Por Antônio Batista – servidor do TRT14ª Região-RO/AC – Técnico Judiciário e membro suplente da Diretoria Executiva da Federação
Agência de Notícias
Por Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós-Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, lotado na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
Dentro de uma extensa pauta, assuntos específicos dos servidores mineiros e outros com abrangência nacional, um tema de bastante relevância ganhou destaque: o pagamento dos passivos relacionados ao reenquadramento para os servidores da Justiça Federal.
A Direção do SITRAEMG já conversou com o Presidente do TRF1 para tentar encontrar uma solução para o problema (http://www.sitraemg.org.br/sitraemg-e-sinjufego-se-reunem-com-presidente-do-trf1-para-tratarem-de-questoes-de-interesse-dos-servidores-da-justica-federal/), mas como sempre esbarrou na questão “orçamentária”. Segundo informações daquele Presidente, tal questão depende de deliberação parte do CJF e que precisaríamos procurá-los para resolver tal questão.
As barreiras parecem longas e alguns colegas ainda não entenderam bem do que se trata. Nesse sentido, resolvi escrever este artigo para facilitar-lhes o entendimento.
Depois de muitas batalhas enfrentadas pelos Sindicatos e FENAJUFE, conseguimos a edição da Portaria Conjunta Nº 4, do STF, CNJ, Conselhos e Tribunais Superiores, determinando que os servidores de todo o Judiciário Federal deveriam ser reposicionados para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012.
Tal ato normativo efetivamente teve o condão de corrigir um “mal feito” cometido com a regulamentação anterior, Portaria Conjunta Nº 1, de 22 de maio de 2013, que retardou o deslocamento funcional dos ocupantes dos níveis A1 e A2 na data da publicação da Lei 12.774, pois fixou o dia 31 de dezembro de 2012 como o início do interstício para contagem de nova progressão daqueles servidores, mantendo-se os períodos de progressão dos antigos A3 em diante inalterados.
Quanto à portaria, equiparou o interstício do A1 com o A2, desconsiderou um ano de tempo de serviço que os diferencia. A malfadada solução, além de ferir o artigo 9º da Lei 11.416, que estabelece interstício de um ano, entrou claramente em confronto com a jurisprudência consolidada do STJ, que assegura o respeito ao tempo de serviço em eventuais reenquadramentos funcionais dos servidores.
Assim, a Portaria Conjunta Nº 4 revogou os artigos 7º ao 9º e reconduziu os servidores que ocupavam o padrão A1 e A2 ao padrão que ocupavam anteriormente, assim como os demais servidores que ainda não estejam no fim da carreira.
A mesma portaria também dispôs que seria considerada, para contagem de prazo para progressão ou promoção, a data da última alteração de classe ou padrão anterior à vigência da Lei 12.774, de 2012.
Diante disso, corrigiu-se o equívoco que vinha sendo realizado com a aplicação da regulamentação anterior, que injustificadamente penalizou, principalmente, os novos servidores.
Ainda antes de ser expedida a primeira regulamentação, a FENAJUFE, com o apoio do SITRAEMG e outras entidades filiadas atuaram perante o STF, tribunais superiores e conselhos, sensibilizando-os para assegurar que a regulamentação a ser baixada preservasse os direitos dos servidores.
“Como não foi assegurado assento à Fenajufe na Comissão regulamentadora instituída pelo STF e nem acolhidas as sugestões apontadas, a partir da publicação da Portaria Conjunta Nº 1 construiu-se o entendimento no jurídico e instâncias da Federação de insistir na busca de solução na via administrativa, combinada com articulação política e mobilização da categoria, que foi convocada a mobilizar-se em todos os estados e no DF para pressionar por solução para o problema.”[1]
A partir da publicação da portaria corretiva (Conjunta nº 4), os tribunais (TRE, TRT, STJ, STF, STM e os demais) implementaram de pronto a correção do enquadramento de todos os servidores alcançados com a medida, reposicionando todos os servidores que ainda não tinham alcançado o fim da carreira e incorporaram a diferença na sua folha mensal de pagamento, além de apurar e quitar imediatamente os valores retroativos devidos.
NO ENTANTO, ATÉ AGORA, APENAS O CJF NÃO PAGOU AOS SEUS SERVIDORES OS ATRASADOS DEVIDOS.
Vários colegas já encaminharam diversos e-mails para SECAP solicitando informações sobre prováveis datas de pagamento ocasião em que sempre o responderam: “não temos previsão”.
A única informação que se tem é de que a Secretaria Geral do CJF, Sra. Eva Maria Ferreira Barros, quando questionada sobre a possibilidade de busca de suplementação junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), afirmou que o CJF está em negociação, mas que há sinalização de resposta negativa, ainda que ela não tenha sido dada concretamente. “A negociação com este governo não está sendo fácil”, afirmou aquela secretária.
O SITRAEMG continua insistindo na cobrança do pagamento dos passivos, inclusive apontando para possíveis sobras orçamentárias, mas por excesso de burocracia e lentidão no processamento nos tribunais e no Conselho, vem sendo postergados excessivamente, ficando para passivos.
A meu ver, a postura da administração tem sido a seguinte:
“DEVO NÃO NEGO, PAGO QUANDO QUISER OU PUDER”
Outrora, ainda respondendo a questão de possíveis sobras orçamentárias para os sindicalistas, a secretária do CJF foi taxativa ao dizer que “o disponível do CJF está zerado”, com exceção dos valores com destinações específicas previstas em lei.
Juridicamente, não há mais que se falar sobre “reposicionamento na carreira” que já foi resolvido pela administração. O que se quer, administrativamente ou até judicialmente é o recebimento imediato dos valores atrasados, decorrentes do erro da administração, reconhecido administrativamente pela citada portaria.
Há de se levar em conta que as diferenças foram decorrentes de erro da administração que lesou o patrimônio dos servidores, patrimônio este relacionado ao caráter alimentar da sua remuneração.
Em se tratando de verba de caráter alimentar, pois fruto da remuneração do servidor, há de se julgar necessário o imediato crédito dos valores devidos.
Não podemos ficar na “incerteza” do tempo em que se irá receber, administrativamente, os valores que nos são devidos, pois tais valores pertencem ao nosso “patrimônio” e não pode a Administração escolher a forma e hora que o disponibilizará.
Por culpa de gestores orçamentários que mal administram os seus recursos, não se pode negar o direito líquido e certo de alguém.
A máxima “devo não nego, pago quando puder” não pode ser aplicada pela Administração pública sob pena de ofensa ao princípio da moralidade.
A União não pode indefinidamente (sem ao menos dizer um prazo para o pagamento) postergar a obrigação de pagar sob a alegação da discricionariedade da Administração Pública em editar a respectiva programação orçamentária. A simples alegação de necessidade de prévia dotação orçamentária não é suficiente para justificar a dilação indefinida no tempo do adimplemento da obrigação pela União, ainda mais quando já transcorrido tempo suficiente para que as providências necessárias fossem adotadas. (Veja-se que os outros Tribunais já pagaram as diferenças para os seus servidores).
Veja-se o que TRF1 tem dito a esse respeito:
“TRF-1 – APELAÇÃO CIVEL AC 31469320064014100 RO 0003146-93.2006.4.01.4100 (TRF-1)
Data de publicação: 28/02/2014
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR. DIFERENÇASSALARIAIS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO DÉBITO. 1 O reconhecimento administrativo de vantagens a servidores públicos assegura o direito ao pagamento das parcelas devidas no aludido período e interrompe a prescrição. 2. Inexiste prescrição sobre o fundo de direito, porque não transcorrido o lustro iniciado com o reconhecimento administrativo, observando-se ainda o sobrestamento do prazo prescritivo durante o período em que pendeu a análise do requerimento administrativo formulado pelo servidor. 3. Assim, tem direito a parte-autora ao pagamento das parcelas devidas atualizadas e acrescidas de juros de mora. 4. Ocorrendo o reconhecimento administrativo do débito em momento longevo, sem nenhuma notícia de que já tenha havido a sua quitação até a presente data ou, ao menos, perspectiva para que ela ocorra, emerge evidente o descabimento da pretensão dilatória manifestada pelo ente público. 5. Correção monetária deve ser feita com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se as alterações nele levada a efeito com conseqüência do quanto decidido pelo STF na ADI nº 493/DF, e ainda pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.270.439/PR, pelo rito do art. 543-C do CPC , desde o momento em que cada prestação se tornou devida. 6. Juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a partir da citação. 7. Apelação desprovida. 8. Remessa oficial parcialmente provida.” ( grifei)
“TRF-1 – APELAÇÃO CIVEL AC 29234 DF 0029234-37.2006.4.01.3400 (TRF-1)
Data de publicação: 14/01/2013
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DODÉBITO. DEMORA INJUSTIFICADA DO PAGAMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do Autor, condenando a Apelada a pagar quantia já reconhecida administrativamente, mas que não foi integralmente paga, embora o reconhecimentod o crédito tenha ocorrido no ano de 1996. 2. Correta a sentença no que tange à rejeição da preliminar de ausência de interesse de agir. Embora reconhecido administrativamente o direito do Autor ao recebimento de diferenças em sua remuneração, até o momento o pagamento não foi efetuado e a própria ré apela da sentença por entender que não é possível quitar, de imediato, referida dívida. 3. AUnião não pode indefinidamente postergar a obrigação de pagar sob a alegação da discricionariedade da Administração Pública em editar a respectiva programação orçamentária. 4. “A simples alegação de necessidade de prévia dotação orçamentária não é suficiente para justificar a dilação indefinida no tempo do adimplemento da obrigação pela União, ainda mais quando já transcorrido tempo suficiente para que as providências necessárias fossem adotadas.” (AC 0018309-50.2004.4.01.3400 / DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA, DJ p.20 de 07/05/2007). 5. Apelação da União a que se nega provimento. ( GRIFEI)
Logo do primeiro encontro do SITRAEMG com o Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, a Diretoria do Sindicato, representada pelos Coordenadores Gerais Igor Yagelovick e Alexandre Magnus, bem como a filiada Umbelina Miranda de Oliveira, abordou o tema e perguntou ao Juiz se poderia fazer algo a respeito. (http://www.sitraemg.org.br/sitraemg-se-reune-com-diretor-de-foro-da-jf-e-tratam-de-assuntos-pertinentes-aos-servidores-da-casa/ )
Ficamos com a boa impressão daquele magistrado e Administrador da SJMG que demonstrou grande respeito pelas ações do Sindicato e se colocou a disposição para ser nosso parceiro nas questões relacionadas à qualidade de vida, saúde e direitos dos servidores.
Em ligação realizada nesta semana por mim ao Diretor do Foro da SJMG, Dr. Miguel Ângelo, veio-me a notícia da parcial vitória obtida pela nossa luta sindical. Aquele Juiz conseguiu a destinação orçamentária para fazer o pagamento de parte dos valores devidos a título do referido reenquadramento. Deverá ser pago, na folha de Setembro, os passivos dos servidores que tiverem direito até R$ 2.000,00 (dois mil reais) de reposição.
Como disse, trata-se de vitória parcial, uma vez que boa parte dos servidores, como o meu caso, por exemplo, ainda não receberá, pela via administrativa, os valores devidos àquele título. Continuaremos a cobrança junto ao CJF para que a medida seja geral.
Caso a Administração não nos ofereça, em curto prazo, solução administrativa para demanda, nosso jurídico (Cassel & Ruzzarim Advogados) já está pronto para propor a referida ação e fará uma Assembléia para perguntar aos servidores se acham conveniente tal medida.
Atendendo a uma convocação feita pelo Sintrajufe/PI, na manhã da última segunda-feira (18/08), trabalhadores do Judiciário Federal do Piauí se reuniram no pátio do TRE para uma Assembleia Geral.
O encontro tinha como objetivo discutir a implementação de uma data base para negociações com o governo e a grave corrosão salarial que abate os servidores (que já subtraiu mais de 35% dos seus ganhos), bem como uma possível deflagração de greve no estado, seguindo o movimento nacional por um reajuste que ao menos cubra a inflação acumulada desde 2006.
Com ampla maioria, os presentes aprovaram o movimento grevista no Piauí, com início para o dia 25 de agosto (segunda-feira), somando força à luta de estados que já paralisaram suas atividades como Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Segundo a Fenajufe - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Judiciário Federal -, dada a gravidade da situação dos servidores, a tendência é que ainda mais estados cruzem os braços nos próximos dias.
A greve nacional deverá afetar o funcionamento da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, e pode por isso, comprometer as eleições deste ano.
Fonte: Sintrajufe/PI
Assembleia recomenda aos servidores dos cartórios eleitorais que adiem o envio do resultado da votação do segundo simulado, no dia 21 de agosto
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba (Sindjuf/PB) realizou na última sexta-feira (15/08), às 11h, Assembleia Geral, no térreo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), tendo como pauta os informes gerais, o calendário de mobilização, votação para definição de greve por tempo indeterminado e autorização para ações judiciais em defesa de direitos da categoria.
Os trabalhadores do judiciário federal na Paraíba voltaram a vestir a camiseta, na cor preta, da campanha “Reajuste já”, realizada pelo sindicato. O objetivo da campanha é justamente agregar todos os servidores do Poder Judiciário Federal da Paraíba ao movimento nacional de deflagração da greve, tentando negociar com o atual governo a recomposição salarial da categoria em todo o país.
"Sem o empenho de todos os estados e regionais nesse movimento reivindicatório, não conseguiremos conquistar o que está sendo cobrado ao Governo Federal", afirmou o servidor Cláudio Dantas.
Quanto a autorização para ações judiciais, ficou o sindicato autorizado a ajuizar ação de adicional de insalubridade em favor dos filiados que trabalham nos Cartórios Eleitorais em contato com impressoras matriciais que emitem decibéis acima do limite permitido.
Ao final, saíram as seguintes deliberações: Paralisações dos servidores de todo o Judiciário Federal pelas próximas segunda-feira (25/08) e terça-feira (26/08), seguindo o calendário nacional de mobilizações definido pela Fenajufe, e recomendação para que os Cartórios Eleitorais adiem o envio do resultado da votação do segundo simulado, a ocorrer nesta quinta feira (21/08), para esta sexta-feira (22/08).
Fonte: Sindjuf/PB
Iniciada nesta segunda-feira (18/06), greve ganha corpo e mobiliza centenas de servidores na Bahia. Movimento virou notícia em diversos veículos de comunicação (impresso, web e rádio) e hoje haverá reportagem para emissoras de TV.
Servidores do TRE fazem arrastão no primeiro dia de greve
No primeiro dia da greve na Bahia, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral percorreram as salas de trabalho para convocar os colegas a se posicionar pela valorização da carreira. O objetivo do arrastão foi realizar uma "mini-assembleia" em cada sala e assim ouvir dos servidores os motivos que os impedem de participar da mobilização nacional. Na passagem de sala, também foi distribuído um folheto que mostra a progressão salarial dos servidores do judiciário desde 1996, época do primeiro plano de cargos e salários, em comparação com a projeção dos salários se apenas fosse aplicada a reposição inflacionária com base no índice IPCA-E-IBGE.
A luta dos trabalhadores ao longo dos anos foi o que garantiu que hoje um Analista Judiciário tenha salário inicial no valor de R$ 12.189,38 ao invés de 5.087,29, por exemplo. Da mesma maneira, um técnico que ganha hoje R$ 7.429,30, sem a mobilização receberia o valor de R$ 3.214,03.
Nesta terça, os servidores continuarão o arrastão a partir das 12h30, realizando em seguida assembleia setorial. (Fotos de Edely Gomes)
JF: greve tem muita adesão e mobilização em Salvador e Feira de Santana
Os servidores da JF começaram cedo suas atividades. A partir das 7:30 já estavam no "piquete de convencimento" nas duas entradas do prédio sede. Às 13h se reuniram em uma setorial bastante participativa que contou com servidores do prédio dos JEFs e representação da cidade de Feira de Santana, primeira Subseção a aderir ao movimento (foto acima, enviada pelos servidores).
Os informes das adesões nacionais (8 estados já deflagraram greve) e a adesão local animaram os presentes que se revezaram informando das suas Unidades e ovacionavam cada aviso de adesão, que foram muitos, chegando nesse primeiro dia a 70% das Unidades Judiciais e Administrativas.
Aprovaram as atividades para a semana, que vão, de arrastões na Sede, JEFs, apoio aos colegas do TRT, debates, e ida para a Assembleia Geral que se realizará nessa quarta (20) no TRT do Comércio às 13 horas e viagem ao interior para mobilizar mais colegas.
O coordenador liberado Lourival Matos deu informes das reuniões que participou em Brasília na semana passada, incluindo a visita à Diretora da Secbe, quando tratou do Pro Social.
Em seguida, passaram em bloco em algumas das poucas Unidades que ainda não haviam aderido ao movimento. Lá, informaram sobre as adesões nacionais e locais e distribuíram tabela mostrando os valores salariais que estariam valendo caso a categoria não houvesse feito greve para aprovação dos PCS1,2 e 3. A tabela mostra que sem essas greves, um analista judiciário teria salário no valor de5.087,29 ao invés dos R$ 12.189,38 que recebe hoje. E um técnico receberia R$ 3.214,03 no lugar dos R$ 7.429,30, que recebe hoje.
Foi distribuído também parte de uma Súmula do STF onde está definido que paralisação em movimento grevista não pode ser considerada "falta injustificada" e, por isso, os servidores em estágio probatório não estão sujeitos a reprovação, caso participem de greve, nem se esta for superior a 30 dias.
Foi informado também que a Setorial indicou um quantitativo mínimo de servidores nas Unidades para que seja cumprida a Resolução do CNJ que trata de atendimento de plantoes e urgências, como ocorre em uma greve. Foi rebatida também a prática de algumas Unidades de fixar revezamento entre os participantes da greve, mesmo que estes representem menos de 70% do quantitativo de servidores da Unidade. Bastante receptivas, as Unidades ficaram de conversar entre si e na setorial desta terça informarem o resultado. O grupo saiu animado aguardando novas adesões.
Atividades
Nesta terça (19) os coordenadores do sindicato estão passando no TRT do Comércio desde as 8h; às 12h uma equipe de mobilização passa no prédio dos JEFs;
Às 13h30 acontecerá um debate seguido de setorial, dessa vez no auditório, porque será transmitido por videoconferência para o Interior do Estado;
Quarta, 20, ida ao TRT (Comércio) para a Assembleia Geral, sendo que uma equipe irá antes do horário para passar nas salas convocando os colegas desse Tribunal.
Fonte: Sindjufe/BA
O artigo 9º da Constituição Federal garante o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidirem a oportunidade e os interesses pelos quais o exercerão.
O próprio Supremo Tribunal Federal, na Súmula 316, decidiu que a simples participação na greve não constitui falta grave. Assim, nenhum servidor pode ser punido por ter aderido ao movimento grevista. Ora, pois na quinta-feira passada, 14, dia em que os servidores em SC iniciaram greve, a Administração do TRE-SC, depois de uma reunião com os gestores, ameaçou: grevista com FC ou CJ irá perder a função ou comissão.
É lamentável essa postura poucos dias depois de o ministro Dias Toffoli, em reunião, dia 8, com a Fenajufe, ter afirmado que o TSE encaminharia mensagem ao Ministério do Planejamento para que a proposta orçamentária de 2015 incluísse a reposição das perdas salariais dos servidores. Ele também prometeu se empenhar por outras reivindicações dos servidores.
Direito fundamental
Em vez de ameaçar servidores no exercício de seu direito, é fundamental que a Administração do TRE-SC se empenhe junto ao TSE para acelerar a tramitação do PL 6613/09. A aprovação desse PL é urgente porque o governo desrespeita outro direito fundamental, que é a data-base, e assim a categoria fica obrigada a continuar buscando soluções alternativas para atualizar salários no Judiciário.
Não bastasse isso, lembramos que o esforço concentrado do Congresso Nacional não serviu para apreciar o projeto salarial dos servidores, mas valeu para aprovar uma gratificação para magistrados e procuradores, que equivale a um terço da remuneração para quem acumular funções. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia em que o governo trabalhou para que não houvesse quorum na sessão da Comissão de Finanças e Tributação, na qual a proposta dos servidores do Judiciário Federal estava pautada. A matéria dos magistrados já passou pelo Senado e vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Dois pesos, duas medidas. Nós precisamos que as Administrações se envolvam nas questões dos servidores da mesma maneira com que se envolvem nas questões dos magistrados. Os servidores têm uma perda salarial de 40% e precisam que a Administração dos tribunais, em vez de ameaçar servidores grevistas, incorpore a defesa dos reajustes para eles nos seus discursos e nas suas atitudes, pois sem os servidores o Judiciário não anda.
Esperamos que, nessas duas semanas fundamentais para a nossa luta, por causa do apertado calendário do orçamento federal, a Administração do TRE pelo menos seja neutra em relação a nossas reivindicações de greve, como já ocorreu em outros movimentos legítimos, porque essa luta é de todos nós.
Dias parados
O SINTRAJUSC lembra que os dias parados são objeto de negociação após a greve, como também ocorreu nas últimas paralisações. Para isso, no TRE, a orientação do Sindicato é que os servidores em greve não registrem ponto eletrônico, e sim o PONTO DE GREVE, que diariamente está disponível aos grevistas.
O mesmo vale para o TRT e JF, que não tem ponto eletrônico: os servidores em greve devem assinar o PONTO DE GREVE.
Fonte: Sintrajusc
Diretores do Sinsjustra RO-AC (Raimundo Torres e Wagner Amorim), do Sinsejuf (João Beleza e Alisson), sindicalizado Celso Gomes e o suplente de coordenador da Fenajufe, Antônio Batista, estiveram reunidos com o Dep Federal Almir Lando (PMDB-RO), nesta segunda-feira(18/08), em Porto Velho-RO.
Os sindicalistas falaram sobre os esforços de luta que a categoria vem realizando, em todo país, para garantir a aprovação do PL 6613/09, cobrando empenho da cúpula do Judiciário Federal e MPU, na defesa das reivindicações dos servidores, considerando sua autonomia constitucional.
Amir Lando garantiu empenho no acompanhamento para aprovação do projeto, junto as lideranças de seu partido, oportunidade em que os sindicatos enviarão memorial sobre o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores.
O PL 6613/09, permanece na Comissão de Orçamento e Tributação, da Câmara, aguardando pauta para deliberação dos deputados. Sendo aprovado, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC, onde o deputado é membro.
Fonte: Sinsjustra RO-AC
Os servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte decidiram, por unanimidade, entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira, dia 21 de agosto. A deliberação foi tomada durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (15), no Apagão Geral ocorrido em frente ao prédio do TRT21.
A movimentação teve um número recorde de servidores e a cobertura massiva da imprensa em virtude do fato inédito dos servidores da JFRN, TRT21 e TRE-RN entrarem em greve durante o período eleitoral. A assembleia foi aberta pelo coordenador geral Leandro Gonçalves que leu os informes comunicando a participação do Sintrajurn na Reunião Ampliada da Fenajufe do dia 9 de agosto e no ato em frente ao STF no dia 07 desse mês. Logo após, iniciou a discussão para a deliberação de deflagração de greve, segundo ele, a única maneira do Executivo iniciar as negociações do reajuste emergencial da categoria. Também informou sobre a importância dos servidores do RN se juntarem aos demais do país. “Cada Estado que entra em greve, reforça o movimento nacional grevista e encoraja os outros a entrar também, possibilitando com essa pressão que não haja corte no orçamento do Judiciário Federal”, finalizou.
A coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Gruska, apresentou uma visão do movimento nacional, onde quase 10 sindicatos já estão em greve, e tantos outros se encontram com indicativo de greve para esta semana. “Quando a gente está dentro dos locais de trabalho, preocupado unicamente em cumprir metas, não tem a dimensão da nossa capacidade de pressão quando unidos por um objetivo comum, que é o nosso reajuste emergencial, nem do momento crítico pela qual a carreira passa. A única chance de a categoria obter um reajuste para não ter que esperar até 2018 é se manter mobilizada até a sua obtenção”, disse ela.
O assessor jurídico do Sintrajurn, Milley God, presente à assembleia, explicou a preparação da greve e a necessidade de se atender aos requisitos legais para o seu início, a fim de que ocorra de forma legal.
O servidor do TRT, Cláudio Bulhões, agradeceu a presença de todos e parabenizou o Sintrajurn. “Estou há mais de 20 anos no TRT e nunca vi uma mobilização tão forte como a que está acontecendo agora, a gente tem que acordar”, disse ainda que as questões colocadas pelos coordenadores do sindicato são graves e que o Rio Grande do Norte pode ser um marco para os demais Tribunais do país.
O coordenador executivo, Maximiano Foeppel, por sua vez, fez um resgate histórico das greves pelos reajustes anteriores, para lembrar à categoria que os PCSs só saíram devido às fortes mobilizações ocorridas no país. “Quero deixar as lições que sem luta não conseguimos nada. Sem luta não há vitória”, finalizou.
Após as apresentações, foi iniciada a votação, sendo aprovada por unanimidade, a greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de agosto. Foi formada ainda a comissão de greve composta pelos coordenadores gerais, Leandro Gonçalves, Silvana Gruska e pelo coordenador executivo, Maximiano Foeppel. “Quero desejar parabéns para categoria, pelo passo importante e histórico”, expressou o coordenador Leandro após a deliberação.
Ao final, foi apresentado o último ponto de pauta da assembleia, também aprovado, a criação do Núcleo dos Técnicos Judiciários, para discutir e implementar ações para o segmento. O grupo, inicialmente, terá os coordenadores Leandro e Edmilson Vitorino como integrantes.
“Depois da deliberação pela greve, nossa expectativa é positiva, pois entendemos que a categoria se encontra conscientizada da necessidade dessa luta para a conquista do nosso reajuste salarial. Na próxima semana iremos divulgar as ações necessárias para a concretização da greve nos Tribunais”, esclareceu a coordenadora de comunicação do Sintrajurn, Maria Missilene.
Fonte: Sintrajurn/RN, por Leane Fonseca
O Sindjus/AL conquistou o abono das ausências ao trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral, que participaram da greve, em Alagoas, no período de 11 a 18 de junho, pela luta nacional por revisão salarial.
Em toda movimento grevista, o Sindjus/AL encaminha expediente aos tribunais informando a deflagração da greve pelos servidores do Judiciário Federal. Em resposta à comunicação, a presidente do TRE/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, encaminhou ofício nº 802/2014-GP ao sindicato, informando da decisão sobre o Processo Administrativo nº 8.301/2014 que tratou da participação dos servidores no movimento paredista.
O Tribunal considerou o curto período de greve sem prejuízo à prestação de serviço e decidiu pelo abono de horas não laboradas pelos servidores em decorrência do movimento grevista.
No documento, a presidente do TRE informa que “sempre associou as reivindicações salariais dos servidores públicos que integram os quadros da Justiça Eleitoral por entender ser legítimo os interesses defendidos pelo movimento paredista, o de ver as atividades desempenhadas pela categoria serem devidamente reconhecidas, seja através de uma justa remuneração, seja através da reestruturação da carreira, de modo a lhes assegurar melhores condições de trabalho”.
Fonte: Sindjus/AL
Após o término do processo eleitoral sindical realizado na semana passada, que elegeu a nova Diretoria do Sisejufe e os novos representantes de base, a categoria judiciária no Rio, sob chuva e frio, avança na mobilização rumo à greve a partir do dia 20 de agosto.
No TRE evento massivo
Servidores do TRE participam massivamente da paralisação, apontando muita energia para a greve
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os trabalhadores, atendendo ao chamado do Sisejufe, paralisaram as atividades por duas horas, comparecendo massivamente ao ato realizado na porta do Tribunal, na Presidente Wilson. Foi uma das maiores manifestações promovidas na Sede da Justiça Eleitoral pela aprovação imediata do PL 6.613/09 e a garantia da sua inclusão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A categoria deu uma demonstração inequívoca de que, da mesma forma que é competente em conduzir um processo eleitoral com padrão internacional de qualidade, reconhecido em todo mundo, também é capaz de se indignar com a falta de respeito na administração da política salarial que assola os servidores do Judiciário Federal. São oito anos sem reajuste salarial, o último plano de carreiras foi implementado em 2006. Desde lá a categoria tem tido apenas medidas paliativas que não resolvem as perdas inflacionárias e trazem uma insatisfação generalizada em seu conjunto.
“Depois de enfrentar um processo eleitoral sindical na semana passada com a eleição da nova diretoria para conduzir os rumos da categoria no próximo triênio, não nos resta outra coisa a fazer senão trabalharmos intensamente com todos os seguimentos do Judiciário Federal para aprovação das nossas demandas”, destacou Moisés Leite, diretor do Sisejufe.
No TRF2, “buzinaço” e “apitaço
Um “buzinaço” e um “apitaço” também marcaram a retomada da mobilização dos servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para a luta pela aprovação do PL 6.613/2009. Quase 100 servidores participaram da paralisação de duas horas na porta do prédio na Rua do Acre, no Centro do Rio. O vice-presidente do Sisejufe, Ronaldo das Virgens, ressaltou a necessidade de a categoria cobrar uma postura do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
“Ele (o ministro) havia se comprometido em interceder favoravelmente aos servidores do Judiciário em negociação com o Poder Executivo. Temos que pressionar e cobrar essa postura dele”, afirmou Ronaldo.
Aos gritos de “PCS Já!” e “Desce, desce!” de servidores que participavam da paralisação na porta do prédio, os manifestantes mostraram disposição de luta apesar da chuva fina e do intenso frio intenso que se abateram no Rio de Janeiro nesse dia. Junto a isso, a diretora eleita do Sisejufe Soraia Garcia Marca destacou a importância da mobilização dos servidores. Ela afirmou que não adianta o funcionalismo ficar parada de braços cruzados esperando as coisas acontecerem. “É preciso ter consciência e ir para a luta”, convocou a dirigente.
No TRT1 manifestação se dá mesmo com muita chuva e frio
Já pela manhã, mesmo a chuva fina e o forte frio não impediram que a direção do Sisejufe promovesse manifestação na porta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) na Rua do Lavradio, no Centro. O diretor do sindicato Roberto Ponciano afirmou que a entidade estava cumprindo seu papel de encaminhar a luta da categoria em todos os tribunais.
“Diferentemente da oposição, a direção do Sisejufe está aqui, mesmo debaixo de chuva e frio. Estamos trabalhando, como sempre fizemos, para mobilizar a categoria. Assim, é mentira da oposição que o sindicato não encaminha as lutas”, afirmou, enfaticamente, Ponciano.
O diretor eleito Ricardo Quiroga informou que será feita uma campanha no TRT1 para elevar a quantidade de servidores sindicalizados no Tribunal. “Vamos intensificar a mobilização e trabalhar para atrair novos sindicalizados”, afirmou o novo diretor do Sisejufe.
Na Justiça Federal paralisação se evidencia
Roberto Ponciano, na avenida Rio Branco e Pedro Paulo, Alecxander Vieira e Ricardo Azevedo, na Almirante Barroso, fazem a paralisação acontecer
Tanto na avenida Rio Branco quanto a Almirante Barroso, os servidores da Justiça Federal aderiram à paralisação, mesmo que em menor quantidade do que nas demais justiças, e participaram dos atos públicos realizados nessas unidades.
Com a presença de diretores do Sisejufe, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, debaixo de chuva e com muito frio fez a sua parte.
Interior participa ativamente
As justiças de Niterói, São Gonçalo e São João de Meriti encaminharam a paralisação com muita disposição
O movimento se estendeu para outras regiões do estado. Na Justiça Federal em São Gonçalo, a adesão à paralisação foi grande. Servidores com faixas suspenderam o atendimento durante duas horas para demonstrar a insatisfação com a atual política salarial do governo. A rua Coronel Serrado, onde o Foro fica localizado no município chegou a ser fechada pelos servidores durante o protesto. Em Niterói e Itaboraí também houve manifestação de funcionários que cruzaram os braços. Na Baixa Fluminense, o destaque foi a mobilização do pessoal em São João de Meriti.
Fonte: Sisejufe/RJ
Na tarde desta quinta-feira (15), servidores de vários locais de trabalho do Poder Judiciário chegaram, em caravanas solidárias, ao Fórum Leal Fagundes para incentivar a adesão dos colegas daquele que é o segundo maior fórum de Brasília. Os grupos, bastante animados, se dividiram para fazer arrastões pelos cinco blocos, conversando e distribuindo material aos servidores que ainda não haviam abraçado a greve.
Além de conquistar a participação de servidores que deixaram seus postos de trabalho para se juntar aos grevistas, ouviu-se a promessa de adesão em massa do Fórum Leal Fagundes à greve a partir da próxima semana. Como exemplo, podemos citar a única Vara de Família que ainda não tinha aderido ao movimento. Os servidores dessa vara garantiram que vão paralisar suas atividades e fortalecer a greve no Leal Fagundes. Os servidores dos cartórios também se comprometeram a não fazer rodízio.
O comando de greve, do qual participa ativamente o coordenador do Sindjus José Oliveira (Zezinho), vai realizar uma reunião de organização do movimento no Leal Fagundes na segunda-feira (18), às 16h, na Tenda do Sindjus. É importante que todos os servidores do fórum em questão participem para definir os rumos da greve, inclusive, a participação em massa da assembleia-geral do dia 19.
“Os servidores do Fórum Leal Fagundes precisam atender ao chamado dos colegas e ir às ruas. A participação de cada servidor é muito importante para dar ainda mais força e visibilidade ao movimento que está crescendo em todo o Distrito Federal. Nossa pressão é fundamental nessa fase em que a proposta do Poder Judiciário e do MPU chegam ao Executivo e precisam ser respeitadas. Tenho certeza de que os colegas do Leal Fagundes, conscientes de sua responsabilidade, vão lotar a nossa reunião na segunda-feira (18) e aderir em massa a greve na próxima semana”, afirmou José Oliveira (Zezinho).
Qualquer dúvida ou sugestão à greve no Leal Fagundes, basta entrar em contato com o coordenador José Oliveira (Zezinho) pelo celular 9136-0154.
Fonte: Sindjus/DF
Os servidores da 15ª Região, em greve desde esta quinta-feira (14/08), realizaram neste segundo dia de paralisação um novo arrastão pelo Fórum Trabalhista de Campinas. O objetivo foi conscientizar a categoria sobre a importância da mobilização neste momento e reforçar a necessidade de uma greve forte para a conquista da negociação e reajuste.
A expectativa do Sindiquinze é que o movimento se fortaleça a partir da próxima semana, quando novas adesões ocorrerão em toda a 15ª Região. “Importante relembrar que esta será uma greve curta, uma vez que a presidente Dilma tem até o dia 31 de agosto para incluir o PL 6613/2009 na proposta orçamentária de 2015 que será enviada ao Congresso Nacional”, destaca o presidente Zé Aristéia.
Além dos servidores do TRT-15, os colegas de Brasília, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também atenderam ao chamado das entidades e paralisaram as atividades por tempo indeterminado. Segundo o quadro nacional de mobilização publicado pela Fenajufe, outros dois estados já deliberaram pela greve a partir da próxima semana.
A diretoria do Sindiquinze reafirma a necessidade da greve nos próximos dias, uma vez que se encerrará o prazo para o envio da Proposta Orçamentária de 2015. A orientação é para que os servidores se reúnam e deliberem pela adesão e fortalecimento da paralisação no TRT-15. As Varas e Fóruns devem informar a adesão dos colegas à greve por tempo indeterminado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fonte: Sindiquinze, por Caroline P. Colombo
Por Jair Aparecido do Nascimento, ex-dirigente do Sinjuspar/PR
Greve nacional já começa com adesão de oito estados
Por reposição salarial, pela recomposição de perdas que chegam a quase 50% e em defesa da carreira, os servidores do Judiciário Federal do RS aprovaram a entrada em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (14/08). A decisão foi tomada em assembleia geral estadual da categoria, que ocorreu nas varas trabalhistas de Porto Alegre, reunindo servidores das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, além de aposentados. Estavam presentes colegas de Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Osório, Pelotas, Rio Grande, Santa Rosa, São Jerônimo e Torres, além da capital.
Ao apresentar os informes no início da assembleia, o diretor Cristiano Moreira ressaltou que a ampliada da Fenajufe do dia 9 de agosto ratificou o indicativo de greve e aprovou calendário que inclui um apagão do Judiciário nos dias 25 e 26 de agosto, com foco da Justiça Eleitoral, e ato nacional dia 27 em frente ao STF. O dirigente destacou que a retomada da greve já começa com a adesão, além do Rio Grande do Sul, de Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia e TRT da 15ª Região (São Paulo). Hoje, São Paulo também aprovou entrada na greve. Rio Grande do Norte e Paraíba têm assembleia amanhã, e outros estados ainda avaliam a mobilização.
O novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, empossado ontem, orientou que o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, entrasse em contato, ontem mesmo, com o secretário do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça, para tratar do reajuste da questão orçamentária. “Agora, temos de fortalecer a mobilização, para que o STF se empenhe na aprovação do reajuste dos servidores e para dobrar o governo Dilma”, ressaltou Cristiano.
Nas intervenções, a certeza de que só a luta conquista
As intervenções dos colegas reforçaram a necessidade da greve para buscar a reposição salarial. Todos foram unânimes ao dizer que a categoria nunca conquistou sem lutar. O colega João Batista Federes Reis, da JT de São Jerônimo, disse que a greve de maio/junho mostrou aos incrédulos que a categoria, unida, consegue a vitória. O foco agora é o PL 6.613/09, afirmou Clarice Camargo, da JF de Novo Hamburgo, que completou: “Eu quero a reposição”.
Para o diretor Andrés Cevallos, a conquista do reajuste é um desafio, mas a categoria pode avançar, da mesma forma o fez na greve do primeiro semestre. Ele lembrou que, neste ano, o poder de barganha é maior, devido às eleições. O colega Alan Carlos Dias da Silva, das VTs, destacou que a força dos trabalhadores é o trabalho e que muitas vezes, para negociar, é preciso fazer greve. No caso do Judiciário Federal, disse ele, uma greve para cobrar os oito de anos de congelamento salarial que o Estado deve à categoria.
“A greve anterior demonstrou nossa força, conseguimos reverter um quadro bastante improvável”, disse Fabíola Ribeiro, da JT de Porto Alegre, referindo-se à vitória sobre a PEC 59/13. A colega ressaltou que as perdas salariais são o pano de fundo das carreiras exclusivas, devido à defasagem. Para Fabíola, o momento de fazer a greve é agora. Segundo o colega Zé Oliveira, do TRF, este é um momento importante de retomada da mobilização nacionalmente. Ele lembrou que o governo tem até o dia 31 para formalizar a proposta orçamentária no Congresso e disse que é preciso ampliar o movimento e pressionar para que a proposta inclua valores para os servidores.
“Acabamos de encerrar um movimento que contou com atos, assembleias que nos levaram a uma vitória importantíssima: derrotar um dos maiores ataques sofridos pela categoria”, afirmou o diretor Cristiano Moreira. Ele destacou que, a se categoria não fizer a luta agora, ficará pelo menos mais um ano com o salário congelado, corroído pela inflação. “A única resposta para derrotar as carreiras exclusivas é, sim, construir uma grande mobilização”, afirmou, para pressionar o governo, que não respeita os servidores, e o STF, que só se preocupa com a reposição da magistratura. “Não tem vitória sem luta”, concluiu.
“Estamos retomando uma luta que, sabíamos, precisaria ser retomada”, disse o diretor Fagner Azeredo. Ele destacou que a categoria derrotou a PEC 59/13, “um projeto do governo para acabar co com o Poder Judiciário”. Agora, ressaltou, a categoria tem o dever de participar da greve e construí-la no local de trabalho, para derrotar de vez as carreiras exclusivas. “Nossa luta é por reajuste e para enfrentar as diferenciações que querem promover na categoria”, afirmou o dirigente, para quem é fundamental dobrar o STF e o governo federal, que, ano após ano, corta o orçamento no que diz respeito aos salários dos servidores.
As perdas de quase 50% têm uma causa: é o nosso patrão, o governo, destacou o colega Rafael Scherer, da JT de Porto Alegre. Ele lembrou que o impacto do substitutivo ao PL 6.613/09 é de até 4% da receita corrente líquida, quando, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia chegar a 6%. Portanto, a proposta é totalmente viável, falta vontade política do governo. A greve é uma tarefa muito importante, somente com ela o trabalhador consegue avanços, afirmou o colega Paulo Rosa, da JT de Porto Alegre. Ele disse que acredita no crescimento do movimento, a partir da vontade coletiva da categoria. “Vamos fazer uma greve forte, que dobre o governo e o force a negociar”, concluiu.
O diretor Ruy Almeida destacou que a categoria, no RS, fez os maiores atos da greve do primeiro semestre em todo o Brasil, e afirmou a necessidade da retomada da greve com essa mesma força: “Hoje a gente tem a obrigação de lutar para não cair no abismo, pois nossa categoria já tem quase 50% de perdas salariais”, afirmou. Para o dirigente, reeditar 2002 e 2006, quando a categoria conquistou reajustes importantes em anos eleitorais, e fazer uma grande greve, é uma responsabilidade a que o RS não vai se furtar. “Vamos à greve, vamos à vitória!”, conclamou.
Ao final, todos aplaudiram a entrada da categoria em mais uma luta por seus direitos, pela reposição salarial, contra o arrocho e a perda de direitos. Foi aprovada, também, pela assembleia, a realização de ato público, dia 20 de agosto, próxima quarta-feira, em frente ao TRT, e apagão no Judiciário, com ato no Anexo da Justiça Eleitoral, no dia 26.
Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas
Categoria aposta na paralisação por tempo indeterminado para garantir reajuste ainda este ano
A categoria decidiu: vai ter greve em São Paulo a partir da próxima quarta-feira, 20. A deliberação saiu da assembleia geral realizada nesta quinta-feira, 14, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, quando os servidores fizeram um dia de paralisação em prédios da capital e do interior.
O movimento paredista em São Paulo fortalece a luta nacional dos servidores do Judiciário pela reposição das perdas salariais. Brasília e Rio Grande do Sul já estão em greve. Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso e Rio de Janeiro param nos próximos dias. “Nacionalmente, este novo momento já tem mais mobilização e força do que no primeiro semestre”, avaliou Henrique Sales, servidor da JT.
A luta é para que o orçamento não seja cortado pelo Executivo em 31 de agosto, prazo que a Presidência da República deve enviar ao Congresso a proposta orçamentária da União para o próximo ano. “Precisamos lutar para termos algum avanço em nosso salário”, reforçou Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud.
“Precisamos nos mobilizar mais e melhor. Essa é a tarefa dos servidores de todo o país. Essa é a nossa tarefa. Se cada um dos que estão aqui [na assembleia] sair com o compromisso de mobilizar o seu local de trabalho, teremos condições de finalizar a fatura deste ano”, disse Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe.
A pressão dos servidores deve ser contínua para que o STF (Supremo Tribunal Federal) assuma seu papel enquanto maior instância do Poder Judiciário e atue na defesa do substitutivo do PL 6613, enfrentando a decisão do governo Dilma Rousseff (PT) de não permitir a aprovação de qualquer proposta salarial que beneficie os servidores.
“Estamos há oito anos sem reposição salarial e o dinheiro público, o nosso dinheiro, está sendo destinado à dívida pública, aos banqueiros. (...) Precisamos trabalhar para construir essa greve. Conversem com os seus colegas. Todos têm que vir para a greve”, convocou Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud.
Durante a assembleia, os servidores também aprovaram a realização de ato no TRE-SP, no dia 21, para engajar os colegas da Eleitoral na mobilização. Os detalhes sobre esta mobilização serão informados em breve.
Fonte: Sintrajud/SP, por Camila Gaia, com foto de Ennio Brauns
Nesta sexta-feira, dia 15/08, os servidores das três Justiças fazem arrastão nos locais de trabalho para convidar os colegas a aderir à Greve. No primeiro dia de greve, nesta quinta, 14, houve assembleias setoriais nas três justiças em Florianópolis. A orientação é para que os servidores se organizem nos locais de trabalho em todo o estado para aderir ao movimento, que cresce no país.
O Supremo Tribunal Federal, depois de aprovar sua proposta orçamentária no dia 7, encaminhou na quarta-feira mensagem ao Executivo solicitando a inclusão dos recursos necessários à concretização do PL 6613/09 no Anexo V do Orçamento.
Os demais ramos do Judiciário já encaminharam suas propostas orçamentárias ao CNJ, que consolidará a proposta do Judiciário e encaminhará ao Executivo até essa sexta. Mas é fundamental fortalecer a greve para que haja negociação entre os chefes do Poder Judiciário com a presidenta Dilma o mais rápido possível. Só esse acordo garante a aprovação do nosso projeto.
VAMOS FORTALECER A GREVE.
O REAJUSTE É SEU TAMBÉM.
Fonte: Sintrajusc/SC
