Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Cledo Vieira e Roniel Andrade, que também é Presidente da Agepoljus, participaram, na manhã desta quinta-feira (24/09), de reunião com o novo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, que também contou com a participação do juiz federal da 2ª Região e Diretor do Foro da JFRJ, Osair Victor, que está como supervisor da Diretoria-Geral, para discutir temas importantes da pauta da categoria.
PEC 32/2020
O Sindjus-DF externou sua preocupação com a Reforma Administrativa, principalmente em relação à quebra da estabilidade e o rebaixamento do salário inicial para muitas carreiras, dentre outros aspectos nocivos aos servidores e aos serviços públicos, frisando a importância de se manter um canal de diálogo constante com o CNJ e aprofundar o debate sobre os efeitos dessa Reforma no serviço público e no Poder Judiciário.
O secretário-geral afirmou que é importante haver o máximo de debate sobre esse tema, informando que o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é muito preocupado com matérias que digam respeito ao servidor, porque o Poder Judiciário não funciona sem servidores. Sobre a Reforma Administrativa, o SG ainda colocou o seguinte questionamento: o Estado brasileiro quer empoderar o servidor ou o fragilizar, colocando-o numa posição de penúria?
Valter Shuenquener afirmou que o canal com o CNJ está totalmente aberto para essas questões serem discutidas. Costa Neto informou ao secretário que as assessorias parlamentar e jurídica do Sindicato estão trabalhando para combater a Reforma Administrativa e atuar noutra frente, caso necessário, para minorar os prejuízos trazidos. O SG, externando preocupação com o tema e valorizando o diálogo, afirmou “conte conosco”.
Reajuste Salarial
Durante a reunião, o Sindjus-DF apresentou o índice de desvalorização salarial dos servidores do Poder Judiciário, que acumulam quase 50% de perdas salariais, enfatizando a importância desse tema ser objeto de discussão dentro da Comissão de Carreira que está sendo implantada pelo CNJ.
Segundo Valter Shuenquener, o ministro Fux tem total consciência do cenário e das dificuldades atuais, mas na sua avaliação o cenário não é propício para discutir questões que tragam impacto orçamentário, pois o País está passando por uma grave crise sanitária e econômica. No entanto, frisou que Fux prestigia o servidor, que trabalha para manter os atuais direitos e que nunca veremos ele fazer política contrária aos servidores. Porém, o contexto atual pede prudência. Em que pese as dificuldades vivenciadas no país, os representantes do Sindjus-DF e da Agepoljus se posicionaram no sentido de que esse tema precisa ser objeto de análise pela Comissão de Carreira.
Carreira
Costa Neto explicou ao SG que na gestão do presidente Ricardo Lewandowski foi implantada uma comissão interdisciplinar para discutir o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário, cujos trabalhos foram finalizados na gestão da ministra Carmem Lúcia como presidente do STF, resultando em um relatório contendo questões já deliberadas para encaminhamento ao colégio de Diretores-Gerais e, em seguida, direto ao Plenário do STF.
Assim, considerando que o debate de Carreira foi deslocado para CNJ, os dirigentes reafirmaram a necessidade de encaminhamento dos pontos já aprovados na Comissão anterior diretamente para o plenário do CNJ.
O Secretário-Geral pediu para que o Sindjus-DF encaminhe a relação dessas questões já aprovadas, priorizando as que não tenham impacto orçamentário, de modo que elas possam ser resgatadas e encaminhadas expressamente ao plenário do CNJ.
Os coordenadores discorreram sobre alguns tópicos considerados prioritários de cada segmento da carreira, a seguir: NS para técnicos, direito de advogar, reenquadramento dos auxiliares remanescentes e polícia judicial, que já foi aprovada no CNJ e precisa agora ser encaminhado anteprojeto ao Congresso. Destacaram a necessidade de seguir diretamente ao plenário do CNJ, sem novas discussões na Comissão, o NS para Técnicos e Reenquadramento dos Auxiliares, e priorizar o debate na Comissão sobre o direito de advogar.
De acordo com o SG, o juiz auxiliar Osair Victor, que tem muita expertise nessa área, vai estudar esses e outros temas apresentados pelo Sindicato e encontrar a melhor forma de encaminhá-los.
Auxiliar Judiciário
O coordenador Cledo Vieira discorreu sobre a questão dos auxiliares, argumentando sobre a importância de fazer justiça aos auxiliares remanescentes que ainda não foram reenquadrados. Segundo o dirigente do Sindjus-DF, um número pequeno de auxiliares em todo o Brasil, no âmbito da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e TJDFT, encontram-se nesta situação e precisam que se repare essa injustiça.
“A Lei 11.416/06 possibilitou o reenquadramento de cerca de mil auxiliares. Agora, precisamos fazer justiça àqueles que foram esquecidos, pois há casos de colegas que entraram no mesmo concurso e trabalham juntos na mesma sala, sendo que um foi reenquadrado como técnico e outro continua como auxiliar”, explicou Cledo Vieira.
O SG afirmou que essa questão será estudada.
Polícia Judicial
O coordenador do Sindjus-DF e presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, perguntou sobre o processo de padronização da Polícia Judicial, que foi aprovada pela Resolução 344. O SG informou que o Comitê de Segurança do CNJ está bastante engajado nessa questão, inclusive para que a uniformização seja nacionalmente reconhecida, criando uma identidade própria para a Polícia Judicial.
A pedido do Sindjus-DF e da Agepoljus, os representantes do CNJ na reunião se comprometeram a estudar uma maneira dos órgãos do Poder Judiciário adotarem o quanto antes as determinações da Resolução 344, bem como da denominação “Polícia Judicial” ser aplicada de imediato na carteira funcional dos inspetores e agentes de segurança da Polícia Judicial.
Avaliação
Para o Sindjus-DF, a reunião foi bastante produtiva e positiva, pois criou-se as bases para um canal permanente de diálogo e comunicação com o CNJ, de modo a discutir não só os temas pontuais da categoria, mas a realidade do servidores do Poder Judiciário, uma vez que o novo secretário-geral demonstrou ter um olhar muito compreensível a respeito das dificuldades que os servidores enfrentam, bem como da importância que têm para o funcionamento do Poder Judiciário.
O Sindjus-DF e a Agepoljus agradecem a atenção do secretário-geral Valter Shuenquener e do juiz auxiliar Osair Victor, que prontamente receberam os representantes das entidades e se colocaram à disposição para contribuir com o fortalecimento da nossa categoria. Sem dúvida alguma, o caminho é o diálogo. Juntos, somos mais fortes!
Na manhã desta terça-feira, 15, o Sintrajufe/RS participou de um ato público que lançou em Porto Alegre a campanha dos trabalhadores e trabalhadoras contra a reforma administrativa que pode acabar com o serviço público no Brasil. O ato reuniu dezenas de representantes de entidades e categorias das esferas federal, estadual e municipal. O próximo ato está marcado para o dia 30 de setembro, integrando a luta no Rio Grande do Sul ao Dia Nacional de Mobilização convocado nacionalmente por centrais sindicais, federações, frentes e sindicatos para dizer “Não” à reforma administrativa.
