Reunidos na manhã desta terça-feira (28), na sede da Fenajufe, em Brasília, representantes de sindicatos em greve (Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sintrajusc-SC, Sindjus-DF, Sindiquinze-SP e Sindjus-AL) e dirigentes da Fenajufe, que compõem o Comando Nacional de Greve, fizeram uma avaliação do quadro de mobilização e de greve em todo o país e também do resultado das assembleias já realizadas até agora, que rejeitaram a contraproposta do governo, apresentada na semana passada, de 15,8% em três anos (2013, 2014 e 2015). Os dirigentes sindicais, após os informes dos sindicatos, reafirmaram a decisão da última reunião do Comando Nacional, de orientar que todos os sindicatos mantenham e fortaleçam a greve nos próximos dias, a fim de pressionar o governo a apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria, há seis anos sem reajuste. A Fenajufe e o Comando também reforçam a orientação para que todos os sindicatos que ainda não deflagraram o movimento de greve, que discutam a adesão com a categoria, pois somente uma greve forte em todo o país será capaz de garantir avanços nas negociações até a sexta-feira, 31 de agosto, quando o governo enviará ao Congresso Nacional a proposta final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013.

Outra orientação definida na reunião desta terça-feira (28) é que os sindicatos mantenham assembleias permanentes para que todos tenham condições de avaliar os novos desdobramentos das negociações que poderão surgir nos próximos dias. Isso porque os coordenadores da Fenajufe buscarão novos contatos nesta tarde com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se o ministro Ayres Britto conversou novamente com o Palácio do Planalto sobre o plano de cargos e salários dos servidores. A Fenajufe também protocolou pedido de audiência com o presidente do STF para o mais breve possível. Em reunião na semana passada com coordenadores da Federação, Ayres Britto se comprometeu em buscar uma audiência com a Presidência da República antes do encaminhamento da proposta orçamentária para tentar avanços na negociação.

Caso haja alguma nova informação, é fundamental, portanto, que todos os sindicatos convoquem assembleias imediatamente para poder avaliar com a categoria, a partir da orientação do Comando Nacional de Greve, que se reunirá nesta quarta-feira (29), às 10h, na sede da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pela aprovação dos PCSs teve nesta segunda-feira (27) novas adesões, com a participação de Goiás, Paraíba, Amazonas e Sergipe. Com isso já são trezes estados mais o Distrito Federal em greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira (28), o movimento ganhará novo reforço, com a adesão dos colegas do Rio de Janeiro e do Pará.

Servidores do Rio Grande Norte aprovaram greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira desta semana. Os demais estados seguem firmes no movimento e realizam assembleias para discutir a contraproposta do governo, que já foi rejeitada por vários estados, em assembleias promovidas pelos sindicatos.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: Servidores do DF estão em greve desde o dia 1º de agosto. A adesão continua forte e na última quarta-feira (22) os servidores do STF aderiram ao movimento. Com isso, a greve atinge todos os tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM). No TJDFT, 100% do setor de informática está parado. O sindicato espera que a greve se consolide em todos os locais de trabalho do Bloco A da sede do tribunal. O movimento também atinge os órgãos do MPU, varas, fóruns e cartórios eleitorais. O Comando de Greve mantém os piquetes nos locais de trabalho e nesta terça-feira (28) haverá ato público às 15h, em frente ao STF.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, segue mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda, mas também há adesões na Justiça Federal. No interior e na Baixada Santista há greve em: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. Servidores da JF de São Bernardo do Campo entraram em greve nesta segunda-feira (27). Na Baixada Santista, a categoria participa de ato unificado com os demais SPFs nesta terça-feira (28). Na quarta-feira (29), será realizado mais um “apagão” em São Paulo, com todos os ramos do Judiciário, da capital e do interior, paralisando as atividades.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8 de agosto, se mantém com boa adesão. A proposta do governo foi rejeitada em assembleia geral na última sexta-feira (24), no TRT-23, quando eles decidiram continuar em greve. Nesta segunda-feira (27), foi realizada nova assembleia de avaliação do movimento. Nesta terça-feira (28), será realizado ato público unificado com a participação de 17 categorias, das 8 às 11 horas da manhã.

Sintrajusc-SC: Nesta terça-feira (28), 67 zonas eleitorais em Santa Catarina irão paralisar as atividades. Na Justiça Federal há greve ou paralisação parcial em 13 municípios. A Justiça do Trabalho está fazendo paralisação diária de duas horas. Servidores da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União (MPU) de Joinville fazem ato unificado nesta terça-feira (28), das 13 às 18 horas, na frente do prédio da Justiça Eleitoral, no centro da cidade. Na JF, há greve ou paralisação parcial na capital e em Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Rio do Sul, Tubarão. Na JE, além da capital, nesta terça 67 zonas eleitorais vão paralisar. Na JT, o movimento atinge Florianópolis, Imbituba e Caçador (a partir de terça, 28).

Sindjufe-BA: A greve dos servidores da Bahia começou no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Nesta segunda-feira (27), foi promovido ato na Justiça Federal e assembleia setorial na JT, em Feira de Santana. Nesta terça-feira (27), a concentração será às 12h, no TRE. Na quarta (29), os servidores em greve participam de ato no TRT, em Nazaré, às 8h. E na sexta-feira (30), haverá assembleia geral, às 13h, no TRE, para debater os rumos do movimento.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia 15 de agosto. Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (27), nas Varas Trabalhistas, os servidores reafirmaram a rejeição da proposta do governo e decidiram pelo fortalecimento e continuidade da greve. Com a participação de mais de 200 pessoas, a assembleia contou com presença de colegas de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Estrela, Gravataí, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, São Jerônimo, São Leopoldo, Soledade, Passo Fundo, Vacaria, Triunfo, Santana do Livramento e Farroupilha, além dos servidores da capital e de vários colegas aposentados.

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/08. Na sexta (24), a categoria continuou com o trabalho de 'corpo a corpo' junto aos servidores de algumas varas trabalhistas que ainda não aderiram à greve nacional. Nesta semana, as atividades de greve serão retomadas nesta terça-feira (28) devido ao feriado estadual nesta segunda (27). A concentração será em frente ao prédio das Varas do Trabalho a partir das 9 horas. Os grevistas pretendem mobilizar a categoria para realizar o ato público TRE contra a determinação do Superior Tribunal de Justiça de que 80% do quadro de servidores da Justiça Eleitoral mantenham os trabalhos.

Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada no dia 20/08 vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga, Juiz de Fora, Manhuaçu, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni. Em assembleia geral realizada na última sexta-feira (24), os servidores de Minas disseram não à contraproposta do governo. Nesta segunda-feira (27), os grevistas reuniram-se em frente ao prédio da Justiça do Trabalho na capital para ouvir informes e protestar, munidos de buzinas, apitos e palavras de ordem, quanto ao descaso do governo Dilma Rousseff com os servidores. Na quarta-feira (29), das 12h às 14h, haverá ato público na Justiça Federal. Na sexta-feira (30), a partir das 11h30 terá concentração em frente à Justiça Federal e saída em passeata até o TRE.

Sindiquinze-SP: A greve dos servidores da 15ª Região teve início no dia 20 de agosto. A greve na 15ª Região foi ampliada nesta segunda-feira (27) com a adesão de mais servidores em São José do Rio Preto e dos colegas de Bauru e Lins, além de Campina e Franca. A concentração nesta segunda-feira (27), os grevistas do Fórum e do TRT se concentraram em frente à sede, em Campinas. Na quarta-feira (29), o Sindiquinze realizará uma grande assembleia em frente à sede do TRT-15 para deliberar sobre a continuidade do movimento na 15ª Região.

Sintrajufe-PI: Servidores do Judiciário Federal e do MPU no Piauí completaram nesta segunda (27) oito dias em greve no estado. A concentração aconteceu na sede do TRE. Esta semana terá novos atrativos: na terça, os servidores se reúnem novamente no TRE, às 7h da manhã; na quarta, farão um ato público em frente ao TRE com as demais categorias em greve debatendo sobre o direito de greve no serviço público e na quinta (30) haverá uma vigília, também em frente ao TRE, que tem por objetivo pressionar o Governo a incluir o PCS no Orçamento, já que sexta é o prazo final para o Executivo enviar a proposta orçamentária ao Legislativo. Em Picos, também há greve na JT. Nova manifestação ficou marcada para segunda (27), às 7h, também no TRE.

Sintrajufe-MA: Servidores da Justiça Federal promoverão um “apagão” total das atividades nesta terça-feira (28). No mesmo dia, será realizada assembleia geral e o sindicato está chamando todos os servidores para participar e deliberar sobre novas ações de fortalecimento da greve no estado.  

Sindjuf-PB: Os servidores da Justiça Eleitoral da Paraíba deflagraram a greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (27). A proposta de 15,8% de reajuste foi rejeitada pelos servidores. Os servidores da Justiça do Trabalho devem paralisar suas atividades na quinta-feira (30), véspera do último dia para envio do orçamento ao Congresso. No próximo dia 31, às 16h, os servidores realizam assembleia geral na sede do TRE-PB para avaliar o andamento das negociações.

Sinjufego-GO: Os servidores do TRE, TRT e Justiça Federal de Goiás paralisaram suas atividades por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (27). A greve dos servidores começou forte em Goiânia e teve boa adesão no interior do estado. Neste primeiro dia de greve, foi realizado um ato unificado com a participação dos servidores do MPF e MPT em frente ao edifício-sede do TRE, que reuniu cerca de 400 servidores. Nesta terça-feira (28), haverá concentração da greve às 9h no TRT. Às 14h será realizado um ato, com arrastão nas Varas Trabalhistas e setores do TRT e passeata até a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE. Na quarta-feira (29), às 12h, haverá concentração na JF e arrastão de conscientização sobre a greve.

Sitra-AM/RR: Os servidores do TRT no Amazonas entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (27). O Comando Local de Mobilização espera que o movimento vá ganhando espaço nos setores e prédios do regional durante a semana. Em assembleia realizada na última sexta (24), os servidores do TRT no Amazonas também decidiram rejeitar a proposta de reajuste apresentada pelo Governo Dilma.

Sindjuf-SE: Servidores do Judiciário Federal em Sergipe entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (27). A assembleia que decidiu a adesão ao movimento foi realizada na última sexta-feira (24), após a manifestação que ocorreu na cerimônia de inauguração do prédio do MPE-SE, que contou com a presença do Presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Greve a partir desta terça-feira (28)

Sisejufe-RJ: Em assembleia realizada no dia 22/08, os servidores do Rio decidiram entrar em greve a partir desta terça-feira (28). A assembleia, que aprovou a retomada do movimento por unanimidade, contou com a presença de servidores das unidades da JF, do TRT e do TRE, além de colegas do MPU. Foi aprovada a realização de assembleias setoriais, em cada local de trabalho, nesta segunda-feira (27). O objetivo é ajudar a organização do movimento paredista marcado para iniciar na terça-feira, dia 28.

Sindjuf-PA/AP: Servidores do TRE do Pará aprovaram greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (28). A decisão foi tomada durante a assembleia geral realizada no dia 22/08, no hall do TRE, em Belém. Na sexta-feira (24), os servidores do TRE-PA e de outros tribunais tomaram as ruas do bairro Campina, em Belém, com placas, faixas, apitos e cornetas. O objetivo do ato público foi chamar a atenção da sociedade para o drama vivido pelos servidores do Judiciário Federal.

Paralisações

Sintrajur-RN: Na manhã da última sexta-feira (24), os servidores realizaram uma grande caminhada em Natal, em parceria com os servidores do MPU. Em assembleia, eles decidiram realizar um grande ato público na manhã da próxima quarta-feira (29), em frente ao TRT, e greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira desta semana.

Sinpojufes-ES: Os servidores do Judiciário Federal do Espírito Santo estão fazendo, todos os dias, paralisações de três horas, das 12h às 15h, horário de maior concentração de servidores e do público. As mobilizações estão sendo na Justiça Federal, cujo prédio se localiza entre o TRE e o TRT. Os servidores capixabas também disseram não à contraproposta de 15,8%, apresentada pelo governo.

Sintrajuf-PE: Nesta semana, os servidores em Pernambuco promovem paralisações setoriais, de duas horas. Nesta terça-feira (28), haverá paralisação no TRF, das 15h às 17h, e assembleia no TRT, às 13h. Na quarta-feira (29), o sindicato promoverá assembleia na Justiça Federal, às 17h. Na quinta-feira (30), das 8h às 10h, haverá paralisação no Fórum da Sudene e às 16h ato público no TRE. Na sexta-feira (31), a paralisação será novamente no Fórum da Sudene, também das 8h às 10h.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sinjuspar-PR: Servidores das Justiças Eleitoral e Federal do Paraná estão em “estado de greve”, o que permitirá a categoria promover paralisações ou entrar em greve de imediato, caso aprove em assembleia. Já os servidores da JF das Subseções de Paranaguá e Jacarezinho paralisaram as atividades nesta segunda-feira ( 27).

Sintrajufe-CE: Os servidores da Justiça Federal em "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral também estão em estado de greve.

Sindjufe-MS: Nesta segunda-feira (27) foi realizada assembleia geral, no TRT. Até o fechamento deste quadro não há informações sobre o resultado desta assembleia.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos

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Entrando na semana final de diálogo com os servidores - em busca do fechamento de acordos que garantam o fim dos impasses que mantém greve em pelo menos 30 setores - o governo não abriu mão de apresentar apenas 15,8% em três anos para diversas categorias. Entre elas estão várias categorias da base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa a maioria dos servidores do Executivo e que detém as menores tabelas salariais do setor público. O percentual oferecido pelo governo, portanto, não altera em nada o quadro de distorções que tanto prejudicam a administração pública.

A entidade (Condsef) vem tentando buscar espaço para apresentação de uma proposta alternativa que possa atender minimamente as demandas emergenciais dos setores de sua base. Alegando a tentativa de dialogar internamente, o Planejamento adiou uma série de reuniões aumentando a ansiedade entre os servidores. Mas na reunião desse sábado o governo não trouxe qualquer avanço ao cenário de negociações. Entre os pontos que a Condsef apresentou como fundamentais para buscar um diálogo com a categoria estão a priorizacão do vencimento básico, reajuste em benefícios e continuidade das negociações que garantam a equalização salarial com a Lei 12.277/10. Sozinha, essa proposta atinge pelo menos 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

A Condsef defende que o governo assegure auxílio-alimentacao no valor de R$594. Hoje, o benefício para o Executivo é de R$304. A Condsef também pede para melhorar a contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde. O Planejamento se comprometeu em apresentar até este domingo, 26, uma minuta da proposta que tem para apresentar aos servidores de pelo menos 18 setores que buscam equiparação com a Lei 12.277/10. A minuta será analisada pela base da Condsef em plenária nacional na terça, 28. A categoria dirá se aceita firmar acordo e decidirá os rumos da greve.

Na avaliação da Condsef e do Comando Nacional de Greve, o desfecho da reunião deste sábado (25) reforçou mais uma vez o desrespeito do governo com o conjunto dos servidores que representam a maioria do Executivo. Isso não só por não concordar em flexibilizar em pequenos pontos na tentativa de buscar consenso com esses trabalhadores, mas também por aplicar, justamente nesse segmento, a política inédita de cortar 100% dos salários dos servidores que lutam de forma legítima por melhores condições de trabalho.

Somado ao tratamento irredutível que vem sendo imposto a maioria nesse cenario que deveria ser de busca de consensos, a Condsef e o Comando Nacional de Greve criticam a postura do governo Dilma de cristalizar uma proposta justamente para os segmentos que ela defendeu melhorar durante sua campanha para Presidencia (

Tendo fornecido mais de 300 bilhoes nos últimos dois anos aos grandes empresários e banqueiros, Dilma da para uma minoria já privilegiada o kit felicidade - como o homem mais rico do Brasil, Eike Batista, chamou o último pacote que concedeu R$133 bi para a iniciativa privada - enquanto impõem aos trabalhadores um imenso kit arrocho. Frente ao cenário bastante desfavorável apresentado pelo governo, não será tarefa fácil para os servidores o debate na plenária nacional da Condsef. Além dos servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas, até segunda-feira a Condsef ainda participa de reuniões para buscar propostas para Área Ambiental, Agências Reguladoras, Inep, FNDE, AGU, DPU e SPU.

Fonte: Condsef

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Coordenadores reforçam reivindicação prevista no PCS e cobram que governo melhore proposta de reajuste

 A Fenajufe teve na tarde desta sexta-feira (24) sua primeira reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, para tratar da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, prevista nos PLs 6613/09 e 6697/09. Os coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Viera e o servidor do TRT de São Paulo, José Luis Santana Filho, solicitaram do secretário informações mais detalhadas sobre a contraproposta apresentada pelo governo federal, de reajuste de 15,8%, com implementação em três parcelas até 2015. Ao apresentar o posicionamento da Fenajufe a respeito da contraproposta, eles também informaram que todas as assembleias de base realizadas até o momento rejeitaram o índice do Palácio do Planalto, a partir da avaliação dos servidores de que o percentual está muito distante da reivindicação da categoria, há seis anos sem reajuste.

Ainda no início da reunião, Mendonça confirmou a contraproposta do governo, informada à Fenajufe pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, em reunião na última terça-feira (22). Segundo o secretário do MPOG, essa é a mesma oferecida pelo Palácio do Planalto às outras categorias do funcionalismo, com exceção dos docentes das universidades federais. De acordo com a contraproposta, o montante apurado com a aplicação de 15,8% sobre a folha de pagamento do Judiciário Federal seria implementado em três parcelas de 5%, nos meses de janeiro de 2013, de 2014 e de 2015, o que ao final fecharia em 15,8% devido às correções de um ano para o outro. Ao ser cobrado pelos dirigentes sindicais para que o governo melhore sua contraproposta, Sérgio Mendonça argumentou não ter autonomia para negociar diretamente com os servidores, como ocorre com as outras categorias, e afirmou que o canal de interlocução tem que passar necessariamente pela cúpula do Judiciário.

Para reforçar o repúdio ao índice, o coordenador Melqui explicou que o reajuste não repõe sequer as inflações dos próximos três anos (2013, 2014 e 2015) e questionou como ficaria a perda inflacionária acumulada de junho de 2006 a julho de 2012, que soma um percentual de 38,49%, segundo o ICV/Dieese, ou até dezembro de 2012, cuja estimativa é que chegue a 41,99%. “Reivindicamos a equiparação com as carreiras similares, que nem mesmo com o PCS implementado à vista chegaríamos a esse patamar. Se essas carreiras tiverem o mesmo índice de 15,8%, vamos nos distanciar ainda mais”, questionou Melqui. Ele explicou que a intensificação da greve nos últimos dias tem sido em resposta ao quadro de defasagem salarial. “Em São Paulo, por exemplo, na Justiça Eleitoral a greve na Secretaria Judiciária está tão forte que tem dificultado a apreciação dos mais de 1.200 recursos de candidaturas e atrasado o treinamento dos mesários”, ressaltou.

Zé Oliveira, com o objetivo de reforçar a defesa da revisão salarial prevista no PCS, pontuou algumas questões importantes, como o tempo que se passou do último reajuste até agora e a necessidade da equiparação com outras carreiras similares e da melhoria do cargo efetivo. “Cobramos uma mudança de postura do governo para que busque uma proposta focada na valorização dos servidores, garantindo a melhoria do serviço prestado. Para nós, o índice em discussão está longe do que reivindicamos, não repondo as perdas inflacionárias do último período, além daquelas que teremos durante o período do parcelamento proposto. O fortalecimento da greve, portanto, é fundamental nos próximos dias para conseguirmos, ainda antes do dia 31 de agosto, avanços e uma contraproposta melhor”, reforça Zé Oliveira. Ele também reivindicou, como já foi registrado junto ao presidente do STF, que a Fenajufe, representando a posição dos servidores, participe das reuniões envolvendo o governo e o Judiciário. O secretário do MPOG ficou de avaliar este pedido com o STF.

Sérgio Mendonça, sem se comprometer efetivamente com a apresentação de um índice maior de reajuste, garantiu, no entanto, que vai apresentar à ministra Miriam Belchior todas as argumentações dos coordenadores da Fenajufe. Ele disse, também, que deve se reunir no início da próxima semana com representantes do STF procurando chegar a algum entendimento antes do envio da proposta final da LOA ao Congresso Nacional, no dia 31.

Na avaliação de Cledo Vieira, como já havia sido colocado na reunião da Fenajufe com o ministro Ayres Britto, Sérgio Mendonça deixou claro que não negocia com os servidores do Judiciário e que, na visão dele, a melhoria da proposta passa, necessariamente, pela presidenta Dilma. “Isso reforça que o ministro Ayres Britto tem que falar, com a presidente da República, depois dessa contraproposta apresentada. No Distrito Federal, cuja categoria está em greve há 24 dias, a proposta foi rejeitada em todos os lugares e a greve foi intensificada. Vamos juntos, com a Federação, cobrar uma melhor proposta do ministro Ayres Britto, com atos no Supremo na próxima terça-feira, dia 28, e ato unificada no dia 30, no STJ. Para fazer o governo melhorar a sua contraproposta a categoria precisa atender ao chamado dos sindicatos e reforçar a greve na próxima semana”, enfatiza Cledo, para quem um acordo favorável ao PCS só será fechado se os estados que ainda não deflagraram o movimento se juntarem ao Distrito Federal e aos demais estados em greve por tempo indeterminado.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Com a deliberação da assembleia dos servidores da Paraíba nesta sexta (24), aumenta para cinco o número de estados que entrarão em greve na próxima semana: Paraíba, Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro e Pará. Servidores do Rio Grande Norte aprovaram greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira da próxima semana. Os demais estados seguem firmes no movimento e realizam assembleias para discutir a contraproposta do governo. Vários estados já sinalizaram a rejeição da proposta do Governo.
 
Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.
 
Greve por tempo indeterminado
 
Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completou nesta quarta-feira (22) três semanas. Na tarde desta quinta-feira (23), os servidores realizaram um ato em frente ao STF para dizer “não” à proposta de reajuste de 15,8% parcelado em três anos. Durante esta quarta-feira, a categoria, em diversos locais de trabalho, rejeitou essa proposta, classificando-a de absurda e vergonhosa. Os servidores do STF, em assembleia nesta quarta decidiram aderir à greve por tempo indeterminado deflagrada no Distrito Federal desde o dia 1º de agosto.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, está mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda, mas também há adesões na Justiça Federal. No interior e na Baixada Santista há greve em: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. Em assembleia geral nesta quarta-feira (22), cerca de 1.500 servidores disseram não à proposta do governo e aprovaram a manutenção da greve no estado. A assembleia contou com a presença de grevistas de vários locais: Barra Funda e prédios administrativos, TRF-3 e prédios da 1ª Instância, TRE e cartórios eleitorais da capital, e cidades como Guarulhos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Santos, Itapecerica da Serra, Mauá, Mogi das Cruzes, Barueri, Caieiras, Ribeirão Pires, Barueri, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Suzano, Taboão da Serra e Taubaté.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8 de agosto, se mantém. A proposta do Governo Federal, de reajuste de 15,8 % em três parcelas até 2015, foi rejeitada pelos servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso e, conforme deliberações da assembleia geral extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), no TRT-23, eles vão continuar em greve por tempo indeterminado. A assembleia teve mais de 3 horas de duração e contou com a presença de inúmeros servidores do interior do estado.

Sintrajusc-SC: Ato Unificado realizado na cidade de Chapecó-SC reuniu, na última quinta-feira (23), cerca de 200 servidores públicos. A greve na JE e na JF, que teve início no dia 13 de agosto, vem crescendo a cada dia em Santa Catarina. Na JF, já aderiram, por tempo indeterminado ou com paralisações parciais, Florianópolis, Criciúma, Joinville, Blumenau, Laguna, Tubarão, Lages, Chapecó, Joaçaba, Rio do Sul e Caçador. Na JT há paralisação de duas horas diárias. Alguns cartórios eleitorais do interior estão realizando mobilizações e paradas de algumas horas, especialmente onde há fóruns das Justiças do Trabalho e Federal. Nova assembleia ocorrerá em Santa Catarina na segunda-feira (27), às 17h, no TRE-SC.

Sindjufe-BA: A greve dos servidores da Bahia começou no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Na última quinta-feira (23), a concentração da greve foi na sede da JF, logo de manhã. Em assembleia geral, realizada no Juizado Especial Federal, a categoria rejeitou a proposta do governo e aprovou a continuidade da greve. 
 
Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia 15 de agosto. Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (23), eles rejeitaram a proposta do governo e aprovaram a manutenção do movimento grevista. Antes da assembleia, houve concentração no Anexo do TRE, onde, juntamente com o pessoal do MPU, também em greve, foi feito um almoço coletivo. Além de Porto Alegre, estavam presentes colegas do Judiciário de Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo e Soledade.
 
Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/08. Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (23), os servidores rejeitaram a proposta do governo Dilma. No ato público, realizado em frente ao prédio das Varas do Trabalho, os servidores decidiram manter as atividades de greve no tribunal para fortalecer o movimento paredista que cresce em todo o país. Nesta sexta (24), a categoria continuou com o trabalho de 'corpo a corpo' junto aos servidores de algumas varas trabalhistas que ainda não aderiram à greve nacional.
 
Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada no dia 20/08 vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga, Juiz de Fora, Manhuaçu, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni. Em ato unificado na última quinta-feira (23), no centro de BH, servidores de várias categorias promoveram o “casamento de Dilma com FHC”, fazendo críticas à política adotada pelo atual governo. Em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (24), os servidores de Minas disseram não à contraproposta do governo.

Sindiquinze-SP: A greve dos servidores da 15ª Região teve início no dia 20 de agosto. Em Campinas, a paralisação dos servidores no Fórum Trabalhista de Campinas ganhou novas adesões nesta quarta-feira (22) e deverá ser ampliada a partir da próxima segunda-feira (27), com a adesão dos servidores lotados na sede do Tribunal. Além de Campinas, a partir de segunda-feira, a greve na 15ª Região será ampliada com a adesão de mais servidores em São José do Rio Preto e dos colegas de Bauru e Lins. O Fórum de Franca também integrou o movimento desde a terça-feira (21). Na segunda-feira (27) os grevistas do Fórum e do TRT irão se concentrar em frente à sede localizada na Rua Barão de Jaguara para mais um ato dos servidores da Justiça do Trabalho. Na próxima quarta-feira (29), o Sindiquinze realizará uma grande assembleia em frente à sede do TRT-15 em Campinas para deliberar sobre a continuidade do movimento na 15ª Região.

Sintrajufe-PI: Servidores do Judiciário Federal no Piauí estão em greve desde o dia 20 de agosto, juntamente com os colegas do MPU. Em Picos, também há greve na JT. Em assembleia geral realizada após a manifestação da última quinta (23), servidores decidiram continuar em greve. Em ato irreverente realizado nesta sexta-feira (24), uma servidora do MPU se fantasiou de Presidenta Dilma, usando uma máscara e distribuindo bananas à população. Ainda na tarde desta sexta, às 16h, servidores participaram de ato com as demais categorias do serviço público federal na Avenida Frei Serafim. Nova manifestação ficou marcada para segunda (27), às 7h, também no TRE.

Sintrajufe-MA: Desde a segunda-feira (20) vários setores da base no Maranhão iniciaram a greve. Além da capital, servidores das zonas eleitorais de Carutapera e de Matões também estão no movimento. As zonas eleitorais de Estreito, São Mateus, São Bento, São João dos Patos, Santa Luzia, Timbiras, Porto Franco, Codó, Barão de Grajaú, entre outras, também se preparando para entrar em greve. Com a confirmação de parte dessas zonas, esta greve se iniciou com maior adesão de municípios do interior. Servidores da Procuradoria do Trabalho também entraram em greve no dia 20/08. 
 
Greve a partir da próxima semana
 
Sindjuf-PB: Os servidores da Justiça Eleitoral da Paraíba, em paralisação nesta quinta-feira (23), realizaram assembleia geral na qual decidiram, por maioria, deflagrar a greve por temo indeterminado a partir da segunda-feira (27). A proposta de 15,8% de reajuste foi rejeitada pelos servidores. No próximo dia 31, às 16h, os servidores realizam assembleia geral na sede do TRE-PB para avaliar o andamento das negociações.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás decidiram aderir à greve nacional por tempo indeterminado pela aprovação do PCS a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de agosto. A decisão foi tomada em assembleias setoriais realizadas na segunda e terça-feira (20 e 21), nos locais de trabalho, em Goiânia.
 
Sitra-AM/RR: Em assembleia geral realizada durante ato público em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, os servidores do TRT no Amazonas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (27). O Comando Local de Mobilização espera que o movimento vá ganhando espaço nos setores e prédios do regional durante a semana. Em assembleia realizada nesta sexta (24), os servidores do TRT no Amazonas também decidiram rejeitar a proposta de reajuste apresentada pelo Governo Dilma.

Sisejufe-RJ: Em assembleia realizada nesta quarta-feira (22), os servidores do Rio decidiram entrar em greve a partir do dia 28/08, próxima terça-feira. A assembleia, que aprovou a retomada do movimento por unanimidade, contou com a presença de servidores das unidades da JF, do TRT e do TRE, além de colegas do MPU. Foi aprovada a realização de assembleias setoriais, em cada local de trabalho, na segunda-feira, dia 27 de agosto. O objetivo é ajudar a organização do movimento paredista marcado para iniciar na terça-feira, dia 28.
 
Sindjuf-PA/AP: Servidores do TRE do Pará aprovaram greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira, dia 28 de agosto. A decisão foi tomada durante a assembleia geral realizada nesta quarta-feira (22/08), no hall do TRE, em Belém. Nesta sexta-feira, dia 24, os servidores do TRE-PA e de outros tribunais tomaram as ruas do bairro Campina, em Belém, com placas, faixas, apitos e cornetas. O objetivo do ato público é chamar a atenção da sociedade para o drama vivido pelos servidores do Judiciário Federal.

Paralisações

Sintrajur-RN: Na manhã desta sexta-feira (24), os servidores realizaram uma grande caminhada Natal, em parceria com os servidores do MPU, como parte das mobilizações em protesto contra a falta de negociação da Presidenta Dilma. Após a caminhada, os servidores do Judiciário se reuniram em assembleia e decidiram pela realização de um grande Ato Público na manhã da próxima quarta-feira (29), em frente ao TRT, e greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira da próxima semana.

Sinpojufes-ES: Os servidores do Judiciário Federal do Espírito Santo esãp fazendo. todos os dias, paralisações de três horas, das 12h às 15h, horário de maior concentração de servidores e do público. As mobilizações estão sendo na Justiça Federal, cujo prédio se localiza entre o TRE e o TRT. Os servidores capixabas também disseram não à contraproposta de 15,8%, apresentada pelo governo.  

Atos e assembleias para discutir adesão à greve
 
Sinjuspar-PR: Em assembleia realizada no dia (22), em frente ao edifício da Justiça Federal da avenida Anita Garibaldi, servidores paranaenses disseram não à proposta de reajuste do governo de Dilma. Servidores das Justiças Eleitoral e Federal do Paraná promoveram paralisação de 2 horas na última quarta-feira (22), das 13 às 15h. Eles também entraram em “estado de greve”, o que permitirá a categoria promover paralisações ou entrar em greve de imediato, caso aprove em assembleia. Já os servidores da JF das Subseções de Paranaguá e Jacarezinho decidiram paralisar completamente as atividades no dia 27/08/2012, podendo a mesma se estender por tempo indeterminado se assim for decidido em assembleia a ser realizada no final do dia.

Sintrajufe-CE: Os servidores da Justiça Federal em "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões. Nesta quinta-feira (23), eles promoveram um ato em frente ao TRE, juntamente com os colegas da Justiça Eleitoral. 
 
Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral estão em estado de greve e também participaram da manifestação unificada nesta quinta-feira (23), juntamente com os colegas da Justiça Federal, em frente ao TRE. 
 
Sindjufe-MS: Na segunda-feira (27) haverá assembleia geral, às 14h30, no TRT. Na assembleia, os servidores vão deliberar sobre a greve e discutir a proposta do governo de 15,8%.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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Os servidores do Judiciário Federal e do MPU, em greve desde o dia 1º de agosto, fizeram mais uma grande manifestação nesta quinta-feira (23), na porta do Palácio do Planalto. E a Polícia Militar novamente tentou impedir a manifestação dos servidores e para intimidar disparou spray de pimenta em direção aos servidores.

O ato teve ampla cobertura dos jornais da grande imprensa, inclusive nos telejornais de maior audiência, como o Jornal Nacional e o Bom Dia Brasil, ambos da Rede Globo. Os impressos Folha de São Paulo, Correio Braziliense e Jornal de Brasília também trouxeram matérias sobre a manifestação, oportunidade em que os grevistas rejeitaram a contraproposta do governo de 15,8%.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o coordenador-geral do Sindjus-DF, Jailton Assis, disse que o protesto ocorreu porque a categoria aguarda há seis anos pela aprovação de um projeto de lei que prevê reajustes salariais. O servidor descartou aceitar a proposta de aumento de 15,8% em três anos, oferecida pelo governo federal. “Pra nós do Judiciário não existe a menor possibilidade (de aceitar). O governo tem destinado bilhões para a iniciativa privada e esquece os servidores públicos”, afirmou o dirigente sindical ao jornal impresso.

Clique nos links abaixo e confira as matérias.

Bom Dia Brasil: Paralisação de servidores federais continua mesmo com corte no ponto

Jornal Nacional: Servidores em greve entram em confronto com PMs no DF

Correio Braziliense: Servidor do Judiciário só aceita ganho de 56%

Da Fenajufe – Leonor Costa

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A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU está crescendo e já pressionou o governo a apresentar a primeira contraproposta desde que o PCS tramita no Congresso Nacional. Com a orientação do Comando Nacional de Greve de manter e ampliar o movimento em todo o país, alguns estados decidiram cruzar os braços a partir da próxima semana, como é o caso de Goiás, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará. Os demais estados seguem firmes no movimento e realizam assembleias para discutir a contraproposta do governo.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completou nesta quarta-feira (22) três semanas. Na tarde desta quinta-feira (23), os servidores realizaram um ato em frente ao STF para dizer “não” à proposta de reajuste de 15,8% parcelado em três anos. Durante esta quarta-feira, a categoria, em diversos locais de trabalho, rejeitou essa proposta, classificando-a de absurda e vergonhosa. Os servidores do STF, em assembleia nesta quarta decidiram aderir à greve por tempo indeterminado deflagrada no Distrito Federal desde o dia 1º de agosto.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, está mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda, mas também há adesões na Justiça Federal. No interior e na Baixada Santista há greve em: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. Em assembleia geral nesta quarta-feira (22), cerca de 1.500 servidores disseram não à proposta do governo e aprovaram a manutenção da greve no estado. A assembleia contou com a presença de grevistas de vários locais: Barra Funda e prédios administrativos, TRF-3 e prédios da 1ª Instância, TRE e cartórios eleitorais da capital, e cidades como Guarulhos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Santos, Itapecerica da Serra, Mauá, Mogi das Cruzes, Barueri, Caieiras, Ribeirão Pires, Barueri, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Suzano, Taboão da Serra e Taubaté.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8/08, continua firme esta semana. Foram verificadas novas adesões nos três ramos do Judiciário, como a Assessoria Jurídica, Controle Interno do TRE, Informática e a 6ª Vara do TRT, além dos oficiais de justiça da JF. TRT: Protocolo, Ouvidoria, Pleno, Recurso de Revista, Informática, 6ª Vara. TRE: Planejamento Estratégico, Gestão de Pessoas, Diretoria Geral, Seção de Compras, Protocolo, Biblioteca, Secretaria Judiciária, Informática, Corregedoria, Assessoria Jurídica, Controle Interno. JF: Protocolo, Digitalização, Distribuição, Contadoria, Nuccoi - Núcleo de Controle Interno, Oficiais de Justiça, 1ª Vara (secretaria e gabinete), 2ª Vara (secretaria e gabinete), 3ª Vara, 4ª Vara, 5ª Vara, 6ª Vara (secretaria e gabinete), 7ª Vara, Turma Recursal, Subseção de Cáceres.

Sintrajusc-SC: Em Santa Catarina, a greve na JE e na JF, que teve início no dia 13 de agosto, vem crescendo a cada dia. A Vara Federal de Caçador começou hoje paralisação diária de duas horas, das 13 às 15 horas. Na JF, já aderiram, por tempo indeterminado ou com paralisações parciais, Florianópolis, Criciúma, Joinville, Blumenau, Laguna, Tubarão, Lages, Chapecó, Joaçaba, Rio do Sul e Caçador. Na JT há paralisação de duas horas diárias. Alguns cartórios eleitorais do interior estão realizando mobilizações e paradas de algumas horas, especialmente onde há fóruns das Justiças do Trabalho e Federal. No ato em frente ao TRE, foram aprovadas as datas de 28 e 31 de agosto como indicativo de paralisação total dos servidores da Justiça Eleitoral catarinense.

Sindjufe-BA: A greve dos servidores da Bahia começou no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Nesta quarta-feira (22), houve manifestação no MPF, com servidores do Judiciário e do MPU. Nesta quinta-feira (23), a concentração da greve foi na sede da JF, logo de manhã. Em assembleia geral, realizada no Juizado Especial Federal, a categoria rejeitou a proposta do governo e aprovou a continuidade da greve.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia 15 de agosto. Em assembleia geral nesta quinta-feira (23), eles rejeitaram a proposta do governo e aprovaram a manutenção do movimento grevista. Antes da assembleia, houve concentração no Anexo do TRE, onde, juntamente com o pessoal do MPU, também em greve, foi feito um almoço coletivo. Além de Porto Alegre, estavam presentes colegas do Judiciário de Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo e Soledade.

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/08. Nesta quarta (22), os servidores do Judiciário Federal e do MPU realizaram ato público em frente ao Fórum Eleitoral. Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (23), os servidores rejeitaram a proposta do governo Dilma. No ato público, realizado em frente ao prédio das Varas do Trabalho, os servidores decidiram manter as atividades de greve no tribunal para fortalecer o movimento paredista que cresce em todo o país. Nesta sexta (24), a categoria continuará com o trabalho de 'corpo a corpo' junto aos servidores de algumas varas trabalhistas que ainda não aderiram à greve nacional.

Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada no dia 20/08 vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga, Juiz de Fora, Manhuaçu, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni. Em ato unificado nesta quinta-feira (23), no centro de BH, servidores de várias categorias promoveram o “casamento de Dilma com FHC”, fazendo críticas à política adotada pelo atual governo. Nesta sexta-feira (24), haverá ato público e assembleia geral no TRE.

Sindiquinze-SP: A greve dos servidores da 15ª Região teve início no dia 20 de agosto. Em Campinas, a paralisação dos servidores no Fórum Trabalhista de Campinas ganhou novas adesões nesta quarta-feira (22). Outras duas Varas atenderam ao chamado do sindicato e aderiram à greve por tempo indeterminado pela conquista do reajuste salarial. O Fórum de Franca também integrou o movimento desde a terça-feira (21). Servidores de Araçatuba e Americana se reúnem nesta quinta-feira para discutir a participação na greve.

Sintrajufe-PI: Servidores do Judiciário Federal no Piauí estão em greve desde o dia 20 de agosto, juntamente com os colegas do MPU. Em Picos, também há greve na JT. Nesta quinta (23), a categoria participou de ato público no TRE. Em assembleia geral, após a manifestação, decidiram continuar em greve e manter a concentração no TRE nesta sexta-feira (24), a partir das 7h.

Sintrajufe-MA: Desde a segunda-feira (20) vários setores da base no Maranhão iniciaram a greve. Além da capital, servidores das zonas eleitorais de Carutapera e de Matões também estão no movimento. As zonas eleitorais de Estreito, São Mateus, São Bento, São João dos Patos, Santa Luzia, Timbiras, Porto Franco, Codó, Barão de Grajaú, entre outras, também se preparando para entrar em greve. Com a confirmação de parte dessas zonas, esta greve se iniciou com maior adesão de municípios do interior. Servidores da Procuradoria do Trabalho também entraram em greve no dia 20/08.

Greve a partir da próxima semana

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás decidiram aderir à greve nacional por tempo indeterminado pela aprovação do PCS a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de agosto. A decisão foi tomada em assembleias setoriais realizadas na segunda e terça-feira (20 e 21), nos locais de trabalho, em Goiânia.

Sitra-AM/RR: Em assembleia geral realizada durante ato público em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, os servidores do TRT no Amazonas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (27). O Comando Local de Mobilização espera que o movimento vá ganhando espaço nos setores e prédios do regional durante a semana.

Sisejufe-RJ: Em assembleia realizada nesta quarta-feira (22), os servidores do Rio decidiram entrar em greve a partir do dia 28/08, próxima terça-feira. A assembleia, que aprovou a retomada do movimento por unanimidade, contou com a presença de servidores das unidades da JF, do TRT e do TRE, além de colegas do MPU. Foi aprovada a realização assembleias setoriais, em cada local de trabalho, na segunda-feira, dia 27 de agosto. O objetivo é ajudar a organização do movimento paredista para terça-feira.

Sindjuf-PA/AP: Servidores do TRE do Pará aprovaram greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira, dia 28 de agosto. A decisão foi tomada durante a assembleia geral realizada nesta quarta-feira (22/08), no hall do TRE, em Belém. Na sexta-feira, dia 24, os servidores do TRE-PA e de outros tribunais tomarão as ruas do bairro Campina, em Belém. Com placas, faixas, apitos e cornetas, o ato público pretende chamar a atenção da sociedade para o drama vivido pelos servidores do Judiciário Federal. A concentração será no prédio da JE, às 9h.

Paralisações de 48 horas

Sindjuf-PB: Servidores da Paraíba paralisaram suas atividades por 48 horas nesta quarta e quinta-feira (22 e 23/08). No primeiro dia, em João Pessoa, os servidores da Justiça Eleitoral começaram as manifestações pela manhã, quando foram surpreendidos por um grande contingente de policiais da Força Tática da Polícia Militar que, à porta do TRE-PB vigiavam a manifestação pacífica dos servidores. Havia, inclusive, mais policiais do que manifestantes. À tarde, os servidores da Justiça Eleitoral realizaram reunião setorial na qual rejeitaram a proposta de reajuste de 15% oferecida pelo Governo Federal ao Judiciário Federal no País. Em Campina Grande, as atividades também começaram cedo, onde por volta das 9h, os servidores da Justiça do Trabalho realizaram um ato público e avaliaram a proposta de reajuste do Governo Federal como sendo aquém das necessidades da categoria. A paralisação continuou nesta quinta-feira (23) na JE de João Pessoa e na JT de Campina Grande, quando foi realizada assembleia para discutir os rumos do movimento no Estado.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sinjuspar-PR: Servidores das Justiças Eleitoral e Federal do Paraná promoveram paralisação de 2 horas nesta quarta-feira (22), das 13 às 15h. Eles também entraram em “estado de greve”, o que permitirá a categoria promover paralisações ou entrar em greve de imediato, caso aprove em assembleia. Já os servidores da JF das Subseções de Paranaguá e Jacarezinho decidiram paralisar completamente as atividades no dia 27/08/2012, podendo a mesma se estender por tempo indeterminado se assim for decidido em assembleia a ser realizada no final do dia.

Sintrajurn-RN: Servidores do Judiciário Federal e do MPU promoveram acampamento durante toda esta quinta-feira (23) em frente à sede do TRE, quando foram recebidos pelo presidente do Tribunal. Na manhã desta sexta-feira (24), de uma grande caminhada em parceria com os servidores do MPU, como parte das mobilizações em protesto contra a falta de negociação da Presidenta Dilma as reivindicações das duas categorias que estão há seis anos sem reajuste salarial.

Sintrajufe-CE: Os servidores da Justiça Federal em "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões. Nesta quinta-feira (23), eles promoveram um ato em frente ao TRE, juntamente com os colegas da Justiça Eleitoral.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral estão em estado de greve e também participaram da manifestação unificada nesta quinta-feira (23), juntamente com os colegas da Justiça Federal, em frente ao TRE.

Sindjufe-MS: Na segunda-feira (27) haverá assembleia geral, às 14h30, no TRT. Na assembleia, os servidores vão deliberar sobre a greve e discutir a proposta do governo de 15,8%.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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Devido a problemas técnicos, a página da Fenajufe esteve fora do ar desde o final da tarde de ontem (22), só retornando à normalidade no início da noite de hoje (23). Pedimos desculpas aos nossos leitores e informamos que a página será atualizada normalmente a partir de agora.

Da Fenajufe

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Comando Nacional de Greve orienta que sindicatos realizem assembleias e indica a rejeição da proposta apresentada pelo governo. Estados que ainda não estão parados, devem deflagrar a greve imediatamente

Em reunião no final da manhã desta quarta-feira (22), o Comando Nacional de Greve, que contou com a presença de coordenadores da Fenajufe e de representantes de alguns sindicatos em greve, avaliou a proposta de reajuste apresentada pelo governo federal e, com base no debate feito durante a reunião, decidiu orientar que os sindicatos promovam assembleias com a categoria e indicou a rejeição do índice de 15,8%, com implementação até 2015. Na avaliação dos dirigentes sindicais, embora essa primeira contraproposta do governo desde o início da luta pelo PL 6613/09, que completa três anos, seja resultado da greve em vários estados e no Distrito Federal, o reajuste proposto não atende às reivindicações da categoria e está muito longe da revisão salarial prevista no PCS. Para eles, o fato de o Palácio do Planalto ter sinalizado pela primeira vez com algo diferente do reajuste zero, o que vinha sendo defendido nos últimos anos em declarações na imprensa e até mesmo em reuniões com representantes do STF, mostra que o movimento grevista do Judiciário Federal e do MPU, em conjunto com outras categorias do funcionalismo público, começa a surtir efeito. Por isso, segundo orientação do Comando Nacional de Greve, a categoria precisa intensificar as mobilizações em todo o país para garantir avanços nessa proposta, que é a primeira apresentada até agora e, por isso, tem chance de ser melhorada com a pressão da categoria.

O coordenador Zé Oliveira, que esteve na reunião ontem (21) com o ministro Ayres Britto, reforça a avaliação de que o índice apresentado pela presidente Dilma está bem distante do que vem sendo reivindicado pela categoria, há seis anos sem reajuste. Ele reconhece que a contraproposta é resultado da greve, que está começando a ganhar força com a adesão de nove estados e o Distrito Federal. No entanto, conforme avaliação do Comando Nacional de Greve, o coordenador da Fenajufe defende que o movimento precisa se intensificar nos próximos dias, considerando que o governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto final da LOA de 2013 ao Congresso Nacional. “Até lá precisamos melhorar o quadro da greve, pois é a força do movimento que vai garantir avanços no índice apresentado pelo Palácio do Planalto. O governo já começa a mudar o seu discurso de reajuste zero, ainda que com uma contraproposta bem aquém do que estamos pleiteando. Mas temos condições de melhorar esse cenário, se intensificarmos a greve em todo o país”, afirma Zé Oliveira.

A orientação é para que os sindicatos cuja base já esteja em greve intensifiquem as mobilizações para garantir novas adesões e aqueles onde a categoria ainda não parou que façam todo o esforço possível para deflagrar o movimento de imediato. “Consideramos essa proposta bastante insuficiente. O governo simplesmente ignorou o trabalho feito até agora, ao apresentar uma contraproposta bem diferente do que estamos reivindicando. Sabemos que dinheiro tem, considerando o altíssimo investimento que o governo decidiu disponibilizar para empreiteiras, via BNDES, na privatização de rodovias e ferrovias. Portanto, ele está escondendo o leite e temos que radicalizar a nossa greve para mudar isso”, reforça o coordenador Joaquim Castrillon, que também participou da reunião do Comando Nacional de Greve.  

Para Antônio Melquíades (Melqui), coordenador da Fenajufe, a proposta do governo é “ofensiva e inaceitável”. “A categoria teve o último reajuste em 2006. 15,8% equivale a aproximadamente a inflação dos três próximos anos. Como fica a perda inflacionária de 2006 até 2012?”, questiona Melqui, que considera fundamental a ampliação da greve para avançar nas negociações. “Acredito, sim, que há espaço para negociar a melhoria da proposta, mas para isso é fundamental radicalizar a greve em todo o país, com a participação de todos os ramos do Judiciário, notadamente na Justiça Eleitoral. É importante que o servidor fique atento que essa primeira proposta do governo é resultado das mobilizações, em conjunto com os demais setores do funcionalismo público. E esse foi um pequeno avanço, mas com a nossa força podemos melhorar muito”, enfatiza o coordenador da Fenajufe.

A próxima reunião do Comando Nacional de Greve será no dia 28 de agosto, próxima terça-feira, às 11h, na sede da Fenajufe. A Federação orienta que todos os sindicatos em greve enviem um representante para participar das reuniões do Comando Nacional de Greve. “Estamos em um momento crucial da nossa luta e, por isso, é preciso que haja representação aqui em Brasília de todos que estão na greve. Na reunião de hoje só tivemos, além da diretoria da Federação, a presença dos colegas do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Esperamos que na próxima, a participação se amplie”, orienta Zé. 

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Condsef solicitará ao STF suspensão imediata do corte determinado pelo governo

Em mais um Dia Nacional de Luta, que voltou a mobilizar servidores em todo o Brasil nesta terça-feira (21), o Ministério do Planejamento remarcou reuniões, aumentando a expectativa das categorias em greve, segundo informações da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Públicos Federal). O Planejamento adiou para esta quarta (22), a reunião que ocorreria às 21 horas desta terça, oportunidade em que a Condsef esperava a apresentação de proposta para pelo menos 18 setores que reúnem cerca de 500 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A entidade afirma, ainda, que além das reuniões que seguem buscando propostas que possam ser analisadas pelos servidores, vai acionar o STF novamente nesta quarta, desta vez com pedido de suspensão urgente do corte de ponto determinado pelo governo e que chegou a zerar contracheques de alguns servidores. A solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas já está com o relator, ministro Dias Toffolli.

“A dez dias do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores”, afirma a entidade. Na mesma medida, Condsef e Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. “Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações”, afirma a Condsef.

Fonte: Condsef

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Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

Somente a ampliação da greve nos próximos dias será capaz de garantir a melhoria da proposta

Completados três anos de luta pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, desde dezembro de 2009 quando os projetos chegaram à Câmara dos Deputados, pressionado pela greve que cresce em todo o país, o governo apresenta pela primeira vez uma contraproposta à categoria. O índice de reajuste de 15,8% em três anos, cuja implementação se encerraria em janeiro de 2015, proposto pelo Palácio do Planalto aos servidores do Judiciário Federal, foi informado pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, aos coordenadores da Fenajufe Zé Carlos Oliveira, Pedro Aparecido, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira, em reunião na noite desta terça-feira (21). No encontro, que também contou com a presença dos diretores do Sindjus-DF Jailton Assis e Ana Paula Cusinato, do Diretor Geral do STF, Amarildo Viera, e do secretário geral da Presidência do Supremo, Antair Valente, o ministro informou que o STF ainda está estudando a proposta, que é semelhante ao que também foi apresentado pelo governo às outras categorias do funcionalismo federal, que lutam por reestruturação de suas respectivas carreiras e por revisão salarial.  Nesse mesmo dia, o STF havia se reunido com representantes do Executivo, oportunidade em que debateram o PCS do Judiciário Federal.

Na reunião, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram ao ministro que a proposta ainda está aquém da reivindicação da categoria, que se encontra há seis anos sem reajuste salarial. Segundo os dirigentes sindicais, o índice apresentado (15,8%), que seria implementado em três parcelas (2013, 2014 e 2015) não repõe sequer a metade das perdas acumuladas no último período, o que o faz estar muito distante do índice previsto no PL 6613/09, cuja tabela já está ultrapassada por ter sido elaborada com base em cálculos de 2009. Ao criticar a proposta do Palácio do Planalto, os coordenadores da Fenajufe informaram que o Comando Nacional de Greve se reúne nesta quarta-feira e que na ocasião as lideranças sindicais irão avaliar a primeira contraproposta do governo.

O coordenador Zé Oliveira informa que a Federação pediu que o ministro Ayres Britto se reúna novamente com a presidenta Dilma o mais breve possível para tentar melhorar a contraproposta, antes do dia 31 de agosto, quando o governo encaminhará o projeto final da Lei Orçamentária Anual de 2013 ao Congresso Nacional.

Para os coordenadores da Fenajufe, embora a contraproposta não esteja de acordo com o PL 6613/09 e, portanto, não atenda às reivindicações dos servidores, não há dúvida que essa primeira proposta do governo, depois de três anos de tramitação do projeto no Legislativo, já é resultado da greve da categoria que cresce em todo o país, com nove estados e o Distrito Federal paralisados. “Obviamente que vamos discutir a proposta do governo na Diretoria da Fenajufe e no Comando Nacional de Greve, mas entendemos que o índice não atende a nossa reivindicação e pedimos que o ministro Ayres tente melhorar isso com o Executivo. Mas agora, mais do que nunca, a categoria deve intensificar a greve em todo o país para que o nosso poder de pressão aumente e possamos garantir avanços antes do dia 31 de agosto”, orienta Zé Oliveira.

Antônio Melquíades também avalia que apesar de não ser o índice proposto pelo PCS, pela primeira vez o governo sinaliza com algum reajuste para o Judiciário, abandonando o discurso de “reajuste zero”. “Não é o que a gente quer. Mas pela primeira vez desde 2009 o governo fez uma proposta e isso só saiu porque tem mobilização”, analisou Melqui. “A proposta é ruim, mas a greve pressionou o governo a apresentar algo pela primeira vez à categoria”, disse Pedro Aparecido, outro dirigente da Fenajufe que esteve na negociação e que também destacou como positivo o fato de o governo finalmente apresentar algo para o setor.

Cledo Viera ressalta a necessidade de ampliar a greve, com todos os estados aderindo ao movimento. “Vamos intensificar a luta em todo o país, se juntando ao DF e aos demais estados onde a categoria já está em greve”, ressalta Cledo.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU cresceu nesta segunda-feira (20), com as adesões dos servidores de Alagoas, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Justiça do Trabalho da 15ª Região. No próximo dia 27, Goiás adere à paralisação, indo para o dez o número de unidades da federação na greve.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completa nesta quarta-feira (22) três semanas. Nesta terça-feira (21) foi realizado um ato no Ministério do Planejamento, de onde os servidores saíram em caminhada em direção ao Palácio do Planalto. A manifestação foi encerrada em frente à sede do governo. As mobilizações esta semana seguem com os piquetes em todos os locais de trabalho.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, está mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda. Na manhã desta terça-feira (21), o maior Fórum Trabalhista do país, Ruy Barbosa, parou totalmente suas atividades. Quase mil servidores aderiram à greve. Os arrastões realizados no prédio pelos grevistas confirmaram: 25 audiências suspensas, das 90 varas 85 estavam fechadas, sendo que em algumas as luzes estavam apagadas. A força da greve também suspendeu o atendimento ao público e cancelou o leilão. Na Baixada Santista, a paralisação na JT também foi geral. Os fóruns de Santos, Praia Grande, São Vicente pararam quase na totalidade, sendo que as audiências foram suspensas. A adesão no TRE (Francisca Miquelina e Brigadeiro) e na JF também está forte. No interior e na Baixada Santista há greve em: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. A próxima assembleia estadual será na JT da Barra Funda, na quarta-feira, 22 de agosto, às 14h.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8/08, continua firme esta semana. Nesta terça-feira (21) o Sindijufe-MT promoveu uma reunião com representantes de outras categorias em greve no serviço público, em que foi debatido a construção de ato público unificado em Cuiabá.

Sintrajusc-SC: Em Santa Catarina, a greve, que teve início no dia 13 de agosto, vem crescendo a cada dia, segundo informações do Sintrajusc-SC. Servidores da JT em Florianópolis fazem paralisação diária de duas horas. Na segunda-feira (20) foram registradas novas adesões ao movimento, com a entrada de servidores da Justiça Federal de Lages, que se mantêm no movimento nesta terça. Servidores da JF e do MPF de Jaraguá do Sul também aderiram à greve. Nesta terça foi realizado ato em frente ao TER. Na quarta (22), haverá manifestação em frente à Justiça Federal em Florianópolis. Na quinta é a vez dos servidores de Chapecó fazerem ato unificado. A greve atinge a capital e os locais de trabalho de Lages, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Blumenau, Criciúma, Joinville, Laguna, Tubarão, Joaçaba e Chapecó e Barra Velha.

Sindjufe-BA: A greve começou forte na Bahia no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Nesta terça-feira (21), foi realizado um ato no TRE. Nesta quarta-feira (22), a manifestação será no MPF, com servidores do Judiciário e do MPU. Na quinta-feira (23), a concentração da greve será na sede da JF, às 10. Em seguida, haverá assembleia geral, no Juizado Especial Federal, às 13h30, para discutir a continuidade da greve por tempo indeterminado.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul, em assembleia geral na tarde desta terça-feira (21), aprovaram a continuidade da greve que teve início em 15 de agosto. Os grevistas lotaram o auditório das varas trabalhistas, em Porto Alegre. Havia servidores de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Encantado, Esteio, Estrela, Gravataí, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, São Jerônimo, São Leopoldo, Soledade, Taquara, Triunfo, Viamão e Uruguaiana. Nesta quarta-feira (22), haverá atividade unificada dos SPFs, às 11h30; e um debate sobre previdência complementar, no auditório da 1ª Instância da Justiça Federal, às 14h.

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (20). A concentração desta terça-feira (21) foi em frente ao prédio das Varas do Trabalho. Nesta quarta (22), os servidores do Judiciário Federal e do MPU realizarão ato público em frente ao Fórum Eleitoral, a partir das 9 horas. O comando de greve fará visita aos servidores, que não aderiram ao movimento paredista, para conscientizá-los sobre a importância da participação do movimento grevista nacional.

Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada nesta segunda-feira (20) vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Nesta terça-feira (21), cerca de 400 pessoas, vestindo camisetas pretas e munidas de apitos e buzinas, reuniram-se em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, no primeiro ato público após a deflagração da greve. Servidores do MPU também participaram da manifestação. Nesta quarta-feira (22), haverá ato público no TRT. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga e Juiz de Fora.

Sindiquinze-SP: A greve dos servidores do Fórum Trabalhista de Campinas ganhou novas adesões nesta terça-feira (21), segundo dia de paralisação da categoria. Das 12 Varas do Trabalho existentes no prédio, nove estão paralisadas. Em algumas delas, os servidores fixaram cartazes no balcão que informam aos advogados sobre a adesão à greve por tempo indeterminado da categoria e que o atendimento ocorre somente para assuntos relacionados às audiências. No dia 29 será realizada assembleia geral, que deverá reunir servidores de toda a 15ª Região para deliberar sobre a continuidade do movimento. Na segunda-feira (20), os servidores de Sorocaba realizaram um ato conjunto com os servidores do Ministério Público da União e Receita Federal. O Fórum de Franca, em reunião nesta segunda-feira (20), decidiu integrar o movimento a partir desta terça-feira (21).

Sintrajufe-PI: Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal no Piauí pararam suas atividades nesta segunda (20), primeiro dia de greve no estado. Servidores da Justiça do Trabalho, em Picos, também pararam suas atividades nesta segunda-feira. Nesta terça-feira (21) a concentração foi no TRE, desde as 7h. Por volta das 10h, comissões se deslocaram a demais locais de trabalho para convencer os colegas que ainda não aderiam ao movimento. Nesta quarta (22) haverá nova manifestação no TRE, a partir das 7h da manhã. A ordem é que os serviços parem completamente, com servidores fazendo piquetes para que ninguém entre para trabalhar.

Sintrajufe-MA: A partir desta segunda-feira (20) vários setores da base no Maranhão iniciaram nova greve. As zonas eleitorais de Carutapera e de Matões já comunicaram oficialmente ao juiz eleitoral local entrada na greve nacional, confirmada em assembleia geral do Sintrajufe-MA no último dia 14. As zonas eleitorais de Estreito, São Mateus, São Bento, São João dos Patos, Santa Luzia, Timbiras, Porto Franco, Codó, Barão de Grajaú, entre outras, também se preparando para fazer o comunicado oficial aos juízes locais. Com a confirmação de parte dessas zonas, esta greve se inicia com maior adesão de municípios maranhenses. Na capital, nesta segunda-feira (20) entraram em greve os servidores da Procuradoria do Trabalho. Ocorreram assembleias setoriais nesta terça (21), na Justiça Federal. Nesta quarta-feira (22), haverá setorial às 13h no Fórum Astolfo Serra e às 15h no TRE/MA. Ainda na quarta-feira, além da setorial no Fórum e TRE, o Sintrajufe se reúne com servidores da Justiça Eleitoral lotados no interior e que estão na capital para treinamento para as eleições.

Paralisação de 48 horas

Sindjuf-PB: Os servidores da Paraíba vão paralisar novamente suas atividades por 48 horas na próxima quarta e quinta-feira (22 e 23/08). Na tarde da quinta (23), será realizada uma caminhada dos servidores até as Varas do Trabalho, no Shopping Tambiá, onde passarão em todas as salas para convocar para a assembleia que será realizada em seguida na sede do TRE-PB. Em Campina Grande, na quarta-feira (23), às 8h, será realizado ato público no Fórum Irineu Jofilly. No ato, os servidores irão protestar contra a política de reajuste zero para o Judiciário há seis anos, e entregarão uma carta-aberta à população esclarecendo o movimento da categoria. A programação inclui atividades solidárias.

Greve a partir do dia 27/08

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás decidiram aderir à greve nacional por tempo indeterminado pela aprovação do PCS a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de agosto. A decisão foi tomada em assembleias setoriais realizadas nesta segunda e terça-feira (20 e 21), nos locais de trabalho, em Goiânia.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sinjuspar-PR: Em assembleia realizada no último dia 14, os servidores das Justiças Eleitoral e Federal do Paraná decidiram promover paralisação nesta quarta-feira (22). A paralisação será de 2 horas, das 13 às 15h. Nessa data os servidores também entrarão em “estado de greve”, o que permitirá a categoria promover paralisações ou entrar em greve de imediato, caso aprove em assembleia. Durante as 2 horas de paralisação haverá um arrastão em conjunto com servidores da Procuradoria da Republica e do Ministério Publico do Trabalho no Paraná. Os servidores da JF das Subseções de Paranaguá e Jacarezinho, no Paraná, decidiram paralisar completamente as atividades no dia 27/08/2012, podendo a mesma se estender por tempo indeterminado se assim for decidido em assembleia a ser realizada no final do dia.

Sisejufe-RJ: Com indicativo de greve para a quarta-feira, dia 22/08, servidores do Rio de Janeiro realizam assembleia geral nesse mesmo dia, às 12h, em frente à JF da avenida Rio Branco. Na assembleia, eles irão deliberar sobre deflagração da greve.

Sintrajur-RN: O sindicato realiza na tarde desta quarta-feira (22) uma assembleia extraordinária setorial na Justiça Federal para discutir sobre o andamento do PL 6613/09 e a estratégica de mobilização. A assembleia está marcada para às 14h da tarde no auditório da JF. Os servidores da Procuradoria da República decidiram aderir a uma greve geral do MPU durante assembleia, sexta-feira passada (17). Os grevistas assumiram compromisso de agir em conjunto com as demais categorias do funcionalismo federal a fim de pressionar o Governo a respeitar a autonomia orçamentária e a garantir, no Congresso, aprovação de recursos suficientes para o reajuste do MPU e do Judiciário.

Sintra-AM/RR: Servidores do TRT no Amazonas agendaram para esta terça-feira, dia 21 de agosto, a realização de um ato público, com assembleia geral para deliberar sobre o início da greve por tempo indeterminado no Amazonas. Até o fechamento deste quadro, não há informação sobre o resultado da assembleia.

Sintrajufe-CE: Os servidores da Justiça Federal em "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral estão em estado de greve e também participaram da manifestação unificada na última sexta-feira (17), juntamente com os colegas da Justiça Federal e do MPU. Eles aprovaram realizar reuniões nos locais de trabalho e ato público, em frente ao TRE/CE, nesta terça-feira, dia 21/8, com assembleia geral ao final da atividade. Até o fechamento deste quadro, não há informação sobre o resultado da assembleia.

Sindjufe-MS: Nesta terça-feira (21), o sindicato promoveu assembleia geral. Na pauta, a discussão e deliberação sobre calendário de mobilização com a possibilidade de deflagração de greve por tempo indeterminado no Judiciário Federal e MPU. Até o fechamento deste quadro, não há informação sobre o resultado da assembleia.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão nesta terça-feira (21), acolheu, em parte, os termos do Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, assinado pela Fenajufe e por 13 sindicatos de base, que pedia a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários. Na decisão, segundo o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, o conselheiro relator, Gilberto Valente, sugeriu a alteração do artigo 2º da Resolução, que foi objeto de muita controvérsia desde a sua edição. Ele acolheu a argumentação da Fenajufe e dos sindicatos, de que as regras da Resolução 86 afrontavam a autonomia administrativa dos tribunais. Para ele, era necessário adaptar a Resolução ao entendimento do CNJ, conforme o recente enunciado sobre a greve, que admite os descontos, mas também permite a compensação, a critério de cada TRT. Com essa decisão, as administrações dos tribunais poderão negociar com os sindicatos a situação dos servidores que fizerem greve.

Segundo o assessor jurídico da Fenajufe, a decisão do CNJ "extirpa os dois entraves mais drásticos ao direito de greve, contidos na Resolução 86: o primeiro deles obrigava os presidentes dos tribunais, ‘sob pena de responsabilidade’ a descontar os salários dos grevistas na primeira folha de pagamento subsequente e o segundo impedia negociações sobre compensação ou pagamento depois que algum desconto houvesse sido efetuado".

O voto do relator foi seguido pelos conselheiros Bruno Dantas, Jorge Hélio, Eliana Calmon, Jeferson Kravichinchin, Sílvio Rocha e Wellington Saraiva. A divergência foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto, também ministro do TST. Seguiram seu voto os conselheiros Emmanoel Campello, Neves Amorim, Tourinho Neto, Nei Freitas, Vasi Werner e Lúcio Munhoz.  Inicialmente com 7 votos favoráveis e 7 contrários, a votação foi desempatada com o voto do presidente do CNJ, ministro Ayres Brito, que se posicionou favorável ao entendimento do relator.

Pita Machado, que fez a sustentação oral durante a sessão de hoje, afirma que vai aguardar a publicação do acórdão para fazer uma melhor análise. "Mas considero que foi uma grande vitória da Federação, dos sindicatos e da categoria. Talvez pela primeira vez o CNJ desautoriza um ato normativo oriundo de outro Conselho. E num momento em que o direito de greve dos servidores sofre ataques por todos os lados, todo avanço deve ser saudado", conclui ele.

Da Fenajufe, com informações da Assessoria Jurídica Nacional

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão nesta terça-feira (21), acolheu, em parte, os termos do Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, assinado pela Fenajufe e por 13 sindicatos de base, que pedia a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários. Na decisão, segundo o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, o conselheiro relator, Gilberto Valente, sugeriu a alteração do artigo 2º da Resolução, que foi objeto de muita controvérsia desde a sua edição. Ele acolheu a argumentação da Fenajufe e dos sindicatos, de que as regras da Resolução 86 afrontavam a autonomia administrativa dos tribunais. Para ele, era necessário adaptar a Resolução ao entendimento do CNJ, conforme o recente enunciado sobre a greve, que admite os descontos, mas também permite a compensação, a critério de cada TRT. Com essa decisão, as administrações dos tribunais poderão negociar com os sindicatos a situação dos servidores que fizerem greve.

Segundo o assessor jurídico da Fenajufe, a decisão do CNJ "extirpa os dois entraves mais drásticos ao direito de greve, contidos na Resolução 86: o primeiro deles obrigava os presidentes dos tribunais, ‘sob pena de responsabilidade’ a descontar os salários dos grevistas na primeira folha de pagamento subsequente e o segundo impedia negociações sobre compensação ou pagamento depois que algum desconto houvesse sido efetuado".

O voto do relator foi seguido pelos conselheiros Bruno Dantas, Jorge Hélio, Eliana Calmon, Jeferson Kravichinchin, Sílvio Rocha e Wellington Saraiva. A divergência foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto, também ministro do TST. Seguiram seu voto os conselheiros Emmanoel Campello, Neves Amorim, Tourinho Neto, Nei Freitas, Vasi Werner e Lúcio Munhoz.  Inicialmente com 7 votos favoráveis e 7 contrários, a votação foi desempatada com o voto do presidente do CNJ, ministro Ayres Brito, que se posicionou favorável ao entendimento do relator.

Pita Machado, que fez a sustentação oral durante a sessão de hoje, afirma que vai aguardar a publicação do acórdão para fazer uma melhor análise. "Mas considero que foi uma grande vitória da Federação, dos sindicatos e da categoria. Talvez pela primeira vez o CNJ desautoriza um ato normativo oriundo de outro Conselho. E num momento em que o direito de greve dos servidores sofre ataques por todos os lados, todo avanço deve ser saudado", conclui ele.

Da Fenajufe, com informações da Assessoria Jurídica Nacional

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Foto: Joana Darc Melo

A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU cresceu ainda mais nesta segunda-feira (20), com as adesões dos servidores de Alagoas, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Com essas novas adesões, a greve vem ganhando força a cada dia. Os servidores lutam pelo fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e a garantia dos recursos do PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/08 ao Legislativo.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União já está entrando em sua terceira semana e as adesões vão crescendo a cada dia. As mobilizações continuam com os piquetes em todos os locais de trabalho, chamando os servidores que ainda não paralisaram a aderir o movimento paredista.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, está mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda. Estão em greve na capital: TRE (Francisca Miquelina e Brigadeiro), JT/ Barra Funda, TRF-3, Pedro Lessa, JEF/Capital, Criminal e Previdenciário, JF/Administrativo, Execuções Fiscais. Interior e Baixada Santista: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. A próxima assembleia estadual será na JT da Barra Funda, na quarta-feira, 22 de agosto, às 14h.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8/08, continua firme esta semana. Na assembleia desta segunda-feira (20) foi deliberado que o Sindijufe-MT fará reuniões conjuntas com representantes de outras categorias em greve no serviço público, e de outras entidades, com a pauta única de construção de ato público unificado em Cuiabá. A primeira dessas reuniões ocorrerá na tarde desta terça-feira (21), na sede do sindicato.

Sintrajusc-SC: A Justiça Federal e a Justiça Eleitoral estão em greve desde o dia 13. O TRT faz paralisação diária de duas horas. No interior do Estado os colegas estão se organizando para entrar no movimento ou, no caso de quem já entrou, ampliar o número de servidores parados. A greve atinge a capital e os locais de trabalho de Lages, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Blumenau, Criciúma, Joinville, Laguna, Tubarão, Joaçaba e Chapecó e Barra Velha.

Sindjufe-BA: A greve começou forte na Bahia no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Na sexta-feira (17), a concentração dos grevistas da Bahia levou à Administração do TRE suspender o treinamento dos mesários, que seria realizado no Órgão. As atividades de greve programadas para esta segunda-feira (20) compreenderam a realização de ato no TRE, de manhã, à tarde no TRT Nazaré. Nesta terça-feira (21), será realizado ato no TRE, às 12h.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 15 de agosto, quando os servidores realizaram vários piquetes e assembleias de base. A greve atinge os três ramos do Judiciário Federal na capital e em várias cidades do interior do Estado. A próxima assembleia geral será nesta terça-feira (21), no prédio das Varas Trabalhistas.

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (20). As atividades de mobilização desta segunda-feira se concentraram em frente ao prédio das Varas do Trabalho, onde a categoria recebeu várias manifestações de apoio. Ao final do ato público, os servidores aprovaram realizar visitas em todas as varas trabalhistas, convocando os servidores à adesão à greve. A concentração desta terça-feira (21) será em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 9 horas.

Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada nesta segunda-feira (20) vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Nesta terça-feira (21), segundo dia de greve em Minas, será realizado ato público, das 12h às 14h, no prédio da Justiça Federal, no bairro de Santo Agostinho. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga e Juiz de Fora.

Sindiquinze-SP: O primeiro dia de greve dos servidores do Fórum Trabalhista de Campinas foi marcado por uma grande adesão dos colegas que promoveram um apitaço, nesta segunda-feira (20), em frente ao prédio. Eles aprovaram a realização de uma grande assembleia na quarta-feira (29), que deverá reunir servidores de toda a 15ª Região para deliberar sobre a continuidade do movimento. Os servidores do Fórum Trabalhista de Sorocaba realizaram um ato conjunto com os servidores do Ministério Público da União e Receita Federal. O Fórum de Franca, em reunião nesta segunda-feira (20), decidiu integrar o movimento a partir desta terça-feira (21).

Sintrajufe-PI: Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal no Piauí pararam suas atividades nesta segunda (20), primeiro dia de greve no estado. Servidores da Justiça do Trabalho, em Picos, também pararam suas atividades nesta segunda-feira. Na capital, a concentração dos grevistas nesta segunda (20) teve início às 7h na entrada do prédio do TRE. Na terça (21) a concentração será novamente no TRE, a partir das 7h. Por volta das 10h, comissões irão se deslocar a demais locais de trabalho para fazer convencer os colegas que ainda não aderiam ao movimento.

Sintrajufe-MA: A partir desta segunda-feira (20) vários setores da base no Maranhão iniciaram nova greve. As zonas eleitorais de Carutapera e de Matões já comunicaram oficialmente ao juiz eleitoral local entrada na greve nacional, confirmada em assembleia geral do Sintrajufe-MA no último dia 14. As zonas eleitorais de Estreito, São Mateus, São Bento, São João dos Patos, Santa Luzia, Timbiras, Porto Franco, Codó, Barão de Grajaú, entre outras, também se preparando para fazer o comunicado oficial aos juízes locais. Com a confirmação de parte dessas zonas, esta greve se inicia com maior adesão de municípios maranhenses. Na capital, nesta segunda-feira (20) entraram em greve os servidores da Procuradoria do Trabalho. Ocorrerão assembleias setoriais nesta terça (21), às 13h30, na Justiça Federal; na quarta-feira (22), às 13h no Fórum Astolfo Serra e às 15h no TRE/MA. Ainda na quarta-feira, além da setorial no Fórum e TRE, o Sintrajufe se reúne com servidores da Justiça Eleitoral lotados no interior e que estão na capital para treinamento para as eleições.

Paralisações de 48 horas

Sindjuf-PB: Os servidores da Paraíba vão paralisar novamente suas atividades por 48 horas na próxima quarta e quinta-feira (22 e 23/08). Na tarde da quinta (23), será realizada uma caminhada dos servidores até as Varas do Trabalho, no Shopping Tambiá, onde passarão em todas as salas para convocar para a assembleia que será realizada em seguida na sede do TRE-PB.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sisejufe-RJ: Com indicativo de greve para a quarta-feira, dia 22/08, servidores do Rio de Janeiro realizam assembleia geral nesse mesmo dia, às 12h, em frente à JF da avenida Rio Branco. Na assembleia, eles irão deliberar sobre deflagração da greve.

Sintra-AM/RR: Servidores do TRT no Amazonas agendaram para esta terça-feira, dia 21 de agosto, a realização de um ato público, com assembleia geral para deliberar sobre o início da greve por tempo indeterminado no Amazonas.

Sinjufego-GO: O Sinjufego realizou no dia 16/08 rodada de assembleias setoriais. No TRT, os servidores aprovaram o estado de greve e nova rodada de assembleia nesta segunda-feira (20). Na JF e no TRE, também foi decidida a instalação do estado de greve, com nova rodada de avaliação nesta terça-feira, dia 21/08, às 14h na JF e às 16h no TRE.

Sintrajufe-CE: Na tarde da última sexta-feira (17), servidores do MPU, do TRE, da Justiça Federal, Justiça Militar e de outros segmentos do serviço público federal no Ceará realizaram ato conjunto em frente ao prédio central da Justiça Federal, em Fortaleza. Ao todo, participaram do ato pela inclusão na LOA/2013 de recursos para reajustar os salários dos servidores federais mais de 200 trabalhadores, que tomaram a praça Murilo Borges, na capital cearense. Ao final do ato, os servidores da JF presentes aprovaram, de forma unânime, a decretação do "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral estão em estado de greve e também participaram da manifestação unificada na última sexta-feira (17), juntamente com os colegas da Justiça Federal e do MPU. Eles aprovaram realizar reuniões nos locais de trabalho e ato público, em frente ao TRE/CE, nesta terça-feira, dia 21/8, com assembleia geral ao final da atividade.

Sindjufe-MS: Nesta terça-feira (21), o sindicato realiza assembleia geral, a partir das 13h, em frente ao TRE. Na pauta, a discussão e deliberação sobre calendário de mobilização com a possibilidade de deflagração de greve por tempo indeterminado no Judiciário Federal e MPU.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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Com impasse instalado, vigília dos servidores deve permanecer e mobilização será intensificada, conforme orienta a Condsef

As reuniões entre o Ministério do Planejamento e as entidades dos servidores federais, realizadas na última semana, não conseguiram alcançar um consenso na construção de uma proposta alternativa que atenda às reivindicações, segundo avalia a Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público). A reunião do último sábado (18), segundo a entidade, se estendeu até quase 9 horas da noite. Uma nova reunião foi agendada para esta segunda (20), às 20 horas para continuar tentando formatar uma proposta que possa ser analisada pelas diversas categorias em greve em todo o Brasil.

Enquanto o impasse continua instalado nas negociações, a greve permanece em mais de 30 setores do funcionalismo público. Segundo a Condsef, nesta terça-feira (21), os servidores realizam mais um Dia nacional de Luta em todo Brasil aprovado pelo Fórum Nacional de Entidades. É importante que todos participem ativamente repetindo a grande adesão nacional das últimas atividades. O objetivo é seguir pressionando para que seja consolidada uma proposta que de fato atenda às demandas mais urgentes do funcionalismo.

A Confederação orienta que a vigília dos servidores de sua base deve permanecer e a mobilização deve ser intensificada. Além de seguir buscando uma proposta alternativa para pelo menos 18 categorias de sua base (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho - PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional) que englobam mais de 500 mil trabalhadores, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.

Da Fenajufe, com informações da Condsef

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