A assembleia geral do Sintrajufe/RS, que ocorreu no sábado, 26, no Salão Multicultural Alê Junqueira, aprovou o calendário de mobilização proposto pela direção do sindicato. No dia 7 de agosto, haverá paralisação de 24 horas, com ato público em frente ao prédio da primeira instância da Justiça Federal; no dia 14, a categoria realiza paralisação de 24 horas e assembleia geral estadual de avaliação do indicativo de continuidade imediata do movimento por tempo indeterminado. 

O calendário de mobilização foi tema de amplo debate durante a rodada estadual de assembleias de base realizada nos dias anteriores. A grande maioria dos locais de trabalho se posicionou a favor do calendário aprovado, que havia sido proposto pela direção do sindicato. A assembleia geral elegeu, também, os delegados que representarão o Sintrajufe/RS na reunião ampliada da Fenajufe do dia 9 de agosto. A Chapa Luta Sintrajufe elegeu 3 delegados; a Chapa Base na Luta, 5 delegados; e a Chapa Viva Voz, 2 delegados.

Antes das votações, o diretor Cristiano Moreira informou que, na última reunião ampliada da Fenajufe, o calendário nacional de mobilização foi aprovado por unanimidade. O entendimento é de que somente uma greve forte e unificada fará com que o PL 6.613/09 avance e que a categoria finalmente conquiste a reposição das perdas salariais, que já alcançam quase 50%, eliminando de vez a ameaça das carreiras exclusivas. Em todo o Brasil, os estados têm até o dia 8 de agosto para realizar assembleias. O Distrito Federal deliberou por entrar em greve no dia 6.

O diretor resgatou os últimos movimentos da greve de maio e junho, quando os servidores conquistaram a nota técnica do CNJ pela inconstitucionalidade da PEC 59/13 e o substitutivo ao PL 6.613/09. No entanto, ainda há o problema, levantado pelo relator da matéria, deputado João Dado (SDD-SP), da não assinatura pelo presidente do STF. Portanto, a pressão tem dois focos: que o STF assuma de fato a negociação feita com a Fenajufe e que o governo Dilma não barre o reajuste, como fez ao cortar verbas do orçamento do Judiciário, em 2011.

Proposta orçamentária é aprovada e referenda a suspensão dos pagamentos à CUT

A proposta orçamentária do sindicato para o ano de 2014 foi aprovada pela categoria, sem a previsão de repasses à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi levantada questão de ordem sobre o tema, sob o argumento de que a aprovação do plano orçamentário, sem a previsão dos repasses à central, poderia ferir o Estatuto do sindicato. A direção esclareceu que a única implicação é a não participação da categoria nas instâncias da CUT. Em votação, a categoria entendeu, por maioria, que não há esse empecilho, aprovando a ausência de rubrica específica no orçamento do Sintrajufe/RS.

Desde que assumiu, a atual gestão do sindicato sustou os pagamentos, por um compromisso político assumido em campanha, mas também por uma questão administrativo-financeira, devido à necessidade de repactuação de dividas, inclusive com a Fenajufe, que estava com as mensalidades atrasadas. 

Aproveitando o momento, a direção informou que, em novembro, o Sintrajufe/RS realizará um Congresso Estadual extraordinário. Na ocasião, a categoria irá deliberar se quer ou não se manter filiada à CUT. Antes disso, seguirá o processo democrático de debates a respeito do tema, com espaço para apresentação e defesa das diferentes posições na categoria, inclusive nos meios de comunicação do sindicato.

Foram distribuídos aos presentes, além da proposta orçamentária, um documento no qual a direção explica as principais diferenças entre os planos orçamentários de 2013 e 2014.

A favor da isonomia, categoria se posiciona contra a Grael

A assembleia aprovou, ainda, posicionamento contrário à Gratificação Eleitoral (Grael), ratificando posição apresentada pelo Conselho Geral do sindicato na manhã do mesmo dia. A proposta da Grael, recentemente aprovada no TSE, visa dividir a categoria, isolando os colegas da Justiça Eleitoral e desmobilizando justamente no momento em que é chamada a retomada da greve. A proposta, que sequer apresenta viabilidade jurídica ou orçamentária, é comparada à de carreiras exclusivas para os tribunais superiores pelo caráter divisionista.

Aposentadoria especial

A assembleia geral aprovou, também, por unanimidade, que o Sintrajufe/RS busque, em conjunto com a Fenajufe, fazer a denúncia do governo brasileiro por descumprimento da Constituição em relação à aposentadoria do servidor público com deficiência. O colega Ari Heck, do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe/RS, lembrou que a discussão sobre aposentadoria especial nasceu no Núcleo, já foi aprovada para os trabalhadores da iniciativa privada e pacificada em relação aos que entraram no serviço público depois de 2003. O problema persiste, contudo, para os servidores com deficiência que entraram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003. Estes, além de não terem direito à aposentadoria especial, caso se aposentem por invalidez terão reduzidos seus proventos, sem integralidade nem paridade.

Na audiência pública realizada no Senado Federal, em 3 de julho, o sindicato enviou representantes e o assunto foi debatido. Para Ari, a atividade teve grande repercussão, mas é necessário agir.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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Os servidores do Judiciário Federal no Rio decidiram nesta quarta-feira (30/07) entrar em greve a partir do dia 14 de agosto. A posição da categoria no estado foi definida por ampla maioria em assembleia que ocorreu na porta da Justiça Federal Rio Branco. A votação em favor da retomada da paralisação segue indicativo proposto pela Fenajufe de deflagar no mês que vem uma greve nacional por tempo indeterminado. O focO será na inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do MPU no Orçamento da União. Na assembleia também foi eleita a bancada do Rio com 11 delegados que vão participar da próxima ampliada da Federação no dia 9 de agosto, em Brasília.

A assembleia seguiu calendário de lutas da Fenajufe para a retomada da mobilização da categoria, deliberado na última reunião ampliada da entidade. Entre as atividades previstas estão o Ato Nacional, em 7 de agosto, a greve nacional por tempo indeterminado e assembleias nos estados até 9 de agosto para preparar a paralisação.

A decisão de retomar a greve no Rio uniu os discursos dos participantes da assembleia. Tanto diretores do Sisejufe quanto membros da oposição defenderam a retomada da mobilização e a paralisação a partir do dia 14 de agosto.

“Há consenso na retomada da mobilização para que o Poder Judiciário pressione o Executivo e garanta o nosso aumento. Temos que definir nosso inimigo, que não é só o Executivo. Neste momento é também o Legislativo, que trava o andamento do projeto que prevê nosso reajuste. Temos que fazer uma greve forte, aproveitar que estamos em ano eleitoral. Mas não podemos apenas responsabilizar o pessoal da Justiça Eleitoral. Todos os demais tribunais precisam aderir. Precisamos de pernas e braços para fortalecer a nossa greve”, conclamou Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.

O servidor do TRE Rinaldo Martins declarou na defesa da greve que o movimento deve levar em conta a postura do governo federal adota nas negociações com o funcionalismo público. Ele destacou que o Ministério do Planejamento tem sido um grande obstáculo que os servidores precisam enfrentar. “Em recente negociação com o restante dos servidores federais, o Planejamento deu respostas negativas para pontos como a instituição da data-base e a proposta de reajuste emergencial. O governo disse que só negociaria em 2016. Diante dessa postura, temos que partir para a greve para arrancar nosso reajuste”, afirmou.

Seguindo a convocação da Fenajufe, a assembleia elegeu delegados do Rio para a reunião ampliada no dia 9 de agosto, em Brasília. A pauta prevê espaço para informes da federação e das entidades, sobretudo sobre a participação no dia nacional de lutas nos estados e ato no STF, no dia 7 de agosto. A avaliação do resultado das assembleias a definição do calendário de luta também serão tratados na ampliada.

A votação definiu que dos 11 delegados a que o Sisejufe tem direito de levar à ampliada, sete vão representar a atual direção do sindicato. Outros quatro delegados serão indicados pelo campo da oposição. Divulgaremos em breve a lista completa com os nomes dos delegados.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Max Leon

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O Sintrajusc foi um dos primeiros Sindicatos da base da Fenajufe a realizar evento específico para a valorização do cargo de técnico judiciário, ocorrido no sábado, dia 26, em Florianópolis. O debate foi bastante rico, com seis palestrantes que falaram sobre o tema de vários pontos de vista (jurídico, político, sindical). As palestras foram gravadas e podem ser vistas nos links relacionados no final desse texto. O próximo encaminhamento será a convocação de reunião do Núcleo dos Técnicos do Estado de Santa Catarina para discutir e redigir a Carta de Santa Catarina ao Coletivo Nacional dos Técnicos e ao Grupo de Trabalho de Carreira da Fenajufe. A data para a reunião será divulgada.

As fotos do seminário podem ser vistas em http://www.sintrajusc.org.br/?mod=galeria&id=83

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Por Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, lotado na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG.

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O Sindjuf/PB realizou assembleia geral na última sexta (25/07), às 11h, no TRE/PB, onde discutiu-se campanha salarial; indicativo de greve; calendário de mobilização; escolha de delegados à Reunião Ampliada da Fenajufe (09/08); participação no ato em frente ao STF (07/08); e autorizações para ações judiciais.

O ponto mais discutido foi justamente a mobilização dos servidores pela recomposição salarial, tendo em vista a deflagração da greve em Brasília, a partir do dia 6 de agosto. “Se o movimento se intensificar em Brasília, poderá surgir uma luz no fim do túnel”, afirmou o coordenador geral Marcos Lopes.

A avaliação de todos é que a categoria precisa participar das mobilizações e das discussões em busca de melhorias para todos. “Os servidores querem receber aumento, mas não se dispõem a ir às ruas ou lutar de outra forma para terem as suas reivindicações atendidas”, declarou o coordenador Severino Nery.

Na discussão, foram sugeridas algumas iniciativas de manifestações, a exemplo da confecção de bottons e camisas na cor preta, para representar o luto diante da negativa do governo às reivindicações da categoria. Além disso, também foi sugerida a realização de protestos na rua com o objetivo de mobilizar a imprensa e dar maior visibilidade ao movimento.

A polêmica GRAEL (gratificação da justiça eleitoral), recentemente aprovada pelo TSE em regime de anteprojeto, foi sugerida para integrar a pauta de reivindicações, como forma de estimular a participação dos servidores do TRE. No entanto, a maioria dos presentes não acolheu a ideia, por considerar que ela não favorece a união da categoria neste momento.

No final, saíram as seguintes deliberações: Estado de Greve a partir de 01/08; ato público em frente ao TRE (07/08), às 15h; nova assembleia geral em 15/08; eleição dos delegados Marcos Lopes, Martinho Ramalho e Severino Nery (este como observador) para a Reunião Ampliada da Fenajufe (09/08) e para o ato em frente ao STF.

Ficou ainda aprovado a confecção de bottons e camisas pretas com o slogan 'REAJUSTE JÁ” e a autorização para o SINDJUF/PB ajuizar ação pelo pagamento do adicional de atividade penosa previsto na Lei 8.112/90 (zonas de fronteira/divisa e região do semiárido).

Confira o calendário de mobilização:

• Dia 01/08 – Vigência do estado de greve na Paraíba;
• De 04/08 a 06/08 – Visitas ao interior (Santa Rita, Guarabira, Areia, Patos, Monteiro, Itabaiana, etc).
• Dia 06/08 – Deflagração da Greve em Brasília;
• Dia 07/08 – Ato Público nacional em frente ao STF, às 15:00h;
• Dia 07/08 – Ato Público em frente ao TRE/PB, às 15:00h;
• Dia 09/08 – Reunião Ampliada da Fenajufe;
• Dia 15/08 – Assembleia Geral do SINDJUF/PB;

Fonte: Sindjuf/PB

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Assembleia geral aprovou ato dia 8 e paralisação de 24 horas em 14 de agosto

A retomada da Campanha Salarial tem duas datas importantes no mês de agosto. No dia 8, a categoria fará um ato no fórum trabalhista Ruy Barbosa e no dia 14 os servidores pretendem cruzar os braços por 24 horas.

As datas foram definidas na assembleia geral, realizada no auditório do Sintrajud/SP, no sábado 26. Na ocasião, todas as intervenções reafirmaram a necessidade de superar as dificuldades e retomar a luta para que haja algum reajuste ainda este ano.

As atividades aprovadas seguem o que foi definido na reunião Ampliada da Fenajufe, realizada em 6 de julho. Na opinião da oficial de justiça de Cubatão e diretora do Sintrajud, Lynira Sardinha, nunca foi fácil construir as greves. Já Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sintrajud e servidora do TRE, defendeu: “Só vai haver alguma conquista se fizermos uma greve maior do que a que fizemos no primeiro semestre”.

Para a maior parte dos presentes, a possibilidade de um 2º turno nas eleições de outubro poderia enfraquecer o governo Dilma Rousseff (PT), fato que aumentaria a chance de a categoria conquistar o reajuste. “Se não aproveitarmos esse período até a eleição, vai ficar mais difícil [a aprovação de algum reajuste ocorrer neste ano]”, defendeu Tarcísio Ferreira, diretor da Fenajufe.

Construir a greve

Os servidores de São Paulo apostam nos dias 8 e 14, e ao final deste último avaliarão a continuidade do movimento. Uma das propostas feitas na assembleia seria realizar, no dia 14, um debate público sobre temas que afetam a categoria, como teletrabalho, democracia no Poder Judiciário, condições de trabalho, plano de carreira. Mas a forma do debate ainda será definida. Portanto, fiquem atentos às novas informações!

Os servidores, na assembleia de sábado, saíram com a convicção da necessidade de construir a greve, com passagens nos locais de trabalho, arrastões e muito diálogo com a categoria. Então, mãos à obra!

Fonte: Sintrajud/SP, por Camila Gala

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Retomada da greve em Mato Grosso pode ser aprovada para garantir a inclusão do dinheiro do reajuste salarial da categoria no orçamento da União

O Sindijufe/MT realizará uma assembleia geral nesta sexta-feira, às 9h, no auditório da Escola Judiciária da Casa da Democracia, em que será eleito o delegado e suplente de Mato Grosso para a reunião ampliada da Fenajufe, no próximo dia 9. Um dos destaques será a discussão do indicativo de greve para o dia 14, também a ser levado para a ampliada. Quem for eleito delegado defenderá e votará na proposta no dia 9.

No dia 7 de agosto haverá um ato nacional em Brasília, e, antes da reunião ampliada no dia 9, está prevista uma reunião da executiva nacional da Fenajufe, que ainda depende de confirmação. Mas já existe um indicativo de greve para o dia 14, sendo que o Sindjus/DF entrará em greve no dia 6.

Se a categoria decidir retomar a Greve, será preciso, antes de mais nada, definir a data, que pode ser o dia 14 ou não. Após a reunião ampliada, o Sindijufe/MT voltará a reunir a categoria, para decidir se Mato Grosso irá seguir ou não o calendário da ampliada.

Conforme explica o diretor do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido, no dia primeiro o Sindicato terá um indicativo para levar à Federação no dia 9. "Só que precisaremos fazer esse debate nos três órgãos do judiciário federal, que são o TRT, o TRE e a Justiça Federal", diz ele, destacando que a questão será amplamente discutida com os Servidores, e que também será feita uma maciça panfletagem.

Os servidores do interior de Mato Grosso também deverão participar das discussões por e-mail, da mesma forma como foi feita na questão do substitutivo ao PL 6613/09. O Sindijufe/MT enviará um e-mail para eles, para que mandem suas respostas pelo mesmo endereço eletrônico, que é 'Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.'.

Retomar a Greve, por quê?

Se anteriormente a freve foi necessária para a luta contra a aprovação da PEC 59/2013 e contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, a partir de agosto a Greve poderá ser aprovada para garantir o orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A greve, então, começaria no dia 14, porque dia 15 é o dia do reenvio do limite pré-orçamentário do STF e do CNJ para o Executivo. Praticamente, serão os mesmos valores que já foram mandados anteriormente. E dia 31 de agosto é o último dia para o Executivo mandar para o Congresso, para inclusão na LDO.

"Para realmente entrar na LDO e estar garantido no Anexo 5, assegurando o pagamento, teremos que pressionar os políticos, pois isso será votado na véspera de Natal", observa Pedro Aparecido, salientando que a retomada da Greve no dia 14 de agosto seria para forçar o STF e o CNJ a reenviar esses valores e, até o dia 31, garantir que o Executivo envie os valores para o Congresso Nacional e garantir um acordo com o Executivo.

A posição do Executivo é reajuste zero para os trabalhadores do judiciário

E se houver qualquer fato imprevisto quanto à PEC 59/2013 ou quanto às carreiras exclusivas nos tribunais superiores, a Categoria também deverá estar de plantão. Mas o objetivo fundamental da greve a partir de agora é garantir a inclusão do reajuste do judiciário no orçamento da União.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Por Carlos Costa, formado em História pelo UniCeub e Técnico Judiciário, servidor do TJDFT.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Em muito bom tempo, a Constituição de 1988 retirou do ordenamento jurídico a ascensão funcional porque sabidamente eivada de vícios -– concursos internos e “janelas”. Ocorreu que, ao eliminar a ascensão, criou-se outro problema. Como o Estado precisa, constantemente, adequar suas demandas a novas tecnologias e a profissionais mais preparados, há a necessidade de esse mesmo Estado adequar também a legislação que regra a relação entre Estado e Profissionais. A formação e o preparo de um profissional de nível médio não são suficientes  para atender a necessidade de órgãos do Estado altamente demandados por uma sociedade cada vez mais atuante e exigente. Determinados saberes somente se produzem na graduação. Outros, exigidos, em nível de especialização, mestrado e doutorado, já compensados pelo Judiciário (7,5%, 10% e 12,5%, respectivamente especialização, mestrado e doutorado). Ora, se a Administração Pública tem esse grau de necessidade, terá de pagar a quem a supra.

O que fazer com  Servidores com formação de nível médio em um universo onde se exigem saberes produzidos na graduação? Serão “demitidos”, deixá-los em casa à espera da aposentadoria, agrupá-los em uma sala de espera, com água, café e bolacha? Não, o dinheiro público não pode servir a nenhuma das alternativas. O Estado tem de encontrar uma saída. Parece que alguns órgãos já encontraram e praticam. Visitem-se certos Setores do Judiciário. Não se distinguirá entre Auxiliares (em extinção), Técnicos e Analistas. São comuns processos de seleção interna para ocupação de vaga, cujas atividades são “análise de processo”, “elaboração de minutas de voto”. Capacitam-se Servidores efetivos Técnicos e Analistas Bacharéis em Direito. O mesmo ocorre com titulares de Cartório. Não há distinção entre Técnicos e Analistas. Todos podem e fazem tudo porque o órgão determina e o Servidor pode executar. Todos se igualam nos saberes e capacidades. Então, todos têm direito à mesma compensação.

É muito bom ressaltar que o Legislador não pode condenar o Estado,  Administração Pública, a conviver com profissionais despreparados e tecnologias obsoletas. E antes que paguem caro por equívocos de interpretação, convém mudar.

A PMDF já adota o curso de nível superior para acesso aos seus quadros. A Câmara dos Deputados, ambiente muito concorrido por Doutores, inclusive para o cargo de Técnico, que ainda sobrevive, diminuiu drasticamente a diferença remuneratória entre as Carreiras de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, de tal sorte que apenas 5 padrões separam o topo salarial entre as duas carreiras. Isso não se deu por acaso. Teve a finalidade de diminuir as injustiças salariais sobre os Técnicos. No Judiciário, a diferença chega a 13. É um grande abismo.

Em janeiro deste ano, O STF, por 5 votos a 2, julgou improcedente o pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.303, que contestou a Lei Complementar  Estadual nº 372/2008, que modificou dispositivo da Lei Completar  nº 242/2002, alterando, entre outros, de nível médio para nível superior, a exigência de acesso aos cargos de Auxiliar Técnico e Assistente Técnico, bem como a remuneração correspondente dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado. A Relatora, Ministra Carmen Lúcia, considerou que a nova Norma apenas alterou a exigência de nível médio para superior e a devida remuneração, mantendo as atribuições, sem qualquer alteração

Ainda no STF, tramita o RE nº 740008, que trata de pendência jurídica originada no Estado de Roraima, entre a Assembleia Legislativa e a Corte Local. Quis o Legislador, via Lei Estadual nº 175/2011, que se produzissem alterações, entre elas a que estabeleceu que a Carreira de Oficial de Justiça fosse ocupada por detentores de diploma de nível superior, e que seus ocupantes tivessem salário distinto do que era pago anteriormente. Uma vez que a forma anterior deveria ser extinta, seus ocupantes passariam, automaticamente, para a nova formatação. A Corte Estadual entendeu se tratar de ascensão. Em resposta, a Assembleia disse não ter criado carreira, apenas se passou a exigir diploma de nível superior e a compensação correspondente, não havendo de se falar em ascensão. Observe-se que não há na referida Lei dispositivo que exija graduação para que os ocupantes do formato extinto sejam incorporados ao novo Plano – nós, de Brasília, tivemos esse cuidado. O Relator, Ministro Marco Aurélio, manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, sendo seguido pela maioria do Colegiado.

Recentemente, em Brasília, deu-se o Encontro dos Técnicos Judiciários, organizado pela FENAFUFE. Houve discussões acaloradas acerca da proposta de alteração de nível de escolaridade, sobreposição da carreira. Mesmo entre Colegas Técnicos, verificou-se certa barreira, alguns por considerarem que a proposta conduziria o Judiciário à elitização, outros por entenderem que Técnicos e Analistas não desempenham as mesmas funções. Como demonstramos acima, a segunda defesa é totalmente distante da realidade. Quanto à “elitização”, a melhor denominação seria “adequação tecnológica” ou “evolução tecnológica”.

Visando a sanar de vez tais distorções sugerimos a seguinte alteração da Lei 11.416/2006:

1. Que se substitua o texto do artigo 8º, II, por “para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso”.

2. Alterar o Anexo I – Técnico Judiciário, de 13 para 26 padrões, distribuídos em 3 classes, de tal sorte que ao se chegar ao último padrão, a remuneração seja idêntica à percebida pelos Analistas Judiciários.

3. Uma vez que a alteração exigirá nível superior para o acesso à Carreira, a progressão/promoção do 13º padrão para 14º somente poderá ser de acesso dos Servidores efetivos detentores de diploma, ou equivalente, de nível superior em qualquer área. Não há de se falar que Técnico Judiciário que tenha tempo de serviço igual ou maior do que 13 padrões seja progredido/promovido, inicialmente, para outro padrão senão o 14º,  uma vez que a alteração não se produziu no passado, quando este também não havia concluído a graduação.

Valorização dos Técnicos Judiciários Federais – a verdadeira Justiça!

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O novo presidente do STF será eleito em sessão na próxima sexta-feira, 1º. A informação foi veiculada em comunicado publicado nessa segunda-feira, no Diário Oficial.

A sessão marca o fim do recesso e a retomada das atividades do STF e dos tribunais superiores.

A eleição ocorrerá em razão da aposentadoria do presidente Joaquim Barbosa, anunciada pelo ministro no final do mês de maio.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, a aposentadoria, que seria formalizada durante o mês de julho, teria sido adiada para o dia 6 de agosto, em razão do recesso judiciário e do processo de transição para a nova administração. A posse definitiva do novo presidente deverá ocorrer após a publicação do ato de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Pelo critério de antiguidade, o presidente eleito deverá ser o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice. A vice-presidência deverá ser ocupada pela ministra Cármen Lúcia.

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Conforme pedido da diretoria do Sinsjustra-RO/AC, consignado anteriormente em reunião realizada em 12 de junho passado, o presidente do TRT 14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, manteve acordo firmado com a diretoria e expediu portaria de regulamentação excluindo o art. 3º da Portaria GP nº 927, de 28 de abril de 2014, que tratava da necessidade da compensação das horas faltantes em dias dos jogos da Seleção do Brasil, na Copa de Futebol, dispensando a compensação.

Com essa decisão os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre estão dispensados de compensarem as horas faltantes acerca dos dias dos jogos da Seleção.

“É mais uma conquista da categoria, e ficamos satisfeitos pela decisão mantida e formalizada pela administração do TRT 14, como já havia garantido e anunciado anteriormente”, disse o presidente do Sinsjustra RO/AC, Torres Filho.

Confira abaixo o teor da portaria que dispensa a compensação, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho n.1522/2014, nesta quinta-feira (24/07):

Portaria GP nº 1621, de 23 de julho de 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria GP nº 927, de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30-4-2014, que

estabeleceu o expediente deste Regional e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogou na Copa do

Mundo de 2014;

CONSIDERANDO a posterior edição e teor do ATO GDGSET.GP.Nº 359/2014, de 07-07-2014, da Presidência do TST,

R E S O L V E:

ALTERAR a Portaria GP nº 927, de 28 de abril de 2014, para excluir o Art. 3º, em relação à necessidade de compensação das horas faltantes.

Publique-se.

(assinado digitalmente)

ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

Fonte: Sinsjustra-RO/AC

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Por Denise Carneiro, servidora da Justiça Federal e coordenadora de Comunicação do Sindjufe-BA

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Semanticamente classificados como antônimos, o PT consegue fazer os termos “escancarada” e “disfarçada” tornarem-se sinônimos. Vivemos em uma democracia, e alegando isso o Consulado Uruguaio não concedeu asilo político uma manifestante indiciada que teve prisão preventiva injustamente decretada.  O Brasil é uma “democracia” disse o Consulado Uruguaio. É mesmo? Em uma democracia se vê prisão preventiva para não haver  protestos? Vamos combinar que isso é dispositivo de ditadura escancarada! Mas no Brasil ela é disfarçada! Eis a mudança da relação linguística entre os dois termos, nunca visto na história recente deste País!

Outro aspecto de uma ditadura é o conluio entre todos os Poderes, seja propondo, executando, referendando ou  apoiando (nesse caso talvez  o maior deles: a mídia). De repente, acidente vira “homicídio doloso triplamente qualificado”; protestos que descambam para a violência viram “depredação dolosa do patrimônio público e privado e formação de quadrilha”, sem falar que o termo “vândalo” já é aplicado a quem estiver na rua no momento de uma manifestação e, só por isso está sujeito a ser espancado e preso...

E o clima de terrorismo de Estado é tão brutal que criminaliza até quem se revolta com isso e apoia os manifestantes. É a volta do “ame-o ou deixe-o”, e do “não se meta”... essas frases remetem a qual sistema político? Membros da Comissão de Direitos Humanos viraram “cúmplices”, advogados no exercício da profissão têm telefones grampeados, parlamentares e entidades da sociedade civil viraram “financiadores” e “cúmplices” num clima de salve-se quem puder, coincidentemente só visto em período ditatorial. Será mesmo coincidência?

Impossível não lembrar da música de Chico, composta 1979, período ditatorial escancarado, que, surpreendentemente passou pelo crivo da censura da época:

Se tu falas muitas palavras sutis /E gostas de senhas, sussurros, ardis / A lei tem ouvidos pra te delatar / Nas pedras do teu próprio lar / Se trazes no bolso a contravenção / Muambas, baganas e nem um tostão / A lei te vigia, bandido infeliz / Com seus olhos de raio-x / Se vives nas sombras, frequentas porões / Se tramas assaltos ou revoluções / A lei te procura amanhã de manhã / Com seu faro de dobermann / E se definitivamente a sociedade só te tem / Desprezo e horror / E mesmo nas galeras és nocivo / És um estorvo, és um tumor / A lei fecha o livro, te pregam na cruz / Depois chamam os urubus / Se pensas que burlas as normas penais / Insuflas, agitas e gritas demais / A lei logo vai te abraçar, infrator / Com seus braços de estivador...

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Negociação com o Tribunal, conduzida pelo Sindicato, foi decisiva para a volta ao trabalho sem transtornos

O Sindijufe/MT conseguiu avançar as negociações com a Administração do TRT-23 para a reposição do serviço em ordem após a última Greve da Categoria, ocorrida no período de 29 de abril a 18 de junho deste ano.

Na manhã de ontem (23/07), diretores do Sindicato tiveram uma longa reunião com representantes do Tribunal, incluindo dois membros da comissão criada pela presidência com a missão de determinar a forma como deveria ser feita a reposição dos dias parados.

Sobre a reunião

A reunião ocorreu na sala do juiz auxiliar da presidência, Plínio Gevezier Podolan, e durou cerca de 1 hora, restando deliberado que todo o serviço acumulado em decorrência da Greve poderá ser colocado em ordem. Segundo as informações da Administração, não há nenhuma restrição quanto à reposição dos serviços atrasados decorrentes da greve, e os servidores que estiverem repondo o serviço de modo diverso devem falar com responsável do setor.

O Sindijufe/MT, que coordenou a Greve em Mato Grosso através do Comando de Greve, já havia acenado com a possibilidade de colocação do serviço em ordem sem nenhum problema com a Administração do TRT, desde o dia 15 deste mês, quando o Tribunal publicou uma portaria estabelecendo critérios para a reposição do serviço em ordem após a última Greve da Categoria.

Faltava, no entanto, uma confirmação desta possibilidade, e neste sentido o Sindicato buscou agendar uma reunião com a Administração, para um debate sobre a volta ao trabalho. Esta reunião foi a que aconteceu ontem (23/07), e o resultado correspondeu às expectativas do Sindijufe/MT.

Avanços conquistados

Os representantes da Administração reafirmaram que a PORTARIA TRT/DG/GP - 2065/2014 dá a possibilidade de reposição da Greve mediante a colocação do serviço em ordem, como o Sindijufe/MT sempre reivindicou, em todas as Greves.

De acordo com as informações levantadas pelo Sindijufe/MT, até agora, em apenas dois setores do TRT-23 ainda não teve a negociação pela reposição do serviço em ordem, mas os representantes do Tribunal afirmaram que isso também poderá ser resolvido através de negociações com os responsáveis de cada unidade.

Representando o Sindijufe/MT, participaram da reunião os diretores Jamil Benedito da Costa Batista, José Roberto Magalhães de Campos, Marcelo Lincoln Evangelista e  Pedro Aparecido de Souza, . Pela administração, estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência, Plínio Gevezier Podolan; o secretário-geral da presidência, Wanderson Sebastião de França; a secretária de gestão de pessoas, Tatiane Krieger dos Santos Aragão; o diretor-geral em exercício, Fábio Ricardo Moraes Martins; e Amadeu Rodrigues Gonçalves, do setor de Planejamento Estratégico.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Passada a greve de 50 dias que foi determinante para o envio do substitutivo do PL 6613/2009 para a CFT da Câmara e contribuiu para que uma nota técnica do CNJ contrária à PEC59 fosse encaminhada ao Senado, as expectativas dos servidores baianos se voltam para uma intensa agenda de mobilização que sinaliza indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 14. Será mais uma resposta dura que vem sendo preparada nacionalmente para o governo e que foi assunto de assembleia setorial da Justiça Federal nesta sexta-feira (18/07).

A Justiça Federal inaugurou um novo formato de assembleia setorial, agora antecipada e com horário de início e de fim respeitado. A de sexta-feira (18/07) terminou no horário marcado, recebendo o elogio do servidor Reinaldo Lopes, que sugeriu a adoção do mesmo modelo também para as assembleias-gerais. Na setorial da JF, destinada a discutir estratégias de ação neste que é mais um round na luta por melhores salários e valorização profissional, os coordenadores do Sindjufe/BA reiteraram a necessidade de pressão máxima para que o governo atenda às necessidades do Judiciário na próxima proposta orçamentária, que tem o prazo de até 31 de agosto para ser enviada ao Congresso Nacional. Até lá, a categoria promete fazer muito barulho em seus estados e em Brasília.

A assembleia foi transmitida por videoconferência para os servidores lotados no interior. No calendário de mobilização, destaca-se o Dia Nacional de Luta nos estados e ato no STF, em 7 de agosto, às 15 horas. Como em outros estados, a Bahia prevê assembleias de base para tratar do indicativo de greve para o dia 14, cujo foco principal é a inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e MPU no orçamento da União. Os trabalhadores presentes à setorial defenderam um forte comprometimento com o movimento, que deverá ser debatido em assembleias preparatórias de greve a serem realizadas regionalmente entre os dias 17 deste mês e 9 de agosto.

Os servidores presentes corroboraram a necessidade dessa pressão para que o STF tenha real vontade política e faça valer sua autonomia na defesa da aprovação, no Congresso Nacional, do substitutivo ao PL 6613/09. A elaboração do substitutivo resultou de um forte trabalho na mesa de negociação com a participação da Fenajufe. Obtido este êxito, o próximo passo será cobrar do Executivo.

Acesse aqui o novo relatório do deputado João Dado

Fonte: Sindjufe/BA 

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Por Roberto Ponciano, Coordenador de Comunicação da Fenajufe e Técnico Judiciário do concurso de 1997

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Por Roberto Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário do TJDFT, Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá – DF

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