A agenda de reuniões da Comissão de Negociação de Fenajufe concentrou suas atividades no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro encontro do dia aconteceu com a assessoria do Senador Paulo Rocha (PT/PA), especialmente designada para tratar do PL 2648. Ali os coordenadores Cledo Oliveira, Luis Claudio Correa, Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli, membros da Comissão, informaram a decisão da categoria, após a reunião na sexta-feira, 27, entre a entidade e os sindicatos filiados, a “ampliadinha”. Nela foi definida a utilização do PL 2648/2015 com melhorias, na negociação da campanha salarial. 

O acordo foi que o parlamentar buscaria abrir um canal de conversação com a Câmara dos Deputados através do líder do governo na casa, deputado José Guimarães (PT/CE), e com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento. Mas até o final das atividades da terça-feira no Congresso as articulações ainda não haviam sido concluídas. A Comissão deve se reunir novamente com o gabinete de Paulo Rocha nesta quarta-feira, 2. 

Em seguida os coordenadores estiveram no gabinete do relator do PL 2648/15 na Câmara, deputado Aureo Lidio (SD/RJ), para confirmar uma reunião que estava pre-agendada para esta quarta, mas não sem confirmação. Agora pela manhã os coordenadores da FENAJUFE e membros da Comissão de negociação Eugenia Lacerda e Saulo Arcangeli conversaram na CTASP com o relator, deputado Áureo, destacando a necessidade de a reunião acontecer nesta quarta-feira. 

A reunião seguinte foi com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), agendada pelo Sindjufe/RO-AC e pelo diretor do Sintrajud, Antônio Melquíades (Melqui). Após tomar conhecimento dos parâmetros estabelecidos pela “ampliadinha” para a melhoria do 2648, Raupp se dispôs a auxiliar em tudo o que for possível, caso haja um processo de negociação. Mas avaliou que qualquer tramitação do projeto na casa será difícil, pelo curto espaço de tempo e até pelo quadro de instabilidade política no País. O congressista se comprometeu a conversar também com o senador Paulo Rocha na tentativa de reforçar a necessidade de se abrir canal de conversa com o governo e apresentar as deliberações dos servidores.  Outra avaliação de Raupp é que o processo de negociação deverá, necessariamente, envolver o STF. Os membros da comissão reforçaram que é necessário acelerar esta negociação para garantir a recomposição salarial da categoria em 2016  e que esta busca pela  melhoria no 2648 foi deliberado pelos 28 sindicatos presentes na reunião da federação. 

Após, a Comissão se dirigiu ao gabinete do líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), onde foi recebida pela assessoria do parlamentar. Também o gabinete do congressista recebeu o ofício contendo as deliberações reunião ampliadinha da Fenajufe. Ao receber as informações, o assessor Marcos Antônio colocou sua posição de que era melhor aprovar o 2648 sem alterações, uma vez que qualquer emenda pode reabrir o desgaste que ocorreu em relação á derrubada do veto. Já sem alteração no projeto, o assessor estaria disposto a ajudar. Marcos disse ainda que havia recebido as coordenadoras da Fenajufe  Iracema Pompermayer e Mara Rejane Weber e o coordenador do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira. Em e-mail encaminhado à Fenajufe, Valter Nogueira, diretor do Sisejufe contesta a informação e nega ter participado desta reunião. Segundo a mensagem, Nogueira não esteve em Brasília na semana passada, não se reunindo com qualquer parlamentar.

O passo seguinte da Comissão foi se reunir com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, que se dispôs a auxiliar no processo, inclusive com o aval do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Gandra lembrou aos coordenadores que as pautas reivindicadas – deliberadas na “ampliadinha”- são de caráter econômico e segundo orientação de Lewandowski, não há mais espaço para negociações desta natureza no projeto. Gandra Filho se dispôs a levar à frente a negociação e sugeriu a inclusão de elementos referentes a uma “pauta social”, que não traria impactos econômicos. Os coordenadores reafirmaram posição na defesa do que foi decidido pela categoria, comunicando ao ministro que neste momento era muito difícil inserir elementos diversos daqueles deliberados pelos servidores do Judiciário Federal na reunião.  Gandra Filho novamente se colocou pronto pra auxiliar na negociação com os elementos da pauta social. A Comissão então informou que a pauta específica da categoria já havia sido entregue ao STF na gestão de Joaquim Barbosa e atualizada na atual, de Lewandowski. Mas neste momento, continuaram os coordenadores, a Comissão estava autorizada a apenas negociar as melhorias no PL 2648/2015. O canal ficou aberto e a comissão, caso necessite , irá procura-lo novamente.

Outro compromisso dos coordenadores foi com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, a quem também foi entregue um ofício – como nas reuniões anteriores – informando os parâmetros das melhorias a serem feitas no PL 2648/2015, deliberadas na “ampliadinha”.  Além da Comissão de Negociação, participaram do encontro os coordenadores do Sindjus/DF José Rodrigues Costa Neto e Júnior Alves. Também o DG do Supremo destacou a dificuldade de alterações de caráter econômico no projeto. Mas acenou com a possibilidade do STF negociar, caso o governo abra espaço para isso e aceite rediscutir o 2648. Amarildo reforçou que o atual texto do projeto já é o limite estabelecido pelo governo para negociar, o que, na avaliação do DG, torna difícil a reabertura do processo. Em relação aos 13,23% o DG do STF afirmou que isso vale para quem tem apenas o cargo efetivo, entre 2 e 3% da remuneração atual, uma vez que os valores pagos pela Justiça do Trabalho, a partir da decisão judicial do TRF 1 Região são relativos a 2002 , foram acrescidos no montante da negociação. Ainda referente aos 13,23% Amarildo informou que a absorção do índice foi uma forma de negociar com o governo e que inclusive não havia garantia de pagamento futuro relativo ao percentual. Mesmo com a absorção da parcela, em caso de aprovação do 2648, não há qualquer garantia de pagamento imediato e na via administrativa. Sobre o aumento das CJs o Diretor geral explicou que esta era uma reivindicação do segmento, uma vez não terem sido beneficiados nos reajustes anteriores. Já sobre a redução no prazo de implementação Amarildo deixou claro que isso depende exclusivamente do governo. O acordo feito entre governo e STF engessa qualquer ação do diretor neste sentido, mas que é uma questão que pode ser avaliada, caso sejam reabertas as negociações.

Nesta quarta-feira a Comissão de Negociação da Fenajufe continuará o trabalho no Congresso e novamente buscará o contato direto com governo, a fim de abrir oficialmente a mesa de discussão acerca das melhorias no PL 2648/2015.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Atualizada às 15h41 de 2/12/2015 

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A Fenajufe quer entender a extensão e o impacto dos cortes anunciados pelo governo federal no orçamento do Poder Judiciário. Para isso, ela vai oficiar os tribunais solicitando detalhamento acerca das atividades impactadas pelo contingenciamento na verba de custeio de quase R$ 2 bilhões, estabelecido pela Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

A portaria é assinada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski; pelo presidente do TSE, Dias Toffoli; ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal no exercício da Presidência; Antônio José de Barros Levenhagen presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; William de Oliveira Barros,  presidente do STM e desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, presidente do TJDFT.

Com R$ 428.739.416,00 atingidos pela medida, a Justiça Eleitoral não poderia utilizar sistemas de votação eletrônica nas eleições 2016. A notícia repercutiu e é motivo de preocupação, principalmente por colocar sob pressão o conjunto de servidores que trabalham nas eleições em todo o país.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Os coordenadores Cledo Oliveira, Saulo Arcangeli, Eugênia Lacerda e Luis Cláudio Correa, membros da Comissão de Negociação da Fenajufe, estão neste momento no Senado, aguardando início da reunião com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Na pauta, a apresentação ao congressista dos encaminhamentos aprovados na reunião “ampliadinha”  entre a Federação e 28 sindicatos da base, acontecida na sexta-feira, 27.

Ainda mais cedo nesta terça-feira, 1, os coordenadores estiveram com a assessoria designada pelo senador Paulo Rocha para tratar especificamente do projeto do Judiciário. No encontro eles apresentaram os encaminhamentos aprovados na reunião.  Com as informações, o parlamentar irá estabelecer contato com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. Outra conversa com a Comissão de Negociação deve acontecer ao final do dia.

Encaminhamentos 

Na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada sindicato (ampliadinha), deliberou-se pela melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os parâmetros negociais aqui definidos: 

- Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos; 

- Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%; 

- Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria; 

- Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais; 

- Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado; 

- Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;

- Buscar a alteração da denominação GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) para GMPU (Gratificação do Ministério Público da União); 

Ao final da reunião acordou-se que a Comissão de Negociação, caso seja identificada alguma situação ou questão excepcional além do que foi definido por estes parâmetros, encaminhará pela realização de reunião da Diretoria Executiva com a participação de um representante de cada sindicato. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Aconteceu na sede da Fenajufe em Brasília nesta sexta-feira, 27, reunião da Direção Executiva com um representante de cada sindicato filiado (ampliadinha), convocada pela Federação para discutir a postura que será adotada em relação ao PL 2648/2015. O projeto foi negociado entre o Judiciário e o governo, em substituição ao PLC 28/2015, cujo veto da Presidência da República foi mantido pelo Congresso Nacional em  17 de novembro. 

O encontro definiu pela utilização do PL 2648 na negociação da Campanha Salarial de 2015, mas com melhorias a serem feitas no projeto original, como a redução do prazo de integralização em até dois anos e a exclusão da absorção dos 13,23% e a incorporação dos valores previstos para as CJs, na recomposição salarial de toda a categoria. A decisão obedece deliberação da grande maioria dos estados – 25 até o momento -,  que definiu pela utilização do PL 2648, com melhorias.

Para melhor definir as estratégias de melhor abordagem do projeto na Câmara dos Deputados, o Consulto Thiago Queiroz, que integra a assessoria parlamentar da Fenajufe, explicou quais serão os passos a partir da negociação. Ele foi claro quanto a possíveis alterações a serem feitas no projeto e que deve ser apresentadas ao relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Thiago destacou que as principais mudanças defendidas no projeto são viáveis, mas irão demandar um processo de negociação cauteloso e alertou quanto aos pontos que podem provocar entraves à tramitação do PL.

Na reunião foi discutido quem seriam os responsáveis, na Fenajufe,  pela negociação a partir de agora. Definiu-se então que a composição da Comissão de Negociação será com um representante de cada uma das quatro chapas da Diretoria Executiva da Federação.

A entidades reafirmaram ainda o respeito à Fenajufe como única representante da categoria nas negociações da campanha salarial.

Durante encontro com coordenadores da Fenajufe nesta semana, o relator do projeto, deputado Aureo Lidio Souza (SD/RJ), se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Dos 30 sindicatos filiados, 28 estiveram presentes: Sindijufe/MS, Sinjuspar/PR, Sinje/CE, Sintraju/SC, Sindjus/DF, Sinpojuf/ES, Sindijufe/MT, Sindjef/AC, Sinjutra/PR, Sintrajufe/PI, Sisejufe/RJ, Sindjuf/PA-AP, Sitraemg/MG,  Sindjufe/TO, Sindjufe/BA, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sintrajud/SP, Sintrajufe/ES, Sinjufego/GO, Sintrajuf/PE, Sindiquinze, Sindjus/AC, Sindjufe/RO-AC, Sindissetima/CE, Sintrajufe/CE, Sintrajurn/RN e Sintrajufe/RS.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Oliveira, Mara Rejane Weber, Alexandre Magnus, Carlos Humberto Rodigues, Cléber Borges de Aguiar, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer, Jacqueline Silva de Albuquerque,  Jean Loiola, João Batista Moraes Vieira, Joaquim Castrillon, Madalena Nunes, Pedro Aparecido de Souza, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira

Encaminhamentos

Na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada sindicato (ampliadinha), deliberou-se pela melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os parâmetros negociais aqui definidos:

- Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos;

- Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%;

- Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria;

- Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais;

- Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado;

- Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;

- Buscar a alteração da denominação GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) para GMPU (Gratificação do Ministério Público da União);

Ao final da reunião acordou-se que a Comissão de Negociação, caso seja identificada alguma situação ou questão excepcional além do que foi definido por estes parâmetros, encaminhará pela realização de reunião da Diretoria Executiva com a participação de um representante de cada sindicato.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 
Atualizada às 10h09 do dia 28/11/2015 

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Começou pouco depois das 14 horas em Brasília, na sede da Fenajufe, a reunião ampliadinha convocada pela Federação, para discutir a postura que será adotada em relação ao PL 2648/2015. Dos 30 sindicatos filiados, 28 estão presentes. Neste momento as entidades realizam os informes sobre as discussões encaminhadas na base.

Em reunião com coordenadores da Fenajufe nesta semana, o relator do projeto, deputado Aureo Lidio Souza (SD/RJ), se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal.

Os coordenadores entregaram ao congressista um ofício contendo essas informações e reafirmando a legitimidade da Fenajufe como representante sindical dos servidores a nível nacional para tratar e negociar sua pauta, de acordo com as instâncias democráticas da categoria. No início da próxima semana deve ser levada pela Federação ao parlamentar, em novo encontro, uma posição da categoria a partir dos debates realizados. 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

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A coordenadora geral da Fenajufe, Mara Rejane Weber, participou esta semana em Brasília, de reuniões articulada pelo Sisejufe/RJ, nas quais estavam presentes a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, o assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, no Sul Fluminense.

Os encontros fazem parte do esforço conjunto das Entidades para tentar reverter o corte da dotação orçamentária referente à Lei n. 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral. Um dos encontros, na terça-feira (24/11), foi articulado pelo líder do PT, senador Humberto Costa e teve a participação da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck e do secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares.

Na avaliação da coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, o resultado do esforço é positivo. “As atividades foram bastante intensas. Acompanhei as delegações do Sisejufe/RJ e Sinjufego, que trabalharam muito para reverter o corte no PLOA/2016 do aporte orçamentário necessário para a concretização de uma luta que já dura há anos. O pleito é mais que justo e avançamos bastante no sentido de convencer tanto o governo quanto os parlamentares de que a manutenção a restrição orçamentária agravará a distorção que Lei veio corrigir, com efeitos sobre as eleições municipais de 2016 e também geração de ações judiciais que por sua vez repercutirão negativamente com passivos para união. Estou muito otimista na reversão desse erro no atendimento dessa reivindicação mais que justa dos colegas da Justiça Eleitoral. 

A matéria completa elaborada pelo Sisejufe/RJ, você lê abaixo ou no site do sindicato, neste link. 

Sisejufe conduz negociações com Congresso e Ministério do Planejamento para garantir recursos para isonomia dos chefes de cartório

Dando prosseguimento às articulações para tentar reverter o corte da dotação orçamentária referente à Lei n. 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral, a direção do Sisejufe se reuniu esta semana em Brasília com diversas lideranças do Congresso e do governo federal. Participaram das reuniões a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, o assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, no Sul Fluminense. Um dos encontros, na terça-feira (24/11), foi articulado pelo líder do PT, senador Humberto Costa e teve a participação da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck e do secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares.

A secretária de orçamento do MPOG, Esther Dweck, abriu a reunião demonstrando estar a par da situação, mas a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria reforçou que o objetivo principal da lei é promover a isonomia entre os chefes de cartório da capital e do interior e que a lei já se encontra parcialmente implementada sendo necessária sua implementação integral tendo em vista as eleições de 2016. Informou ainda que há um déficit de pessoal da Justiça Eleitoral e que isso poderá prejudicar as próximas eleições.

Fernanda reforçou ainda que, em reuniões com o Tribunal Superior Eleitoral, com os relatores da LOA e da LDO e com os consultores orçamentários do Congresso, ficou esclarecido que, para resolver o problema, além de incluir novamente a dotação orçamentária para implementação da lei 13.150/15 do anexo V do PLOA, é necessário também alterar o §12 do art. 78 do PLDO 2016, que será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A dirigente ressaltou ainda que as eleições municipais são mais complicadas e trabalhosas do que as eleições gerais, principalmente nos cartórios do interior, que as vezes têm apenas um servidor para cuidar de todas as demandas. O servidor Lucas Ferreira, então, comentou a relevância do papel desempenhado pelos chefes de cartório do interior nas eleições municipais e destacou o risco que a frustração do projeto de isonomia, apesar de já sancionado e regulamentado pelo TSE, pode trazer para o regular andamento dos trabalhos eleitorais no período crítico de 2016. A coordenador-geral da Fenajufe, Mara Weber, complementou que a manutenção da restrição orçamentária agravará a distorção que a lei veio corrigir.

A secretária Esther Dweck reconheceu o problema e informou que irá levar a situação ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e dará um posicionamento para o senador Humberto Costa o mais rapidamente possível.

Logo após a reunião, a diretora Fernanda Lauria conversou por telefone com o deputado federal Ricardo Teobaldo, relator da LDO, para já trabalhar a alteração do parágrafo 12. O parlamentar informou que não compareceria à sessão do congresso marcada para as 19h daquele dia, pois estava de licença médica. Informou também que a senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), designaria outro deputado para ser o relator ad hoc.

Lauria, Lucas, Mara e o assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, em companhia do deputado Max Filho (PSDB-ES), se reuniram na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) no sentido de convencê-la a escolher um relator ad hoc que fosse sensível ao problema. Após avaliação de alguns nomes, a senadora designou o deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) para a relatoria ad hoc da LDO. O parlamentar aceitou o convite para assumir a relatoria e se propôs a fazer o que fosse possível para resolver a questão.

Após a reunião na CMO o grupo se dirigiu ao Senado para discutir os próximos passos da negociação com os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias. Humberto Costa se comprometeu a defender em plenário a modificação do parágrafo. Segundo a assessoria parlamentar dos senadores, o relator da LDO teria que apresentar um adendo, documento que foi redigido na reunião.

Em seguida Fernanda e Lucas voltaram a se reunir com relator ad hoc, da LDO, deputado Hugo Leal, para apresentar a proposta de adendo. O relator concordou com o que foi elaborado e disse que apresentaria o documento, caso haja acordo entre as lideranças partidárias.

Com a proposta de alteração da LDO construída com os parlamentares, os sindicalistas partiram para buscar o apoio das lideranças partidárias. A dirigente sindical e o servidor do RJ conversaram, então, com os líderes Leonardo Picciane (PMDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ) e com o chefe de gabinete do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Também se reuniram com os parlamentares Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ). “Todos se mostraram receptivos e entenderam o problema, no sentido de apoiar e não apresentar óbice ao adendo que vai ser apresentado pelo relator”, disse Lauria.

Na quarta-feira (25/11), Fernanda Lauria e Lucas retornaram ao Congresso Nacional para acompanhar a sessão conjunta, que acabou sendo adiada. Após saber do novo adiamento e da possibilidade de retorno aos trabalhos do relator da LDO, Fernanda conversou novamente por telefone com o deputado Ricardo Teobaldo e explicou tudo o que foi feito e o que ficou acordado em relação à modificação da limitação imposta no parágrafo 12 do art. 78 da LDO. O deputado então também se comprometeu a apresentar o adendo, caso seja ele o relator quando da votação da LDO. Em seguida Fernanda e Lucas deixaram o texto do adendo no gabinete do relator e também entregaram uma cópia para Marcelo Rezende, consultor de orçamento da CMO.

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A juíza federal Karine Costa Carlos Hem, da Subseção de Jequié, na Bahia, determinou que a União Federal concedesse reajuste referente à diferença entre o percentual de 13,23% e o índice efetivamente recebido com a concessão da Vantagem Pecuniária Individual criada pela Lei n. 10.698/03. A sentença beneficia 21 servidores daquela subseção que propuseram a ação e é retroativa a maio de 2003.

Segundo a magistrada, a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$ 59,87 teve caráter de revisão geral anual e promoveu ganho real diferenciado entre servidores quando instituiu recomposição maior para aqueles que percebiam menor remuneração.

A matéria completa pode ser lida no portal do TRF-1, neste link.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 25, com o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro (SD/RJ). A reunião aconteceu no gabinete do parlamentar. 

No encontro, a Federação informou que após a campanha pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, orientou a categoria, por meio dos sindicatos filiados, a realizar uma rodada de assembleias e discussão nas bases em cada estado quanto à continuidade da luta pela reposição salarial. Nas assembleias deve ser debatida a possível utilização do PL 2648/2015, com melhorias a serem apresentadas pela categoria, tais como a redução do prazo de implementação, a retirada da absorção dos 13,23% e do aumento das CJs. 

O resultado das assembleias será sistematizado e encaminhado em reunião “ampliadinha” da Diretoria Executiva da Federação, com participação aberta a um representante de cada sindicato filiado, que acontece na sexta-feira, 27, a partir das 14 horas. 

Os coordenadores entregaram ao congressista um ofício contendo essas informações e reafirmando a legitimidade da Fenajufe como representante sindical dos servidores a nível nacional para tratar e negociar sua pauta, de acordo com as instâncias democráticas da categoria. No início da próxima semana deve ser levada pela Federação ao parlamentar, em novo encontro, uma posição da categoria a partir dos debates realizados. 

O deputado se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal. 

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Dois projetos de interesse dos servidores do Poder Judiciário Federal  que estavam previstos para apreciação na Comissão de Trabalho, Administração  e Serviço Público (CTASP) nas sessões da terça-feira, 24 e quarta-feira, 25, não foram analisados.

Na terça, 24, o substitutivo PL 7919/2014 que trata do reajuste dos servidores do MPU, teve prejudicada sua apreciação por conta de uma inversão de pauta que pôs em votação outros projetos e requerimentos.  O parecer do relator, deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro (SD/RJ), é pela rejeição do projeto.

Já na quarta-feira, 25, seria a vez do Projeto de Lei Complementar nº 330/06  que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, também não foi apreciado. O projeto tem parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR/DF), pela rejeição.

Os projetos entrarão em pauta novamente, com data a ser confirmada pela comissão. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Os coordenadores  Adilson Rodrigues, Cledo Oliveira e Mara Rejane Weber, que compõem a Comissão de Negociação da Fenajufe, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 24, com o senador Paulo Rocha (PT/PA). A reunião foi um convite do senador , que se colocou à disposição da categoria para buscar um canal de conversação com o governo e o parlamento. 

O senador já atuou como relator em outros Planos de Carreira dos servidores (PJU e MPU) e conseguiu articular, durante as campanhas salariais, bases de apoio aos projetos. Agora, o parlamentar se dispõe a ajudar nesta nova fase da campanha salarial, uma vez esgotada a fase de apreciação do veto. 

Paulo Rocha parabenizou a categoria pelo trabalho desenvolvido com muito esforço na luta pela reposição das perdas salariais. Ele também avaliou o cenário como conturbado e o calendário apertado no Congresso Nacional, o que requer agilidade para tratar de projeto desta natureza. 

Os coordenadores informaram ao parlamentar que a categoria saiu de cabeça erguida após enfrentar as várias manobras do governo e que neste momento está pautada um consulta na base da Federação. O resultado da consulta irá delimitar os parâmetros a nortear a linha de atuação a ser decidida na reunião da próxima sexta-feira, 27. Somente a partir daí é que será definida a eventual utilização do PL 2648 e as possíveis melhorias a serem buscadas para que o projeto possa atender a reposição das perdas pleiteada pela categoria, tais como a redução do prazo de implementação, retirada da absorção dos 13,23% e do aumento das CJs. 

A Comissão de Negociação da Fenajufe é composta pelos coordenadores gerais Adilson Rodrigues, Cledo Oliveira, Mara Rejane Weber e mais um membro, indicado pela Chapa 4 que compõe a Diretoria Executiva da Federação.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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O Palácio do Planalto indicou o senador José Pimentel (PT/CE) para assumir interinamente a Liderança do Governo no Senado. A indicação acontece após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot e autorização do relator da Lava jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki. Com a indicação, Pimentel acumulará a função tanto no Senado quanto no Congresso Nacional.

Delcídio do Amaral foi preso preventivamente por estar obstruindo as investigações da operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal,  ele teria oferecido uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da área internacional da Petrobras e um plano de fuga do país, para que o executivo não aceitasse o acordo de delação premiada.

Esta é a primeira vez na história do País que um senador é preso no exercício do mandato. Pelo disposto no artigo 53 da Constituição Federal, o Senado Federal tem o poder de sustar provisoriamente a prisão preventiva através do voto da maioria de seus membros. (Com informações da Assessoria Parlamentar)

da Fenajufe, Luciano Beregeno 

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Será votado nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o parecer do relator, deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro (SD/RJ), recomendando a rejeição ao PL7919/2014 (substitutivo do Senado), que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público da União.

O parecer volta à pauta da comissão após pedido de vista conjunta dos deputados Cabo Sabino (PR/CE) e Valmir Prascidelli (PT/SP), em 11 de novembro. A reunião deliberativa da CTASP acontece a partir das 10 horas, no Plenário 12.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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O ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, convidou a Fenajufe e o Sindjus/DF para uma reunião, através do presidente da Astrisutra, Adelor Alves Lopes, com o objetivo de consultar as entidades sobre as discussões da categoria acerca da recomposição salarial. A reunião acontece após a manutenção do veto ao PLC 28.

Gandra Filho colocou que ao longo de sua experiência na Justiça do Trabalho, ele próprio realizou inúmeras conciliações entre os trabalhadores e o Executivo. Na visão dele, é urgente e necessária que o Judiciário, a Fenajufe, o Executivo e o Legislativo, alcancem a conciliação. Ainda segundo o ministro, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, estava ciente que esta reunião aconteceria, bem como conhecia o objetivo.

O coordenador Cledo Oliveira informou então que uma reunião acontecerá na sexta-feira, 27, com os 30 sindicatos da base da Federação e que somente após poderá ter elementos para tratar do 2648, se assim for definido.

Neste momento o coordenador do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto, informou que na Assembleia de sexta-feira, 20, os servidores de Brasília deliberaram pelo encerramento da greve e pelo arquivamento do projeto, razão pela qual cabe à diretoria do Sindjus/DF acatar as diretrizes aprovadas. Na avaliação do coordenador, a posição da base de Brasília retrata o descontentamento em face do golpe sofrido pela categoria, mas que caberá à Fenajufe, em última instância e após consulta aos demais sindicatos filiados, deliberar sobre os rumos da luta da categoria a nível nacional.

Já o presidente da Astrisutra, Adelor Alves Lopes, entende ter cumprido o papel ao promover a interlocução entre a Fenajufe, o Sindjus/DF e o vice-presidente do TST com o objetivo de realizar a reunião. Em sua avaliação, a posição do ministro Gandra Filho poderá contribuir para resolver a questão da reposição das perdas dos servidores do Judiciário Federal.

Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Oliveira, o momento é de interlocuções. “A Federação não pode se furtar a dialogar com quem quer que seja no sentido de buscar soluções. Como coloquei na Assembleia do Sindjus/DF na sexta-feira, a plenária de João Pessoa na Paraíba foi contra o arquivamento por ampla maioria e decidiu pelo sobrestamento do PL 2648. E na próxima sexta-feira vamos saber qual será a

posição da Federação”, avalia. Imediatamente após o término da reunião, Gandra Filho entrou em contato com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Outro encontro entre as entidades e o vice-presidente do TST deverá acontecer após a definição da Fenajufe, em  reunião marcada para a sexta-feira, 27. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O esforço é necessário e mais que  nunca se mostra como ferramenta para evitar a perda das conquistas de uma luta travada desde o momento que o primeiro negro foi arrancado de sua terra-mãe e jogado nos grilhões de uma senzala. Uma luta que no Brasil tem seus heróis resguardados nos semblantes de Dandara e Zumbi e seu grito por liberdade. Mas, muito mais que certezas, são as dúvidas quanto aos retrocessos que se destacam.

O 20 de Novembro é hoje um convite à reflexão sobre a real situação do negro no Brasil ao longo dos mais de 300 anos de resistência à escravidão. É também o fortalecimento da luta contra a exclusão secular a que a população negra é submetida. Dados do IBGE apontam que do total de brasileiros em situação de miséria, 71% são pretos ou pardos. Estes índices inserem diretamente o negro em outra estatística também indicada pelo Instituto: 71,4% das vítimas de homicídios e 67% da população carcerária, são negros.

E a situação fica ainda pior se jogamos as lentes sobre a situação da mulher negra no Brasil. O "Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil", realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres, mostra que em dez anos, de 2003 a 2013, o feminicídio de mulheres negras aumentou em 54,2%. O número de assassinatos passou de 1.864 casos registrados em 2003 para 2.875 em 2013.  No mesmo período houve recuo de 9,8% dos crimes contra mulheres brancas, caindo de 1747 para 1576 casos. Outro dado que se destaca no relatório é a violência contra as negras, não consolidada estatisticamente como homicídios – a vitimização, situações de subjugação e violência às quais são submetidas – saltou de 22,9% em 2003, para 66,7% em 2014.  Um percentual de 190,9% de aumento.

Quando a análise recai sobre o nível de instrução, os números também refletem o cenário de vulnerabilidade. No geral, entre os brasileiros, a taxa de analfabetismo é de 9,6%. Na população branca a pesquisa identifica um índica de apenas 5,9%. Mas quando o extrato é sobre a população negra, o número salta para 13% e para os pardos, 14,4%.

O cenário desconfortável do Brasil multirracial também se reflete no Judiciário federal. A justiça brasileira é branca e o Censo do Poder Judiciário realizado pelo CNJ em 2013 mostra isso. Apenas 14% dos trabalhadores se identificaram como pardos e somente 1,4% como negros e 0,1% como índios. A maioria esmagadora, 84,5%, é formada por brancos. Os dados ilustram artigo escrito pelo Coordenador-Geral da Fenajufe, Cledo Vieira, em razão do Dia da Consciência Negra em 2014 e pode ser acessado aqui. É uma literatura auxiliar num debate que ainda promete ser longo, pontuado por uma luta maior que o próprio ideal.

Marcha

Mas passos são dados e o caminho é construído no dia-a-dia, como aconteceu na capital da República no 18 de novembro, mais uma data histórica dedicada ao combate à violência racial, de gênero e ao racismo. Neste dia, a Marcha das Mulheres Negras tomou os espaços de Brasília e levou sua pauta para a Esplanada. Confrontou o racismo – explícito e o velado – expresso nos olhares de quem via o universo de mulheres negras e lindas passar.

A Fenajufe também estava lá e marchou, levando adiante e reafirmando sua luta, deliberada nas instâncias da Federação, no combate ao racismo e ao preconceito de gênero, cor e orientação sexual. Ao longo do percurso Mara Rejane Weber – Coordenadora Geral –dava sua contribuição ao movimento.

Contribuição também reforçada pela raça e garra da jornalista Joana Darc Melo, fotógrafa da Federação e ativista aguerrida.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Ilustração: Museu Indígena 

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Atendendo deliberação da reunião do Comando Nacional de Mobilização que esteve reunido em Brasília no início da semana, a Fenajufe convocou na tarde desta sexta-feira, 20, reunião da Executiva com um representante de cada sindicato filiado. O modelo é conhecido como “ampliadinha”. A reunião acontecerá em Brasília, na sede da Federação.

A programação obedecerá ao seguinte cronograma:

10h às 12 horas – somente a Diretoria Executiva da Fenajufe

1. Situação financeira da Fenajufe
2. Organização do 9º Congrejufe
3. Campanha Salarial 

14h às 19 horas  - com um representante de cada sindicato filiado

1. Informe da Fenajufe e do resultado da rodada nacional de assembleias*
   1. Apresentação da posição das assembleias a cerca da utilização do PL 2648/2015 e quais pontos devem ser destacados para melhorar/modificar/negociar no projeto.
   2. Negociação dos dias parados em virtude da greve.
2. Encaminhamentos 

Os sindicatos filiados deverão encaminhar à Fenajufe o nome do representante e o informe (baixe aqui) devidamente preenchido, até o dia 25 de novembro (quarta-feira), através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Sindicatos e servidores devem debater próximos passos na continuidade da luta pela reposição salarial 

Reunido em Brasília na tarde desta quarta-feira, 18, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) avaliou o resultado da votação no Congresso Nacional, que se estendeu até o início da madrugada anterior, e definiu um calendário de discussão para a continuidade da campanha salarial em curso. A reunião debateu as circunstâncias da manutenção do veto e deu início à discussão sobre os caminhos a serem trilhados após esse resultado. 

Apesar de mantido o veto, o Comando reconheceu como uma vitória política da categoria o acúmulo atingido com a luta travada nesses meses. O veto foi mantido em votação bastante apertada na Câmara dos Deputados, apesar de todos os esforços do governo para fidelizar votos, inclusive com distribuição de cargos, ministérios e recursos. A avaliação é de que nunca foi tão difícil manter um veto, e de que somente tendo chegado até esse estágio a categoria pôde constatar que a possibilidade de derrubada do veto era real, em que pesem todas as dificuldades e meios usados pelo governo e seus aliados para evitar que o reajuste fosse aprovado. 

Reconheceu-se que a despeito da absoluta desigualdade de condições em que se deu a disputa, foram enfrentadas com altivez e força as cúpulas dos três poderes, unidas e articuladas contra a categoria, em meio a uma conjuntura política e econômica extremamente adversa, que vendo sendo usada constantemente como argumento para imputar aos servidores os ônus do ajuste fiscal imposto pelo Planalto. Foram lembrados também os ataques da imprensa, que em estreita cumplicidade com o governo vinha insistindo em distorcer dados e colocar a opinião pública contra os servidores em sua justa luta por reposição salarial. 

Nas várias intervenções registradas houve o reconhecimento do resgate da unidade nacional da categoria, em torno de uma pauta comum. Desse resgate decorreram grandes saltos de organização e consciência em parcelas significativas da categoria, que souberam utilizar novos instrumentos tecnológicos e de comunicação para impulsionar a luta, combinados com intensa organização nos locais de trabalho e fortes e grandes atos e manifestações de rua. Essa combinação potencializou tanto a organização interna da categoria quanto o poder de pressão sobre parlamentares e outros atores. Houve ainda notórios e massivos gestos de solidariedade entre os servidores, que entre outras coisas coletaram recursos para sucessivas caravanas a Brasília, que redundaram em fortes atos de cerco ao Congresso Nacional nos últimos meses. 

Outra avaliação feita pelos dirigentes é que, combinada com o protagonismo da categoria que chamou para si a responsabilidade de organizar as mobilizações, com um número maior de servidores envolvidos com as tarefas e encaminhamentos, essa campanha também fomentou o fortalecimento da representatividade da Fenajufe e dos sindicatos. A combinação entre a auto-organização nos locais de trabalho e a legitimação e união em torno das entidades representativas também potencializou o poder de pressão da categoria no cenário político. 

Para o CNM a greve conseguiu estabelecer correlações de forças favoráveis, embora não se tenha alcançado a conversão do projeto em lei. Além da conjuntura adversa, também foi denunciada com destaque a postura da cúpula e da chefia do Judiciário, que não apenas abdicou de defender a valorização dos servidores e a autonomia do Poder como um instrumento para isso, mas também avalizou o veto ao reajuste e trabalhou em sintonia com o governo no rebaixamento da reivindicação de reposição efetiva das perdas salariais acumuladas. Também ficou evidente o tratamento diferenciado do STF em relação às demandas da magistratura. 

Em relação aos próximos passos e possíveis alternativas, ficou indicado que a Fenajufe, com suporte de sua assessoria parlamentar, analise as possibilidades e limites de interferência e modificação do conteúdo do PL 2648/2015, encaminhado ao Congresso pelo STF à revelia da categoria com conteúdo significativamente rebaixado em relação ao PLC 28/2015, defendido pela categoria durante esse período. O projeto também prevê o reajuste de cargos em comissão (CJs), com recursos no orçamento destinados a esse fim. Essa análise deve levar em conta aspectos legais e orçamentários. 

Agradecimentos 

Na reunião foi indicada ainda a elaboração pela Fenajufe de uma carta de agradecimento aos parlamentares que cumpriram suas palavras e honraram os apoios declarados aos servidores. Além disso, definiu-se também pela cobrança dos parlamentares que se comportaram de outro modo, notadamente em relação àqueles que manifestaram apoio mas não cumpriram. 

A Fenajufe deverá ainda repudiar, em nota, a postura de membros da polícia legislativa que retiraram servidores das galerias do plenário à força, inclusive uma dirigente da Federação. 

Participaram da reunião do Coando Nacional de Mobilização os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Mara Weber, Alexandre Magnus, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Jean Loiola, Madalena Nunes, Pedro Aparecido de Souza, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira. Das entidades filiadas, presença registrada do Sitraemg/MG, Sindjus/AL, Sindjus/DF, Sisejufe/RJ, Sidjufe/BA, Sinjutra/PR, Sinpojufes/ES, Sindijufe/RO-AC, Sintrajusc/SC, Sindjuf/PA-AP, Sindijufe/MT, Sinjuspar/PR, Sintrajud/SP, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/MA e Sindiquinze. 

Encaminhamentos 

Sentimento reinante na reunião é pela continuidade da luta pela reposição das perdas salariais, que sempre foi o norte considerado, com empenho pela manutenção do patamar de unidade e de consciência atingidos ao longo de todo desse período. Para isso, a categoria deve ser chamada a avaliar os passos dados e debater os rumos da continuidade da luta, inclusive quanto às possíveis alternativas em busca desse propósito. 

Como parte do debate sobre as alternativas, foi levantada a discussão sobre a possível atuação em torno do PL 2648/2015, como ferramenta de negociação para a reposição salarial, bem como sobre itens dele constantes, tais como prazo de implementação, reajuste previsto para CJs, e absorção do índice de 13,23%. 

Foi aprovada a realização de reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com convite à participação de um representante de cada sindicato filiado (chamada ampliadinha), que deverá acontecer no dia 27 de novembro. O local e o horário serão confirmados até a sexta-feira, 20. 

O calendário de atividades ficou assim definido: 

- 19 a 26 de novembro: Rodada Nacional de Assembleias e debate na base, para avaliação e discussão sobre os próximos passos, tendo em vista a resolução da Plenária que determina o sobrestamento do 2648, até finalização do trâmite do veto 26;

- 27 de novembro: Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com participação de um representante de cada sindicato filiado (ampliadinha), em Brasília.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Atualizada às 13h28 do dia 19/11/2015. 

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