O Informe Jurídico da última semana, apresenta as atividades jurídicas desenvolvidas pela AJN da Fenajufe entre os dias 16 e 22 de março de 2018. A revista pode ser acessada abaixo:

Ed. 019 - 26/03/2018

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Mais uma vez a Fenajufe voltou a solicitar do STF a reunião prometida pela ministra presidente da Corte, Cármen Lúcia, no final de 2017. Naquela ocasião, após muitas tentativas, a Fenajufe havia conseguido levar à presidente em 19 de dezembro, a pauta de reivindicações da categoria, com destaque para a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, tema já aprovado no âmbito da Comissão Interdisciplinar do STF que discutiu a carreira e por toda a categoria.

Ao fim do encontro com a Federação em 2017, a presidente do Supremo comprometeu-se a examinar os pedidos ainda durante o recesso. Segundo ela, após debater os temas com os Presidentes dos Tribunais Superiores, nova reunião com a Fenajufe seria organizada para informar os encaminhamentos referentes às demandas apresentadas.

Como o recesso já terminou e a reunião ainda não foi marcada, a Federação reiterou o pedido de audiência realizado em 8 de março do ano corrente. 

O ofício encaminhado ao STF pode ser lido AQUI.

Veja o que foi notícia sobre o tema:

- Fenajufe solicita audiência prometida por Carmen Lúcia em reunião no final de 2017

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Foto: Divulgação

Discutir a pauta de reivindicações e interesses dos servidores do Ministério Público da União, em especial a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico do MPU.

Com esse objetivo, a Fenajufe encaminhou, nesta segunda-feira, 26, ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitando reunião para o mais rápido possível.

A Fenajufe quer ainda, com o encontro, fortalecer as relações com a nova Procuradora-Geral. O  expediente encaminhado pela Federação pode ser acessado neste link.

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Tendo em vista esclarecer questionamentos apresentados por parte da categoria, a Diretoria Executiva da Fenajufe informa que a decisão pela participação em ato convocado pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário dos Estados (Fenajud) contra o auxílio-moradia pago a magistrados, promotores e procuradores se deu em observância à determinação de resolução aprovada pelos delegados da XXI Plenária Nacional em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e da XX Plenária Extraordinária de Brasília – com força congressual – realizada ainda em novembro de 2016. 

Os Coordenadores Executivos da Federação tem a obrigação estatutária de dar cumprimento às deliberações da categoria, sob pena de responsabilização conforme disciplinam os artigos  26, I e 30 do Estatuto da Fenajufe. 

A avaliação quanto à conveniência e oportunidade de atuação da Federação deve levar em conta especialmente a tempestividade da ação. Note-se que a deliberação da categoria data inicialmente do ano de 2016, tendo sido reiterada em 2017. Desde então, a Federação não chegou a empreender nenhuma atividade mais contundente em relação ao tema. Contudo, não poderia ultrapassar a data do primeiro julgamento agendado para atender à determinação da categoria, sob pena de ser inócua qualquer atividade posterior à definição judicial acerca da questão. 

É preciso frisar que a atividade tinha por objetivo marcar o entendimento da categoria, legitimamente expressado nas instâncias competentes, quanto a tema de interesse específico dos servidores do Judiciário e Ministério Público, uma vez que trata da utilização de orçamento do Judiciário  e de sua adequada aplicação. 

Obviamente o tema tomou a pauta da opinião pública e também, por essa razão, reclama um posicionamento dos servidores, haja vista envolver a respeitabilidade da prestação jurisdicional na qual todos estão inseridos. Nesse sentido, as atividades funcionam ainda como fonte de esclarecimento à população que costuma confundir quais são os beneficiários do referido auxílio. 

Impende esclarecer, por oportuno, que a atuação da Fenajufe contra o auxílio-moradia não representa qualquer campanha contra a magistratura, mas apenas e tão somente um posicionamento em relação ao interesse compartilhado na aplicação dos recursos do Judiciário, tal como já ocorreu na atuação de entidades da magistratura em relação a pleito dos servidores. 

Avaliar que, a partir do posicionamento da categoria quanto a essa questão, possa resultar em retaliação da magistratura nas instâncias judiciais e administrativas é duvidar da própria idoneidade do Judiciário e de suas autoridades, além de representar grave retrocesso na liberdade de expressão e no exercício da atividade sindical. 

Os setores da categoria que entendem diversamente quanto ao tema, devem procurar a participação nas instâncias deliberativas para legitimamente modificarem os indicativos então aprovados. 

A Diretoria, como executor das deliberações da categoria que representa, certamente acatará a soberania das decisões democraticamente construídas. 

Brasília-DF, 23 de março de 2018.

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O Informe Jurídico da Fenajufe passou a ter novo design para 2018. O modelo anterior foi transformado em um documento diagramado com a inclusão de diversos elementos visuais. Essa mudança para um melhor formato digital permite o leitor folhear o documento, como se estivesse lendo uma revista.

O novo modelo será publicado as segundas-feiras para leitura na página da Fenajufe (ACESSE AQUI) e também será enviado para os endereços de e-mail dos sindicatos filiados. Além disso os Informes Jurídicos de 2017 continuam também disponibilizados no site.

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Cumprindo determinação de resolução aprovada pelos delegados da XXI Plenária Nacional em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e da XX Plenária Extraordinária de Brasília – com força congressual – realizada em novembro de 2016, a Fenajufe participou de ato no início da tarde desta quinta-feira, 22, contra o auxílio-moradia pago a magistrados, promotores e procuradores. O ato foi convocado pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU (Fenajufe) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário dos Estados (Fenajud).

Na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, as entidades criticaram o auxílio-moradia e o encaminhamento do processo para discussão na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Para as entidades, a matéria foi regulamentada de forma tão abrangente que retirou do benefício seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial.

Durante o ato houve ainda a distribuição de alimentos ao Movimento Resistência Popular, que luta por moradia no Distrito Federal, adquiridos com R$ 4.377,00 reais, valor do auxílio-moradia. A ideia é mostrar a quantidade de alimento que é possível comprar com o valor do benefício pago a juízes e desembargadores e membros do MP. São recursos que poderiam beneficiar milhares de famílias no Brasil inteiro, que lutam por moradia digna e por melhores condições de vida.

Apesar de o ato ter sido iniciado ao meio-dia, ele foi prejudicado por conta dos manifestantes que se concentraram nas imediações do STF para acompanhar o julgamento do HC 152752, contra a possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após julgamento dos Embargos de Declaração no TRF-4, na próxima semana.

Fotos: Fenajud

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Ato convocado por Fenamps, Fenajufe, Fenajud e Ansemp acontece em frente ao STF

Servidores do Judiciário Federal; Judiciário nos Estados e dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais realizarão ato contra o auxílio-moradia nesta quinta-feira, 22, na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. O benefício é pago a magistrados, promotores e procuradores e segundo a ONG Contas Abertas, representa um gasto de R$ 5 bilhões desde 2014, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar permitindo que magistrados que tenham imóvel no local onde atuam recebam o benefício.

O protesto, convocado pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU (Fenajufe) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário dos Estados (Fenajud) tem início previsto às 12 horas.

Além da imoralidade por se tratar de privilégio, os servidores questionam a legitimidade do auxílio em um país onde mais de 44,4 milhões de trabalhadores recebem menos que um salário-mínimo, segundo apontou o IBGE no final de 2017.

Durante o ato, as entidades levarão alimentos, no valor de R$ 4.377,00 reais, para serem doados ao movimento de luta pela moradia da Capital Federal. A ideia é mostrar a quantidade de alimento que é possível comprar com o valor do auxílio moradia recebido por juízes e desembargadores e membros do MP. São recursos que poderiam beneficiar milhares de famílias no Brasil inteiro, que lutam por moradia digna e por melhores condições de vida.

Apesar do julgamento do auxílio-moradia ter saído da pauta da sessão do Supremo na quinta-feira, 22, por determinação do relator, ministro Luiz Fux, o ato foi mantido e acontece nesta quinta-feira. Fux suspendeu o julgamento do benefício a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que pediu para que o processo fosse submetido à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). 

Atualizado às 19h19 do dia 22 de março para substituição de sujeito no título e correção do horário de realização do ato.

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Mais uma sessão do STF acontece nesta quarta-feira, 21, em Brasília. Com os Quintos/Décimos incorporados ainda em lista aguardando apreciação, a Fenajufe e os sindicatos continuam monitorando os trabalhos da Corte.

A pauta da sessão hoje é tomada pelos seguintes pontos:

ADI 5394 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
P.21 - DIREITO ELEITORAL E MATÉRIA POLÍTICA   

ADI 145 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO   

RE 852475 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
P.19 - DIREITO ADMINISTRATIVO   Rep. geral reconhecida. 

MS 33889 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)
P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO   

ADPF 395 (relator: MIN. GILMAR MENDES)
P.7 - MATÉRIA PENAL   

ADPF 444 (relator: MIN. GILMAR MENDES)
P.7 - MATÉRIA PENAL   

ADI 4301 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)
P.7 - MATÉRIA PENAL   

RE 593818 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)
P.7 - MATÉRIA PENAL   Rep. geral reconhecida.

Acompanhe em 

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O ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), atendendo reivindicação  da Fenajufe e dos próprios Tribunais, decidiu antecipar a nomeação de aprovados nos concursos dos TRTs da 2ª, 5ª e 15ª Regiões. O ato, autorizando a antecipação das nomeações do 2º para o 1º semestre, foi publicado na sexta-feira, 16.

A medida foi tomada ante a expiração da validade dos concursos realizados pelos tribunais e possibilitará a nomeação de 48 aprovados no TRT da 2ª Região (São Paulo), 10 aprovados no TRT da 5ª Região (Bahia) e 33 aprovados no TRT da 15ª Região (Campinas/SP), além daqueles já autorizados para o primeiro semestre deste ano.

Em reunião com o presidente do TST na terça-feira, 13 de março, a Fenajufe solicitou empenho do ministro na nomeação dos novos servidores.  Na ocasião, Brito Pereira mostrou-se ciente do desmonte da JT em curso e informou que a pauta já estava em sua mesa, provocado também pelos próprios TRTs. Segundo ele, se as nomeações não acontecerem, haverá muita dificuldade – com pouca ou nenhuma possibilidade – de realização de novos concursos frente ao determinado pela EC 95.

Da reunião com o presidente do TST e CSJT participaram os coordenadores Erlon Sampaio e Vicente Souza.

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A morte da vereadora Marielle Franco, além de tristeza e indignação, nos mostra que há ainda um longo caminho a percorrer. 

Provoca desalento porquanto era uma voz que ecoava na comunidade onde cresceu, na cidade onde morava e no país onde nasceu.  Não queremos aqui analisar as vertentes que levaram ao seu brutal assassinato.   São várias e não cabe aqui a discussão. 

O que nos move nesse momento de consternação é o desejo de justiça.  

Marielle lutava por direitos humanos. 

Lutava por oportunidades para o seu povo. Sua morte, além de estúpida , foi permeada  de interesses elitizados , desconforto político-social e foi claramente intencional.  

Marielle Franco incomodava. 

Além do protesto pela indignação, é preciso que o Estado seja meticuloso, rigoroso e radical na apuração desse assassinato e daqueles denunciados por Marielle. 

A morte de Marielle não pode cair no esquecimento, pois sua voz representava a voz de milhares de mulheres, de negros e negras, de excluídos, de  gente que o Estado ignora. É imperativo que as autoridades não se acovardem  e  não se escondam atrás  do “conflito social que vive o estado do Rio de Janeiro”. 

Marielle Franco não será apenas mais um número na estatística. 

Vamos nos somar ao resto do país e fortalecer o clamor por Justiça. 

Marielle Franco, Presente! 

Brasília-DF, 15 de Março de 2018

Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores

do Judiciário Federal e Ministério Público da União

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Avaliar o trabalho desenvolvido em 2017 e definir as ações estratégicas para o biênio 2018/2019. Com essa perspectiva, a Coordenação Jurídica da Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional estiveram reunidas na manhã da quarta-feira, 14, em Brasília. Pela Federação participaram os coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio, Rodrigo Carvalho e a Secretária Política da Federação, Eliane Mendes. Da AJN presença dos advogados Cezar Britto, Diogo Póvoa, Rodrigo Camargo, Yasmim Yogo e Priscilla Fernandes.

Na reunião foi tratada a obtenção da Carta Sindical da Fenajufe, tema a ser indicado à Direção Executiva da Federação, como prioritário. Como resultado, nesta quinta-feira, 15, a Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe e a AJN solicitaram a inclusão do ponto REGISTRO SINDICAL na pauta PRIORITÁRIA da próxima Reunião da Diretoria Executiva da Federação, com a participação da AJN.

Além da análise acerca do panorama geral das ações ingressadas pela Federação, a reunião também foi o momento para traçar estratégias de atuação ao longo do próximo biênio. O objetivo é buscar resultados estabelecidos no plano de ação.

E mais: para alcançar as metas estabelecidas, a conclusão é que deverá ser fortalecido o alinhamento entre a Direção da Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional, através da atuação da Coordenadoria Jurídica e Parlamentar.

Outro ponto também deliberado foi a necessidade de incremento nos meios de divulgação das ações da Coordenadoria e da AJN, como forma de manter a categoria atenta e ciente das ações em curso.

Através da parceria entre a Assessoria Jurídica Nacional e as coordenações Jurídica e de Comunicação e Imprensa, os Informes Jurídicos serão atualizados e a edição para 2018, repaginada. Os boletins estarão disponíveis no site da Fenajufe e divulgados nas redes sociais da Federação, a partir da próxima semana.

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Com a Pauta do plenário carregada, terminou agora há pouco sessão desta quinta-feira, no STF sem o julgamento do RE 638115. Estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Costa Neto, Edmilton Gomes e Vicente Sousa acompanhados por delegações de sindicatos vindas dos estados.

O STF volta os trabalhos na próxima terça-feira, 20, e a Fenajufe continuará presente, aguardando a possibilidade de apreciação das listas.

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