Em assembleia geral estadual agora à tarde, nas varas trabalhistas, os servidores do Judiciário Federal do RS aprovaram a suspensão da greve, conforme indicativo do Comando Estadual de Greve, que se reuniu pela manhã, mantendo-se o estado de greve e já apontando a realização de apagões nos dias 24 de setembro e 8 de outubro 10.

Nos informes no início da assembleia, a direção do sindicato lembrou que, após o ato do dia 10, em frente ao STF, a assembleia geral, no dia seguinte, aprovou a continuidade da greve e a divulgação de carta aberta aos demais estados, com um chamamento para a manutenção da greve nacional. A categoria empenhou-se ao máximo e fez todos os esforços pela construção da mobilização nacional, inclusive com a distribuição de panfletos e convencimento junto aos colegas do Distrito Federal em assembleia no dia 10, quando se garantiu a realização do ato público em frente ao STF, até então ameaçado pela proposta de cancelamento. Entretanto, após as assembleias nos estados na quinta e sexta-feira passadas, restaram na greve, além do RS, apenas os estados de MG e MT, que hoje realizavam assembleias de avaliação (durante a tarde, MG e MT também aprovaram a suspensão da greve).

Foi relatado, ainda, o resultado da rodada estadual de assembleias de base. Conforme as atas enviadas ao sindicato, votaram pela continuidade da greve seis unidades de trabalho (JT Torres, JT Caxias, JT São Jerônimo, JT Santa Maria, JT Cachoeira do Sul, JT Santa Vitória do Palmar). Pela suspensão da greve, deliberaram 14 locais de trabalho (JT Porto Alegre, JF Porto Alegre, JE/Anexo, TRE/Duque, JT Santana do Livramento, JT Ijuí, JT Pelotas, JT Santa Rosa, JT Taquara, JT Rio Grande, JT São Borja, JT São Leopoldo, JT Santa Cruz do Sul, JF Novo Hamburgo).

A avaliação da maioria dos colegas que se manifestaram é que o Rio Grande do Sul fez uma grande mobilização e a categoria está de parabéns. Em algumas intervenções, foi destacado que o RS protagonizou o único ato público de cobrança a Dilma, em sua vinda ao estado, para pressionar e denunciar o corte do orçamento do Judiciário e as perdas salariais dos servidores.

Durante a defesa de propostas de encaminhamentos, aqueles que defenderam a continuidade da greve alegaram que a categoria ainda não obteve conquistas concretas e que, por isso, não havia justificativa para cessar o movimento. Segundo eles, nos últimos oito anos, os servidores apenas acumulam perdas e há não compromisso formal do governo Dilma que garanta que não haverá mais defasagem salarial.

Os colegas que defenderam a suspensão da greve enfatizaram que isso não significa o fim da mobilização por reposição salarial. No entanto, afirmaram que é preciso considerar que a maioria das assembleias de base realizadas no estado aprovou a suspensão da greve, além da saída dos demais estados, o que inviabiliza a manutenção da greve nacional para pressionar governo e STF, apesar de todos os esforços da categoria no RS. Os colegas destacaram os avanços do movimento, como o envio do PL 7.920/14 ao Congresso pelo presidente do STF, o qual, em seu discurso de posse, foi obrigado a defender a valorização dos servidores. Além disso, em nosso estado, a mobilização alcançou manifestações públicas de todas as administrações em defesa da reposição salarial. A categoria seguirá na luta, mobilizada, denunciando o governo, que não cumpre a Constituição e arrocha salários, e o STF, que não busca uma efetiva negociação que efetive a reposição salarial, afirmaram os colegas.

Realizada a votação, por maioria, decidiu-se pela suspensão da greve e pela manutenção do estado de greve, com realização de apagões e paralisações de 24 horas nos dias 24 de setembro, com ato em frente ao Anexo/JE, bem como no dia 8 de outubro, com ato em frente ao TRT. Votaram pela suspensão da greve 64 colegas; pela manutenção, 43; e 20 abstiveram-se.

Campanha de denúncia da defasagem salarial

A assembleia geral aprovou, por ampla maioria, que o Sintrajufe/RS faça uma campanha de denúncia pública do arrocho salarial imposto pelo governo Dilma à categoria, além do corte do orçamento do Judiciário, violando a autonomia dos Poderes. Serão distribuídos em vários pontos outdoors com os dizeres “Dilma mente: desrespeita a autonomia do Judiciário e corta a reposição dos servidores. 50% de perdas é uma vergonha!”, conforme a imagem apresentada aos presentes durante a assembleia.

Também foi aprovado que o sindicato afixe, nos prédios do Judiciário Federal de Porto Alegre, faixas com a imagem do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e a frase “Basta de enrolação: negocie a reposição dos servidores!”.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas, com fotos de Alexandre Haubrich

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Assembleia geral que suspendeu a Greve também aprovou a volta do Comando de Mobilização, cuja atribuição será a definição do calendário para a retomada da luta.

Os servidores do judiciário federal de Mato Grosso que estavam em Greve por tempo indeterminado desde o dia 18 de agosto retornarão ao trabalho nesta quinta-feira (18). Conforme deliberação da assembleia geral, realizada pelo SINDIJUFE-MT na tarde de hoje (17), no saguão de entrada da Justiça Federal, a Greve foi suspensa, e também foi instalado o Comando de Mobilização, para a retomada da luta pelo reajuste salarial.

As decisões foram tomadas após ampla discussão entre os participantes da assembleia e avaliações da mobilização nacional, com base nos informes feitos pela direção do SINDIJUFE-MT. Dos onze sindicatos que estavam em Greve desde o mês de agosto, apenas três, incluindo Mato Grosso, ainda estavam parados até esta manhã. Houve, porém,  deliberação de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, de suspender o movimento. Mato grosso ficou sozinho e também precisou suspender a Greve, a despeito de vários militantes que gostariam de poder estender a Greve.

A Greve foi suspensa mas a luta deve continuar, e o Comando de Mobilização do SINDIJUFE-MT é quem se encarregará de ajudar o Sindicato a conduzir a Categoria em Mato Grosso para a retomada da batalha pelo reajuste salarial. Dentre as atribuições do Comando está a definição de um calendário de mobilização, a fim de assegurar a conquista do reajuste. Para isso, será preciso pressionar o executivo e o Congresso nacional, porque, como se sabe, o governo deixou o judiciário de fora do PLOA, que é o projeto orçamentário da União para 2015.

Comando de Mobilização do SINDIJUFE-MT

O Comando de Mobilização também irá acompanhar as negociações com os tribunais no retorno dos servidores ao trabalho. A assembleia manteve a tradição do Sindicato, em que a Categoria sempre retorna ao trabalho negociando a reposição do serviço acumulado durante a Greve.

O Comando de Greve foi desativado, e seus integrantes passaram a fazer parte, automaticamente, do Comando de Mobilização . Mas o SINDIJUFE-MT informa que quem quiser participar pode solicitar a inscrição junto à direção do Sindicato.

Conquistas parciais durante a Greve

"Faltou o reajuste salarial, que é o principal objetivo da nossa luta desde 2009, mas tivemos nesta greve várias vitórias parciais", disse o diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza. Ele lembrou que a mobilização da Categoria obrigou o STF a enviar para o executivo os valores para o reajuste do judiciário, e também fez com que o novo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, recebesse a Categoria e se comprometesse a buscar uma negociação com o governo. "É apenas uma promessa, mas foi através da nossa pressão que conseguimos arrancar este compromisso da parte de Lewandowski, e se ele não cumprir o acordo a gente pode retomar a Greve", observou Pedro Aparecido.

O diretor do Sindicato também falou das várias reuniões que o SINDIJUFE-MT e demais entidades representativas da Categoria conseguiram ter com as administrações dos tribunais superiores, incluindo o diretor geral e o presidente do STF. O SINDIJUFE-MT teve reunião com o presidente do TRF-1, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, e com o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, para negociação do reajuste salarial e outras pautas da Categoria.

Aplausos e solidariedade

A Greve foi suspensa com uma salva de palmas para os servidores da Justiça Federal de Rondonópolis e Cáceres, que permaneceram em Greve até a decisão final da Categoria e do SINDIJUFE-MT. Também teve aplausos para todos os servidores que aderiram à Greve, especialmente os servidores do TRT-23, que tiveram o ponto cortado pelo Tribunal e mesmo assim permaneceram em Greve até o fim.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Após praticamente dez dias da deflagração da greve por tempo indeterminado da categoria, servidores votaram pela suspensão do movimento, pela manutenção do estado de greve e a continuidade da luta, com a realização de apagão de 24 horas em frente ao TRE, de assembleias e de outras atividades nas próximas semanas. A decisão foi tomada no ato público e assembleia na tarde desta quarta-feira, 17, em frente à Justiça Eleitoral, em Belo Horizonte e os servidores devem retornar ao trabalho já amanhã. Também no dia 18, quinta-feira, também haverá reunião do Comando de Greve na sede do SITRAEMG, às 9h.

No ato público de hoje, conduzido pelos coordenadores sindicais Igor Yagelovic, Célio Izidoro Rosa, Sandro Luis Pacheco e Vilma Lourenço de Oliveira, além do diretor de base e servidor do TRT-3 David Landau, foram lidos informes sobre as atitudes tomadas pela Fenajufe contra o corte no orçamento promovido pelo Executivo, travando a reposição salarial de servidores e juízes (veja aqui), e sobre a já prevista suspensão do movimento nos últimos dois estados que estavam em greve, que depois se confirmou.

Igor Yagelovic também falou com mais detalhes sobre as reuniões das quais ele e os coordenadores Alan Macedo, Alexandre Magnus Martins e Nilson Jorge de Morais participaram em Brasília, na segunda-feira, 15. No mesmo dia, eles estiveram com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira (leia aqui), e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José Barros Levenhagen (leia aqui), quando trataram de assuntos de interesse da categoria. Nos dois encontros, a revisão salarial foi ponto de pauta, e tanto Vieira quanto Barros Levenhagen se colocaram a favor do pleito da categoria e se colocaram à disposição para ajudar, fazendo interlocuções no Congresso.

O coordenador geral do SITRAEMG também expressou o entendimento da diretoria a respeito deste momento da greve em Minas. Conforme Yagelovic, a greve, no formato em que está, já cumpriu seu objetivo até aqui – haja vista a repercussão na imprensa, com o Sindicato tendo concedido entrevistas para rádios, emissoras de TV e jornais de todo estado, possibilitando visibilidade para a causa dos servidores do Judiciário Federal. Na visão da diretoria do Sindicato, com a atividade legislativa parada até depois das eleições, não há necessidade de manter a greve como ela está; mas há sim, necessidade de continuar mobilizado, participando dos atos e outras atividades para mostrar ao governo federal que a categoria não vai desistir.

Promessas e indignação

A coordenadora Vilma Lourenço também expressou sua indignação aos colegas de manifestação. Relembrando as promessas já feitas por candidatos à presidência da República e presidentes do STF, ela disse que a intenção dessas promessas nada mais é que desmobilizar os trabalhadores – “não devemos acreditar neles, eu acredito na nossa luta”, reiterou a coordenadora. David Landau também falou aos colegas, lembrando que a luta pela aprovação dos outros PCS, assim como a já travada este ano em outros estados, aconteceu com diferentes períodos de greve. Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia, por exemplo, suspenderam o primeiro período de greve em junho deste ano e depois reiniciaram o movimento em agosto, fortalecidos. Para o servidor, com o Congresso paralisado, agora é hora de agir de forma inteligente, partindo para outras formas de luta e fazendo uma construção sólida do movimento com o restante do país, ao mesmo tempo em que é necessário valorizar o grau de mobilização alcançado por todos e a repercussão alcançada na imprensa, graças ao período de greve.

Outros servidores também se manifestaram ao microfone, entre eles a servidora da Justiça Federal Vilma Maria dos Santos. Ela expressou sua frustração e indignação por, após ter iniciado a greve semana passada, estar sendo proposta a suspensão naquela assembleia. Ela defendeu outras formas de mobilização e falou da importância de pressionar pelo julgamento do Mandado de Segurança que trata da reversão dos cortes no Orçamento. Marlene Francisca da Silva, aposentada, defendeu a suspensão da greve e cobrou comprometimento dos colegas, afirmando que a construção dos atos é responsabilidade do conjunto dos servidores, e não só da direção do Sindicato. O filiado da Justiça do Trabalho José Henrique Paixão Lisboa pediu palmas e apitaços para os participantes da Justiça Federal, que compareceram em peso ao ato. Apesar de achar que poderia haver mais participação dos colegas de outros tribunais, Lisboa reconhece que a greve é uma decisão individual. O servidor também defendeu outras formas de mobilização, como a doação de livros (em Uberaba) e doação de sangue (em Governador Valadares), feitas por colegas do interior.

E, por falar em relembrar, a ameaça das carreiras exclusivas nos tribunais superiores foi trazida de volta pelo coordenador Célio Izidoro Rosa, já que o movimento continua vivo – tanto que os servidores do STF realizaram uma paralisação em defesa do projeto (veja mais aqui – por link). Indignado, o coordenador e também servidor do TRT-3 lamentou que estes servidores estejam ajudando a dividir a carreira, jogando fora toda uma história de lutas em prol de todos. Nesse sentido, Izidoro pediu palmas para todos os grevistas e novamente falou da importância da união de todos pelo bem comum: “só uma justiça entrar em greve é injustiça, não pode. Todos precisam entrar”, reforçou.

Calendário de atos e publicidade

Ao fim de votações praticamente unânimes, os servidores deliberaram por, além do estado de greve, um calendário de atividades para a próxima semana. Ainda, segundo o coordenador Igor Yagelovic, o SITRAEMG vai promover uma campanha de comunicação para mostrar à sociedade como o sucateamento do Judiciário promovido pelo governo federal afeta a vida das pessoas – a proposta também foi votada pelos servidores presentes ao ato.

Confira as datas:

- 22/09 – 13h: Ato e assembleia setorial na Justiça Federal (Avenida Álvares Cabral, 1741, Santo Agostinho);

- 23/09 – 13h: Ato e assembleia setorial no TRT (Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto);

- 24/09 – 12h às 14h: Apagão no prédio dos Cartórios Eleitorais (Avenida do Contorno, 7038, Lourdes) e deliberação do calendário de atividades para a semana seguinte;

- 08/10: Ato Nacional em Brasília, no dia da reunião agendada com o ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: Sitraemg/MG

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O Sindjus/AL vai realizar uma assembleia geral, nesta quinta-feira (18), em sua sede (antiga Rua da Praia, 102 – Centro), a partir das 10 horas, para tratar da campanha salarial, da saúde dos trabalhadores e das condições de trabalho do Judiciário Federal.

Na assembleia geral, a coordenação dará os informes da luta nacional por reajuste salarial; debaterá com a categoria as novas estratégias da campanha salarial; aprovará uma carta compromisso referente à pauta de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para ser entregue aos candidatos a presidente da República; discutirá o adoecimento da categoria e as condições de trabalho, a exemplo da ação de interdição do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral e da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros.

Em todo o país, os servidores estão mobilizados pela aprovação dos substitutivos aos PLs 6.613/2009 (Judiciário) e 6.697/2009 (MPU), que recuperam as perdas salariais da categoria, que representam mais de 50%, acumuladas há oito anos.

Mantendo o descaso com os trabalhadores, a presidente Dilma realizou o corte do orçamento do Judiciário que trata dos recursos financeiros aos substitutivos dos projetos de leis 6.613/2009 (Judiciário) e 6.697/2009 (MPU).  O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Câmara o PL 7920/2014 que também recupera as perdas salariais, mas de forma parcelada.

A Fenajufe, as associações dos magistrados, como a AMB, Ajufe, Anamatra, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetraram  ações contra os cortes efetuados nas propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Poder Judiciário da União.

A Fenajufe solicita que seja suspensa a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 no Congresso Nacional até que o Executivo encaminhe projeto que contemple as propostas enviadas pelos presidentes dos Tribunais Superiores e pelo Procurador-Geral da República.

Fonte: Sindjus/AL

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O Sisejufe e servidores das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho promoveram nesta terça-feira (16/09) passeata pedindo a aprovação da reposição salarial da categoria. O ato começou em frente à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O grupo, de cerca de 300 pessoas, seguiu pelas ruas do Centro do Rio, passando em frente aos prédios da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho.

A mobilização contou com a presença do presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, e de vários membros da diretoria. Moisés Leite, diretor da entidade e agente de segurança do TRE, mostrou indignação com a falta de reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores da Justiça Federal.“Hoje temos o compromisso do presidente do STF, Ricardo Lewandwski, de que vai lutar pelo nosso reajuste. Precisamos que o discurso se torne realidade e que ações efetivas sejam tomadas para aprovação do projeto de reposição dos vencimentos há oito anos congelados”, afirma Moisés.

Para o diretor Ricardo Azevedo, coordenador do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sindicato, o período eleitoral pode dar visibilidade às demandas da categoria. “Temos que firmar posição e realizar manifestações como esta até as eleições. Estamos em um embate com o Executivo devido à questão do reajuste salarial, então é válido fazer este ato na porta do TRE”, diz.

Representando o Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sisejufe, a diretora Lucilene Lima destacou que a participação dos aposentados é importante para dar suporte e representar os colegas da ativa que não conseguem liberação das chefias para aderir às mobilizações. “Não podemos perder nossas conquistas”, ressalta.

O ato desta terça-feira (16/09), que contou com a participação de servidores da capital e do interior, segue a deliberação aprovada na assembleia de 2 de setembro em frente à Justiça Federal Rio Branco. Na ocasião, os servidores do Judiciário Federal no Rio decidiram pela suspensão da greve no último dia 10/09, mas optaram por manter os esforços para construir a mobilização da categoria na luta pela aprovação do PL 7.920/2014, antigo PL 6.613/2009. Os servidores estão adotando mecanismos que garantam a autonomia dos foros para avaliar as condições de promover manifestações, atos e interrupções do atendimento ao público, de acordo com as suas capacidades de organização.

A previsão é que o próximo ato aconteça no dia 24 de setembro, quarta-feira da semana que vem. A direção do Sisejufe aguarda o indicativo nacional para confirmar a data.

O que está em jogo

A principal reivindicação da categoria é pelo respeito à autonomia do Judiciário, para que seja incluída, no Orçamento da União/2015, previsão de recursos para a reposição salarial da classe.

Na semana passada, a ministra Rosa Weber, pediu informações à Presidência da República sobre o corte na proposta de aumento de salário aprovado pelos ministros do STF. A manifestação faz parte do mandado de segurança no qual a Procuradoria-Geral da República quer obrigar o Poder Executivo a incluir a proposta de aumento no Orçamento Geral da União de 2015, que contempla também os servidores do Judiciário. Agora a Advocacia-Geral da União tem dez dias para se manifestar. O prazo termina no dia 21/9.

No mandado de segurança, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF determine a inclusão do reajuste na proposta original, sem modificações. Caso a concessão de liminar não seja possível, o procurador pede que a tramitação do Orçamento seja paralisada.

Fonte: Sisejufe, por Tais Faccioli

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A assembleia desta tarde, realizada durante ato público em frente ao TRE (Prudente de Morais, 100) deliberou pela continuidade da greve e mais um ato, a ser realizado amanhã, 17, das 13h às 15h, em frente ao prédio da Justiça Federal (Álvares Cabral, 1741), para mais uma avaliação do movimento grevista. A decisão pela continuidade da greve se deu por meio de votação, que foi bem acirrada, considerando que oito estados já deliberaram pelo fim da greve. Além de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso também farão assembleias amanhã para definir o rumo do movimento.

O coordenador sindical Célio Izidoro passou alguns informes sobre a reunião realizada hoje pela manhã, do Comando de Greve em Minas (composto por cerca de dez servidores que vem fazendo trabalho de corpo a corpo com os colegas nos locais de trabalho), onde discutiram o rumo que a greve vem tomando em todo o Brasil e o que deveria ser feito em Minas. Izidoro destacou que o trabalho do Comando de Greve é de suma importância para o movimento, pois o Sindicato não pode fazer nada sozinho. “Precisamos de vocês, das suas ideias para nos fortalecermos”, disse Célio, convidando mais colegas para se juntar ao Comando.

Ainda sobre essa reunião, o servidor do TRT e diretor de base do SITRAEMG Davi Landau informou que definiram por colocar em votação durante a assembleia pela “suspensão da greve com manutenção do estado de greve” e também por um “Apagão” no próximo dia 24, sem perder, contudo, o foco da mobilização. Essa decisão deve ser apreciada amanhã, no próximo ato.

Com greve, ou sem ela, categoria deve permanecer unida e mobilizada

Esse foi o recado deixado por vários servidores. José Henrique da Paixão (TRT) falou sobre o material que estava sendo entregue naquele momento (tabelas demonstrativas sobre a defasagem salarial da categoria desde o último PCS), para que servisse de inspiração para os servidores continuarem na luta por melhores condições. Sobre o andamento do Projeto que reajusta o salário da categoria, o servidor pediu aos colegas que deem um voto de confiança no novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, mas mostrar que “estamos de atentos e que vamos cobrar”. Reforçou também a necessidade de se fortalecerem, pois, “o povo precisa de um Judiciário forte”, disse, reforçando que a categoria não pode esvaziar o movimento, “somos capazes de conseguir, mas depende da nossa forma de agir”, pontua o servidor.

David Landau considera que o enfrentamento dos servidores não é apenas a uma pessoa, à presidenta Dilma, mas sim, a um poder econômico que quer garantir seus lucros. Disse isso, recordando-se da dívida pública brasileira que consome quase 50% do orçamento geral da União e que, mesmo prevista na Constituição Federal, nunca foi auditada. Landau, assim como o coordenador sindical Célio, citou também as metas impostas pelo CNJ aos servidores, baseada apenas em cima de números, desconsiderando as reais necessidades do trabalhador para que essas metas sejam atingidas.

Reuniões em Brasília

O coordenador geral do SITRAEMG Igor Yagelovic falou sobre as duas reuniões que participou em Brasília (DF) ontem, dia 15 (aguarde, em breve, mais informações) Com o presidente do TST, desembargador Antônio José de Barros Levenhagen, Yagelovic disse que o desembargador informou que havia conversado com Lewandowski e que aconteceria uma reunião com todos os presidentes dos tribunais superiores para tratar da valorização das carreiras e da revisão salarial dos servidores, porém, o projeto de lei foi encaminhado antes que a reunião acontecesse.

E no encontro com o diretor geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, este informou ao coordenador sindical que o ministro Lewandowski sentiu a “pressão” da categoria no dia de sua posse (10/9), tanto que pediu ao Sindicato de Brasília que prezasse por uma manifestação pouco ruidosa. “Ficou claro que o movimento da categoria surtiu efeito”, disse Yagelovic, destacando que o problema da categoria acerca da revisão está no Poder Executivo. “Temos que batalhar e pressionar sim; vamos trabalhar também ao lado dos juízes para aumentar as forças”.

Vale lembrar o que também foi falado durante o ato sobre o movimento grevista dos juízes. Estes, através da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fizeram uma mobilização em todos os estados no dia de hoje para demonstrar a insatisfação da Magistratura Federal com os recentes ataques do Poder Executivo.

Os coordenadores do SITRAEMG Dirceu José dos Santos, Daniel de Oliveira, Sandro Luis Pacheco e Vilma Lourenço também estiveram presentes à manifestação.

Fonte: Sitraemg/MG

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Nota de repúdio a ações contrárias à liberdade de expressão dos servidores do TRE-GO

O Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás – em defesa de uma Administração Pública cada vez mais democrática e republicana, emite a seguinte nota de repúdio:

Enquadrados como possíveis infratores do Código de Ética, servidores do TRE-GO estão sendo chamados para apresentar defesa sobre teor de e-mails trocados na rede interna do Tribunal.

Na avaliação do Sinjufego as mensagens eletrônicas, objeto de investigação e que estão sob análise de uma comissão de ética criada pelo próprio Tribunal, não possuem nenhum poder ofensivo que possa justificar abertura de procedimento de apuração, são comentários sobre o programa do mesário voluntário e de comentários sobre um artigo extraído do site da Fenajufe, em nenhuma das mensagens há desrespeito à honra de outros servidores, tampouco tiveram o poder de macular a imagem institucional do Tribunal. 

Essa falta de plausibilidade na acusação é o que mais têm revoltado os servidores do TRE-GO que já estão se mobilizando para realizar atos públicos contra o que consideram uma verdadeira "lei da mordaça". O sentimento coletivo é que por trás dessa tentativa possa estar a intenção de querer cercear o direito de opinião interna, desencorajando os servidores a comentar os atos da Administração. Nesse aspecto, o Sinjufego vai lutar para preservar o sagrado direito do servidor do TRE-GO de acompanhar, de forma respeitosa, os atos da Administração, eis que acompanhar os atos administrativos é um direito que assiste a quaisquer cidadãos, ainda mais enquanto servidores, pois a esses cabe também o dever funcional de zelar pela boa imagem institucional do seu local de trabalho.

Foi num desses comentários feitos na rede interna que a categoria ficou sabendo que o gabinete da presidência do TRE-GO abrigava com CJ, desde 2009, parente do atual governador e candidato à reeleição. Com atuação do Sinjufego, a parente foi exonerada. Esse fato passou despercebido pelo Código de Ética do TRE-GO. Em se tratando de um órgão encarregado de fiscalizar a lisura e o equilíbrio do processo eleitoral, não foi imoral e, no mínimo antiético, dar emprego a parente de um político? Miremos no bom exemplo da moralidade administrativa do novo ministro do STJ, Francisco Falcão, que assim que tomou posse exonerou, sem que fosse provocado, uma nora de ministro e um filho da cozinheira de outro ministro do STJ.

Perguntam a si os servidores indignados: "Qual o critério para definir que esta ou aquela conduta deva ser passível de ser questionada pelo Código de Ética?" "Esse Código vai se ocupar em investigar outros casos considerados mais graves?" 

Num ato que pode se aproximar de uma conduta antissindical, prática essa não tolerada no atual tempo de liberdades democráticas, dois dos servidores notificados estão sendo constrangidos a darem explicação por ter comentado, pasmem, um artigo reproduzido da página da Fenajufe, texto esse que é de autoria de um dos coordenadores da Federação que fazia um alerta à categoria de que projetos são apenas projetos e que é preciso lutar para tornar reais os projetos de carreira dos servidores.

Essa troca de e-mail entre dois servidores comentando um artigo da Fenajufe está sendo também objeto de investigação pela comissão do Tribunal. O Sinjufego considera grave esse fato que atenta contra a liberdade de organização sindical. Sem embaraços, a categoria tem o direito de ser informada pelo seu sindicato, também tem a categoria o direito de levar ao seu sindicato denúncias sobre eventuais desvios éticos da Administração.

O sindicato já se reuniu no último sábado (13/09) com os servidores notificados. Os servidores ouvidos estão perplexos com a falta de justa causa para abrir os procedimentos, justamente num momento crítico em que os servidores estãoenvolvidos na reta final de preparação das eleições de 2014.

Um dos servidores ouvido pelo sindicato revela que está sozinho no Cartório Eleitoral, com claro de lotação, trabalhando além da sua jornada de trabalho, sem receber as devidas horas-extras, dando conta de treinamento de mesários, preparando locais de votação e ainda assim tem que arrumar tempo e apoio emocional para preparar defesa de uma acusação que nem deveria existir.

Conforme já informado, o Sinjufego, como entidade representante dos servidores, não reconhece o Código de Ética como instrumento de punição disciplinar, para isso existem os procedimentos legais da 8.112/90 e da 9.784/99.

Das declarações dos servidores que o sindicato tomou conhecimento faz-se a leitura que à atual Administração faltou “tato” para conduzir a questão da utilização das listas de e-mails, preferiu o caminho do medo para abafar o direito de manifestação dos servidores, conseguindo uma façanha inédita: piorar o clima organizacional às vésperas das eleições.

Fonte: Sinjufego/GO

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Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

1 –EMENDAS 02 E 03 AO PROJETO DE LEI 7920/2014 PROPÕE NÍVEL SUPERIOR PARA TÉCNICOS

Tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 7920/2014, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo alterar a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, mediante o ajuste da tabela de vencimentos da Lei nº 11.416, de 24/12/2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012.

No dia 08/09/2014, iniciou-se o prazo de 5 sessões ordinárias para EMENDAS ao Projeto, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

            A EMENDA 02 foi apresentada pelo Deputado Federal Manoel Júnior  e propõe alterar a Lei 11416/2006, para exigir o curso superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Segue o inteiro teor da mesma no link a seguir:  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1278182&filename=Tramitacao-EMC+2/2014+CTASP+%3D%3E+PL+7920/2014

            A EMENDA 03 foi apresentada pelo Deputado Federal Amauri Teixeira e traz 14 justificativas convincentes para alterar a escolaridade do Técnico Judiciário. Segue o link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1278182&filename=Tramitacao-EMC+2/2014+CTASP+%3D%3E+PL+7920/2014

            Destacamos a conclusão apresentada na justificativa da EMENDA 03:

“Cabe ressaltar que a exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário vai reconhecer o que já ocorre, na prática, ou seja, os Técnicos já exercem atividades de alta complexidade desde a posse.

E mais, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, todos os Técnicos já lidam com o processo judicial e a alteração da escolaridade vai regularizar essa grave distorção funcional.

A constitucionalidade da alteração da escolaridade já foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal em recente decisão ocorrida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4303.” (Conclusão das justificativas da Emenda 03)

            Essas EMENDAS apresentadas na Câmara dos Deputados reconhecem a importância dos Técnicos Judiciários e contou com a participação do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC).

2 – STF CONSIDEROU SER CONSTITUCIONAL PASSAR CARGO DE TÉCNICO PARA NÍVEL SUPERIOR

            Conforme já foi amplamente divulgado no artigo “STF, em decisão histórica, considera Constitucional passar cargo de Técnico para nível superior”  http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1775-stf-em-decisao-historica-considera-constitucional-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior, o STF considera constitucional passar o cargo de Técnico para Nível Superior.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, na primeira sessão do ano de 2014, no dia 05/02, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4303) movida pelo Governo do RN contra a Lei 372/08 que passou os AT’s do Judiciário Potiguar para nível superior.

A relatora do processo, Ministra Cármen Lúcia, confirmou a validade constitucional da norma questionada na ADI. Segundo ela, a lei complementar passou a exigir nível superior nos próximos concursos para os cargos de Auxiliar Técnico e Assistente, mantidas suas atribuições, sem qualquer alteração. A Ministra rejeitou o argumento de que teria havido provimento derivado de cargo público porque a lei complementar contestada “não criou cargos, nem os transformou, nem deixou essas pessoas que já estavam concursadas em outros cargos; são os mesmos cargos”.

A Ministra afirmou em seu voto que, mantidas as atribuições e a denominação dos cargos de Auxiliar Técnico e de Assistente de Administração, a lei complementar não teria contrariado o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além de não ter havido reenquadramento ou a transformação do cargo. “Apenas se exigiu, para os novos concursos para estes cargos, o cumprimento da exigência de nível superior”, salientou.

Também, foi rejeitado pela relatora o argumento de que a norma estadual teria promovido o enquadramento e correspondente pagamento de vencimentos dos Auxiliares Técnicos e Assistentes em Administração Judiciária no mesmo patamar dos ocupantes de cargo de nível superior. “A equiparação ocorre quando se tem dois cargos diferentes e o vencimento de um passa a ser pago, por equiparação, a este outro. Aqui foram mantidos os cargos de assistente e de auxiliar técnico com nível de exigência diferenciado, para os novos concursos”, explicou.

Contra a Ação, votaram os Ministros Carmem Lúcia (relatora), Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Melo, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski. A favor da ADI, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Melo. Luis Roberto Barroso se declarou impedido e Teori Zavascki não estava na sessão.

O placar elástico de 7 x 2, favorável à Constitucionalidade da Lei que passou cargo de nível médio do Poder Judiciário Potiguar para nível superior, representa um precedente histórico.

3 – CONCLUSÃO:

Alteração da escolaridade dos Técnicos Judiciários para nível superior, sobreposição na carreira e fim do abismo salarial de 64,07 % que separa Técnicos e Analistas que exercem exatamente o mesmo trabalho no Poder Judiciário da União são medidas urgentes e necessárias para um Poder Judiciário mais forte, justo e atento à evolução dos tempos.

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Reunidos em ato público na tarde desta sexta-feira, 12, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Avenida Getúlio Vargas, 225, em Belo Horizonte), os servidores do Judiciário Federal no estado decidiram pela continuidade da greve por tempo indeterminado, deflagrada em 8 de setembro. Os grevistas também definiram a realização de novo ato público na próxima segunda-feira, dia 15, às 13h, em frente à Justiça Federal, também na capital (Avenida Álvares Cabral, 1741, Santo Agostinho).

Com a presença dos coordenadores do Sitramg, Igor Yagelovic, Sandro Luis Pacheco, Mário Alves, João Baptista Sellera e o diretor de base e servidor do TRT David Landau, os manifestantes quiseram mostrar ao governo que não aceitam mais serem atropelados pelo governo federal com decisões arbitrárias como a que cortou do PLOA 2015 a verba necessária à reposição salarial da categoria. Ao microfone, o coordenador Igor Yagelovic abriu a atividade chamando os servidores a se juntarem ao movimento, e relembrou o sucesso do ato do dia anterior, quando cerca de 400 servidores marcharam do prédio dos Cartórios Eleitorais até a sede do TRE-MG após “apagão” e ato público.

Sandro Pacheco, coordenador e também é servidor do TRE em Rio Preto, frisou que a luta será difícil e por isso mesmo a adesão de todos é fundamental, pois, sozinho, o Sindicato não consegue tocar uma greve – especialmente porque o movimento em Minas está só crescendo. Ainda, Sandro agradeceu aos representantes dos servidores de Pará de Minas e Juiz de Fora presentes ao ato, assim como aos trabalhadores das Justiças Trabalhista, Eleitoral, Federal e Militar presentes. “Sou do interior e estou em Belo Horizonte desde segunda-feira porque acredito na luta”, acrescentou.

A bem sucedida passeata da quinta-feira também foi relembrada pelo servidor David Landau ao se dirigir aos colegas. Para ele, é importante os atos estarem sendo feitos cada vez em um local de trabalho diferente para mostrar que o movimento é de todos e que o servidor não se curvará às atitudes do Palácio do Planalto e para pressionar pela autonomia e independência do Judiciário. O servidor também exaltou o crescimento da greve no estado e acrescentou aos seus informes a insatisfação da magistratura e da Procuradoria Geral da República (PGR), que impetraram mandados de segurança contra o corte no Orçamento. Na visão de Landau, isso pode indicar uma possibilidade de recuo do governo nesta ação.

José Henrique Paixão Lisboa, servidor colega de TRT de David Landau, também falou aos manifestantes durante o ato. Após pedir palmas e saudações aos que cumpriam o revezamento nos locais de trabalho, atendendo ao mínimo exigido na greve, e para os colegas do interior – a estes, Lisboa ressaltou que eles não devem desanimar por, muitas vezes, estarem em greve sozinhos em seus locais de trabalho – porque os envolvidos na mobilização, em todo o estado, são muitos. Ele também incentivou os servidores a lutarem e se valorizarem, já que a Presidência da República e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nunca valorizaram a categoria. Lisboa também fez críticas à má distribuição do orçamento, já que dinheiro para repor as perdas salariais o governo tem.

Também servidor da Justiça Trabalhista, o filiado Luiz Fernando Rodrigues também falou aos colegas de manifestação. Destacando o período difícil que o serviço público atravessa, Rodrigues falou da pouca representação parlamentar a favor dos trabalhadores – apenas 91 parlamentares, entre mais de 500 – e como isso dificulta a reivindicação de direitos no Congresso. Com a iminência das eleições, o servidor pediu aos colegas que reflitam bem sobre seus candidatos e questionem quais são seus planos para os servidores públicos, já que o que se tem hoje é a ameaça da terceirização e políticos que em nada contribuem para melhorar a vida do servidor.

Greve não será suspensa

Alguns servidores demonstraram preocupação com uma notícia publicada na internet que diz que a greve deve ser suspensa, a mando do Comando Nacional de Greve. David Landau explicou aos colegas que, na verdade, a notícia sugere uma reavaliação do movimento, e não sua interrupção. Ele também esclareceu que quem define essa questão é a assembleia de servidores, e não o comando – assim, o diretor de base leu o quadro de greve (veja aqui quadro atualizado), assim como deu os últimos informes sobre a mobilização dos juízes e mobilizações em Brasília. Para incentivar e esclarecer os colegas, durante o ato foram distribuídos materiais informativos sobre a defasagem salarial da categoria, em um comparativo com outras carreiras da esfera federal e uma carta aberta elaborada pelo Sintrajufe-RS, sindicato que representa os colegas do Rio Grande do Sul.

Os arrastões e trabalhos de corpo a corpo realizados também foram muito lembrados durante o ato público, pois conseguiram mobilizar os colegas e encher os atos públicos. Além do ato de segunda-feira, na Justiça Federal, os servidores irão se organizar para fazer novo arrastão nos prédios da JF e trazer mais colegas para a mobilização. Lembrando que o Sitramg mantém em seu site informações completas no link “Kit Greve” para os servidores se organizarem em seus locais de trabalho, assim como um quadro de greve estadual atualizado diariamente.

Fonte: Sitramg/MG

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Decisão foi tomada por ampla maioria dos participantes da assembleia deliberativa sobre a Greve, com apenas uma abstenção.

A Greve em Mato Grosso continua. Foi o que decidiu, na tarde desta sexta-feira (12), a assembleia geral extraordinária dos servidores do judiciário federal, realizada pelo Sindijufe/MT, no saguão de entrada do prédio da Justiça Federal.

O item principal da pauta da assembleia foi a discussão e deliberação sobre a continuidade ou não da Greve, que teve início no dia 18 de agosto, e deveria ser encerrada, seguindo as orientações do Comando Nacional, e também pelo fato da maioria dos sindicatos que estavam paralisados já terem voltado ao trabalho.

Os presentes à Assembleia avaliaram que não era o momento de bater em retirada e sim pressionar o Executivo e o STF ainda mais, pois há vários MSs contra o corte do orçamento, há três Sindicatos ainda na Greve e até os juízes da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal decidiram paralisar suas atividades no próximo dia 16.

Diante de tudo isso, o Comando de Greve do Sindijufe/MT se reuniu antes da assembleia e decidiu propor à Categoria a continuidade do movimento, que acabou sendo aprovada por todos da assembleia deliberativa sobre a Greve, com apenas uma abstenção.

Os Juízes do Trabalho, Juízes Federais e Juízes do TJDF paralisam no dia 16 de setembro de 2014 (terça-feira) pelo reajuste salarial e isonomia. Os juízes federais de 14 estados do TRF1 entram em greve no dia 16, e os juízes da Justiça Federal de Mato Grosso divulgaram um comunicado explicando que  irão paralisar no dia 16  pelo corte abusivo do orçamento do judiciário. A disposição dos juízes arrancou aplausos dos servidores.

Dos onze sindicatos de servidores que estavam em Greve desde agosto, o Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais continuam lutando na Greve.

Os servidores em Greve no Judiciário Federal de Mato Grosso voltarão a se reunir em assembleia na próxima segunda-feira (15), no TRE, mas ficou definido que a deliberação sobre a continuidade ou não do movimento só retornará à pauta na assembleia de quarta-feira(17/09).

Segundo o Comando de Greve do Sindijufe/MT e da Diretoria, o momento é de aumentar a pressão.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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O vídeo lançado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o título “Por trás do voto", causou indignação nos servidores. A peça publicitária fala sobre as eleições deste ano e destaca somente magistrados e mesários como principais responsáveis pelo processo eleitoral, ignorando completamente a importância do trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral.

No vídeo, o TSE informa que o Brasil possui 5.570 municípios, que contarão com 530 mil urnas eletrônicas e o trabalho de 3.222 juízes eleitorais e mais de 2 milhões de mesários para atender mais de 143 milhões de eleitores. Mas os servidores sequer são citados, o que causou muita indignação na categoria e chegou a ser considerado como uma verdadeira humilhação aos servidores que trabalham no dia-a-dia para construir a Justiça Eleitoral.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Em assembleia geral ocorrida na manhã desta sexta-feira (12), no pátio do TRE, Trabalhadores do Judiciário Federal do Piauí debateram a greve dentro e fora do Piauí, avaliando estratégias para o contexto atual e os futuros rumos do movimento.

Com a chegada da comitiva piauiense que esteve em Brasília (para o ato público nacional do dia 10) muito se falou sobre a organização, disposição e força da categoria em nível nacional neste momento. Em intervenções divididas, muitos companheiros falaram da necessidade de manter as mobilizações, percebendo, porém o cansaço da categoria, após 20 dias de greve.

Em votação unânime, os Trabalhadores do Judiciário Federal do Piauí aprovaram a suspensão da greve no estado, com manutenção do estado de greve para que sejam promovidos atos públicos pontuais nas próximas semanas, tendo ainda em vista um possível retorno à greve caso as negociações previstas com o Governo se provem infrutíferas. A intenção é a de poupar forças e acumular, para tornar possível uma greve ainda mais combativa nos últimos meses deste ano.

A categoria também aprovou um dia de paralisação e mobilização para a próxima terça-feira (16), data em que os juízes federais também cruzarão os braços em protesto pelo corte do orçamento do Judiciário.

Fonte: Sintrajufe/PI

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Assembleia define continuidade do estado de greve e atividades para seguir com a mobilização

A greve em São Paulo está suspensa a partir de segunda-feira (15). A decisão veio durante assembleia geral realizada nesta quinta-feira (11), no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. A categoria também definiu pela realização de ato na JF/TRF, reunião do Conselho de Base e Apagão geral no dia 24, com realização de assembleia geral. 

O recuo neste momento é importante para que a categoria avalie com maior profundidade o movimento paredista e se reorganize para continuar construindo o movimento com esforço e compromisso. Amanhã (12), os comandos de greve estarão nos locais de trabalho para orientar sobre as deliberações da assembleia.

“O desafio que se impõe é trazer mais gente para a nossa luta, pois somente lutando vamos conseguir impor nossas reivindicações. O chamado à participação é a melhor maneira de construir a mobilização”, reforçou Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud.  

Recuo nacional

A suspensão se dá num momento em que a greve vem perdendo força nacionalmente. “Infelizmente, a mobilização não se espalhou efetivamente, por isso a necessidade de recuar para avaliar os próximos passos e também não prejudicar os servidores que participam ativamente do movimento”, informou Inês Leal de Castro.

No entanto, a luta dos servidores de São Paulo e dos demais estados foi decisiva para que o projeto salarial da categoria tomasse forma e avançasse, ainda que aquém do esperado. Foi a partir da mobilização que o Supremo enviou ao Congresso Nacional proposta de reajuste com a mesma tabela do substitutivo ao PL 6613/2009, elaborado em mesa de negociação instalada durante a greve no primeiro semestre.

“Queremos ver o discurso do [ministro Ricardo] Lewandowski na prática. Até agora, são apenas promessas que não convenceram a categoria. Só palavras não bastam”, afirmou Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe, ressaltando a necessidade da categoria continuar lutando para pressionar o STF [Supremo Tribunal Federal] a defender a autonomia do Judiciário e lutar junto ao Governo Dilma Rouseff (PT) pelo reajuste dos servidores.

“Saímos da greve com a cabeça erguida. Temos que ter orgulho de ter tido coragem de lutar por uma causa justa, a nossa causa.”, disse Filipe Gomes Lira, servidor da JT Barra Funda.

Continuidade da luta

Mesmo com a suspensão, o estado de greve permanece. A assembleia deliberou um calendário de atividades com a realização de um ato na Justiça Federal/TRF-3 na próxima quinta-feira (18) e reunião do Conselho de Base no dia 20, quando diretores de base e servidores organizarão o Apagão Nacional nos tribunais, marcado para o dia 24. Além de assembleia estadual, neste mesmo dia há indicativo de um ato em Brasília, o que deve ser confirmado posteriormente.

“A disposição para lutar é o que temos para combater a ditadura que o governo federal promove contra nós [servidores]”, ressaltou Erlon Sampaio, oficial de Justiça da JF e diretor do Sintrajud.

Calendário de mobilização

18/09 – Ato na JF/TRF das 14h às 16h.

20/09 – Reunião do Conselho de Base.

24/09 – Apagão Nacional do Judiciário (todas as justiças) / Assembleia estadual / Indicativo de ato nacional em Brasília 

Compensação de horas

Na próxima semana, o Sintrajud vai encaminhar ofício aos presidentes dos tribunais de São Paulo para negociar a reposição dos dias de greve.

Com base nas últimas paralisações da categoria, é provável que seja definida a compensação em serviço, sem corte de vencimentos e sem vinculação com as horas paralisadas.

O Sintrajud orienta os servidores a não aceitarem repor os dias de greve antes da formalização da proposta e, muito menos, compensar o serviço atrasado hora a hora.

Caso ocorram essas situações, o sindicato deve ser comunicado imediatamente para tomar as medidas necessárias.

Fonte: Sintrajud/SP, por Camila Gaia, com foto de Jesus Carlos

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Ato público e passeata desta quinta-feira, 11, marcaram o quarto dia da greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, que cresce a cada dia mais e vem ganhando muita força. A atividade dessa tarde reuniu cerca de 400 pessoas em frente ao prédio dos Cartórios Eleitorais em Belo Horizonte (Av. do Contorno), e, após os informes, músicas e muito apitaço, seguiram em passeata até o prédio sede do TRE (Av. Prudente de Morais), onde também se manifestaram. No ato de hoje, por quase unanimidade, apenas duas abstenções, os servidores deliberaram pela manutenção da greve com a realização de mais um ato público, agendado para amanhã, sexta, dia 12, em frente ao prédio do TRT da Getúlio Vargas, 225, de 13h às 15h.

Ao microfone, coordenadores do Sitraemg e muitos servidores presentes manifestaram veementemente suas insatisfações frente ao descaso e intransigência do governo Dilma em negociar a recomposição salarial do Judiciário Federal.  O coordenador regional do Sitraemg, Sandro Pacheco, do cartório eleitoral de Rio Preto, falou sobre o cenário difícil em que os servidores se encontram e disse que a greve é inevitável e reforçou o convite aos colegas “Venham todos, participe e vamos à luta”. Em seguida, o coordenador geral Alan da Costa Macedo, lotado na Justiça Federal de Juiz de Fora, saudou os colegas de BH, elencando uma série de motivos pelos quais os servidores devem se manter na greve. Lembrou-se da defasagem salarial que vem trazendo aos servidores a perda de 50% do poder de compra; falou também sobre o artigo da coordenação geral do Sindicato, publicado no site, e que vem sendo avaliado pelo setor jurídico da entidade acerca da possibilidade de um possível impeachment da presidenta Dilma, relacionando-o a crime de responsabilidade. Destacou, ainda, que a categoria tem que abrir os olhos com o novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de que certifique que o STF está agindo de fato em favor dos servidores e exigir do governo Dilma que reveja o corte imposto no orçamento do Judiciário Federal. “Vamos manter a cobrança até a revisão”, convocou Macedo.

O servidor do TRT e também diretor de base David Landau, sempre presente às manifestações, informou sobre o trabalho que vem sendo feito diariamente pelos coordenadores sindicais e servidores já em greve, passando nos locais de trabalho e convidando outros colegas a também a aderirem ao movimento grevista. Destacou que a greve já está sendo mostrada pela imprensa e citou matérias publicadas nos jornais “O Tempo” e “Super”.  Sobre o ato nacional ocorrido ontem, 10, em Brasília (DF), Landau falou que foi pacífico, “mas nem por isso, vamos deixar de mostrar nossa insatisfação, queremos nossa revisão e não vamos aceitar os reajustes apenas para os magistrados”, informou, frisando que a categoria tem que exigir a negociação entre STF e Dilma e não aceitar as desculpas da presidenta quando fala que está em “campanha presidencial” e que está sem tempo para negociações.

Célio Izidoro Rosa, também coordenador do Sitraemg, reforçou o pedido aos colegas que ainda não aderiram ao movimento. Em seguida, falou sobre a informação do Comando de Greve Nacional de que a greve seria suspendida no último dia 10. O coordenador esclareceu que a greve não acabou e que os estados grevistas continuam mobilizados, assim como Minas. Rosa acredita que esse assunto deve ter se iniciado por pessoas que acreditam numa negociação pacífica entre Dilma e STF. “Hoje os poderes estão em crise, na calada da noite aumentam seus próprios vencimentos. E por que não dão aumento para os servidores?”, questionou o coordenador, reforçando a necessidade de se manterem unidos na greve. Igor Yagelovic citou a Dívida Pública Brasileira como uma das grandes responsáveis pela falta de investimento em vários setores como o da educação, saúde, segurança e também para os servidores públicos. “A dívida consome mais de 40% do orçamento geral da União e ninguém sabe de onde veio e para onde vai”, disse o coordenador frisando a necessidade da realização da auditoria da dívida pública. Ao finalizar, Yagelovic destacou que os servidores não lutam apenas pela revisão salarial, mas também pelo fim da terceirização e pela redução da jornada de trabalho dentre outros.

O ex-presidente do Sitraemg, Alexandre Brandi Harry, também presente à manifestação, parabenizou o movimento grevista mineiro, destacando a data em que a greve começou (8/9), considerando a proximidade das eleições. Destacou também, que Minas será a locomotiva da greve. “Sabemos que Lewandowski é ligado ao PT, e que não existe independência dos poderes. O Judiciário é submisso ao Executivo, por isso, façamos o nosso papel, vamos parar!”, alerta Brandi.

Os servidores José Henrique da Paixão e Marlene Francisca da Silva, ambos do TRT, ao se pronunciarem, destacaram a importância da mobilização. Marlene, que participou do ato nacional em Brasília, ontem, relatou que fizeram um ato ordeiro e de que não aceitaram (os sindicatos presentes) que a voz da categoria fosse calada com a promessa de que o STF negociaria o reajuste em outubro próximo.  José Henrique pontuou que estavam ali, em frente aos cartórios, cumprindo dois direitos constitucionais, o de manifestação e o de greve, e por isso “temos que nos unir e buscar nossa valorização; juntar forças e não nos deixarmos ser levados por falsas promessas”, conclui.

Boato? Chefes de cartórios não podem participar da greve?

Boato, ou não, os coordenadores sindicais tiveram a informação durante o ato que os chefes de cartórios teriam recebido um pedido da Diretoria-Geral do TRE, de que não paralisassem suas atividades na mobilização de hoje. Os sindicalistas informaram das diversas reuniões com a administração do TRE, inclusive de que haviam conversado ontem sobre o assunto, e que presidente e diretor-geral do Órgão informaram que não haveria nenhum tipo de retaliação aos servidores grevistas. O Sitraemg informa que irá agendar uma reunião com o TRE para esclarecimentos do boato e também para discutir a reposição dos dias parados. David Landau disse que se de fato isso ocorreu é porque a greve está incomodando e crescendo. “Não queremos abrir mão do nosso trabalho, da nossa responsabilidade, mas a Dilma também terá que fazer o seu trabalho”, desabafa Landau.

Servidor do TRE, Henrique José Drummond Américo, faz um apelo ao diretor-geral e ao presidente do Tribunal. Seu pedido é para que os servidores grevistas possam pagar as horas paradas colocando em dia o trabalho atrasado, evitando assim gastos desnecessários para a Justiça Eleitoral. Para finalizar, também chamou os colegas para ampliar a greve e saírem para a rua.

Os coordenadores do Sitraemg, João Baptista Sellera Bárbaro e Daniel de Oliveira, também participaram do ato público.

Fonte: Sitraemg/MG

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Para manifestar sua indignação no dia da posse de Ricardo Lewandowski na presidência do STF e cobrar a reposição salarial, os servidores participaram nesta quarta-feira, 10, do Ato em defesa da Autonomia e Independência do Judiciário Federal e em repúdio aos cortes no orçamento federal por parte da presidenta Dilma Rousseff/PT, o que atingiu o reajuste salarial previsto pelo STF. A atividade ocorreu na frente do prédio da Justiça Federal, das 15 às 15h30, e marcou também o fim da greve da categoria em SC, iniciada em 14 de agosto.

O Ato contou com a participação das três Justiças e servidores de Itajaí, Blumenau e Laguna. Também esteve presente o assessor de relações institucionais da OAB, Anselmo Livramento Machado. O coordenador do Sintrajusc, Pedro Antonio de Oliveira, lembrou que há 27 anos, quando entrou na Justiça Federal, também havia manifestações justamente pela independência do Judiciário.

Os coordenadores do Sindicato, Sérgio Murilo de Souza e Paulo Koinski, ressaltaram que, com as recentes medidas judiciais em defesa do orçamento do Judiciário, por parte da Procuradoria-Geral da República, entidades de magistrados e a Fenajufe, é preciso manter a pressão em Brasília para que a cúpula do Judiciário de fato negocie com o Executivo para manter o orçamento original enviado pelo STF.

Ao final do Ato, marcado pelo som das vuvuzelas e também de panelaço, dezenas de balões brancos soltos pelos servidores coloriram o prédio da JF.

Ação no STF

A Fenajufe, reforçando ações semelhantes, ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do corte nos orçamentos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), realizado pela presidenta Dilma Rousseff. A entidade pede que seja suspensa a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 no Congresso Nacional até que o Executivo encaminhe projeto que contemple as propostas enviadas pelos presidentes dos Tribunais Superiores e pelo Procurador-Geral da República. O orçamento originalmente enviado previa recursos para a recomposição salarial da categoria.

Para a Fenajufe, a Presidenta da República não poderia ter omitido as propostas orçamentárias do projeto enviado ao Legislativo, pois somente este Poder tem competência constitucional para alterá-las. Ao Executivo caberia somente a consolidação das propostas e o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. Não há qualquer irregularidade nas propostas orçamentárias originais que pudesse justificar uma intervenção do governo, tendo sido observadas todas as diretrizes e limites previstos na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A ADPF foi autuada sob o número 326 e deve ser distribuída à Ministra Rosa Weber, que já é relatora de processos movidos pelo Procurador-Geral da República e outras entidades de classe com o mesmo objeto.

O ajuizamento da ação é parte das iniciativas da Federação em defesa da recomposição salarial da categoria. O objetivo é colocar em evidência a violação da autonomia do Judiciário e do MPU, mais uma vez praticada pelo governo, e cobrar do STF um pronunciamento quanto ao corte ilegalmente consumado, bem como ações concretas para a reversão desse quadro. 

Fonte: Sintrajusc/SC

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Em reunião hoje, 11, pela manhã, o Comando Estadual de Greve do RS ratificou sua decisão de segunda-feira, de orientar, para a assembleia geral que acontece na tarde de hoje, 11, a manutenção e o fortalecimento da greve. O Comando aprovou a divulgação de Carta Aberta aos demais estados no mesmo sentido. 

A assembleia ocorrida nesta tarde decidiu pela manutenção da greve, com nova assembleia geral marcada para a próxima quarta-feira, 17. A assembleia também ratificou a carta aberta aos demais estados pela manutenção e fortalecimento da greve. 

Abaixo o teor do documento aprovado: 

CARTA ABERTA AOS DEMAIS ESTADOS

MANTER A GREVE E INTENSIFICAR A PRESSÃO SOBRE DILMA E LEWANDOWSKI

A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU é nacional e, atualmente, envolve trabalhadores de 9 estados do país, além da federação nacional (Fenajufe). A força da mobilização nos levou a alguns avanços importantes, como o envio do PL 7.920/14 ao Congresso pelo STF, dessa vez assinado pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Além disso, o ajuizamento de mandados de segurança pela PGR, pela DPU e por entidades representativas de servidores – inclusive uma ação da Fenajufe, na qual o Sintrajufe/RS requer habilitação como amicus curiae – e magistrados, questionando os cortes no orçamento do Judiciário feitos por Dilma, abrem uma crise institucional entre os Poderes. No entanto, é importante ter claro que não temos nada garantido até o momento.

A posse do novo presidente do STF abre um novo estágio em nossa luta: como o próprio Lewandowski já disse, as negociações com o Poder Executivo se iniciariam efetivamente somente após sua posse. Portanto, não é hora de recuar! Precisamos do fortalecimento da greve em todos os estados, sabendo das dificuldades que todos enfrentam em cada local, mas fazendo o esforço para intensificar a pressão sobre Dilma e STF.

Temos uma difícil batalha pela frente, para derrotar a intransigência do governo e a omissão do STF. Só o fortalecimento da luta, em unidade nacional, pode nos levar à vitória.

NO RS, INDICATIVO DE CONTINUIDADE 

DA GREVE PARA ASSEMBLEIA DO DIA 11

Mesmo cientes das dificuldades de mobilização nos demais estados, com possibilidade de suspensão do movimento paredista, o Sintrajufe/RS e o Comando Estadual de Greve no RS decidiram orientar a continuidade da greve para a assembleia geral agendada para dia 11/09, quinta-feira. Avaliamos que este é o momento de maior pressão sobre Dilma, com queda nas pesquisas de eleição, crise institucional com o Poder Judiciário e, claro, a greve dos servidores do Judiciário cobrando a reposição salarial. Nesse sentido, não apostamos no recuo do movimento, mas sim na intensificação da greve. Mas sabemos que pouco podemos fazer sozinhos: a mobilização dos colegas em todo o país é fundamental para a greve nacional. Por isso, contamos com a manutenção da greve nos demais estados para que possamos, unidos, vencer.

BASTA DE DESRESPEITO!

REPOSIÇÃO JÁ!

COMANDO ESTADUAL DE GREVE DO SINTRAJUFE/RS

Fonte: Sintrajufe/RS

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