Entidades integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – estiveram reunidas em Brasília na quarta-feira, 28, para avaliar o cenário atual frente a tramitação da reforma da Previdência na CCJ do Senado; o desmonte do serviço público e os encaminhamentos acerca das atividades da próxima semana, em Brasília e nos estados. Pela Fenajufe, presença do coordenador Epitácio Júnior (Pita), nos debates e deliberações.
Segundo os relatos, o processo de desmonte do estado e dos serviços públicos está bem mais acelerado. Órgãos como o Ministério do Trabalho têm sido sistematicamente retalhados via portarias e atos administrativos, como é o caso das Superintendências Regionais do Trabalho que desapareceram. Os imóveis próprios integrantes do patrimônio da pasta, segundo a informação, serão leiloados.
Testemunhos preocupantes também vêm do Banco Central onde os servidores alertam a manobra nefasta de concentração de poder nas mãos do executivo, com a incorporação do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Agora, caberá ao presidente do banco Central a prerrogativa de nomear onze integrantes do Conselho, oriundos de diretorias do próprio Banco Central. O risco de quebra de sigilos bancários como arma de manipulação política quadruplica a partir de agora. Ironicamente, o órgão passa a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Das discussões restou a necessidade de dar continuidade à campanha de esclarecimentos à população sobre os efeitos da reforma da previdência. Também se definiu por intensificar a denúncia à sociedade, dos parlamentares que votaram contra o povo.
Seminário
Ponto central da discussão, foi deliberado também pela organização de seminário, indicando mesas temáticas sobre Meio Ambiente; Educação; Saúde; Previdência e Assistência Social; Tributação, Controle, segurança e Fiscalização; Ciência e Tecnologia; Estado Social (OAS, Privatizações etc.); Servidores Públicos.
O objetivo é construir, a partir das discussões, a radiografia dos principais problemas enfrentados pelo Serviço Público Federal a partir de uma análise dos ataques do governo Bolsonaro aos servidores e serviços públicos e suas consequências. As entidades darão continuidade à formatação do evento na próxima reunião do Fórum.
O Fonasefe entende ainda que é preciso apresentar propostas que garantam isonomia com os demais trabalhadores, ao projeto de reforma da Previdência dos militares. Cinicamente chamado de Proteção Social dos Militares, a proposta cria uma superclasse de privilegiados e aumenta o fosso em relação aos demais servidores.
Calendário
O calendário de atividades ficou assim estabelecido:
- 03 de setembro
- 09 horas: Ato no Auditório Petrônio Portela (Senado) contra a Reforma da Previdência e
- 14 horas: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos
- 07 de setembro
– orienta às entidades participação no Grito dos Excluídos
- 20 de setembro
- mobilização Global pelo Clima
O Fonasefe volta a se reunir na quarta-feira, 4, na sede do Andes-SN em Brasília.
O coordenador da Fenajufe, Epitácio Júnior (Pita), participou na tarde desta quarta-feira, 28, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O encontro foi no plenário 6 do Anexo 2, no Senado. A pauta principal girou em torno da organização do seminário/ato que acontece na próxima terça-feira, 3 de setembro, no auditório Petrônio Portela.
A cena é emblemática: ao centro Davi Alcolumbre (DEM/AP) recebendo de Tasso Jereissati (PSDB/CE) uma pasta ricamente ornada e forrada em veludo azul, onde repousa o texto do 
Entidades de Classe dos Trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do Serviço Público – reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório do Interlegis, em Brasília, para discutir medidas que mitiguem os danos provocados pela PEC 6/2019 – o fim da Previdência Social. O prazo-limite para apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado termina nesta quarta-feira, 26.
O coordenador da Fenajufe, Roniel Andrade – no plantão nesta segunda-feira – participou na manhã desta segunda-feira, 26, de reunião com a assessoria do deputado Luiz Miranda (DEM/DF). Na pauta, o porte de Arma para Agentes de Segurança Judiciária. Da reunião participou ainda Darney Augusto Bessa, Agente de Segurança lotado no Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, até o momento, a inconstitucionalidade de parte do artigo 23 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – afastando o risco de redução da salários dos servidores públicos quando a despesa de pessoal ultrapassar o limite de 50% - no caso da União – e 60% da receita líquida nos estados e municípios. Acompanharam a sessão os coordenadores Costa Neto, Fabiano dos Santos e Roniel Andrade.
