Por Joseane Karine Pina servidora do TRE-BA, Técnica Judiciária – Programação de Sistemas. Graduada em Ciência da Computação e Pós-Graduada em Engenharia de Software.
Agência de Notícias
O Sindjus/AL intensificou a mobilização com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (19). A atividade também serviu como alerta aos servidores quanto aos projetos de leis que retiram os direitos da categoria.
O ato público fez parte da luta nacional, convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), para pressionar os parlamentares a aprovarem os projetos de leis, que tratam do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/2014) e do Ministério Público da União (PL 7919/2014) que estão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.
Em Brasília, a Fenajufe e os sindicatos fazem pressão no sentido de que o pedido de Requerimento de Urgência, n° 10815/2014, do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), seja atendido pelos parlamentares para apreciação do PL 7.920/2014 em regime de Urgência Urgentíssima. No entanto, não houve quórum para a abertura dos trabalhos.
A preocupação das entidades dos servidores é referente aos PLs 7917/2014 e 7918/2014, que reajustam os salários dos juízes e procuradores, os quais poderão ser aprovados, e os projetos de reajustes dos servidores não. “A mobilização tem que ter participação intensificada da categoria”, alertou o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão.
O dirigente do Sindjus/AL destacou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014 ataca o direito de greve dos servidores públicos. A proposta determina que as ações judiciais, envolvendo a greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário. E os serviços essenciais terão funcionamento de 60%. “Com a proposta, o governo pretende impedir a realização da greve no serviço público”, alertou, convocando os servidores para combater o projeto denominado ‘antigreve’.
Direitos
No ato público, o coordenador geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destacou o aumento da inflação e as medidas que visam a reduzir direitos, ressaltando a importância de a categoria resistir e participar da luta.
O sindicalista citou os projetos de leis que terão destaque no governo Dilma e no Congresso nacional, “como o PL 4330/2004, que trata da terceirização dos serviços privados e públicos; o PLP 92/07, que prevê a criação de fundações estatais de direito privado; os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos e o PLP 248/98; que quebra a estabilidade do serviço público ao tratar da dispensa por insuficiência de desempenho”, alerta.
Fonte: Sindjus/AL
Conforme orientação da Fenajufe, os servidores de Campinas se concentraram, nesta quarta-feira (19), em frente ao Fórum Trabalhista da cidade para um Ato que exigiu uma negociação efetiva entre o Supremo Tribunal Federal e Executivo, que garanta a aprovação do reajuste salarial da categoria.
Coordenado pelo Sindiquinze, a mobilização contou com atividades como arrastão por todas as Varas do Trabalho, onde os diretores do sindicato passaram informações e chamaram os servidores à mobilização.
Já na frente do Fórum, o presidente Zé Aristéia explicou que diversos servidores estiveram na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para pressionar a inclusão do PL 7920 na pauta de votações, mas não houve sessão nesta quarta-feira por falta de quórum. “Isso impediu que o nosso projeto, que possui o requerimento de urgência, possivelmente fosse incluído na pauta”, disse. Clique Aqui para ler a notícia sobre a ida à CFT
Zé Aristéia também falou sobre o processo de negociação em que o reajuste dos servidores se encontra e disse estar confiante na elaboração do acordo para uma tramitação rápida no Congresso Nacional que garanta o pagamento efetivo da reposição salarial a partir do próximo ano. “Há uma pré-disposição para o reajuste dos magistrados. Isso se comprova com o aumento no valor do auxílio-moradia dos juízes e nós não podemos permitir que o nosso reajuste descole (no andamento) do projeto dos magistrados”.
O conselheiro do sindicato e coordenador da Fenajufe, Joaquim Castrillon, falou sobre o trabalho realizado pela Federação em Brasília para a garantia da concessão do reajuste aos servidores do Judiciário e MPU. Castrillon reafirmou a necessidade dos projetos de lei 7917/14 (magistrados), 7918/14 (MPU) e 7920/14 (Judiciário) andarem juntos e convocou os servidores da 15ª Região a se manterem unidos e mobilizados nesta fase de negociação.
O primeiro secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima, chamou a atenção para o fato de que a categoria só conquistará a negociação favorável “através da força e mobilização de todos os servidores do Judiciário”. O secretário reafirmou a participação da 15ª Região em todas as atividades de luta pela reposição salarial.
O Ato foi encerrado com o coro dos manifestantes pelo “Reajuste Já!”.
SINDIQUINZE: SERVIDORES MOBILIZADOS PELO REAJUSTE JÁ!
Fonte: Sindiquinze, por Caroline P. Colombo
Por:
Alcinéia Suely de Sales - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Anya Campos - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Fernanda Alves Gutierres - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Pablo Aragão Lima - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Sandro Leonel Brum - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Por James Magalhães Gonçalves, TRE-MG, e Eliana Leocádia Borges, JF-MG, Técnicos Judiciários, 
Coordenadores do MOVATEC
Este artigo é de inteira responsabilidade dos autores, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.
1 – MOVATEC defende o diálogo e a filiação em massa dos Técnicos aos atuais Sindicatos
O Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários entende que o caminho para a valorização da classe é uma maior participação dos Técnicos Judiciários nos atuais Sindicatos e na FENAJUFE, inclusive, promovendo a filiação em massa dos Técnicos que não são filiados.
É importante a participação dos Técnicos, nas assembléias sindicais, nas chapas candidatas à direção sindical e nas ampliadas, plenárias e congressos da FENAJUFE.
O MOVATEC está aberto ao diálogo e é favorável à valorização de Analistas, porém, não abrimos mão da necessidade de ser implantado, no Poder Judiciário da União, a imediata alteração da escolaridade dos Técnicos, bem como a adoção da sobreposição na carreira, como forma de acabar com o abismo salarial de 64,07% que assola a classe dos Técnicos Judiciários.
2 - Criação de Sindicato ou Associação específica para Analistas Judiciários e Técnicos Judiciários divide a categoria
As ações dessas entidades específícas para Analistas ou Técnicos enfraquecem a categoria e os sindicatos que são os legítimos representantes da categoria junto aos órgãos institucionais e governamentais, conforme previsto na Constituição e demais ordenamentos legais.
A prova de que essas entidades dividem e enfraquecem a categoria foi a postura da ANAJUS, na CTASP, que foi amplamente noticiada no site da FENAJUFE nos seguintes termos:
“Embora o relatório contemplasse emendas favoráveis aos Auxiliares Judiciários (promoção para o nível técnico dos auxiliares restantes), e aos Técnicos Judiciários (elevação do nível de escolaridade), o lobby da Anajus fez com que a votação do relatório ficasse ameaçada.”;
“É muito estranho uma associação aparecer somente agora e se colocar contra determinadas emendas e atrapalhar o andamento do projeto. Onde estava essa associação enquanto lutamos contra a fragmentação da categoria e pelo reajuste para todos?”,
“a aprovação é fruto da pressão da categoria e do lobby da Federação e dos Sindicatos frente às ameaças por conta da visão sectária da Anajus, que pretendia adiar a votação do projeto.”; (http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/2575-pl-7920-2014-e-aprovado-sem-emendas-na-ctasp)
3 – MOVATEC APOIA O PL 7920/2014
Tendo em vista a proposta de diálogo expressa, em artigo publicado pelo Coordenador Geral da FENAJUFE, Cledo Vieira, o MOVATEC apoia a aprovação do PL 7920/2014.
Defendemos o nível superior para Técnicos por meio de emendas ou de projeto de lei específico a ser elaborado pelo STF.
4 - CHAMAMENTO DE DIÁLOGO E UNIÃO
Conclamamos todos os servidores do Poder Judiciário da União, bem como todas instituições sindicais e a FENAJUFE no sentido de unirmos em prol da valorização e reconhecimento de todos os cargos, Analistas e Técnicos.
O diálogo com os Técnicos Judiciários deverá buscar soluções para acabar com o abismo salarial de 64,07% que separa Técnicos e Analistas.
SOBREPOSIÇÃO É O FIM DA EXPLORAÇÃO !!!
NÍVEL SUPERIOR JÁ !!!
FILIAÇÃO EM MASSA AOS ATUAIS SINDICATOS EXISTENTES !!!
Por Sheila Tinoco, técnica judiciária e coordenadora de comunicação, cultura, esporte e lazer do Sindjus-DF
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
O título deste artigo pode parecer sensacionalista, mas a realidade tem se mostrado bastante cruel, inclusive com ares trágicos, quando se trata dos conflitos internos da nossa categoria. Enquanto trabalhamos pelo Reajuste Para Todos, a União dos Servidores do TSE e as associações de servidores de tribunais superiores insistem em percorrer, nos subterrâneos do Poder Judiciário, o caminho da fragmentação da nossa categoria. Um grupo que, às escondidas, trabalha para criar carreiras próprias e gratificações exclusivas na seara dos tribunais superiores.
Após a reunião da Fenajufe com o presidente do TSE, Dias Toffoli, no dia 29 de outubro, na qual foi entregue um ofício às mãos do ministro com a posição da Federação contrária à GRAEL, ele recebeu representantes dessas associações que querem dividir a nossa categoria a qualquer preço e na calada da noite. Pessoas que pregam a fragmentação como o caminho da felicidade, da justiça, da prosperidade, da salvação...
Depois, tive conhecimento que esse mesmo grupo se reuniu com a presidenta do STM, Maria Elizabeth, e com o presidente do TST, João Dalazen, com o objetivo de estender a GRAEL a todos os tribunais superiores. Enquanto sindicatos sérios e responsáveis lutam pelo Reajuste Para Todos outros insistem em apoiar essas iniciativas de “cisão” que só fazem sangrar toda a categoria.
No dia 10 de setembro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia nos alertado sobre os trabalhos desse “movimento separatista”, afirmando que estava sendo procurado por defensores da fragmentação. Frisou, no entanto, a esses grupos que o seu objetivo, como presidente do CNJ, era o Reajuste para Todos. O ministro Dalazen, dias depois, trouxe-nos o mesmo teor dessa articulação que vem sendo feita em nome da fragmentação.
Por mais que o PL 7920, que contempla a recomposição salarial de toda categoria, tenha o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e do TJDFT, essas pessoas estão conseguindo fazer com que suas propostas de carreiras próprias e gratificações exclusivas sejam estudadas pelas administrações. E isso é bastante preocupante, pois além de enfraquecer a luta em curso pelo Reajuste Para Todos deixa uma grande interrogação quanto ao futuro: o que será da nossa categoria?
É importante alertar aos sindicatos de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de outros estados que apoiam essa onda de fragmentação que depois da Federação fazer uma greve que em Brasília durou quase quarenta dias a União dos Servidores do TSE realizou um ato que contou com uma faixa com a inscrição “Reajuste Para Todos” e, por mais incrível que possa parecer, com a participação de dirigentes da Fenajufe apoiando esse movimento. E nos outros dias que se seguiram a esse ato, sem estardalhaço algum, pleitearam gratificações específicas e a fragmentação da categoria.
Não consigo entender qual interesse de diretores da Federação de participar desses atos sabendo o real objetivo deles, pois, no dia da reunião com Toffoli, viram de perto essas pessoas trabalhando pela criação de castas. Não se trata apenas deles quererem o reajuste só para eles, mas de quererem criar grupos privilegiados trabalhando por uma hierarquização que não existe na nossa categoria. Auxiliares, Técnicos, Analistas, Agentes de Segurança, Oficiais de Justiça, servidores de 1ª, 2ª ou 3ª instância, somos todos servidores do Poder Judiciário. Sempre criticamos a postura dos magistrados de se colocarem em pedestais e evitarem contato com a sociedade, inclusive, negando qualquer proximidade conosco que trabalhamos no mesmo ambiente e agora, servidores da própria categoria, querem imitar essa postura preconceituosa e discriminatória dos juízes? É de deixar qualquer um boquiaberto.
Sou técnica judiciária do TJDFT, que é formada por servidores da primeira e da segunda instâncias, isto é, por aqueles que estão levando esse movimento pelo Reajuste Para Todos desde o início, acreditando e lutando por toda categoria encarando greve, paralisações sob sol forte, chuva e até spray de pimenta? Por que essa dificuldade de se aceitar que somos uma só categoria e que juntos somos muito mais fortes? Por que essa ideia fixa de transformar um conjunto de servidores que exerce a mesma função em feudos?
Não é porque um servidor veste terno e o outro atende de camiseta no balcão que há diferenciação na importância do trabalho que desenvolvem. Somos servidores públicos, servidores do povo, e eu, como servidora da primeira instância, sempre tive muito orgulho em atender diretamente a população, jamais me sentindo menor por isso, pelo contrário. Sem a primeira instância não existiria a terceira, somos todos engrenagens de uma mesma máquina chamada Justiça. Para que essa máquina funcione perfeitamente é necessário que todas as peças realizem seu trabalho.
De uma vez por todos, é preciso deixar bastante claro que ninguém é melhor que ninguém. Por mais que muitos neguem essa afirmação, nós somos todos colegas. Independente se fulano trabalha no gabinete de um ministro do STF ou se beltrano desenvolve suas atribuições num fórum no sertão cearense, por exemplo, somos partes de uma só categoria que precisa lutar junto para conseguir firmar suas bandeiras.
Aqueles que se posicionarem a favor da nossa categoria, eu peço para que participem do Ato do dia 19, às 15h, em frente ao STF: o ato pelo Reajuste Para Todos. É uma data estratégica e uma bela oportunidade de mostrar que somos um só, pois só assim teremos chance de sermos respeitados e valorizados.
O Sindjus faz um apelo ao PGR, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público Federal mantenha a coerência no tocante ao entendimento do MPF sobre o tema terceirização. Quando é em relação aos servidores, Janot, como representante do MPU, envia ao Congresso Nacional uma proposta que estimula a terceirização do quadro (PL 7919/14). Já quando apresenta manifestação a recurso no qual o STF discute o tema é contrário à terceirização.
Recentemente, manifestando-se em relação ao julgamento do ARE 713.211 pelo STF, que trata de contratação de terceirizados para a atividade-fim da empresa Cenibra Celulose, a PGR combateu a terceirização.
Dessa forma, pedimos coerência ao procurador-geral da República visto que o PL 7919/14 traz em sua redação a terceirização no próprio MPU. Confira como o artigo 28 do projeto de lei em questão segue na contramão do parecer do MPF ao julgamento do STF no tocante às atividades finalísticas:
"Artigo 28 As atividades de transporte administrativo, secretariado, recepção, reprografia, telecomunicações e suporte e atendimento em Tecnologia da Informação, ainda quando parcialmente abrangidas nas categorias profissionais desta Lei, poderão ser objeto de execução direta, observados os seguintes critérios, além das exigências previstas no regulamento"
Portanto, além de ser incoerente com a atuação do Ministério Público do Trabalho, o PL 7919 contraria o que defende o MPF junto ao STF no combate à terceirização.
Clique AQUI para ver parecer na íntegra.
Fonte: Sindjus/DF
Especialistas explicam por que a previdência complementar é um mau negócio para os servidores
No mês de outubro a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) completou dois anos de criação e um ano de funcionamento.
A data foi saudada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, numa solenidade em Brasília. Os servidores, porém, têm motivos para se preocupar, e não para comemorar, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal do Judiciário.
Um sinal de alerta surgiu, quase despercebido, entre os desvios de dinheiro público denunciados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A Operação, que desvendou o pagamento de propinas na Petrobras, também revelou que fundos de pensão de governos estaduais e municipais perderam cerca de R$ 23 milhões no esquema intermediado pelo doleiro Alberto Yousseff.
O dinheiro foi aplicado na operadora de turismo Marsans, de propriedade do doleiro, mas a injeção de recursos não evitou a falência da empresa.
“Isso acontece muitas vezes em fundos de previdência”, afirma Washington Moura Lima, economista e assessor do Sintrajud. “O fundo pode ser mal administrado, destinando os recursos a investimentos de pouca rentabilidade ou de garantias duvidosas”, adverte. Um risco do qual o Funpresp não está livre.
“A União não se responsabiliza pelos eventuais prejuízos, mesmo se provocados por atos de gestão ou de má fé de seus diretores indicados”, diz o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.
“O nome disso é privatização”, afirma o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida. “Os banqueiros podem aplicar esses recursos em ‘papéis podres’ e não têm de responder a ninguém”, denuncia.
Só o Estado garante
Segundo Washington, nem os fundos bem administrados escapam da montanha russa em que vive o capitalismo atual. “Em 2008, uma das consequências da crise foi a quebra desses fundos, em vários países, por causa das enormes desvalorizações que sofreram os papéis em que tinham investido as contribuições dos trabalhadores”, explica o economista.
A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.
A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.
Washington defende a revogação da reforma da Previdência como a única forma de garantir que os servidores recebam na aposentadoria a mesma remuneração de quando estavam na ativa. “Pois neste caso é o próprio Estado quem garante o pagamento e, se houver crise, é quem tem mais condições de evitar uma situação pior aos trabalhadores.”
Veja aqui como e por que foi aprovada a reforma da previdência.
Saiba como funciona a Funpresp.
Veja mais detalhes sobre os riscos trazidos pela reforma aqui e aqui.
Fonte: Funpresp-Jud
Trabalho junto aos líderes para viabilizar o do PL 7919 continua
Na manhã de terça-feira (11), o coordenador-geral do Sindjus Jailton Assis e o deputado federal Policarpo conversaram com o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, concluindo a necessidade de se iniciar imediatamente a coleta de assinaturas para o requerimento de urgência ao PL 7920/14 uma vez que o projeto de lei que trata do reajuste do subsídio dos magistrados, em razão do regime de tramitação diferenciado, pode avançar, tecnicamente, de forma bem mais célere na Câmara dos Deputados.
Na noite do mesmo dia, a direção do Sindjus se reuniu com o relator do PL 7920, deputado Manoel Junior, que consolidou a tese de que é possível trabalhar em duas frentes pela aprovação do PL 7920: a CFT e o requerimento de urgência.
Na manhã desta quarta-feira (12), os coordenadores do Sindjus buscaram o deputado Jovair Arantes, líder do PTB, que designou o chefe de gabinete da liderança, Clison Souza, para tratar deste assunto. Os coordenadores foram informados pelo chefe de gabinete de que já havia um pedido anterior do deputado Sandro Mabel pelo requerimento de urgência, inclusive com algumas assinaturas.
Durante todo o dia de hoje, o Sindjus, juntamente com a liderança do PTB, buscou assinaturas para viabilizar esse requerimento que precisa corresponder à metade dos deputados + 1. No início da noite alcançou-se o número mínimo de assinaturas somando o equivalente a 259 deputados. Assinaram PMDB, PP-PROS, DEM, PSB, SD, PDT, PTB, PSC e PPS.
O requerimento só não foi protocolado hoje porque a sessão do Plenário havia sido encerrada minutos antes dos coordenadores, que se revezaram para permanecer o dia todo na Câmara, conquistarem o número mínimo de assinaturas. Mas o requerimento de urgência será protocolado nesta quinta pela manhã para que possa ser futuramente apreciado em Plenário.
Até que o requerimento seja devidamente protocolado, o sindicato vai buscar mais algumas assinaturas, embora o número mínimo, como dito, já fora alcançado. O trabalho de coleta de assinaturas para o requerimento de urgência ao PL 7919 também foi iniciado nesta quarta.
O Sindjus agradece de maneira especial aos deputados Jovair Arantes e Sandro Mabel, e também o chefe de gabinete da liderança do PTB Clison Souza e ao assessor da liderança responsável pelo Plenário, Alexandre Varela, pela viabilização do requerimento de urgência.
Foco continua na CFT
Embora o requerimento de urgência tenha sido viabilizado, o foco da nossa luta no Congresso continua sendo a Comissão de Finanças e Tributação, pois o PL 7917 (magistrados) continua na comissão. O requerimento de urgência é uma forma de garantir a aceleração da nossa tramitação caso haja a votação do subsídio dos magistrados na CFT ou que ele seja levado diretamente ao Plenário, isto é, temos um remédio para ser utilizado no momento certo para impedir que nosso projeto fique para trás.
Caso o PL 7917 avance em detrimento do PL 7920, a direção do Sindjus vai trabalhar o colégio de líderes para que o requerimento de urgência seja votado e o nosso reajuste possa ser apreciado diretamente pelo Plenário.
Ato do dia 19
A direção considera importante o trabalho no Congresso Nacional e tem se esforçado para agir em todas as frentes possíveis inclusive porque entende que tal trabalho colabora para destravar a negociação entre Judiciário e Executivo, no entanto, fundamental é a pressão para o acordo com a participação da categoria no ato.
Para isso, precisamos lotar a Praça dos Três Poderes no dia 19 num ato que tem por objetivo pressionar o presidente do STF, ministro Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que eles busquem a efetivação do acordo com o Executivo que garanta a aprovação do nosso reajuste.
Por Eugênia Lacerda, Coordenadora da Fenajufe e da ANATA.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
A luta dos servidores dos cartórios eleitorais pela aprovação da equiparação das funções de chefes de cartório não é de hoje. Desde 2006, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encaminhou, ao Tribunal Superior Eleitoral, moção recebida dos chefes de cartório eleitoral das zonas eleitorais com sede no Município de Curitiba/PR, em 8 de novembro, o servidores batalham por esse direito.
Atualmente, o servidor que exerce a chefia de um Cartório Eleitoral do interior recebe uma FC 1, remuneração totalmente incompatível com a suas responsabilidades e atribuições. Doutra ponta, o chefe de cartório que trabalha na capital, que possui as mesmas atribuições, recebe uma FC 4, fato que tem gerado centenas de ações judiciais pelo país, com intuito de garantir a isonomia remuneratória. A exceção está no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em que todos os chefes de cartório recebem uma FC 4.
Para sanar essa distorção, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE aprovou um Anteprojeto de Lei que garante a todos os chefes de cartório do Brasil uma FC 6.
Após 6 anos tramitando no TSE, o Processo Administrativo nº 0003409-91.2012.2.00.0000 foi aprovado pela Corte Eleitoral e encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 09 de maio de 2012, mas somente em 2013 o Anteprojeto foi analisado pelo CNJ, após parecer favorável da relatora Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
O julgamento do procedimento foi sobrestado pelo Plenário do CNJ na 150ª sessão ordinária, realizada em 4 de julho de 2012, com a alegação de que todos os Anteprojetos de Lei que tratassem de criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário, enquanto não editada Resolução que fixasse critérios objetivos que possibilitassem nortear os Pareceres de Mérito sobre Anteprojeto de Lei pelo CNJ, deveriam ficar sobrestados, até a aprovação da referida Resolução.
Dessa forma, na sessão do dia 02 de dezembro de 2013, a resolução mencionada, que estava travando a análise do Anteprojeto, foi votada e a Justiça Eleitoral, em razão de suas peculiaridades, poderia não seguir os critérios fixados por ela, resultando, ao que parece, em um sobrestamento desnecessário do Anteprojeto da equiparação das funções de chefes de cartório.
Finalmente, em dezembro de 2013, após 7 anos de tramitação e o Departamento de Acompanhamento Orçamentário informar que não havia óbice orçamentário para a aprovação da proposta, o CNJ decidiu votar em sentido favorável à regular tramitação do Anteprojeto de Lei para a criação de 166 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, 166 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, 167 funções comissionadas, nível FC-6, e 167 funções comissionadas, nível FC-1, além da transformação de 314 funções comissionadas, nível FC-4, e 2.559 funções comissionadas, nível FC-1, em 2.873 funções comissionadas, nível FC-6, e a criação de outras 2.873 funções comissionadas, nível FC-1, a serem distribuídos no âmbito dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Logo após a aprovação no CNJ, o Anteprojeto de Lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 7027/2013.
A primeira comissão da Câmara dos Deputados pela qual passou o PL 7027 foi a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Apesar de o CNJ ter enviado o anteprojeto de lei em 20 de dezembro de 2013, somente em 21 de maio de 2014, os parlamentares da CTASP analisaram e aprovaram o projeto após parecer favorável do Relator Dep. Roberto Santiago, do PSD de SP, tendo apenas o voto contra do deputado Silvio Costa, do PSC de PE.
A CFT (Comissão de Finanças e Tributação), segunda Comissão de análise da Câmara dos Deputados, incluiu o projeto inúmeras vezes na pauta, mas por várias sessões não houve quórum. Somente na sessão do dia 12 de novembro de 2014, os parlamentares aprovaram, por maioria, a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária, com apresentação de emenda ao projeto. Apenas o deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB do RS, votou contra o projeto.
O ano de 2014 já está quase no fim e o PL 7027/2013 ainda tem que ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para, somente depois disso, ser enviado para análise do Senado Federal. Após, ainda vai precisar da sanção da Presidência da República. Até quando os servidores dos Cartórios Eleitorais terão que esperar para ter seu direito reconhecido?
As decisões tomadas até o momento foram acertadas já que a transformação do nível da função comissionada destinada ao Chefe de Cartório da Justiça Eleitoral, bem assim a isonomia entre aquelas lotadas nas Zonas Eleitorais da capital e do interior, decorre da necessidade de atribuir remuneração compatível com a relevância, a variedade e a complexidade das atribuições exigidas para o desempenho dessa função, que são idênticas, quer no interior, quer nas capitais.
Além disso, a medida se justifica em atendimento ao princípio da isonomia, ante a inexistência de diferenciação entre as atribuições exercidas pelo Chefe do Cartório nas Zonas Eleitorais do DF, capitais e do interior, acarretando equivalência no grau de responsabilidade do titular da referida função nessas unidades, pelo que a distinção remuneratória fixada na Lei nº 10.842/2004 não se justifica e, tampouco, encontra guarida no plano da razoabilidade.
É importante frisar, ainda, a importância de se criar cargos efetivos para atuar nas 166 Zonas Eleitorais discriminadas no Anteprojeto de Lei que estão desprovidas de quadro de pessoal próprio. O TSE realizou levantamento nos Tribunais Regionais Eleitorais, confirmando que 166 zonas eleitorais, criadas após a Lei nº 10.842, de 2004, estão desprovidas de quadro de pessoal próprio, sendo indubitavelmente necessária a criação, nos termos dos incisos I a III do artigo 1º da referida Lei, de 2 cargos efetivos, um de Analista Judiciário e outro de Técnico Judiciário, e de uma função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral para cada cartório de zona eleitoral relacionada.
A luta pelo reconhecimento desse direito já dura quase 10 anos, mas não pode parar até a promulgação da Lei, pois, independentemente da localização geográfica da unidade judiciária, os Chefes de Cartório Eleitoral do Brasil inteiro têm as mesmas responsabilidades e as mesmas atribuições, portanto a isonomia das funções é uma medida que se impõe em respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e à dignidade dos trabalhadores da Justiça Eleitoral.
Os coordenadores do Sindjus Jailton Assis, Ana Paula Cusinato e Sheila Tinoco reuniram-se, na noite desta terça-feira (11), com o relator do PL 7920/14 na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), para explicar ao parlamentar a importância desse projeto para a categoria e pedir seu apoio nessa empreitada.
O deputado iniciou a reunião informando que após contato com servidores da Paraíba decidiu pedir a relatoria da matéria. Informado pelos coordenadores que o sindicato também pediu para que a relatoria fosse designada a ele, agradeceu e prometeu apoio.
O Sindjus explicou a situação orçamentária do projeto, inclusive a determinação da ministra do STF Rosa Weber, por meio de liminar em mandado de segurança, de que o Congresso Nacional examine a proposta orçamentária aprovada pelo Poder Judiciário. Tal liminar foi utilizada pelo deputado Mario Feitoza na elaboração dos pareceres dos PLs 7917 e 7918, ambos de 2014, que tratam do reajuste do subsídio dos magistrados e dos membros do MPU, respectivamente.
Manoel Junior considerou essa decisão importante para a construção de seu relatório. Afirmou que assim que terminar o prazo para apresentação de emendas vai apresentar seu relatório e pedir pauta, inclusive se comprometeu a trabalhar com integrantes do governo e da oposição para garantir a votação e a aprovação da matéria.
Observando o trânsito do parlamentar junto aos líderes, inclusive considerando o fato da reunião ter acontecido na Liderança do PMDB, o Sindjus pediu o apoio do relator para colher assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima para que o PL 7920 seja apreciado em Plenário, visto que os projetos da magistratura e dos membros do MPU podem ir para o Plenário a qualquer momento. O requerimento de urgência urgentíssima será trabalhado também para o PL 7919.
O Sindjus explicou que vai trabalhar em duas frentes para garantir a aprovação do reajuste, tanto colhendo assinaturas dos líderes para o requerimento de urgência urgentíssima quanto esperando o prazo de cinco sessões para votação do parecer na CFT. O deputado Manoel Junior considerou acertada a estratégia do Sindjus e se comprometeu a ajudar nas duas frentes.
A categoria precisa ficar atenta aos chamados do Sindjus e se manter mobilizada, pois o sindicato vai utilizar de todos os mecanismos de pressão dentro do Congresso Nacional para tentar destravar a negociação entre Judiciário e Executivo.
O Sindjus/AL realizará uma assembleia geral, em sua sede (antiga Rua da Praia, 102 – Centro), nesta quarta-feira (12),a partir das 9 horas, para tratar da campanha salarial e das questões específicas dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.
Na assembleia geral, os servidores irão eleger os delegados/observadores/suplentes da Reunião Ampliada da Fenajufe, que ocorrerá no dia 30 de novembro em Brasília.
Nos itens específicos da assembleia, o Sindjus/AL discutirá com os servidores da Justiça do Trabalho o ponto eletrônico e a compensação de trabalho nas eleições. Para os servidores do TRE/AL, os itens são: o retorno da jornada diária de seis horas; o pagamento de horas-extras; a aquisição do terreno da nova sede do TER; a reforma no Fórum Eleitoral de Maceió; a medição da radiação não ionizante do campo magnético do Edifício Jornalista Arnon de Melo e a mudança dos servidores ao referido prédio.
A coordenação do Sindjus/AL aponta a mobilização como caminho para vencer o arrocho salarial de oito anos. O governo Dilma não apresentou uma proposta à categoria sobre os substitutivos aos PLs 6.613/2009 (Judiciário) e 6.697/2009 (MPU) e os PLs 7920/2014 (Judiciário) e 7919/2014 (MPU), que recompõem a perdas financeiras dos servidores.
A coordenação do Sindjus/AL destaca a importância da categoria participar da mobilização, participando da assembleia de campanha salarial.
Fonte: Sindjus/AL
No último final de semana, dias 8 e 9, a categoria se reuniu no VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS para discutir uma extensa pauta. Foi o maior Congresso já realizado pelo sindicato, com 178 delegados e 11 observadores eleitos em 25 cidades. Na tarde do sábado, 8, os delegados aprovaram a realização, ainda em 2014, de um plebiscito para que a categoria decida, democraticamente, sobre a desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT. Foi aprovada, ainda, posição indicativa do Congresso para que o sindicato se desfilie dessa central.Na abertura do evento, representantes de outras entidades presentes fizeram uma saudação à categoria. O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do RS, Alberto Ledur, lembrou a luta contra o auxílio-moradia e a necessidade de os trabalhadores lutarem de forma integrada. Berna Menezes, dirigente da Associação dos Servidores da Ufrgs, da Ufcspa e do IFRS (Assufrgs) lembrou as manifestações de junho de 2013, a polarização e necessidade de assumir um lado, destacando que o Sintrajufe/RS já mostrou que está ao lado dos trabalhadores. O coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues fez um saudação em nome da federação. Ele reafirmou que “uma organização dos trabalhadores tem que ter lado, e não se pode ter dúvidas sobre esse lado”. Ele destacou o importante papel do Sintrajufe/RS nas lutas pelos direitos dos servidores do Judiciário Federal e afirmou que, com a presença do Sintrajufe/RS nas lutas, a perspectiva de vitória é sempre iminente.
No primeiro dia, pela manhã, foi debatido e aprovado o Regimento do Congresso. Logo após, teve início o painel sobre conjuntura, com o historiador, professor da Ufrgs e dirigente da Andes/Sindical Mathias Lucce e o sociólogo e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Unicamp, Sílvio Cesar Camargo. À tarde, após a apresentação das teses apresentadas ao Congresso, foi realizado o painel de Organização Sindical, em que foi debatida a proposta de desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT. Participaram do debate os representantes da CSP-Conlutas, Paulo Barela; da Intersindical, Berna Menezes; da CTB, José Loguércio; o coordenador-geral da Fenajufe Adilson Santos; e o presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo. Logo após, a categoria debateu a desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT. Foi aprovada a realização de plebiscito com participação de todos os sindicalizados, e o Congresso indicou que o sindicato se desfilie da central.
O segundo dia, domingo, 9, começou com o painel sobre Saúde e Condições de Trabalho. Os convidados foram Álvaro Crespo Merlo, médico do trabalho e professor da Faculdade de Medicina da Ufrgs, e Fernando Feijó, médico e integrante da assessoria de saúde do trabalhador do Sintrajufe/RS. À tarde, como último ponto de pauta do Congresso, os delegados debateram e aprovaram as Políticas Permanentes e o Plano de Lutas da categoria para o próximo período.Na avaliação do diretor Ruy Almeida, o Congresso representa um marco na história do sindicato e da organização da categoria. "Nunca tivemos um Congresso tão participativo, e isso nos deixa muito felizes, pois a categoria demonstra estar interessada no fortalecimento do seu sindicato para construir conquistas", comemora. O dirigente ainda destaca os resultados dos debates: "Não só reformulamos nosso Plano de Lutas de modo organizar as próximas batalhas da categoria, como ampliamos a democracia participativa com o plebiscito sobre desfiliação da CUT. Há muitos anos essa era uma demanda de muitos servidores, inclusive nossa, e agora cada sindicalizado poderá decidir, após termos feito um ano de intensos debates", afirma.
Fonte:Sitrajufe/RS
Fotos: Fotos: Alexandre Haubrich
Delegados e observadores eleitos para a ampliada se propõem a defender a união e os interesses gerais da categoria, propostas que sejam “justas e benéficas”, que garantam respeito e tratamento isonômico e igualitário para todos os segmentos, e, principalmente, a luta pela urgente aprovação do PL 7920/14
Ao abrir a assembleia geral extraordinária desse sábado, 8/11, no SITRAEMG, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus, que é servidor do TRT e conduziu os trabalhos, chamou para compor a mesa colegas dos outros tribunais (o coordenador regional Mário Alves, da Justiça Militar; Márcio Magela Souza Dias, do TRE; e Gerson Appenzeller, da Justiça Federal). Passando para o primeiro item da pauta – Eleição de Delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe agendada para 30/11/2014, em Brasília-DF -, informou que a reunião terá como pauta informes da Federação e das entidades, campanha salarial 2014 e 2015, Grael e encaminhamentos do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre saúde e PJe, e que, seguindo orientação do estatuto da entidade nacional, o SITRAEMG teria direito a enviar a Brasília nove delegados e quatro observadores. Decidido pelos presentes que a eleição dos representantes de Minas se daria por candidaturas individuais, e não por chapas, como chegou a ser proposto, foi aberto tempo de um minuto para exposição dos propósitos de cada um dos 16 que se inscreveram como candidatos a irem para a ampliada. Todos se propuseram a defender a união e os interesses gerais da categoria, propostas que sejam “justas e benéficas”, que garantam respeito e tratamento isonômico e igualitário para todos os segmentos, e, principalmente, a aprovação urgente do PL 79209/14. Alguns, sobretudo entre os servidores do TRE, citaram também, pontualmente, a defesa da GRAEL como um dos motivos de se disporem a ir a Brasília.
A GRAEL
Para o segundo ponto da pauta – Posicionamento dos servidores de Minas Gerais a respeito da GRAEL (Gratificação Eleitoral) e da PEC 63/2013 (institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público) -, Alexandre Magnus chamou para compor a mesa com ele o filiado Douglas Fernandes, do TRE. Relativamente à GRAEL, Magnus esclareceu que, na reunião em que a diretoria da Fenajufe decidiu se posicionar contra a gratificação, ele foi um dos coordenadores que se abstiveram, porque ainda não tinha opinião formada sobre a questão naquele momento.
Conforme o SITRAEMG já havia informado, em julho deste ano, o TSE aprovou o anteprojeto que institui a GRAEL para os servidores efetivos da Justiça Eleitoral. Em agosto, o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde passou a tramitar como PL 7904/2014. A rapidez com que o ministro Dias Toffoli, recém-empossado na Presidência do TSE, remeteu o projeto ao Legislativo causou estranheza entre os servidores do Judiciário Federal.
A Fenajufe e vários sindicados de sua base entenderam que o ato de Toffoli, acusado por muitos de manter estreito vínculo com o governo federal, foi uma tentativa de fazer “média” com os servidores da Justiça Eleitoral, criando a possibilidade de aumentar-lhes a remuneração e, assim, desmobilizá-los para a luta da categoria pela revisão salarial e para uma possível greve que já se anunciava, em pleno ano eleitoral.
Porém, em reunião com os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic, Sandro Luis Pachedo e Daniel de Oliveira, no dia 29 de agosto, na sede do TSE, o diretor geral do Órgão, Flávio Ribeiro Santana, explicou que a criação da GRAEL, diferentemente do que receavam as entidades, não foi uma iniciativa daquela Corte. Trata-se, garantiu ele, de pleito de servidores do próprio Tribunal.
Diante das dúvidas suscitadas, a direção do SITRAEMG decidiu submeter a questão aos filiados, para que decidissem, na assembleia desse sábado, 8 de novembro, se a entidade e seus representados devem ou não abraçar a luta pela aprovação do PL 7904/2014 como uma bandeira da categoria.
Na assembleia desse sábado, inscreveram-se para se manifestar sobre a gratificação, além dos coordenadores do Sindicato Alexandre Magnus e Vilma Oliveira Lourenço, os colegas filiados Henrique Drumond, Júlio César de Oliveira Brito, José Henrique Paixão Lisboa, James Magalhães, Ciro dos Anjos, Hélio Cangussu, José Francisco Rodrigues, Alzira Auxiliadora Santos e Douglas Fernandes. A maioria das opiniões foi favorável à gratificação, sob argumentos, entre outros, de que ela poderá ser uma forma de compensar o reduzido número de FC´s na Justiça Eleitoral e a limitação dos direitos políticos desses servidores – uma vez que, pela função que exercem, não podem se filiar a partidos e se candidatar a cargos políticos – e de minimizar a diferença remuneratória entre os servidores do TRE e dos demais tribunais. Já os contrários alegaram que a gratificação pode ser mais uma estratégia do TSE e do próprio governo de desmobilizar a categoria e dificultar mais uma vez a aprovação da revisão salarial, como ocorreu recentemente com a proposta do subsídio, em relação ao PL 6613/09. O filiado Douglas Fernandes, embora servidor do TRE, chamou a atenção dos colegas para algumas colocações da ministra Luciana Lóssio, no acórdão do TSE, sobre sua decisão em defesa da criação da Grael.
Por exemplo, de que esta poderá contribuir para a diminuição das horas extraordinárias. Alguns dos presentes responderam que, talvez, a ministra tenha querido dizer que, com os servidores mais motivados, haverá maior rendimento no trabalho, e com isso, reduzirá a necessidade de tantas horas extras. Mas o filiado Hélio Cangussu, que é aposentado do TRT, foi contundente em defesa da Grael, opinando que a categoria deve defender todo benefício que venha se somar à remuneração, independentemente de que segmento ou a que tribunal pertençam os contemplados. A partir daí, a discussão caminhou para a decisão da maioria em favor de uma posição dos servidores de Minas em defesa da gratificação. Mas os participantes da assembleia foram alertados para a necessidade de saírem dali com propostas que refletissem a unidade dos servidores de Minas e, assim, os eleitos para reunião ampliada da Fenajufe possam representar com convicção e confiança aqueles que os elegeram. Afinal, a divisão da categoria só fortalece o governo.
Quinquênio também para os servidores
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 63/2013 acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao artigo 39 da Constituição Federal, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. É assegurada, inclusive, a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB/DF), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e aguarda votação em plenário. Se aprovada nessa Casa, terá que ser submetida ainda à Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas duas emendas, mas uma acabou rejeitada e a outra retirada pelo proponente. No plenário, ganhou outra emenda, que altera o inciso V do artigo 93 da Constituição, determinando que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores corresponderá a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF e que os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados em carreiras, não podendo exceder o subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, parágrafo 4º.
Dentro da categoria dos servidores do Judiciário Federal já houve duas manifestações diferentes, não oficiais, em relação à PEC 63: uma, pela rejeição da proposta; outra, pela aprovação, mas acrescentada emenda, que ainda não foi apresentada, estendendo a indenização à categoria. Por isso, o SITRAEMG decidiu submeter também essa questão aos servidores de Minas Gerais na AGE de 08/11.
Na assembleia desse sábado, 8, inscreveram-se para opinar sobre esse ponto da pauta os coordenadores Alexandre Magnus, Célio Izidoro e Nilson Jorge de Moraes, além dos filiados Júlio César de Oliveira Brito, Rosilene Valadares, Henrique Drumond, James Magalhães e José Francisco Rodrigues. Como mostrou a votação ao final do debate, houve um consenso entre os servidores de que, em vez de se posicionar contrários, os servidores devem apoiar a luta dos magistrados e membros do Ministério Público pela aprovação do quinquênio para essas duas classes. Lembrando que o quinquênio foi um dos mais de 60 direitos retirados da categoria no governo Fernando Henrique Cardoso, chegou-se à conclusão de que esta é a oportunidade de “ressuscitar” esse benefício para a categoria. Foi defendida, inclusive, a unidade entre os servidores e os magistrados e membros do MP. “Já basta o Executivo como nossos inimigos”, argumentou um dos filiados presentes. “Temos que mostrar que não somos revanchistas”, completou outro colega, referindo-se à posição dos juízes em 2009, contra o PL 6613/09, através do movimento que ficou conhecido como “Frentas”, em que entidades dos magistrados e membros do Ministério Público publicaram documento contra a revisão salarial do funcionalismo do Judiciário Federal e MPU, sob a falsa alegação de que havia muitos servidores com remuneração superior à deles.
As sugestões apresentadas acabaram direcionando para a proposta final do coordenador Alexandre Magnus de colocar em votação uma resolução defendendo que a Fenajufe negocie com as associações representativas dos magistrados e membros do Ministério Público o apoio dos servidores do Judiciário Federal à aprovação da PEC 63/13, em troca do apoio daquelas entidades à apresentação e aprovação de emenda à mesma PEC estendendo o direito aos servidores ou apresentação de outra PEC ou projeto de lei restituindo o direito dos servidores ao quinquênio. A resolução foi aprovada por unanimidade.
Pela 1ª vez em uma AGE
Um fato que chamou a atenção nesse sábado foi presença de vários filiados pela primeira vez em uma assembleia do SITRAEMG, alguns dos quais recém-filiados. O filiado James Magalhães ressaltou a importância de todos os servidores do Judiciário se filiarem para fortalecerem a categoria e o Sindicato.
Além dos já citados Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Nilson Jorge de Moraes, Vilma Oliveira Lourenço e Mário Alves, estiveram presentes na assembleia também os coordenadores João Batista Sellera Bárbaro, Dirceu José dos Santos, Geraldo Correia da Cruz e Etur Zehuri.
Legenda: Os filiados para representarem o SITRAEMG na reunião ampliada da Fenajufe de 30 de novembro: Douglas Fernandes, Jaqueline Gonçalves, Márcio Magela, Rosilene Valadares, James Magalhães, Henrique Drumond, Eliana Leocádia, Iclemir Costa, Júlio César, Marlene Francisca, Vicente Passos e José Henrique
João Batista Moraes Vieira, Analista Judiciário, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) e presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás (Sinjufego).
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
Em grande estilo, os magistrados e os membros do Ministério Público ingressaram de vez no programa de assistência social do Governo. Vamos combinar que, no mínimo, receber R$ 4.337,73 de auxílio-moradia deixa qualquer um suspeito para criticar projetos de inclusão social do Governo como o bolsa-família e o bolsa-escola. Até porque esses recursos do auxílio-moradia poderão fazer falta ao orçamento do programa Minha Casa Minha Vida, plano de construção de casas populares que é destinado ao atendimento de famílias carentes que não têm teto próprio para morar.
Num cálculo aproximado, e compreendendo que o benefício não tem limite temporal e que muito provavelmente vai ser estendido aos aposentados e pensionistas, o auxílio-moradia ficaria mais econômico aos Tribunais e MP se fossem construídos imóveis funcionais para deixar à disposição de seus membros, assim as administrações dos respectivos órgãos estariam desobrigadas desse encargo permanente e ficariam de acordo com o inciso II do art. 65 da LOMAN (Lei Complementar n. 35/1979). Muito embora esse dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional possua natureza discricionária, não existindo a determinação de oferecer moradia a seus agentes. A referida lei prescreve que “poderão ser outorgados” não em “deverão ser outorgados”.
Considerada pela sociedade como uma das últimas colunas da moralidade pública, a classe dos magistrados e promotores fraquejou ao ter renunciado à luta pela valorização do subsídio, o que era o correto e o devidamente merecido. Tinha que fazer valer a autonomia financeira do Judiciário e do MP, a valorização dessas carreiras deve ser encarada como uma questão de Estado, assim como também os servidores devem ser valorizados, cujas carreiras, tanto do PJU quanto do MPU, vêm experimentando espetacular sangria de quadros por conta da defasagem salarial.
No entanto, a Magistratura e os membros do MP escolheram a estratégia de não encarar de frente o Executivo e o Legislativo, confiando na decisão judicial o reajuste salarial, que veio travestido de auxílio-moradia. A recente decisão liminar do Ministro Luiz Fux, além de ser uma medida de natureza provisória, pois está sujeita à revisão do Plenário, fez também pouco caso da própria Súmula 339 do Supremo, que não reconhece, via decisão judicial, reajuste salarial sob o pretexto de reparar possível falta de isonomia - nesse caso do auxílio-moradia os juízes reivindicavam simetria com os integrantes do MP. Outras categorias do serviço público têm sofrido com a barreira imposta pela Súmula 339, sempre invocada para dizer não aos servidores que pedem isonomia de algum benefício, a exemplo do que ocorreu com a equiparação de Chefia de Cartório Eleitoral e a isonomia do auxílio-alimentação, mas não havendo nessas demandas dos servidores, contudo, a mesma sorte na interpretação que foi dada pelo STF ao auxílio-moradia dos juízes.
Com os auxílios já existentes, e outros que virão, e ainda com a possibilidade de ser aprovada a PEC da incorporação do tempo de serviço (PEC 63/2013), bem como a gratificação por substituição de juízo, há em curso um evidente desserviço à transparência da instituição do subsídio, sistema remuneratório que vem se transformando num verdadeiro Frankenstein, encontrando-se hoje totalmente desfigurado. Ou é subsídio ou não é. Previsto no ordenamento constitucional, o subsídio é o pagamento de parcela única ao agente público, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Mas parece que o caminho a ser trilhado pela Magistratura e MP é inflar cada vez mais o subsídio com a concessão de auxílios mediante decisão administrativa ou judicial. Descobriram essa alternativa. Por ser verba de natureza indenizatória, sem incidência de tributação, a concessão de benefícios é uma saída que garante reserva orçamentária, desgarrando-se do tortuoso processo legislativo e escapando do impacto no orçamento geral que abrange também os servidores. Que fica claro o seguinte: nesses casos de acréscimos de auxílios no contra-cheque não há mais o que se falar em subsídio para Magistratura e MP que, na sua essência, ficou totalmente desfigurado.
Por Cledo Vieira coordenador-geral do Sindjus e da Fenajufe
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
Recentemente, durante uma assembleia-geral promovida pelo Sindjus-DF, ecoou o seguinte grito vindo de um colega analista do TRT-10: “Nós não temos reajustes por causa dessa divisão tosca da categoria”. A divisão a qual ele se referiu se dá entre técnicos e analistas, tanto que nessa mesma assembleia os dois lados se confrontaram de forma bastante agressiva.
Eu sou analista judiciário e coordenador-geral de um sindicato que congrega auxiliares, agentes de segurança, técnicos, oficiais de justiça e analistas. Como deve ser de conhecimento de todos, 65% da nossa categoria é formada por técnicos. Por serem maioria e estarem em todos os locais, findam ocupando cargos de direção e assessoramento que no passado eram restritos a analistas.
Diante dessa mudança de realidade, os técnicos reivindicam o ingresso de nível superior para o cargo de modo a fazer jus às atribuições que desenvolvem hoje e diminuir a distância salarial existente em relação aos analistas. Esse debate está nas assembleias de todo o país, não sendo uma discussão restrita ao Sindjus-DF. Na minha visão, o ingresso de nível superior para técnico não compromete em absolutamente nada a carreira do analista, pelo contrário, ajuda, pois vai fortalecer a categoria na busca por seus pleitos.
Acredito que podemos ter duas carreiras de nível superior, englobando auxiliares, técnicos, agentes de segurança, oficiais de justiça e analistas, com distinções salariais. Sim, não defendo a paridade de salários entre técnicos e analistas, mas a valorização de todos com uma categoria formada em sua totalidade por cargos que tenham com exigência cargos de ingresso de nível superior.
Não se trata de um devaneio, pois isso funciona perfeitamente na carreira de auditor da receita, formada por duas carreiras de nível superior (analistas e auditores) com atribuições e salários diferentes. Como se pode observar a partir desse exemplo, o sonho é possível desde que deixemos as brigas de lado e nos unamos em torno de uma discussão que levará à modernização e, consequentemente, à valorização da nossa categoria.
Hoje em dia pouco resta das atividades originais de um servidor de nível médio. Não existe mais distinção entre as atribuições realizadas cotidianamente por técnicos e analistas, de modo que ambos fazem o mesmo serviço. Até mesmo os concursos já trazem temas de nível superior, principalmente relacionado às várias áreas do Direito, para os candidatos ao cargo de técnico. E 95% dos técnicos já possuem terceiro grau completo.
Queiram ou não, a realidade mudou. Ou nos adaptamos a ela ou ficaremos cada vez mais para trás em relação a carreiras que já se atualizaram e hoje são muito mais valorizadas que a nossa.
Entendo que essa discussão precisa avançar. Eu não tenho a solução, tampouco existe uma solução pronta, mas não podemos nos furtar desse debate que construirá, sem dúvida alguma, o caminho que devemos percorrer rumo à atualização da nossa categoria. O que não podemos é perder tempo nos digladiando. Isso não levará a lugar algum.
Nossa luta é contra a política de arrocho do governo, contra a falta de vontade política dos parlamentares e contra o descaso da cúpula do Poder Judiciário para com nossos pleitos. Nossa luta jamais deve ser contra os nossos colegas. Temos de ter consciência de que só temos chance de conquistar a tão desejada valorização se caminharmos juntos.
Dessa maneira, convido o conjunto de servidores do Poder Judiciário a se despir de qualquer preconceito contra as reivindicações de seus colegas e participar das assembleias de forma construtiva. Portanto, deixemos essa “guerra” interna de lado e vamos ao diálogo.
Por Roberto Ponciano é Coordenador de Imprensa da Fenajufe, mestre em Filosofia e Bacharel em Direito.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
Numa das mais belas passagens da Odisséia, Homero pede para ser amarrado ao mastro de seu navio, que retorna à Ítaca, para não ser atraído pelo canto das sereias e não jogar o seu navio contra as pedras. A mitologia grega, os seus mitologemas, que representam desejos e catarses da alma humana, representam bem as ilusões alucinógenas que nos azem perder o rumo e vender a primogenitura por um prato de lentilha, como em Esaú e Jacó.
Pois a luta do PL 7920, que hoje chega a seu capítulo final, afinal, na CFT é que sempre decidimos nossa vida, para o bem e para o mal, e é importante desmitificar várias das inverdades sobre o PL, porque efetivamente, ao final do projeto, até aqueles que sempre se posicionaram contra ele, dirão que são os genitores do projeto.
É bom lembrar que no início deste ano não tínhamos nenhuma perspectiva de aumento. Para piorar, um dos campos da Fenajufe, o LutaFenajufe, era contra o PL 6613 (o PL que origina o 7920, que é a tabela do PL 6613 parcelado sem mexer na GAJ de 90%). O canto da Sereia do Conlutas é que tínhamos que lutar pelo aumento conjunto de 36% de todos os servidores porque teríamos "a mãe de todas as greves", no triste episódio conhecido como "não vai ter copa". Ora, a única coisa que não teve foi greve, uma greve extemporânea, chamada às vésperas de uma copa do mundo, não para conseguir o aumento, mas para colocar gente na rua contra a Copa do Mundo, redundou no maior fracasso dos movimentos do funcionalismo público federal, desde que ele se constituiu legalmente, em 1988.
O Conlutas/Luta Fenajufe se organizou de forma ferrenha a barrar qualquer possibilidade de negociar o PL 6613, tendo o derrotado em todas as ampliadas, porque tinha outros interesses que não o da categoria. Tinha que levar à frente uma linha sectária, de oposição sistemática ao Governo, vinda da linha sindical sectária do PSTU, mesmo que para isto condenasse a categoria a ficar sem aumento.
Do outro lado, o Sisejufe, um dos sindicatos CUTistas, fez um estudo orçamentário do PL 6613, e cavou, através da CUT e do Senador Lindberg Farias, uma audiência pública no Ministério do Planejamento. Através desta audiência pública conseguimos levar o estudo de impacto orçamentário, via Sérgio Mendonça, até a Ministra Miriam Belchior e fazer o Governo minimamente estudar nosso aumento.
Em paralelo, levamos ao STF, até o ex-Diretor Geral nosso pleito, mostrando a viabilidade técnico-orçamentária do PL 6613. Com isto conseguimos a adesão de todos aqueles que não caíram no canto de sereia do Conlutas e convencemos o STF que o único projeto viável era o PL 6613, com estudos de impacto e parcelamento factíveis.
Não caímos no canto de sereia de uma greve em maio/junho contra a Copa pela consigna irrealizável dos 36% geral, que na verdade não era nenhuma proposta e cujo único objetivo real era protestar contra a Copa do Mundo e desgastar o Governo.
Sabemos que o movimento sindical é independente de qualquer Governo, fizemos greve em todos os Governos, Itamar, FHC, Lula, Dilma, mas não acreditamos em desgastar a categoria a atirando numa greve sem nenhuma perspectiva de vitória e sem proposta.
Conseguimos avançar na negociação, e o STF entendeu que a nossa proposta era viável (agora com a adesão de todo o campo CUTista e de todos aqueles sindicatos e trabalhadores que queriam uma proposta concreta). Tivemos o reenvio do PL 6613 com a GAJ de 90% ao Congresso, depois ratificado pelo novo projeto do PL 7920. A diferença do primeiro para o segundo, é que se no primeiro tivemos a adesão do Diretor Geral, Miguel Fonseca, que ajudou a impulsar o aumento, ao mandar os valores para o orçamento, mas não a adesão do ex Presidente do STF, Joaquim Barbosa; no segundo tivemos ambas as adesões ao PL 7920, tanto do novo Diretor-Geral, Amarildo Vieira, como do novo Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, além da ajuda na negociação do Presidente do TSE, Dias Toffoli.
Cabem dois parênteses aqui. De um lado o Luta Fenajufe chegou a lamentar a saída do Ministro Joaquim Barbosa que declarou com todas as letras que não negociaria o nosso plano, obcecados com a sanha persecutória do mensalão.
De outro lado, é vital assinalar que a mudança de comando no STF possibilitou o avanço nas negociações, já que o novo Presidente assumiu diretamente o projeto, tendo conversado tanto com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, quanto com a Presidente Dilma e assim aberto negociações oficiais, que continuam em andamento.
A greve fracassada em maio e junho cobrou seu preço, no afã de cumprir a ordem do PSTU do não vai ter Copa, o Luta Fenajufe desgastou a categoria e, no momento do envio do projeto, não havia fôlego ou condições de se fazer uma grande greve Nacional para a defesa do projeto. De 31 sindicatos, num primeiro momento só 4 entraram em greve, é bastante reduzida, Até a saída da greve, que acabou por absoluta falta de adesão, apenas 10 dos 31 sindicatos decretaram greve em algum momento, foi a mostra contundente do fracasso de uma estratégia que apostou na NÃO PROPOSTA (36% para todos os servidores) e no sectarismo (não vai ter Copa).
O projeto andou muito mais pela articulação interna e pelas pressões do que pela pior greve da história da nossa categoria. Ainda enfrentamos o movimento divisionista dos Tribunais Superiores, que foi derrotado exatamente pela inteligência do campo CUTista que colocou uma proposta objetiva que foi recebida pelo STF. Com o acatamento do reajuste unificado, a proposta de divisão da categoria perdeu o rumo, redundou apenas em uma comissão de servidores, mas sem proposta concreta enviada ao Congresso, vê o PL 7920 como única proposta aceita e trabalhada pelo STF.
De outro lado, movimentos segmentados assinalavam que mais importante que o aumento geral, para todos os servidores do Judiciário, estariam propostas de setores A, B ou C da categoria. Em que pese a legitimidade de algumas destas propostas, efetivamente, com as perdas acumuladas por toda a categoria, para limparmos a área e podermos discutir sem a fragmentação total de toda a carreira, mostrou-se eficaz a ideia nossa de primeiro aprovar o aumento e depois abrir a discussão da carreira, proposta inclusive já aceita pelo STF, que se dispôs criar a comissão de carreira tão logo o projeto passe.
É importante frisar que além de participar da greve da categoria no momento efetivo em que tivemos uma proposta real na mesa, o PL 6613, que depois foi reeditado em PL 7920, que são efetivamente uma mesma coisa, o campo CUTista continuou negociando. Fizemos reuniões com os Ministros Ricardo Berzoni e Gilberto Carvalho para que estes intercedessem e assim o fizeram, na abertura de negociação com Dilma, sendo os responsáveis por mostrar a viabilidade técnico-orçamentária do PL. É lógico que aqueles que sempre combateram o PL e chegaram a nos acusar de divisionistas por defendermos uma proposta concreta para a categoria, vão negar até as deliberações que forçaram passar nas ampliadas e tentar uma paternidade tardia de um projeto que sempre recusaram, mas é claro que a história não os absolverá.
Neste momento, estamos na hora decisiva do jogo, o PL está com todos os estudos técnicos e orçamentários na mão do Governo, há uma negociação andamento entre o STF e o Executivo/Ministério do Planejamento, e precisamos reforçar a pressão para que a negociação chegue a um bom termo. Tenho fé que é possível sim, com a postura diferente que tomou o atual Presidente do STF, com relação ao passado, que esta negociação pode ser vitoriosa.
Este artigo é para resgatar a verdade dos fatos, mostrar o papel do campo CUTista que conduziu esta negociação desde o começo, contra tudo e contra todos e que conseguiu do fraudulento canto das sereias daqueles que tentaram levar a categoria para o naufrágio.
