Os servidores da JF de Rondonópolis-MT (ao Sul do Estado, a 212 Km de Cuiabá-MT) fizeram um manifesto para a magistratura, solicitando apoio à Categoria, na luta pela reposição salarial. No documento, que foi endereçado à juíza federal substituta e diretora da Subseção Judiciária de Rondonópolis, Danila Gonçalves de Almeida, os Servidores destacam que a Categoria está há quase 10 anos sem reposição salarial digna: nos últimos três anos teve reposição, mas o índice foi abaixo da inflação, e nos sete anos anteriores não houve nenhuma reposição salarial.

Eis, a seguir, a íntegra do manifesto:

"EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT

Os SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS abaixo assinados, lotados na Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer o seguinte.

Recentemente foi publicada a Portaria Conjunta nº 1/2014, subscrita por todos os magistrados federais de Mato Grosso, em que por diversas e justas razões, os mesmos decidiram não mais exercer funções administrativas e jurisdicionais cumulativas até a aprovação do PL 7717/2014 ou a regulamentação da simetria integral com o Ministério Público.

Aproveitamos o ensejo para parabenizar a iniciativa, e para informar que os Servidores são favoráveis à justa pretensão dos Magistrados, tendo em conta que não há nenhuma razão plausível para que membros do Ministério Público aufiram benefícios não extensíveis aos membros do Poder Judiciário.

Aproveitamos o ensejo, também, para ressaltar que o art. 37, XII, da CF/88 dispõe que “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”, bem como que o art. 37, X, da CF/88 preconiza que é assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Infelizmente, tais disposições constitucionais são vergonhosamente desrespeitadas.

O Servidores do Poder Judiciário Federal estão há quase dez anos sem reposição salarial digna (sete desses anos sem reposição nenhuma, e os outros três com reposição abaixo da inflação).

Sem prejuízo, a diferença remuneratória entre servidores dos três Poderes é abissal. Senão vejamos:

TÉCNICOS

Senado: 15.251,59; Câmara: 11.485,78; Executivo: 8.844,30; JUDICIÁRIO: 4.947,95 (vencimento + GAJ).

ANALISTAS

Senado: 20.330,81; Câmara: 17.624,56; Executivo: 16.489,37; JUDICIÁRIO: 8.118,19 (vencimento + GAJ).

Não há mais como fechar os olhos para essa realidade. Qual é a diferença de complexidade entre as atribuições do Analista do Senado, que o autoriza a ganhar R$ 20.330,81, enquanto o Analista do Poder Judiciário ganha R$ 8.118,19? Qual é a diferença de complexidade entre as atribuições do Técnico do Senado que o autoriza a ganhar R$ 15.251,59, enquanto o Técnico do Poder Judiciário ganha R$ 4.947,95?

Não há qualquer resposta razoável que resolva estas indagações, lembrando que o art. 37, XII, da CF/88 dispõe que “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”.

Exa., como já mencionado, entendemos o pleito da Magistratura e o apoiamos, pois não há como se ter um Judiciário forte com o disparate de vantagens entre membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Mas há de se convir que o pleito dos Servidores se mostra igualmente urgente e importante. É fato que o Poder Judiciário não é composto apenas de Juízes. Apenas para exemplificar, em Rondonópolis há uma única excelente Magistrada, que é apoiada por 25 excelentes Servidores.

Assinalamos que a diferença existente entre os benefícios do Ministério Público, quando se comparados com os da Magistratura, são pequenos quando se compara com as diferenças existentes entre os servidores do Poder Judiciário e os do Senado. Estes servidores recebem quase o triplo dos com atribuições assemelhadas do Poder Judiciário.

Diante de inarredáveis fatos, solicitamos, respeitosamente, que V. Exa. incite o Diretor do Foro, bem como os demais Magistrados e até mesmo as associações de Juízes Federais, que adotem uma postura mais efetiva em defesa do pleito dos Servidores, sob pena de se disseminar no espírito destes um indesejado desânimo que indiscutivelmente se refletirá na qualidade do trabalho e, por consequência, na produtividade dos Magistrados.

Uma boa iniciativa que demonstraria que a classe dos Magistrados também está preocupada com a realidade dos Servidores seria a inclusão na Portaria Conjunta nº 1/2014 também do pleito de aprovação do PL 7920/14, que trata sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Poder Judiciário (em longas sete parcelas, a finalizarem em dez/2017, e mesmo integralmente implantada não se igualará aos salários dos servidores com atribuições assemelhadas de outros Poderes), ou ainda com a publicação de uma nova Portaria com este objetivo, com a disposição da não atuação dos Servidores e Juízes em determinados processos (por exemplo, os executivos fiscais) enquanto o pleito não for atendido.

Ressalte-se que com o recente corte do orçamento feito pela Presidência da República, por ora a absurdo e injusto tratamento conferido aos Servidores do Poder Judiciário Federal se prolongará, a não ser que todo o Poder Judiciário (Servidores e também os Juízes) se unam para a valorização de todos, e não somente dos Magistrados, como atualmente se extrai da Portaria Conjunta nº 1/2014.

Não é despiciendo salientar que a recente decisão LIMINAR do STF de concessão de auxílio-moradia no valor de mais de R$ 4.300,00 mensais a todos os magistrados (quase a remuneração inicial dos Técnicos do Poder Judiciário), bem em meio a greve dos servidores públicos causou uma indesejada indisposição nos Servidores do Poder Judiciário de todo o país, notadamente nos da Justiça Federal de 1º grau que até hoje sequer recebeu os atrasados do reenquadramento sob a alegação de ausência de orçamento.

Não é despiciendo salientar, outrossim, que não se verifica, em regra, a concessão de liminares em processos que tutelam direitos vindicados por Servidores.

Entendemos que seria salutar que a Magistratura adotasse uma posição efetiva em defesa dos Servidores, pois a disseminação de uma insatisfação dentro da própria casa é mais deletéria que a insatisfação existente entre Poderes diversos, sendo que não é este o Poder Judiciário que sonhamos quando ingressamos por concurso público nos cargos.

Contando com o valoroso senso de Justiça, intrínseco à V. Exa., e ratificando o ideal que não há um Poder Judiciário forte sem o fortalecimento dos Magistrados, mas que também não há Magistrados fortes sem o fortalecimento dos bravos operários que o apoiam, solicitamos que o presente pleito seja encaminhado às instâncias administrativas competentes.

Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para externar nossa estima e consideração por V. Exa.

                   Rondonópolis/MT, 26 de setembro de 2014.

                   Servidores Públicos Federais"

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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O Sintrajud-SP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), em assembleia lotada, aprovou, no último dia 24/09, a entrada da categoria em greve por tempo indeterminado, a partir deste dia 30/09 (http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=2749). O momento foi considerado estratégico, pois a paralisação na proximidade das eleições daria visibilidade aos pleitos defendidos pelos servidores, destacadamente o pretendido reajuste que tramita por meio do PL 7920/2014 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622067).

A notícia, principalmente no que se refere aos servidores do TRE-SP, caiu como uma verdadeira bomba. A administração do Tribunal convocou o mencionado sindicato e disse estar disposto a negociar e tentar agir com o intuito de evitar a greve no maior colégio eleitoral do país. (http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=2759)

Diante do cenário finalmente promissor para a luta da categoria, eis que uma liminar, "em nome da democracia", pôs por terra de forma completa o direito constitucional de greve dos servidores do TRE-SP. (http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Setembro/liminar-da-justica-federal-proibe-greve-de-servidores-do-tre-sp ehttp://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/2441-contra-trabalhadores-justica-e-rapida-em-pleno-domingo-proibe-greve-no-tre-sp-e-ameaca-sindicato-com-multa)

Além disso tudo e já não bastasse as palavras do Ministro Fux ("permitir que servidores públicos façam greve foi um desatino dos parlamentares constituintes" - http://oglobo.globo.com/brasil/permitir-greve-de-servidor-publico-foi-um-desatino-do-constituinte-diz-fux-10942653), ainda tivemos que nos defrontar com as seguintes recentes palavras do Ministro Toffoli: "Pessoalmente, gostaria muito que no Brasil não tivesse o direito de greve para o servidor público, mas está na Constituição. Acho um absurdo que o meu servidor no TSE faça uma greve e ainda venha reivindicar a remuneração, mas não posso ignorar o direito previsto na Constituição" (http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/eleicoes-2014/noticia/2014/09/essa-historia-de-caixa-dois-nao-existe-no-brasil-diz-o-presidente-do-tse-4608305.html). Decepcionante.

Tal situação se mostra lamentável.

O Governo Federal é intransigente. Além de ter cortado novamente de forma unilateral e arbitrária o orçamento do Poder Judiciário (http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=2649), o Poder Executivo, simplesmente, se nega a negociar com os servidores. A mobilização nesse cenário insólito parece ser a única saída. A reposição anual da inflação é negada sistematicamente e, a médio prazo, tal situação será (está sendo) extremamente destrutiva para a carreira. A única arma que temos é essa: a ação, a greve. Não é crível que o próprio Judiciário deixe o servidor sem reação (sem greve) e, ao mesmo tempo, não determine que o Poder Público negocie como contrapartida para a eficácia da medida. Importante que fique claro que, se chegamos à greve com frequência, a culpa é do governo que não dialoga e nem cumpre o reajuste anual determinado pela Constituição Federal (art. 37, X).

A direção do Sindissétima reconhece que historicamente os servidores da 7ª Região possuem dificuldades de ação. Parte por culpa da direção - que não tem braços suficientes, ainda, para formar politicamente, dar consciência, criar insatisfação e estimular a coragem dos servidores - parte por culpa dos próprios servidores que normalmente se revelam bastante satisfeitos (ao menos o suficiente) e desinteressados.

Nesse cenário, nós, da Diretoria Executiva do Sindissétima, consideramos essencial ao menos demonstrar publicamente nosso apoio à grandiosa e heroica luta dos irmãos de categoria lá de São Paulo. São um exemplo para nós. Quiçá nosso futuro. Temos direito, sim, de fazer greve! Mesmo que os "guardiões da lei" não gostem, nós temos sim esse direito. Mesmo que o Judiciário negue, continuaremos a ter esse direito.

Toda nossa solidariedade aos servidores guerreiros do TRE-SP. Não desistam. Todos os servidores do Brasil estão com vocês!

Sindissétima/CE

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Nesta terça, 30, o diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo está em São Paulo para acompanhar a assembleia geral dos servidores do Judiciário Federal daquele estado. O dirigente foi prestar a solidariedade dos servidores do Rio Grande do Sul aos colegas do TRE-SP, o maior do país, que haviam deflagrado para hoje, a cinco dias do primeiro turno das eleições, a greve pela reposição salarial. No último domingo, o TRF3 deferiu liminar proibindo a greve no TRE e impondo multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento, solidariamente ao Sintrajud/SP e aos colegas que porventura aderirem à greve. Essa é uma manobra inédita que visa penalizar os colegas coletiva e individualmente.

Em assembleia no início da tarde, os servidores do TRE-SP decidiram recuar estrategicamente da greve, por causa da grave repressão, fazendo o enfrentamento jurídico e político da liminar que proíbe a greve. Ficaram mantidos o estado de greve e o caráter de assembleia permanente. Foi chamado, ainda, Apagão para o dia 3 de outubro, com nova assembleia para avaliação da mobilização. Os servidores aprovaram também moção de repúdio às administrações do TRE-SP e do TRF3, pela repressão à luta dos trabalhadores.

Repressão

Hoje, os servidores do TRE-SP entraram todos juntos no prédio para cumprir o expediente, sob os aplausos da categoria e sob os olhos da polícia. De acordo com relato do diretor Fagner Azeredo, cerca de 20 policiais militares encontravam-se em frente ao prédio do tribunal, e um destacamento da Tropa de Choque, em uma rua próxima. “A repressão veio para tentar abafar o movimento”, disse o dirigente. Ele relata, ainda, que o chefe do setor de Segurança do TRE-SP, que é um capitão da PM, tentou intimidar diretores do Sintrajud/SP e foi recebido com gritos de “abaixo a repressão!” pela categoria.

O Judiciário, que é lento quando se trata de negociar a pauta dos servidores, mostrou-se muito ágil para reprimir a greve dos colegas do TRE-SP e para atender à pauta dos magistrados, com a recente aprovação de auxílio-moradia de R$ 4.377,73 para todos os juízes do país. O Sintrajufe/RS, em nome do conjunto da categoria do Rio Grande do Sul, manifesta seu total e irrestrito apoio à mobilização dos colegas de São Paulo, e o veemente repúdio a toda e qualquer forma de repressão à luta dos trabalhadores. A luta pela reposição segue: nesta quarta, 1º de outubro, às 13h, todos ao Anexo da JE para o almoço de mobilização!

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas, com fotos de Jesus Carlos

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O Sindjus/DF repudia a decisão liminar do desembargador Cotrim Guimarães, do TRF da 3ª Região, tomada em pleno domingo (28/9), que proibiu a greve dos servidores do TRE-SP, solidarizando-se aos colegas que começará nesta terça-feira (30). Tal decisão “tem o dedo” da AGU, que ao defender a qualquer custo a política de arrocho salarial do governo Dilma aos servidores do Judiciário e MPU, tem feito de um tudo não só para impedir o reajuste, mas também a luta da nossa categoria.

Apesar de a greve dos servidores do TRE-SP não integrar o calendário nacional de luta pela aprovação do reajuste dos servidores do Poder Judiciário e MPU, trata-se de uma mobilização justa e legítima e deve ser respeitada.

A AGU, no papel de tropa de choque do governo federal, tem articulado para obstruir nosso movimento. Prova disso, é a manifestação do próprio advogado-geral da União, Luis Adams, contra o Mandado de Segurança impetrado pelas associações de magistrados no intuito de garantir a proposta orçamentária do Judiciário. Agora, essa movimentação em caráter de urgência urgentíssima da Justiça Federal é mais uma ação daqueles que querem que continuemos sem reajuste.

O desembargador, demonstrando total descaso com a luta dos servidores pela recomposição salarial, na mesma linha do discurso barato feito pela AGU, considerou a greve uma “séria ameaça à democracia” em razão de ser iniciada a cinco dias do primeiro turno das eleições. Cerceando ainda mais o direito de greve, fixou uma multa diária de R$ 300 mil ao Sintrajud/SP em caso de não cumprimento da decisão. Ao contrário de consolidar a democracia, no que diz respeito neste caso ao direito de greve, a Justiça Federal opta pelo terrorismo.

Os servidores do Distrito Federal sabem muito bem o que é isso. Em 2012, o STJ, por meio de decisão liminar proferida pelo presidente Ari Pargendler, em ação movida pela União em razão da greve dos servidores da Justiça Eleitoral, determinou que fosse mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral. O descumprimento da decisão implicaria numa multa de R$ 200 mil/dia ao Sindjus.

Em 2010, uma liminar contra o Sindjus, nos mesmos moldes dessa de 2012 e dessa que se vê agora em São Paulo, obrigou todo as voltarem ao trabalho. As ameaças, na época, foram feitas pelo então presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Portanto, o que os servidores do TRE-SP estão enfrentando não é novidade alguma, mas causa indignação saber que os anos passam e os servidores continuam desvalorizados e impedidos de lutar por seus direitos justamente por aqueles que deviam defender a valorização do Judiciário e do MPU.

Dois pesos e duas medidas

Recentemente, os juízes federais, colegas do desembargador Cotrim Guimarães, ameaçaram uma greve e realizaram uma paralisação para pressionar por valorização salarial. Na véspera da anunciada paralisação, no dia 15 de setembro, o ministro do STF Luiz Fux determinou que todos os juízes federais teriam direito a auxílio-moradia, um valor que supera os quatro mil reais mensais.

Isto é, o desembargador que agora proíbe a greve, numa decisão que saiu em pleno domingo, beneficiou-se de uma “greve” anunciada pelos magistrados da Justiça Federal. Só que enquanto o STF premia o anúncio de paralisação dos magistrados com um benefício pomposo, a Justiça Federal proíbe a greve dos servidores que, a exemplo dos juízes, querem ser valorizados.

Enquanto a Justiça Federal se preocupa em cercear o direito de greve dos servidores do Judiciário, o STF não toma providência alguma em relação à resposta do Executivo ao MS das associações de magistrados contrária à inclusão da proposta orçamentária do Judiciário no PLOA 2015. Os ministros do STF podiam se inspirar na agilidade da Justiça Federal que solta uma decisão em pleno domingo proibindo uma greve para exigir a autonomia do Poder Judiciário.

Porém, tais atitudes, do Judiciário decidindo contra o próprio Judiciário, como esse lamentável episódio de SP, só fazem enfraquecer ainda mais um Poder que já é desrespeitado pelo Executivo. Ao impedir o direito de greve de servidores que estão há oito anos sendo sucateados pela política de arrocho do governo federal, o Judiciário marca um tremendo “gol contra” entregando o jogo para o Executivo.

O Sindjus, que tem trabalhado para manter o estado de greve da nossa categoria, pede respeito aos servidores do TRE-SP e uma atitude dos ministros do STF no sentido de demonstrar de que os servidores do Judiciário merecem ser respeitados. Que o Plenário do Supremo se manifeste em relação aos Mandados de Segurança contra os cortes orçamentários do Judiciário e do MPU.

Se a magistratura se prontificasse a fazer Justiça também quando se trata do pleito dos servidores não haveria necessidade de nossa categoria fazer greve.

Fonte: Sindjus/DF

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Contra trabalhadores, Justiça é rápida: Em pleno domingo, proíbe greve no TRE-SP e ameaça sindicato com multa

Demonstrando que é muito rápida quando se trata de prejudicar trabalhadores, a Justiça Federal determinou a proibição da greve dos servidores do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), prevista para começar nesta terça-feira (30/09), a cinco dias do primeiro turno das eleições.

A decisão liminar foi tomada no domingo (28/09) pelo desembargador Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou que a greve poderia ser uma "séria ameaça à democracia". Como forma de ameaçar ainda mais o movimento sindical, o desembargador fixou uma multa diária de R$ 300 mil ao Sintrajud/SP em caso de não cumprimento da decisão.

Mas a mesma agilidade não é praticada por magistrados quando se trata de decidir favoravelmente a pleitos dos servidores. Um exemplo é a ação ajuizada pelo Sinjufego que pede que o STF determine que o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PLN 13/2014) passe a incluir integralmente a previsão orçamentária original do Poder Judiciário, que previa recursos para a recomposição salarial dos servidores. Outro processo é o da revisão geral anual (data-base) que está dormindo no STF desde 2007.

O Sinjufego se solidariza com o Sintrajud/SP e com todos os servidores do TRE-SP, ameaçados por tentar exercer o direito de greve. De acordo com o artigo 9º da Constituição Federal, “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Além do mais, o Poder Público não poderia alegar sua própria omissão para violar o exercício de um direito fundamental. Assim, 

O Sinjufego defende que o Poder Judiciário abra imediatamente as negociações com o Executivo para resolver esse impasse o quanto antes, em vez de simplesmente cassar o direito de greve dos servidores e multar o sindicato.

Fonte: Sinjufego/GO

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O Sinjuspar e toda a categoria que representa, qual seja, a dos servidores das Justiças Federal e Eleitoral do Paraná, tendo como porta voz o Coordenador Geral, Paulo Cezar Silva dos Santos, prestam solidariedade aos colegas do TRE-SP que tiveram seu “DIREITO DE GREVE VIOLENTADO”, o que deixou bem claro que os servidores do judiciário federal não são considerados pelos nossos governantes e administradores prioridade na escala da estrutura do estado, mesmo que já comprovada sua imprescindibilidade para a viabilização da prestação jurisdicional aos cidadãos. Registre-se que o Sinjuspar repudia qualquer tentativa de cerceamento da democracia, haja vista que a submissão total, ou melhor, a escravidão, fora extirpada do nosso ordenamento jurídico, como reza nossa Constituição Federal.  “QUEREMOS RESPEITO AO DIREITO DE GREVE!!!”

Fonte: Sinjuspar/PR

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Ela é muito comum nos eventos esportivos. Estádios cheios, time da casa “bombando” em campo, conquista do título se aproximando, e os espectadores, entusiasmados e contagiados pela força da paixão pelo seu time do coração, executam a coreografia. De repente, abre-se uma fileira de braços para o alto e, em movimento contínuo e em aparente efeito dominó, espalha-se o gesto por toda a sequência das arquibancadas, até voltar para o ponto de onde começou. Aí, inicia-se outra rodada, numa inigualável expressão de alegria e emoção.

A origem da “ola”, informa a Wikipedia, enciclopédia livre disponível na internet, é disputada por quatro diferentes esportes, através dos três países da América do Norte. “Uma das hipóteses é de que a ola tenha surgido no Canadá, durante a disputa do National Hockey League, em 1980. Foi também introduzida em partidas da Major League Baseball em Oakland (Califórnia), em outubro de 1981. Na mesma época, a ola também era executada durante as partidas HOZERBOY de futebol americano em COPPER Seattle, Washington. Contudo, ganhou fama mundial somente em 1986, com a disputa da Copa do Mundo de Futebol, no México”, explica.

História à parte, a coreografia tem animado não só as iniciativas do esporte, mas vários outros tipos de eventos quando o objetivo é manifestar a descontração e a unidade do agrupamento de pessoas em torno de um objetivo comum. É o que já ocorreu, por exemplo, em alguns atos públicos realizados pelos servidores do Judiciário Federal em Minas na luta pela aprovação da reposição salarial (veja o vídeo abaixo). É uma forma de mostrar que a categoria está cada vez mais unida nessa luta e ciente de que, mobilizada e engajada, poderá conseguir a vitória final.

Está aí a dica para o ato público convocado para esta quarta-feira, 1º de outubro, a partir das 12h30, em frente do prédio dos Cartórios Eleitorais de Belo Horizonte (Avenida do Contorno, 7038, bairro de Lourdes). Todos lá: juntos no Apagão, unidos pelo fim da defasagem salarial da categoria e embalados pela “ola” para extravasar a satisfação por estarem, todos, sempre prontos para luta.

Veja o vídeo de um ato realizado em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, em BH (para ver este e outros vídeos do SITRAEMG, clique aqui ou acesse o menu “Vídeos” na barra lateral direita do site do Sindicato).

Fonte: Sitraemg/MG

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Por Christiano Matos, servidor do TRE-BA, Técnico Judiciário – Programação de Sistemas. É graduado em Processamento de Dados, Pós-Graduado em Sistemas de Informações, Sistemas Distribuídos e WEB; Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho.

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Os servidores das Justiças Federal e Eleitoral do Paraná promoveram um ótimo ato público em frente ao TRE-PR e Zonas Eleitorais da Capital e Interior, como não se via no Estado desde a luta pela aprovação do PCS de 2002. Houve ampla cobertura pela imprensa (TV, Rádio e Jornal), dando a visibilidade desejada sobre a situação crítica que passam os servidores com salários defasados e denunciando a intransigência do Executivo em negociar.

Na Capital, a adesão foi maciça e provocou o fechamento total do atendimento ao público nas varas dos prédios do bairro Ahú e Rua Voluntários da Pátria, preservando-se apenas as sessões das Turmas Recursais que já estavam agendadas. Mais de 200 servidores dos dois prédios foram levados de ônibus até à frente do TRE-PR e Zonas Eleitorais, onde promoveram apitaço, gritaram palavras de ordem e chamaram os colegas da eleitoral a aderirem, obtendo a adesão de pelo menos 15 servidores que foram recebidos como heróis no ato.

O ápice ocorreu próximo ao final da manifestação quando os servidores fizeram uma passeata em frente ao prédio onde ocorriam as audiências do Presidente do TRE, gritando “SENHOR PRESIDENTE! QUEREMOS SEU APOIO!” e “DOUTOR EDSON! QUEREMOS SEU APOIO!”, com a finalidade de sensibilizar a administração do Tribunal de que os servidores precisam de apoio e não de ameaças de punição, haja vista que é direito do trabalhador manifestar-se e fazer greve como dita a Constituição Federal. No Interior o sucesso se repetiu e o esforço em alguns casos foi grande, pois muitas Subseções e Zonas eleitorais decidiram participar em cima da hora, seguindo aquele velho ditado – “NUNCA É TARDE DEMAIS”. Participaram as Subseções de Apucarana, Campo Mourão (protesto com camisas de cor preta e colocação de faixas), Francisco Beltrão, Londrina, Paranaguá, Ponta Grossa, Umuarama – Zonas Eleitorais de Umuarama, União da Vitória e Zona Eleitoral de Xambrê.

PRÓXIMO APAGÃO

No final do ato em frente ao TRE-PR os servidores deliberaram por nova paralisação “apagão” que ficou a ser definida com base nos indicativos a nível nacional. Após contato com o diretor do SITRAEMG (Minas Gerais), Célio, e do SINTRAJUD (São Paulo), Adilson Rodrigues, restou estabelecido pela Coordenação do Sinjuspar que o novo “apagão” ocorrerá no dia 01/10 (quarta-feira), nos mesmos moldes do anterior, em frente ao TRE e Zonas Eleitorais da Capital e Interior, com ampla divulgação nos meios de comunicação. Tal definição visa buscar estimular os servidores da eleitoral a participarem, pois no ato de quarta (24/09), em São Paulo, houve adesão maciça dos servidores do TRE-SP que deflagraram greve por tempo indeterminado a partir de 30/09 (terça-feira). Como havia sido decidido na assembleia do dia 24/09 em frente ao TRE-PR, o Coordenador Geral do Sinjuspar, Paulo Cezar Silva dos Santos, contatou o Presidente da APAJUFE – Associação Paranaense dos Juízes Federais, Dr Anderson Furlan, na tentativa de costura de um movimento em conjunto no dia 29/09, data da paralisação dos Magistrados, no entanto, devido às pautas serem bem específicas, decidiram por não fazê-lo conjuntamente neste momento, mas procurando empenhar as duas entidades em lutas futuras na defesa da autonomia do Judiciário Federal.

Fonte: Sinjuspar/PR

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Por Roberto Ponciano, coordenador de comunicação da Fenajufe e escritor lançando seu quarto livro, o marxismo e a filosofia contemporânea, é mestre em filosofia (UGF), mestrando em Letras neo-latinas (UFRJ) e faz especialização em Economia e Sindicalismo na Unicamp

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Quem esteve presente ao Apagão na Justiça Federal em São Luís, na última quarta-feira (24/9), avaliou o atual quadro de mobilização nacional da categoria pelo reajuste. No mesmo dia (24/9), houve apagões nos órgãos do Judiciário Federal em várias partes do país. Em São Paulo, o TRE decidiu paralisar as atividades a cinco dias das eleições. Em Minas, marcha dos servidores acabou por “enterrar” a presidenta Dilma.

Como deliberação, ficou que a próxima reunião dos servidores para nova avaliação será em ASSEMBLEIA GERAL, no dia 9 de outubro de 2014,também na Justiça Federal do Maranhão, e no mesmo horário (13h30). A data é estratégica: será um dia após o encontro previsto e marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, com a categoria. Esse encontro foi marcado pelo ministro às vésperas de sua posse, na tentativa de demover os trabalhadores do ato previsto e que ocorreu durante a cerimônia (veja aqui).

Também ficou deliberado o texto, e já está circulando, do manifesto dos servidores, indicado durante o penúltimo apagão. Ele está disponível para adesão e divulgação pela rede social Facebook, e pode ser acessado AQUI.

Além da ASSEMBLEIA GERAL prevista para 9 de outubro, há outro evento nesse mês que deve ser acompanhado pelos servidores, que também podem se empenhar em convidar mais pessoas, especialmente militantes sociais e interessados em defender as instituições de maneira democrática.

No dia 3 de outubro, deve acontecer o julgamento da ação rescisória impetrada pela Assessoria Jurídica do Sindicato, que busca rever a condenação imposta pela justiça e que pode, se executada, fechar a entidade: o ex-presidente do TRT MA, denunciado pela prática de nepotismo e pagamento irregular de diárias durante os anos 1990 ganhou da justiça maranhense o direito à indenização milionária imposta ao Sintrajufe.

A ação rescisória com a qual o Sindicato busca rever essa condenação deve ser apreciada nessa data (mais informações aqui).

A Sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, na qual será julgada a ação, tem início às 9h do dia 3 de outubro, no Pleno do Tribunal.

Há um evento virtual que serve para divulgar a Sessão e para o qual todos podem confirmar sua presença e contribuir para também divulgar essa causa (além, claro, de comparecer na data ao TJ). Para acessar o evento, clique AQUI.

AGENDE-SE:

DIA 3 de outubro, 9h: Sessão do TJ na qual será analisada a Rescisória do Sintrajufe;

DIA 9 de outubro, 13h30, na Justiça Federal, na Areinha: ASSEMBLEIA GERAL para analisar a reunião ocorrida com o ministro Lewandowski, obter Informes e deliberar sobre a luta pelo reajuste salarial.

Fonte: Sintrajufe/MA

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Por João Batista Moraes Vieira, presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe

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Servidores do Mirabete reafirmam compromisso com a luta pelo reajuste para todos

Nesta quinta-feira (25), durante assembleia setorial promovida pelo Sindjus, os servidores do Mirabete expuseram suas dúvidas e debateram diversos pontos relacionados ao reajuste, com ênfase na necessidade de crescer a mobilização e envolver toda a categoria. Com o mesmo empenho demonstrado durante a greve, comprometeram-se a participar da assembleia do dia 9 e apoiam a realização do ato no dia 15 em frente ao STF.

Paralisação dos magistrados

Levantado o tema da paralisação dos magistrados, foi consenso entre os servidores de que os magistrados têm pauta própria e que não estão dispostos a dividir esforços para lutar pelos pleitos da nossa categoria. No entanto, foram enfáticos ao afirmar que o tratamento dado pelo presidente do STF, ministro Lewandowski, à magistratura deve ser isonômico em relação aos servidores. Nada de privilégios ou vantagens, os projetos de lei que estão no Congresso Nacional devem receber igual empenho por parte do chefe do Judiciário.

Fragmentação

A partir das informações trazidas pelos coordenadores do Sindjus, os servidores do Mirabete entendem que a luta contra a carreira própria do STF e a GRAEL deve ser mantida, sob o entendimento de que a fragmentação do Poder Judiciário fragiliza toda a categoria, enfraquecendo as lutas.

MS

A assembleia discutiu a notícia de hoje de que o advogado-geral da União, Luís Adams, mais uma vez fez a defesa contra o reajuste salarial do Judiciário, concluindo que o STF como guardião da Constituição Federal deve defender sua autonomia.

Negociação

Foi questionada a possibilidade de a negociação se dar dentro do Congresso Nacional, mas os coordenadores presentes explicaram que é preciso que haja negociação entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e a presidenta da República, Dilma Rousseff, para que o processo possa avançar no Legislativo. Historicamente, o acordo para garantir a dotação orçamentária para o reajuste dos servidores do Judiciário acontece entre o chefe do Judiciário e o chefe do Executivo, por isso a necessidade de continuar com a pressão na Praça dos Três Poderes.

Funções Comissionadas e Cargos em Comissão

Outro ponto trazido à assembleia foi a sugestão de se estudar a diminuição dos valores das FCs e CJs vinculada com a transferência desse valor à remuneração efetiva dos servidores. Os diretores do Sindjus informaram que já existe um estudo nesse sentido no TJDFT e que o estudo pode ser ampliado para os demais tribunais e o MPU, mas que é preciso ter o cuidado para não ser dada uma contrapartida ao Executivo antes de se ter a aprovação do reajuste.

Riacho Fundo e Santa Maria mobilizados pra assembleia

O Sindjus foi até os servidores do Riacho Fundo e de Santa Maria, nesta quarta-feira (24), para conversar sobre a luta pelo reajuste. Em ambos os fóruns, os servidores estão mobilizados para assembleia-geral do dia 9 e conscientes da importância da realização de atos para pressionar o STF no sentido de que a Corte decida em favor dos Mandados de Segurança que pedem a inclusão da proposta orçamentária do Judiciário e do MPU no PLOA 2015. Também acreditam que só por meio de pressão o presidente Lewandowski vai trabalhar para garantir nossa recomposição salarial.

Além da negociação do ponto, que o Sindjus defendeu junto ao presidente do TJDFT que seja por meio de compensação de serviço, e que aguarda Portaria, os servidores perguntaram sobre as emendas ao PL 7920/14. A preocupação dos servidores é que emendas versando sobre carreira atrasem a tramitação do projeto de lei. Segundo os servidores, a prioridade é a questão salarial e emenda alguma pode desviar esse foco. As discussões sobre carreira devem ficar para um segundo momento, após a conquista do reajuste.

Fonte: Sindjus/DF

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Na última terça-feira (23/09), dando continuidade à rodada de assembleias setoriais, o Sindjus conversou com os servidores do Siguinho e de Sobradinho sobre a luta travada em prol do reajuste salarial da nossa categoria. Ambos os locais foram muito importantes para a greve e continuam animados, tanto que as assembleias foram bastante participativas.

Para a coordenadora Sheila Tinoco, que participou das duas assembleias em questão, os servidores desses dois locais de trabalho seguem mobilizados, em estado de greve, dispostos a viabilizar o PL 7920/14. Comprometeram-se a participar da assembleia-geral do dia 9 e das mobilizações para pressionar o presidente Lewandowski a buscar esse reajuste.

Na assembleia de Sobradinho, o delegado sindical Marcelo Novais e o integrante do comando de greve Salim Nader participaram da assembleia. Marcelo, inclusive, propôs a realização de atos para pressionar Lewandowski a trabalhar para concretizar a recomposição salarial da nossa categoria. Inclusive, há proposta para realização de ato no dia 15 de outubro.

Entre as principais dúvidas estão a negociação do ponto, cuja portaria ainda não saiu. O sindicato explicou a conversa que teve com o presidente do TJDFT sobre essa questão na qual pediu a compensação por meio de serviço e afirmou que acompanha de perto a concretização dessa portaria.

Outra dúvida é relacionada às emendas apresentadas ao PL 7920. Até agora foram apresentadas três emendas, uma delas inclusive versando sobre o ingresso do técnico judiciário passar a ser nível superior. “Como se trata de um tema polêmico e que ainda não há consenso na categoria, nosso entendimento é de que o foco deve ser a questão salarial. As emendas, que também serão avaliadas pelos tribunais superiores e TJDFT, não podem prejudicar o andamento do projeto, pois nossa reposição salarial tem pressa”, afirmou Sheila Tinoco.

Fonte: Sindjus/DF

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O SINDIJUFE-MT promoveu um Ato no TRE-MT, na manhã desta quarta-feira, em sintonia com os apagões no judiciário federal ocorrido nesta data em várias capitais do país, previstos no calendário nacional de mobilização, da Fenajufe. Mais de 50 Trabalhadores e Trabalhadoras participaram do Ato e da Assembleia.

Em Cuiabá o Ato aconteceu junto com a Assembleia Geral Extraordinária da Categoria, convocada pelo Sindicato para discutir sobre jornada de trabalho e outras questões. Em Rondonópolis teve apagão na Justiça Federal: os Servidores fizeram um manifesto contra o achatamento salarial e o desmantelamento da Categoria.

Na Justiça Eleitoral, especialmente, os Servidores e o Sindicato estão tendo que enfrentar outras situações. Uma delas é da jornada de trabalho, que atualmente é das 7h30 às 13h30, e que a atual administração do Tribunal pretende mudar.

Outra questão diz respeito às horas extraordinárias. O TRE-MT cortou, de modo abusivo, as horas extraordinárias trabalhadas pelos servidores antes da última Greve da Categoria, entre os dias 18 de agosto e 17 de setembro de 2014. O SINDIJUFE-MT, que teve uma reunião com os servidores na manhã desta quarta-feira (24), durante Assembleia da Categoria, anuncia que irá recorrer da decisão, possivelmente exigindo o pagamento de indenização por danos morais e materiais aos trabalhadores.

Durante a reunião com os Servidores, que teve a participação do advogado Bruno Ricci boaventura e diretores do SINDIJUFE-MT , o Sindicato reafirmou à Categoria a sua disposição em acompanhar estas e outras questões de interesse dos Servidores, pressionando a Administração do Tribunal e buscando uma solução para cada impasse.

Ato Nacional

A mobilização dos servidores em Mato Grosso visa pressionar a cúpula do Judiciário a buscar uma interlocução com o governo federal, capaz de garantir a autonomia do poder e assegurar a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria. Esta foi uma indicação do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, em sua última reunião, realizada no dia 3 de setembro, quando foi previsto que nesta data deveria haver um Apagão no Judiciário, com atos inclusive na Justiça Eleitoral.

O estado de ânimo dos servidores do judiciário federal em Mato Grosso anda em baixa, e um bom exemplo disso é o desabafo que os servidores da Justiça Federal de Rondonópolis,divulgaram quarta-feira , por ocasião do apagão nacional. Eis a íntegra do manifesto:

“COMO DESANIMAR UM SERVIDOR

Recentemente passamos por uma experiência histórica na Justiça Federal de Rondonópolis. Rompendo uma tradição de servilismo submisso, nos unimos em torno de um ideal: ingressar na greve. Os dias passaram reuniões diárias. Estávamos simplesmente unidos. Havia uma esperança. Promessas surgiam...

Pensávamos: “Agora todos os servidores vão se mobilizar e os sindicatos também, o movimento grevista ganhará força e conseguiremos nosso reajuste, afinal de contas estamos há quase dez anos sem um reajuste digno (sete desses anos com reajuste zero), merecemos reajuste, dizíamos”.

Pensávamos: “Agora a greve vai avançar não dá mais para retroagir, afinal de contas em 2006 o vencimento inicial do técnico judiciário era R$ 2.824,17 (correspondia a 8 salários mínimos) e hoje o vencimento inicial continua R$ 2.824,17 (corresponde a 3,5 salários), enquanto o vencimento inicial do analista judiciário era R$ 4.633,67 (correspondia a 13 salários mínimos) e hoje os R$ 4.633,67 (corresponde a 6 salários), ou seja nosso poder aquisitivo reduziu mais que a metade, merecemos reajuste, dizíamos.”

Pensávamos: “Agora conseguiremos o nosso reajuste, pois os magistrados entraram em cena para brigar pelo “mesmo objetivo” (o orçamento do Poder Judiciário), afinal de contas somos os servidores com menores salários dentre os de atribuições assemelhadas de outros poderes, vejamos:

TÉCNICOS

Senado: 15.251,59; Câmara: 11.485,78; Executivo: 8.844,30; JUDICIÁRIO: 4.947,95 (vencimento + GAJ).

ANALISTAS

Senado: 20.330,81; Câmara: 17.624,56; Executivo: 16.489,37; JUDICIÁRIO: 8.118,19 (vencimento + GAJ).

Merecemos reajuste, dizíamos.

Ainda nos perguntamos:  por que a greve acabou?

NÃO OBTIVEMOS NADA, ABSOLUTAMENTE. NADA!

E justamente durante uma tendenciosa decisão que, sob o único argumento da isonomia, um benefício de auxílio-moradia de R$ 4.388,00 mensais é estendido aos magistrados, pasmem, EM DECISÃO LIMINAR.

De onde surgiu esse orçamento mágico para pagar liminarmente o auxílio-moradia para os juízes federais (R$ 4.388,00). Segundo nos noticiaram, sequer havia orçamento para pagar os retroativos do reenquadramento dos servidores da Justiça Federal. SINDICATOS, EMITAM NOTAS CONTESTANDO ESTA CONTRADIÇÃO.

Afinal de contas, cadê a nossa liminar em ação que tramita no STF em que se pleiteia a revisão geral anual, direito consagrado na CF/88 como norma de eficácia plena??? Cadê a nossa liminar em ação que se pleiteia outros benefícios para os servidores??? Cadê o pagamento dos retroativos do enquadramento??? AH! para nós existem os argumentos de falta de orçamento, de súmula do STF que prevê a impossibilidade do Judiciário substituir o Legislativo por extensão de benefício a servidor, etc., etc., etc. É sempre assim, DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS. CONTINUAREMOS NOS CONTENTANDO COM NADA!?

Pensamos: “Eeeeeepaaaaaaaaaaa além de o servidor ser os braços, pernas e parte do cérebro do Poder Judiciário. Além de trabalhar para cumprir metas do CNJ, relatórios, estatísticas e produtividades (dos juízes, fique claro) o servidor também faz greve para galgar benefícios para os magistrados”. Realmente somos (todos os servidores) um exemplo de subserviência. Parabéns para nós.

Você poderia dizer: ”Estão insatisfeitos com seus salários servidores, vão fazer concurso para a magistratura.” Responderíamos: “Até então tínhamos orgulho de sermos servidores públicos. Não queremos outro cargo. Queremos a nossa dignidade de volta! Queremos o respeito e orgulho de sermos servidores públicos do Poder Judiciário Federal de volta!”

Tem algum juiz por aí para nos dar alguma liminar pra isso??? Achamos que não.

Passamos tempo nos dedicando arduamente no trabalho, e sim, é nossa obrigação fazer isso. Entretanto, somos antes de servidores, seres humanos. Necessitamos de nossa dignidade e respeito. Tais fatores são elementares para que consigamos nos manter em um patamar de qualidade de serviço.

O presente desabafo é apenas um grito de socorro dos servidores da Justiça Federal de Rondonópolis, nós não queremos nos tornar medíocres tomadores de café (visão popular do velho funcionário público). Queremos nos dedicar para prestar um bom serviço. Mas está difícil com a atual maneira que o judiciário está sendo conduzido".  

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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