Analise do ex-procurador Lênio Streck em jornada do Sintrajufe/RS
Agência de Notícias
O Sintrajuf-PE foi recebido, na manhã desta terça-feira (18), pelo deputado federal por Pernambuco e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tadeu Alencar (PSB).
ANTIRRACISMO - Sintrajufe/RS participa de ato contra o racismo em Porto Alegre; mobilizações também foram realizadas em outras partes do país
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) conquistou medida liminar que determina a União Federal de se abster de realizar qualquer ato tendente a suprimir as rubricas de VPNI(Quintos) decorrentes da função comissionada FC-5 paga aos ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador) das remunerações dos Oficiais de Justiça que percebem cumulativamente as rubricas de VPNI e GAE, até que sejam efetivamente julgados os processos administrativos individuais.
A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Federal Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo, da 2ª Vara/AL, nos autos do Processo n° 0807550-58.2021.4.05.8000.
A decisão administrativa havia determinado a imediata supressão da rubrica já na folha subsequente. "Em se tratando de processo administrativo de controle externo a cargo do TCU, não cabe ao órgão controlado praticar ato de natureza decisória e meritória sobre o conteúdo dos atos emanados do órgão controlador.
O Poder Judiciário também exerce controle sobre os atos administrativos (inclusive aqueles praticados pelo TCU), mas quando no exercício da função jurisdicional. Na atividade administrativa, ocupa a posição de órgão objeto do controle (controlado), e não de controlador. Logo, cabe apenas promover o cumprimento do quanto determinado".
“Entendo, pois, demonstrada a plausibilidade do direito vindicado, bem como do risco de dano, uma vez que os valores cuja supressão foi determinada possuem natureza alimentar, destinados ao sustento dos servidores em questão”, exarou o juiz.
O Sindjus-AL, através da Assessoria Jurídica do advogado Clênio Pachêco Franco Junior, ajuizou ação objetivando, liminarmente, a concessão de provimento judicial para que a União se abstenha de realizar qualquer ato tendente a suprimir as rubricas de VPNI dos Oficiais de Justiça Avaliadores das remunerações que percebem cumulativamente as rubricas de VPNI e GAE
Na referida ação não se busca discutir a legalidade do recebimento cumulativo de quintos provenientes da incorporação da FC-05 e da GAE, mas tão-somente discutir a legalidade da decisão proferida pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal de Alagoas, que ordenou a imediata retirada da rubrica VPNI da remuneração dos substituídos sem o término do respectivo processo administrativo.
“Não obstante a determinação de supressão da rubrica, frise-se que tal determinação contraria não apenas os procedimentos fixados pelo Eg.TRF5 (adotando decisão do CJF no processo de consulta n.0005894-06.2019.4.90.8000) e pelo TCU (Acórdão n.2602/2013), como também o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelos servidores aos quais o indício de pagamento irregular é imputado”.
Na decisão, destaca-se a existência de violação de diversos princípios e direitos constitucionalmente assegurados, entre eles, a legalidade, segurança jurídica, direito adquirido, contraditório e ampla defesa e irredutibilidade salarial.
Os servidores e o Sindjus-AL apresentaram defesa administrativa a fim de demonstrar a legalidade na manutenção do pagamento cumulado dos benefícios.
O Juízo da 2ª Vara Federal encaminhou ao Oficial de Justiça o mandado de citação e intimação para cumprimento da ordem judicial pela União Federal no prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar contestação, que deverá instruir sua contestação com documentação legal e a intimação para imediato cumprimento nos termos da medida liminar concedida.
https://sindjus-al.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2021/05/LiminarSINDJUSALVPNIGAE.pdf
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Nesta terça-feira (11) o Presidente do SINDIJUFE-MT, Walderson de Oliveira Santos, tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19, em Rondonópolis-MT, onde reside e trabalha. A vacina que ele tomou foi a AstraZeneca, e a segunda dose está marcada para 03 de agosto.
Além das intervenções de mídia em rádio e nas redes sociais, denunciando os efeitos nocivos da PEC32 e reforma administrativa, o Sintrajuf-PE conquistou espaço na imprensa com a publicação do artigo escrito pelo presidente do Sindicato, Manoel Gérson intitulado: “Passando a boiada no meio da catástrofe humanitária”.
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A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE realizada, ontem (10), em modo virtual, reuniu servidoras e servidores para debater a reforma administrativa.
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Encontro da federação discutirá mobilização do segmento contra a reforma administrativa
O SINTRAJUFE MARANHÃO, entidade classista representativa dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado, convoca todos os servidores e servidoras, filiados/as ao Sindicato ou não, dos órgãos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho no Estado do Maranhão para
Nessa quinta-feira, 6, o Sintrajufe/RS deu sequência à jornada de formação “A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçada: trabalhar, sim, adoecer, não”. Esse foi o segundo painel de uma série de seis encontros que acontecem até 2 de junho.
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Com as modificações realizadas no ambiente de trabalho em função das medidas contra a pandemia, os pesquisadores e as pesquisadoras se encontram sem dados estatísticos sobre a evolução do assédio moral e sexual nesses contextos, mas as denúncias revelam uma realidade preocupante, afirmou a médica e professora Margarida Barreto.
O Sintrajufe/RS começa hoje uma nova etapa da campanha contra a reforma administrativa (PEC 32/2020) iniciada em outubro de 2020 no rádio, na televisão e nas redes sociais. Neste mês o Brasil deve chegar a 400 mil mortos pela Covid-19.
