Por Marcello Hameister, Analista Judiciário, Chefe de Cartório da 149ª ZE/Igrejinha/RS, Especialista em Direito Eleitoral

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Requenta-se a cada eleição as notícias de que é possível fraudar eletronicamente as eleições e as urnas eletrônicas, em geral publicando-se ou republicando-se boatos ou notícias falsas - ou sem seriedade nenhuma, por mais que repercutidas na imprensa, da grande à imprensa nanica. Não consigo deixar de fazer uma analogia: a maioria dos candidatos perde (embora a maioria dos eleitores ganhem) e seus apoiadores fazem parecido com meus filhos depois de uma derrota em um videogame. Botam a culpa no joypad.

A mais divulgada de todas, de um jovem hacker que conseguiu mudar os resultados das eleições de Volta Redonda a soldo de alguns candidatos, está novamente na moda. Vamos analisar a questão da segurança do processo de votação eletrônico no Brasil, sua evolução e o estágio atual.

As primeiras eleições utilizando-se urnas eletrônicas foi em 1996, nas capitais. Foi um primeiro teste que deu certo, ainda que o processo de construção das urnas tivesse um elemento que foi considerado prejudicial (o que não concordo, falarei sobre isso mais tarde). Fazia a impressão do voto, que depois caía em uma urna física, possibilitando a recontagem. Nas urnas seguintes, esta impressão foi retirada com argumentos técnicos. O maior número de problemas no dia da votação era ocasionado por falhas nestas impressoras.

Já em 1998, a urna eletrônica, fisicamente, alcançou praticamente o estado da arte, sofrendo poucas alterações desde então. A maior, já testada, mas ainda em implementação, é a assinatura biométrica do eleitor para liberar a votação através de sua digital.

FRAUDAR A URNA. POR ONDE, CÁRA-PÁLIDA?

Já vi muitas vezes o argumento falso: "Se os hackers fraudam bancos, como que a urna poderia ser mais segura?" Ora, diferente de bancos e seus caixas eletrônicos, a principal característica da urna eletrônica não é ser um equipamento ultra-moderno. É não estar conectada a NADA. Para haver uma fraude realizada por intervenção externa no equipamento, seria necessário conseguir acessá-la pela única conexão que tem com o mundo: a tomada elétrica. Isto, sem mais argumentos, deixo para os filmes de ficção. A urna não trabalha em rede, não tem wi-fi, todas as portas de acesso físico estão lacradas. Os dados são gravados simultaneamente em duas memórias diferentes (uma interna, inacessível, e outra, lacrada, que é utilizada em caso de defeito na gravação de dados, que só pode ser aberta com a autorização expressa do Juiz Eleitoral). Não há portas USB acessíveis. O teclado é fixado na urna, não podendo ser trocado sem desmontá-la. Pergunto de novo. Por onde, cara-pálida?

ENTÃO A FRAUDE ESTÁ NOS PROGRAMAS!

No início das urnas eletrônicas, os programas consistiam em caixas-pretas, somente conhecidos do TSE e das agências governamentais e profissionais envolvidos na sua construção. Isso gerava uma grande desconfiança. Profissionais de informática (e eu estava entre eles à época) reivindicavam acesso aos programas-fonte para que se pudesse saber o que realmente ocorria dentro das urnas. O impressionante é que esse acesso foi dado! Os programas fonte são acessíveis aos partidos políticos, OAB, Ministério Público. O processo de transformá-los em programas executáveis é feito em cerimônia oficial em Brasília. Os fontes e cópia dos executáveis são colocados em um cofre lacrado. Nenhuma alteração pode ser feita após este momento. Os partidos recebem uma assinatura digital (hash) correspondente a estes programas e podem conferir em qualquer urna eletrônica que os programas que nela estão instalados sãos os mesmos que foram gerados na cerimônia. Para leigos: a chance de eu te pedir para encontrar um grão de areia específico no deserto do Saara e ele ser encontrado é maior do que a de alterar um programa mantendo a mesma assinatura eletrônica. Mude um caractere de um programa, e o hash fica diferente como um mosquito de uma baleia. Depois de instalados os programas nas urnas (iguais em todas as urnas do Brasil), o que elas recebem são apenas bancos de dados: os candidatos, os eleitores.

Na véspera das eleições, aleatoriamente, são sorteadas urnas que são recolhidas aos TREs e substituídas nas seções. Repare: estas urnas estavam em seus locais de votação, prontas, lacradas, à espera dos eleitores. No TRE, com a presença de representantes dos partidos inserem-se votos durante o mesmo momento em que a eleição ocorre. Esses votos são em quantidade sabida para cada candidato. Depois é comparado o número de votos que cada um recebeu com o boletim que a urna imprime. E pasmem: o resultado é o mesmo! E não, a urna não sabe que não está em sua seção com eleitores de verdade. Ela não tem GPS!

ENTÃO É NA TRANSMISSÃO!

Esta é a nova lenda. Um hacker de 19 anos teria fraudado as eleições alterando o resultado das urnas em 2012 em Volta Redonda. Fora os minutos de fama que conseguiu com sua balela, não demonstrou mais nada de útil. Essa notícia correu a imprensa e, repentinamente sumiu.

Como disseram Daniel Wobeto e Luis Fernando Schauren, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/RS, "Ele entende de informática e pode ser um hacker mesmo, mas não entende quase nada do processo eleitoral, e foi aí que ele se perdeu nessa mentira. Ele disse, por exemplo, que alterou o resultado da votação depois que os votos foram recebidos no sistema de totalização do TRE. Ele só esqueceu de explicar como é que os resultados dos boletins de urna, que saem da urna ao término da votação e, consequentemente, antes de serem totalizados, continham exatamente o mesmo resultado de votação que estava no sistema do TRE/RJ depois de ele ter 'alterado' os votos...". É bom lembrar que os partidos políticos recebem cópias destes boletins, antes da transmissão, e qualquer alteração seria vista, já que o resultado é publicado urna por urna.

Houve outras denúncias que são ainda mais risíveis. A melhor foi a do "hacker" de Gravataí que teria a senha do presidente do TRE e poderia alterar os resultados mediante módica quantia. Parece que uns candidatos trouxas perderam seu dinheiro e, é claro, não se elegeram nem registraram queixa.

Há também sempre a denúncia, a cada eleição, de que a pessoa foi votar e não estava na urna o seu candidato, ou "não era a foto dele". A explicação disso é aborrecidamente simples. O eleitor digitou o número errado; ou o candidato foi mudado pelo partido depois de encerrada a alimentação de dados nas urnas, aí o número está certo, mas o candidato é realmente outro; ou ainda, a candidatura foi cassada, aí ele não está na urna mesmo! Uma complexa conspiração para roubar votos que muda a foto do candidato pressupõe conspiradores mais burros que os cronistas que propagam as "denúncias".

O EXCESSO DE CONFIANÇA DOS PARTIDOS NO PROCESSO ELEITORAL

Todos, absolutamente todos, procedimentos relativos às urnas eletrônicas e às eleições são realizados em cerimônias abertas, anunciadas por editais, permitida a presença e auditoria dos procedimentos pelos partidos, OAB e Ministério Público. A imprensa, caso queira, sinta-se convidada. Infelizmente, pouquíssimos comparecem a estas cerimônias, conferem a autenticidade dos programas e das ações dos servidores da Justiça Eleitoral, ajudando a tornar pública a sua legitimidade e confiabilidade. É aqui que falo da impressão do voto. Eu acharia bom, não por necessário, mas para tirar os últimos resquícios de desconfiança de quem não entende nada do que ocorre.

Então, feitas as eleições, vem a chorumela e o boato (perder é duro, buscar culpa no outro é fácil). E o mais tétrico: muitos desses boatos vem das mesmas fontes que há pouco defendiam a repetição do golpe militar de 64 para "garantir a vontade do povo". A vontade do povo expressa-se nas eleições. Não gostar da decisão não torna esta vontade menos legítima. Chore, seque as lágrimas, e organize-se melhor para as próximas. Sinto muito.

A CORRUPÇÃO ELEITORAL ESTÁ LÁ FORA!

Já ouvi, também, que basta um servidor corrupto da Justiça Eleitoral para que se fraude o processo. Embora desconheça qualquer colega que esteja à venda, se houver, nenhum funcionário da Justiça Eleitoral tem um acesso de tal forma privilegiado a qualquer sistema que permita que ele possa alterar uma eleição. Não o servidor comum, nem o chefe do cartório eleitoral, o coordenador de informática do TSE. Ninguém. Todo trabalho é em equipe e ninguém domina todo processo. Nem o presidente do TSE, com todas suas senhas, é capaz de interferir no funcionamento dos sistemas e alterar qualquer resultado. Inferências deste tipo, além de caluniosas, são atestado de ignorância.

O maior mal que atinge o processo eleitoral, ainda é a compra de votos. Agora, se um candidato compra votos, é porque há eleitores que os vendem, não interessa se por necessidade (?) ou oportunismo. Toda corrupção, a eleitoral inclusive, é um crime com no mínimo dois culpados e milhões de vítimas. Sempre.

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Na manhã desta quarta-feira (9), os coordenadores do Sindjus Ana Paula Cusinato e Jailton Assis cobraram o empenho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na concretização do reajuste salarial dos servidores do MPU. O deputado Policarpo (PT-DF), que construiu a reunião, e o secretário-geral, Lauro Cardoso, também participaram da conversa que teve como foco o substitutivo ao PL 6697/07, já encaminhado pela administração ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Aelton Freitas (PR-MG).

O Procurador-Geral da República se colocou à disposição dessa luta e garantiu que vai se empenhar na negociação, afirmando, inclusive, que vai se reunir com o presidente do STF para discutir como se dará a negociação com Executivo e Legislativo. Os coordenadores salientaram a importância de ele conversar com o próximo presidente do STF, ministro Lewandowski, e com o presidente do TSE, ministro Toffoli, para dar força a essa negociação. O PGR concordou, afirmando que todos precisam se envolver nesse processo de negociação.

Segundo Janot, por mais que a economia brasileira esteja num momento complicado, isso não pode engessar a recomposição salarial dos servidores, sendo preciso buscar o reajuste com uma negociação efetiva. Ressaltou, inclusive, a grande evasão de servidores, o que pode inviabilizar a atuação do Ministério Público.

Distribuição de material

Ficou acertado na reunião, que a partir de hoje os materiais do Sindjus terão acesso livre às dependências da PGR, facilitando a comunicação entre sindicato e servidores.

Fonte: Sindjus/DF

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Imposto sindical anual (compulsório) não se confunde com a contribuição assistencial mensal (voluntária)

O Sinjufego informa que o seu pedido que solicitava a dispensa do imposto sindical compulsório e anual para os integrantes da categoria foi julgado improcedente pelo CJF. Esse órgão da Justiça Federal se aproveitou de entendimento do CNJ que manteve  a decisão anterior do CJF que já possibilitava o desconto do imposto sindical dos servidores da JF-GO. O sindicato interveio no processo do CNJ.

No despacho nº CJF-DES-2014/05421 de 25/02/2014, a Relatora Conselheira do CNJ Ana Maria Duarte decidiu:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. DESCONTO EM FOLHA. SERVIDORES ESTATUÁRIOS. EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES.

1. Contribuição Sindical é exigível por todos os trabalhadores de determinada categoria, independentemente de filiação sindical e da condição de servidor público celetista ou estatutário, conforme arts. 578 e seguintes da CLT.

2. Precedentes. Entendimento sedimentado na jurisprudência dos Tribunais Superiores - Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

3. Pedido que se julga improcedente.

Com base no despacho acima e no sobrestamento do procedimento até o momento em que foi julgado como “O Conselho, por unanimidade, decidiu arquivar os autos, por julgar prejudicado o exame da matéria, diante da determinação expressa do CNJ no Pedido de PROVIDÊNCIAS do Sinjufego nº 0002486-31.2013.2.00.0000.” o processo foi arquivado motivado pelo prejuízo do exame da matéria.

Com a decisão do CNJ abre-se a possibilidade de haver cobrança do imposto sindical também dos servidores do TRE-GO e TRT-GO.

Fonte: Sinjufego/GO

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O 2º Apagão do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte ocorreu na manhã desta sexta-feira (04) em frente ao TRE, na Praça André de Albuquerque, reunindo uma expressiva parcela de servidores das três justiças federais no estado, que atenderam ao chamado do Sintrajurn para parar o trabalho e participar do protesto pelo reajuste emergencial e valorização da carreira.

O coordenador geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves, servidor do TRE, fez a abertura da mobilização informando sobre o parecer do relator do projeto salarial do Judiciário Federal, deputado João Dado (SDD-SP), favorável à aprovação do PL 6613/2009, na quarta-feira passada (2) que, no entanto, não acatou a proposta do texto substitutivo elaborada pela comissão de negociação levada pela direção-geral do STF. O documento menciona e publica a íntegra da proposta de substitutivo entregue pelo STF e a sua justificativa, mas cobra a assinatura do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no ofício que o enviou, que foi assinado pelo Diretor-Geral desse tribunal. Na reunião em que a direção-geral e a federação apresentaram o substitutivo, João Dado não condicionou alterar o texto a isso. Para Leandro, uma decisão estrategicamente planejada. “Eu acho que ele não incluiu o substitutivo do PL para ver o que acontece, se a categoria não fizer nada, também nada fará”.

Diante da explanação, o servidor do TRE, Solon Almeida, questionou os colegas presentes sobre a responsabilidade de cada um com relação aos movimentos e as conquistas dos direitos da categoria. “Somos servidores efetivos e temos que participar, esse movimento é visto como anti-producente pela administração, mas não é, muitos dos problemas nascem da falta de uma autocrítica, precisamos realizar e participar de intervenções em busca de uma qualidade de vida, faço uma critica a todos nós enquanto servidores, por que não participar? Aqui estamos debatendo nossa condição de trabalho como servidor”.

O coordenador executivo Maximiliano Uchoa disse que participou da panfletagem nos tribunais, no dia anterior ao apagão, e por várias vezes mencionou aos servidores os 10 motivos para parar o Judiciário federal, conforme consta no folder de chamamento ao ato e, segundo ele, somente um dos pontos elencados já seria suficiente para uma grande mobilização, que é o Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. “A história mostra que sem mobilização não conseguimos nada, o caso dos garis e do passe livre em Natal são provas recentes disto, com a gente ocorre o mesmo, nossos PCSs só vieram com greves e muita luta, sem mobilização, além de não conseguirmos nada, perderemos alguns direitos que já temos”, concluiu.

A coordenadora geral, Silvana Gruska, disse que o Poder Judiciário está de braços cruzados, que montou uma mesa informal de negociação para o reajuste emergencial da categoria, mas não mostra interesse em negociar o proposto por ele mesmo nessa mesa, através do substitutivo ao PL 6613. Esclareceu, porém que o quadro de inércia pode ser revertido, que o reajuste emergencial pode dar certo com muita pressão, pois o histórico dos diversos PCSs mostra que a categoria sempre os conquistou quando fez greve. “Não temos outra saída, pois temos um governo do trabalhador que, ironicamente, não conversa e não negocia há seis anos com os trabalhadores do Judiciário Federal”, disse chamando os servidores para a luta, para uma greve em agosto e deixou uma mensagem para os que possuem funções comissionadas. “FC é a morte da categoria, é um câncer na carreira da gente, que acorrenta e paralisa o servidor, mas que não deve servir de argumento ou razão para que ele se intimide e não adira aos movimentos da categoria pelo medo da sua perda, pois é transitória, uma ilusão que não incorpora aos vencimentos, é muito mais inteligente lutar pelo que realmente é nosso”.

O coordenador de Finanças, Eraldo Morais, agradeceu a presença dos servidores e disse que estava satisfeito com a adesão da categoria de uma maneira geral, e em especial, com os servidores do TRE. “Os colegas entenderam o chamamento do sindicato e participaram ativamente do ato gerando uma boa expectativa para uma movimentação futura, dando exemplo para os demais tribunais”, concluiu após explicar que a categoria estava em Estado de Greve e que os tribunais haviam sido informados previamente dessa decisão, deliberada em assembleia geral do dia 7 de junho.

Para o coordenador executivo Paulo Marcelino, que está há 25 anos no Judiciário Federal, nunca houve uma situação como a que está acontecendo no momento. “Os servidores estão usando cheque especial como salário. Peço que sejam multiplicadores dos movimentos para que em agosto, prazo final para a votação do relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), possamos juntos pressionar pela negociação do nosso reajuste, se não fizermos greve forte serão mais de 4 anos sem nada, vamos nos unir e nos mobilizar porque só assim conseguimos alguma coisa”.

Ao final das palavras, a coordenadora executiva, Maria Missilene, fez uma análise positiva do segundo apagão promovido pelo Sintrajurn. “A expectativa foi alcançada, os colegas participaram mais uma vez, demonstrando que a categoria está consciente e mobilizada para participar de uma greve a ser chamada para os próximos meses”, finalizou.

Fonte: Sintrajurn/RN, por Leane Fonseca

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Por Francisco Antônio da Silva Filho, especialista em Direito Previdenciário e Direito Público. Servidor Público Federal. Escritor Jurídico.

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Por Nilton Alves Verlindo, técnico judiciário lotado na Subseção Judiciária de Passo Fundo (RS). Graduado em Direito pela UPF. Pós-Graduado em Direito Público pela IMED.

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Reunidos no daí 24 de junho, servidores do Judiciário Federal no Espírito Santo decidiram permanecer em estado de greve e marcaram uma nova assembleia para o dia 08 de agosto. A categoria preferiu aguardar para ver como será o andamento dos processos relacionados à pauta de reivindicações neste início de segundo semestre. Caso o desenrolar das ações não seja favorável aos trabalhadores, o movimento de greve no Estado ganhará força.

Segundo o diretor financeiro do Sinpojufes, Silvio Moreira Filho, os servidores tomaram essa decisão porque consideram que muitas coisas estão acontecendo ao mesmo tempo, no cenário nacional, o que impede que a mobilização da categoria ganhe a atenção merecida.

"Estamos vivendo um período de Copa do Mundo no Brasil, campanha eleitoral e mudança na presidência do Supremo Tribunal Federal. O melhor a fazer é ficarmos atentos para ver como as coisas vão acontecer”, disse.

Na última assembleia realizada, foi criado um grupo formado por servidores, que ficará responsável pela divulgação de noticias relativas ao movimento e aos progressos referentes à pauta de reivindicações. A categoria busca impedir a criação da carreira exclusiva de servidores dos tribunais superiores e também pressionar para que seja aprovado o substitutivo ao PL 6613/09, que tem como objetivo garantir a reposição salarial dos servidores.

“O importante é ver que os trabalhadores estão com muito ânimo e disposição para lutar pelos seus objetivos. Como eu não via há muito tempo, inclusive. Estão todos muito insatisfeitos com o achatamento salarial da categoria”, comentou Sílvio.

Apagão

No último dia 16 de junho, os servidores do Judiciário Federal no Espírito Santo aderiram ao movimento nacional de Apagão do Judiciário. Representantes do Sinpojufes, entidade que representa a categoria no Estado, percorreram os prédios onde atuam os servidores na capital, Vitória, convocando-os para o movimento. Servidores de cartórios de norte a sul do Estado também participaram do dia de greve.

Fonte: Sinpojufes/ES, por Kamila Rangel

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Por James Magalhães Gonçalves, membro do Núcleo de Técnicos do Sitraemg, Warlen Santos, e Dérito Tavares Júnior, Técnicos Judiciários do TRE-MG

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Por David Cordeiro, analista judiciário do TRT da 1ª Região - RJ

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Por Ruy Almeida, coordenador do Sintrajufe/RS e membro do Luta Fenajufe

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Por Jair Lemos, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG

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Por Warlen Santos, Técnico Judiciário do TRE-MG

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O Comando de Mobilização do Sindijufe/MT teve uma reunião com o presidente do TRT-23, desembargador Edson Bueno de Souza, na manhã desta sexta-feira (20/06), sobre o encerramento da Greve e a discussão dos dias parados.

Pelo que se pôde aferir da reunião, não deverá haver corte de ponto. O que ele deixou em aberto, no entanto, é como será a reposição.  Mas o Sindijufe/MT sustentou a sua posição de colocar o trabalho em dia, sem reposição de dia ou hora, e conforme as avaliações, o presidente se comprometeu em analisar a questão.

Os representantes da categoria informaram que os Servidores já estão empenhados em colocar o serviço em dia, sem reposição de horas ou dias e sem corte de ponto, conforme as orientações do Sindicato, que inclusive foram comunicadas à Administração do Tribunal desde o primeiro dia da Greve. O Comando de Mobilização do Sindijufe/MT também agradeceu o desembargador pelo apoio contra a PEC 59/2013, lembrando que a PEC foi o que motivou a Greve, juntamente com a questão das carreiras exclusivas.

O presidente do TRT-23 ficou de avaliar a proposta do Comando de Mobilização. "Sou extremamente sensível para ver a possibilidade de não haver corte de ponto, e muito provavelmente será construído algo nesse sentido", disse Edson Bueno, acrescentando que, em vez de estarem em lados opostos, a Administração e os servidores estão do mesmo lado.

O Comando de Mobilização do Sindijufe/MT foi representado por Pedro Aparecido de Souza, Marcelo Lincoln Evangelista, José Roberto Magalhães, Jamil Benedito da Costa Batista, Jamila Abrão Fagundes e Juscileide Rondon. Pela Administração, além do desembargador-presidente participaram da reunião a desembargadora Eliney Veloso e a chefe do gabinete da presidência, Sueli Ferraz.

A reunião teve a duração de uma hora e cinco minutos.

Fonte: Sindijufe/MT

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