administração financeira. No sábado, dia da eleição e encerramento dos trabalhos, também acontece a Feijojaf, já tradicional confraternização dos participantes.

As inscrições estão abertas até o dia 7 de junho e o Sitraemg informa que arcará com as despesas dos oficiais de justiça filiados que desejarem participar do evento. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Assojaf-MG, o (31) 3222-1273 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Para comemorar 23 anos, o Sindjus - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - preparou uma programação especial para os dias 23 e 24 de maio. Além do seminário “Nossa luta é por equiparação salarial!”, também haverá uma festa pré-junina com o melhor do forró de Brasília. Todas as atividades serão realizadas na LBV (SGAS 915).

O aniversário de 23 anos do Sindjus marca o lançamento da campanha pela equiparação salarial dos servidores do Judiciário e do MPU com os servidores da Câmara dos Deputados.

A abertura do seminário será na noite de quinta-feira e dos painéis e grupos de trabalho na sexta. Confira aqui a programação do Seminário.

Fonte - Sindjus

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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 17 de maio, retomou a discussão sobre a possibilidade ou não dos servidores públicos da Justiça Federal de 1º e 2º graus receberem a diferença do auxílio-alimentação pago a mais aos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período de abril de 2008 a novembro de 2011, quando foi assinada a Portaria Conjunta nº 5, de 05/11/2011, do CNJ, que igualou esses valores.

No processo 0502844-72.2012.4.05.8501, a União, autora do recurso à TNU, requer a revisão do acórdão da Turma Recursal do Sergipe que reconheceu esse direito a uma servidora, com base na isonomia entre servidores ocupantes de mesmo cargo. Para tanto, a União apresentou como paradigma da divergência uma decisão da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que considerou que a isonomia assegurada pelo artigo 41, § 4º, da Lei 8.112/90 refere-se tão somente aos vencimentos, não tendo pertinência com a indenização de alimentação determinada por mera norma administrativa e custeada pelo órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício.

Em seu voto, o relator do processo na TNU, juiz federal Rogério Moreira Alves, deu razão à União, considerando que o artigo 41, § 4º, da Lei 8.112/90 não serve de fundamento para estabelecer equiparação de auxílio-alimentação, verba com natureza indenizatória.

“Não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor de auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus com base no fundamento de isonomia com o valor auferido pelos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça ou do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”, escreveu em seu voto.

O magistrado destacou ainda que “o artigo 37, XIII, da Constituição Federal proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”. E citou precedente do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar impossível o reajuste de auxílio-alimentação com fundamento no princípio constitucional da isonomia (RE-AgR 670.974, Segunda Turma, Rel. Cármen Lúcia, DJ 10/10/2012).

Em contrapartida, o juiz federal Gláucio Maciel apresentou entendimento contrário ao relator. Para ele, o acórdão da Turma Recursal de Sergipe deve ser mantido na sua totalidade, em homenagem à garantia constitucional da isonomia, a fim de se evitar injustificada distinção dentro de uma mesma classe de servidores públicos federais.

“Nos termos da Lei 11.416, de 15/12/2006, todos os servidores do Judiciário da União integram a mesma carreira, que é composta pelos cargos de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário, traçando a norma primária de suas atribuições básicas. Se as atribuições básicas são as mesmas, independentemente do órgão do Judiciário da União trabalhado, inclusive porque é permitida remoção entre os órgãos, não há justificativa para que uma verba indenizatória, ligada à alimentação, seja paga em valores distintos para uns e outros”, escreveu o magistrado em seu voto divergente.

Colhidos os votos, cinco membros da TNU votaram pelo provimento do recurso da União, e outros cinco votaram por negar provimento. Diante do empate, o ministro Arnaldo Esteves Lima, presidente da Turma Nacional, pediu vista para estudar o caso e apresentar o voto de desempate.

Fonte: CJF – Conselho da Justiça Federal

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O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia, ingressou com requerimento em todos os Tribunais requerendo o pagamento de indenização de férias por dispensa de função comissionada, nos últimos cinco anos, conforme determina os §§ 3º e 4º do artigo 78 da lei 8.112/90. Não se trata de Terço Constitucional de férias, mas de uma indenização proporcional anual, relativa ao período de exercício da função comissionada ou do cargo em comissão, com isenção de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária, por se tratar de verba indenizatória.

O Conselho da Justiça Federal, com respaldo na Resolução 221/2012, reconhece esse direito do servidor público efetivo e requisitado, quando dispensado pela administração, fundamentados pela Orientação Técnica e parecer do próprio CJF 024/2008.

A Lei 11.416/2006 trouxe a criação de gratificações para os Oficiais de Justiça e para os Agentes de Segurança, dispensando-os das funções anteriores, gerando direito a indenização de férias proporcional nos últimos cinco anos. Para os demais servidores que também foram dispensados nos últimos cinco anos de sua função comissionada tem direito ao recebimento dessa indenização.

As informações que temos é que as administrações dos Tribunais não estão cumprindo essa ordem legal, cujo direito está estampado no regime jurídico único, e que para evitar a prescrição, requeremos o pagamento do retroativo dos últimos cinco anos, gerando a interrupção da prescrição.

Fonte: Sindjufe/BA

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O Sintrajufe/RS está participando do Núcleo Multidisciplinar de Capacitação do TRT, que tem caráter consultivo e do qual faz parte, também, representação de magistrados, além de vários setores do TRT4. O sindicato pretende, a partir do plano apresentado no Núcleo, fazer propostas, com a participação da categoria, e contribuir para a construção do plano de capacitação para ser apresentado em 2014, a partir de um olhar multidisciplinar e mais participativo, considerando todas as áreas envolvidas. Uma das preocupações é pensar a capacitação necessária para a implementação do processo judicial eletrônico.

O sindicato divulga, abaixo, os planos encaminhados pelo Núcleo e solicita que os colegas encaminhem, até o dia 24 de maio, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., as sugestões que serão agregadas ao novo documento a ser elaborado pelo Sintrajufe/RS e entregue na próxima reunião, que ainda não tem data definida. Na primeira reunião, o sindicato encaminhou um texto-base para a Comissão.

Plano Anual de Capacitação 2013

Plano de capacitacao PJE

Plano Anual EJ - 2013

Fonte: Sintrajufe/RS

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Na terça-feira, dia 21 de maio, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberá o Sintrajud e servidores do TRT-2. A reunião será com juiz assessor do presidente do tribunal. Na pauta estará a busca por mais recursos para o financiamento da assistência médica na 2ª região.

Já na próxima quinta-feira, dia 23 de maio, às 13h, os servidores fazem nova assembleia, no fórum Ruy Barbosa, para debater os desdobramentos da audiência.

Por decisão da assembleia da categoria, o sindicato está atuando em duas frentes junto ao TST. Em uma, busca imediata suplementação orçamentária, visando diminuir o impacto financeiro que o novo plano médico trará à categoria. Na outra, busca o fortalecimento do orçamento de 2014.

O centro da argumentação dos servidores está no recente estudo da assessoria econômica do Sintrajud. O levantamento aponta o TRT-2 como um dos tribunais, entre os trabalhistas, que menos investe na assistência médica dos servidores. Comparando com outros segmentos do judiciário no estado de São Paulo, o tribunal da 2ª região também tem o menor orçamento per capita para o financiamento desta rubrica.

Reivindicações ao TRT-2

Junto às gestões em Brasília, o sindicato está buscando conversas no TRT-2 para tentar obter garantias mínimas da NotreDame. Entre elas está o cadastro de especialistas em toda abrangência da 2ª Região, notadamente nas cidades fora da Grande São Paulo, como Baixada Santista.

E justamente para fiscalizar o cumprimento dessa reivindicação, em assembleia, os servidores também aprovaram pleitear ao TRT-2 um espaço para acompanhar a execução do contrato. Os servidores querem que a NotreDame crie um mecanismo mais simples de consulta a sua rede credenciada e publique informativos impressos com as informações de seus especialistas.

O Sintrajud também está solicitando ao tribunal as informações relativas ao número de beneficiários (servidores, dependentes e agregados), suas respectivas faixas etárias e os tipos de planos contratados. A intenção é dar continuidade aos estudos feitos até o momento, buscando alternativas para um possível financiamento global do plano básico.

Outra solicitação do sindicato é a peça orçamentária do TRT-2 para 2014. É a partir dessas peças, elaboradas pelos tribunais regionais, que o TST elabora sua proposta orçamentária, que depois é enviada ao STF e, então, ao Executivo. O pedido do sindicato se baseia na resolução 70/2009, do CNJ, que prevê a participação das entidades sindicais na elaboração dessas peças.

O sindicato também requer cópia do expediente do TRT-2 ao CSJT solicitando suplementação orçamentária.

Falta de investimentos públicos

Como temos demonstrado, o pesado reajuste dos planos médicos é resultado da política de sucateamento dos serviços públicos, implementada desde FHC, passando por Lula e agora Dilma. Segundo dados do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a União investe cerca de 4% de todas suas receitas, ao passo que destina aproximadamente 45% do que arrecada para o pagamento da dívida pública, que engloba as dívidas interna e externa.

A falta de investimentos públicos criou um ambiente propício às empresas que atuam no setor de saúde, que têm conseguido impor pesados reajustes aos seus “clientes”. Vários servidores buscaram informações acerca de outros planos e não vislumbraram melhores alternativas ao plano oferecido pelo tribunal, que parece ser a opção mais segura quando são considerados custo, abrangência e carência. Além disso, os planos do mercado sofrerão reajuste em julho, fincando ainda mais caros.

A orientação dada nas assembleias é que os servidores prestem muita atenção nos detalhes das propostas feitas pelas operadoras de planos de saúde, que antes da contratação oferecem mundos e fundos, mas, em muitos casos, não cumprem o prometido.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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Em sua permanência de três dias em Brasília, a coordenadora geral do Sitraemg, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, e os também coordenadores do Sindicato, José Francisco Rodrigues e Carlos Humberto Rodrigues (este também coordenador da Fenajufe), participaram de diversas atividades (homenagem da Câmara aos 70 anos da CLT e ato público na OAB pela negociação das dívidas dos estados com a União e reunião com a Fenajufe e o presidente do TRF1 para tratar do plano de saúde Pró-Social dos servidores da Justiça Federal).

Lúcia esteve também com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a quem entregou uma placa com homenagem do Sindicato aos 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com os seguintes dizeres: “Ao Tribunal Superior do Trabalho - O SITRAEMG, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, cumprimenta a Justiça do Trabalho pela sua efetiva contribuição para o fiel cumprimento da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, ao longo dos 70 anos de vigência da lei que assegura os direitos dos trabalhadores brasileiros. Brasília (DF), 16 de maio de 2013 - Diretoria Executiva do SITRAEMG”

Ainda no TST, a coordenadora do Sitraemg encontrou-se com o secretário-geral do CSJT, Orlando Tadeu Alcântara, que lhe deu algumas informações importantes acerca da URV da Justiça do Trabalho. Alcântara informou que, embora o TRT mineiro já tenha feito o levantamento determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os valores devidos aos seus servidores, com a incidência de 0,5% de juros de mora sobre o montante dos 11,98% devidos, o pagamento desse passivo somente será efetuado depois de concluídos os levantamentos em todos os Regionais.

A verba para o pagamento, afirmou o secretário-geral do CSJT, já está incluída no Orçamento da Justiça do Trabalho. E para agilizar o processo, técnicos dos tribunais que já refizeram os cálculos foram convocados para auxiliar, nesse trabalho, outros tribunais que ainda não o concluíram. Depois de fechados todos os levantamentos, estes serão levados ao TCU. Assim que for dado o “de acordo” do Tribunal de Contas, o pagamento será creditado para os servidores.

Na foto ao lado, a coordenadora do Sitraemg,  Lúcia Bernardes, com o presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Fonte: Sitraemg

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A presidência do TRT-2 confirmou audiência com o Sintrajud para tratar do plano de saúde. Mas a data indicada pelo tribunal está muito distante (27/05), e os servidores querem a antecipação da reunião. Não seria para menos, dada a urgência e a gravidade da situação.

Junto à tentativa de negociações com o TRT-2, o sindicato está buscando canais de interlocução no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na quarta-feira, 15 de maio, após a assembleia dos servidores que definiu a manutenção da mobilização, a presidente do tribunal confirmou ao sindicato ter enviado ao conselho pedido de suplementação orçamentária para o financiamento da saúde. “Espero ser possível”, disse Maria Doralice Novaes a servidores e representantes do sindicato que pediriam uma audiência com ela.

Para mais informações sobre quanto o tribunal contribui para o financiamento com saúde, vale a pena ler o recente estudo da assessoria econômica do Sintrajud, disponível aqui.

Mobilização na Baixada para resolver também outros problemas

Além de serem afetados com o reajuste, os servidores de fora de São Paulo já começam a sentir os problemas com a falta de estrutura do novo plano de saúde. A reclamação principal está na falta de médicos especialistas credenciados.

Na Baixada Santista, por exemplo, a estrutura oferecida pelo plano está concentrada em Santos. Por isso, os servidores de lá estão reivindicando que o TRT-2 exija da NotreDame “uma estrutura mínima de credenciados na região”, e que esta esteja distribuída ao longo das várias cidades da Baixada Santista: São Vicente, Praia Grande, Cubatão e Guarujá.

Os servidores vão fazer uma campanha via e-mail, cobrando da presidência o credenciamento de médicos em todas as cidades de abrangência do TRT-2. A categoria também exige que a NotreDame disponibilize imediatamente catálogo com os médicos credenciados.

A mobilização também visa adicionar no contrato a inclusão de novos hospitais e profissionais, além de cobrar o aumento da participação do tribunal no custeio da assistência médica dos servidores.

Na Baixada, por conta do prazo para adesão, previsto para encerrar no dia 20, os servidores estão orientando os colegas a aderirem apenas ao plano básico. Este inclui internação em apartamento individual e assegura aos servidores a possibilidade de desistência a qualquer tempo, sem prazo mínimo de permanência.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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Os servidores da Justiça Trabalhista da 2ª Região (SP) têm nova assembleia na sexta-feira, dia 17 de maio, às 13h, no fórum Ruy Barbosa. A ideia é definir os próximos passos a serem dados para que o TRT-2 aumente sua parte no financiamento da assistência médica.

A decisão foi tomada na assembleia de quarta-feira (15), a partir da constatação de que a contribuição do TRT-2 para a saúde é uma das menores entre os tribunais trabalhistas em todo Brasil, como demonstra o estudo feito pela assessoria econômica do Sintrajud (leia aqui). A assembleia também coletou o abaixo-assinado que circulou na 2ª Região Trabalhista desde a semana passada. Com mais de duas mil assinaturas, o abaixo-assinado é uma demonstração da insatisfação da categoria com as mudanças no plano de saúde.

A movimentação dos servidores, que vem crescendo desde a semana passada, já começa a dar alguns resultados. Logo após a assembleia, que aconteceu na quarta-feira (15), no fórum Ruy Barbosa, um grupo de servidores foi à Consolação tentar uma audiência com a presidente do TRT-2, Maria Doralice Novaes, que confirmou ter requerido suplementação orçamentária ao CSJT.

Como não havia agendamento, a rápida conversa com a desembargadora aconteceu no corredor. Os servidores entregaram cópias do abaixo-assinado e uma cópia do estudo elaborado pela assessoria econômica do Sintrajud, que demonstra haver possibilidade de remanejamentos orçamentários para a rubrica de assistência médica e odontológica.

Explicando que não receberia o Sintrajud naquele momento por falta de agenda, Maria Doralice recebeu os estudos e disse que receberá em breve os representantes da categoria. “Espero ser possível [o remanejamento orçamentário]”, disse aos servidores Marcelo Pena, Inês Leal de Castro e Tarcísio Ferreira, os dois últimos são diretores do Sintrajud.

Na assembleia, foi ressaltado que a pretensão da categoria é que o TRT-2 aumente a sua participação no financiamento da assistência médica. Principalmente porque o tribunal de São Paulo é um dos que menos contribui neste tipo de financiamento. Os servidores também decidiram buscar interlocução junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Comunicado Interno do TRT-2

Os servidores estão se sentindo pressionados pelo enxuto tempo para aderirem ao novo plano médico. Em comunicado interno, a administração do TRT-2 alertou que a “adesão ao Plano de Saúde contratado com a Empresa Notredame deverá ser feita até o dia 20 de maio de 2013 pela Intranet para assegurar a inclusão no Plano a partir do dia 30 de maio de 2013”.

O comunicado ainda informa que “os magistrados e servidores que não fizerem a adesão até a data acima indicada não estarão incluídos no Plano de Saúde a partir de 30 de maio de 2013. No entanto, poderão fazer sua adesão, mediante requerimento protocolado, até 28 de junho de 2013, para inclusão no Plano no dia 1º de julho de 2013 sem qualquer carência. Ressaltamos que aqueles que não aderirem até o dia 28 de junho, somente poderão fazê-lo no mês de maio de 2014”.

Diferenças no interior

Além do expressivo aumento nos valores, os servidores do interior já estão sofrendo com a falta de especialistas contratados pela NotreDame. Na Baixada Santista, por exemplo, os servidores terão que se deslocar até Santos, que é uma cidade polo, para fazer uma simples consulta. O mesmo se repete em Barueri e em outras cidades. 

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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“Por que a luta dos trabalhadores não é notícia?” Este é o tema do 1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, marcado para os dias 4 e 5 de julho de 2013, no Hotel Oceania (rua do Marisco, 550, Ingleses) em Florianópolis (SC). Um dos objetivos do evento é debater a imprensa sindical e apontar perspectivas para fortalecer este importante instrumento de disputa de hegemonia. O evento é pioneiro em Santa Catarina na unidade de sindicatos para debater o tema. Realizam o Seminário Sindprevs/SC, Sinasefe, Sintrajusc, SEEB Florianópolis e Sindaspi. Entre os temas que serão abordados estão a Lei dos Meios – o desafio de quebrar o poder dos grandes grupos de comunicação, os desafios do sindicalismo e seus reflexos na comunicação sindical, as dificuldades de se avançar no jornalismo sindical e a disputa da mídia alternativa com a imprensa burguesa e as condições de trabalho.

O Seminário é voltado para jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação. Será um importante espaço de debate para avançar no jornalismo sindical e na unidade da luta da classe trabalhadora. Durante o evento haverá espaço para exposição dos materiais dos sindicatos. Haverá transporte saindo do Terminal Cidade de Florianópolis, às 8h nos dois dias.

As inscrições estão abertas de 10 de maio a 21 de junho.

Como participar: conferir todas as informações e preencher o formulário de inscrição no site do Sindprevs/SC, no link Eventos 25 anos).

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos fones (48) 3224.7899 (com Marcela Cornelli das 13h às 18h) e (48) 3028-5787 (com Luciano Faria das 13 às 18h)

Prgramação:

Dia 4/7 (quinta-feira)

9h - mesa de abertura

9h15min: palestra - Lei dos Meios: o desafio de quebrar o poder dos grandes grupos de comunicação, com Júlio Rudman (Rádio Nacional da República Argentina) e Laurindo Leal (sociólogo e jornalista)

11h: debate

12h30min: almoço

14h: palestra - Os desafios do Sindicalismo e seus reflexos na comunicação sindical, com Vito Giannotti (Núcleo Piratininga de Comunicação)

14h40min: debate

16h: café

16h30min: painel - Fazendo a disputa de hegemonia, com representantes do Portal Desacato, Rádio Comunitária Campeche e Daqui na Rede.

17h30min: debate

18h30min: encerramento das atividades

20h: jantar de confraternização

Dia 5/7 (sexta-feira)

9h30min: painel - Condições de trabalho e as dificuldades de se avançar no jornalismo sindical, com Celso Vicenzi (jornalista e Conselheiro Fiscal do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina) e Leonor Costa (jornalista e diretora do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal)

10h: debate

11h: mesa de encerramento e encaminhamentos.

12h30min: almoço de encerramento

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