Por Maria Lucia Fattorelli i
Agência de Notícias
A Diretoria Executiva do Sintrajufe/RS lança nota pela cassação de mandato do deputado federal Jair Bolsonaro. Para a direção, liberdade de expressão não pode ser confundida com um discurso de ódio que dissemina a ideia de banalização do estupro e da violência contra a mulher, o que foi propagado pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro.
Contra o machismo, o racismo e a homofobia: Fora, Bolsonaro – Cassação já!
Na última terça-feira, 9, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) proferiu, na Câmara dos Deputados, mais um de seus discursos recheados de impropérios e agressões. Ao dizer à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) que "não estupro você porque você não merece", Bolsonaro ultrapassou uma vez mais os limites da liberdade de expressão para se transformar, novamente, em um agressor. Suas palavras agridem não apenas Maria do Rosário: violentam diretamente todas as mulheres e, mais, todos os defensores da democracia e do respeito às pessoas e às instituições. Já conhecido pela defesa veemente das atrocidades cometidas durante a ditadura civil-militar no Brasil, mais uma vez o deputado do PP suja o nome do Congresso Nacional e agride a democracia brasileira, envergonhando a todos os que enxergam na boa política uma forma de transformação social. Com uma postura absolutamente desrespeitosa, machista e violenta, Bolsonaro traz à tona o que há de pior na política e na sociedade brasileiras. A conivência de boa parte dos demais parlamentares é igualmente reprovável e tem alimentado essa situação e possibilitado que casos assim se repitam.
O deputado Jair Bolsonaro, não satisfeito em ofender Maria do Rosário e todas as mulheres na tribuna da Câmara, reafirmou as agressões em entrevistas subsequentes. Ao jornal Zero Hora, foi ainda mais longe ao afirmar que Rosário "não merece ser estuprada porque é ruim, é muito feia". E foi além, atacando os direitos trabalhistas das mulheres ao afirmar que elas devem receber salários menores que os dos homens, por terem a possibilidade de engravidar. Esse discurso reforça a opressão contra as mulheres em uma sociedade já marcada pelo machismo em todas as suas esferas, onde as mulheres sofrem violência física, psicológica, moral e sexual pelo simples fato de serem mulheres. É esse tipo de discurso que legitima e, em certa medida, estimula os dez estupros que ocorrem a cada dia no Brasil, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2013.
No VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, o Plano de Lutas aprovado pela categoria definiu como plataforma e linha de atuação do sindicato o combate ao machismo, ao racismo e à homofobia. Assim, embora haja desacordos com a linha política defendida e praticada por Maria do Rosário e pelo governo, o Sintrajufe/RS manifesta sua solidariedade à deputada e defende a cassação imediata do mandato e dos direitos políticos de Jair Bolsonaro por quebra de decoro, de forma que seja encerrado com correção esse triste capítulo da história do Congresso Nacional que é a presença e a atuação desse deputado na Casa.
Diretoria Executiva – Sintrajufe/RS
Por Aldemario Araujo Castro, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)
Do ato conjunto da última quinta-feira (11/12), foi aprovada a proposta de realizar um dia de apagão sem cumprimento de qualquer mandado judicial. Essa proposta apresentada pela direção do Sinjufego será levada à Fenajufe para que essa oriente os sindicatos de base a realizarem esse apagão nacional, visando assim chamar atenção da sociedade e dos Tribunais para a falta de segurança dos oficiais de justiça.
Em ato por mais segurança, oficiais de Justiça protocolizam requerimento solicitando providências ao TRT
Manifestação reuniu oficiais da Justiça na esfera Federal, Estadual e do Trabalho, que lembraram um mês do assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Ladislau Pereira Neto, no Rio de Janeiro
Mobilizados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo), dezenas de oficiais de Justiça se reuniram nesta quinta-feira (11) em um ato público por mais segurança para os servidores no exercício de suas funções. A manifestação marcou, também, um mês do assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Ladislau Pereira Neto em Barra do Piraí (RJ). A data foi lembrada em todo o País por outras entidades que representam a categoria. Na ocasião, a diretoria da ASSOJAF-GO protocolizou junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região um requerimento solicitando da administração do órgão a adoção de várias medidas em prol da segurança do oficial de Justiça.
No referido requerimento, a ASSOJAF-GO solicita que sejam oferecidos aos oficiais de Justiça cursos voltados à mediação de conflitos e à defesa pessoal; reciclagem em direção defensiva; que seja realizada licitação para compra de equipamentos de segurança, como coletes balísticos; solicitam presença de agente de segurança em diligências de maior risco; tutoria para oficiais de Justiça recém-empossados; e que a ASSOJAF-GO integre comissão do TRT destinada a discutir o tema. Dirigentes da associação, acompanhados dos oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário federal presentes no ato público, participaram do protocolo do requerimento. Adaise de Azevedo Machado, secretária Geral da Presidência do TRT, recebeu o documento elaborado pela entidade.
Riscos
Com as mobilizações em todo o Brasil nesta quinta-feira, os oficiais de Justiça quiserem chamar a atenção da sociedade para os riscos inerentes à profissão. Oficial de Justiça há 18 anos, Gina Brasileiro de Freitas Fogaça já passou situações de medo no exercício da função. Ela se lembra de um episódio em que um cidadão, insatisfeito com o cumprimento de um mandado, causou sérios danos ao seu veículo. “A parte do processo estava comigo no carro. Quando ele percebeu, partiu para cima. Foi aterrorizante”, recorda.
Segundo analisa a oficial de Justiça, outros profissionais que também exercem atividades externas jamais as fazem sozinhos. “Já nós não contamos com nenhum suporte”, afirma. De acordo com ela, por mais que o oficial possa requerer a presença da polícia em determinados mandados, nem sempre esse acompanhamento ocorre. “No interior, em zonas rurais, nós passamos muito medo e não contamos com qualquer estrutura de proteção”, afirma.
O diretor-secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota, leu, durante o ato público, carta escrita pelo pai do oficial de Justiça assassinado no Rio, solicitando providências e alertando a população para os problemas enfrentados por esses servidores. “Nós temos que ter nossa atividade de risco reconhecida”, ressaltou Valmir. O presidente da Aojusgo, Pedro Paulo, e do Sinjufego, João Batista, também falou aos presentes sobre a importância da mobilização da categoria em prol de mais segurança para a classe. Compareceram ao ato público, também, pela diretoria da ASSOJAF-GO, os diretores Administrativo, Paulo Alves, e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.
Confira, aqui, a íntegra do requerimento protocolizado pela ASSOJAF-GO junto ao TRT da 18ª Região.
Fonte: Sinjufego/GO
Este dia 15 de dezembro pode entrar para a história da justiça do trabalho no Brasil. Neste dia o Pleno do TRT-23 deve se pronunciar sobre um dos temas mais polêmicos de todos os tempos em Mato Grosso: o corte de ponto que o desembargador-presidente, Edson Bueno, determinou contra os servidores do próprio tribunal, na última greve da Categoria, antes mesmo que a Greve acontecesse, na tentativa de impedir a manifestação.
Como a Greve foi adiante, Edson Bueno cumpriu o ataque prometido aos Servidores e manteve a decisão, e a volta ao trabalho com a colocação dos serviços em dia, bem como as tentativas de conciliação feitas pelo Sindicato dos Servidores, foram ignoradas.
O SINDIJUFE-MT vem mobilizando os servidores do TRT e toda a Categoria para se fazerem presentes na sessão do Pleno a fim de testemunharem o que os desembargadores irão decidir, e mostrarem a indignação pelo fato, que constitui um ataque ao direito de greve.
Entre os trabalhadores punidos com o corte de ponto está o diretor do SINDIJUFE-MT Jamil Benedito da Costa Batista e a servidora Jamila Fagundes. Mesmo tendo perdido parte de seus salários, eles não se consideram vítimas do ato do corte de ponto, e preferem ir além do aspecto financeiro, em suas avaliações.
"Se o intuito do presidente do TRT foi impedir ou obstacular a Greve, não saímos perdendo e sim ganhando, porque aderimos à manifestação e fomos vitoriosos", disse Jamil. "A Greve nos permitiu barrar a PEC 59/13, que estabelecia a criação de um único Estatuto para os Servidores do Poder Judiciário. Com a nossa mobilização também conseguimos impedir a proposta da carreira única nos tribunais superiores. E o nosso projeto de reajuste salarial só avançou por pressão da Categoria, que se mobilizou e fez Greve".
Para Jamila Fagundes, não se pode negar que o ato abusivo do desembargador-presidente, determinando o corte de ponto e o respectivo desconto da remuneração dos servidores que ousassem fazer greve, foi o ato de maior truculência perpetrado pela Administração em toda a história escrita pelo TRT da 23ª Região.
"Assim, agiu o Pesidente motivado por sua opinião pessoal acerca do Instituto da Greve, em total inobservância ao Princípio da Motivação dos Atos Administrativos, de forma truculenta e abusiva, obstaculizando o livre exercício do direito de greve", observa ela.
Jamila considera que, além do corte de ponto, outro fato curioso foi o indeferimento do presidente do Tribunal, quanto ao pedido de conciliação, apresentado pelos servidores através do SINDIJUFE-MT. "A Semana de Conciliação ocorreu no período de 24 a 28 de novembro, e o SINDIJUFE-MT protocolizou o requerimento no dia 27 de novembro, ou seja, tempestivamente. Todavia o Desembargador só despachou tal pedido no dia 1º de dezembro, o que demostra o total descaso com todos os Servidores do TRT da 23 ª Região, ante a natureza alimentar de nossos salários".
Jamil e Jamila reforçam o convite do SINDIJUFE-MT aos Servidores, para que compareçam à sessão do Pleno no dia 15 e mostrem toda insatisfação pela atitude da Justiça do Trabalho contra os trabalhadores.
"A Greve é a única arma que temos para lutar por nossos direitos, e se formos privados desse instrumento ficaremos seriamente desfalcados", declara Jamil.
"Entendo imprescindível que todos os Servidores compareçam na segunda-feira, dia 15.12.2014 para acompanharem a Sessão Plenária que decidirá o nosso corte de salários", afirma, por sua vez, Jamila Fagundes. "Vale lembrar que o nosso projeto de reajuste salarial está tramitando a duras penas, mas, diga-se de passagem, por força daqueles que não medem esforços e abrem mão até mesmo do seu ganha-pão em prol de uma luta que é de toda categoria", concluiu ela.
Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato
Como parte do Dia Nacional de Mobilização pela Segurança do Oficial de Justiça, na Bahia, os servidores fizeram uma manifestação e apresentaram uma pauta de reivindicações ao Presidente do TRT5, Des Valtércio de Oliveira, na manhã desta quinta (11). Como resultado destas atividades, os servidores já têm agendada a realização de uma reunião no Pleno do TRT5, dia 16/01 às 9h30, a fim de estabelecerem as propostas de ação para atendimento das demandas apresentadas e formalizar o ato de criação de uma comissão institucionalizada.
O requerimento entregue lista reivindicações para diminuir a exposição ao risco a que estão expostos no cumprimento de diligências - em função da exposição à violência das grandes cidades e áreas rurais -, assim como o risco da atividade exercida no cumprimento de certas diligências que envolvem mandatos específicos (busca e apreensão, penhora, entre outros).
Durante a reunião os OJAFs ressaltaram as dificuldades vividas pela categoria e solicitaram melhor treinamento, busca de propostas que possam amenizar situações periculosas, além de adaptar ideias de outros Tribunais pelo país, que possam contribuir para as melhorias das condições de trabalho.
Deixaram claro ainda que os Oficiais de Justiça baianos não querem ser vítimas, nem estatística negativas. Ressaltaram, portanto, a necessidade de formar uma comissão institucionalizada para que as áreas de risco das cidades sejam estudadas, mapeadas e, de uma forma preventiva, que essas áreas de risco não sejam objeto de diligências pelos Oficiais, exceto em casos extremos, uma vez que é possível encontrar meios de cumprimento desses mandados com menos exposição da vida.
Morte de oficial no RJ mobilizou o país
No dia 11 de Novembro houve o assassinato do Oficial de Justiça do TRT do Rio de Janeiro, Francisco Ladislau Pereira Neto, que foi morto a tiros disparados pelo filho de uma demandada em ação trabalhista.
Ao completar, nesta data, trinta dias do ocorrido e da perda do companheiro, sindicatos e associações de todo o país realizaram atividades e manifestações pedindo mais segurança e melhorias das condições de trabalho.
Esse dia nacional de lutas foi transformado num grande ato de reivindicação. Espera-se que o Brasil e suas Assojafs e sindicatos possam fazer o mesmo, para que as Administrações possam criar comissões de segurança e de estudos das áreas de risco, visando diminuir a exposição dos oficiais nessas áreas, dando melhores condições de trabalho.
A Assojaf-BA tem como próximo passo apresentar as mesmas reivindicações para o Diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, para que se tome as mesmas providências, visando a diminuição dos riscos a que está exposto o Oficial na Justiça Federal.
As atividades foram feitas pela Assojaf-BA com apoio e parceria do Sindjufe/BA.
Veja aqui o protocolo do requerimento ao Des Valtércio de Oliveira.
Fonte: Sindjufe/BA
Homenagem a Francisco Ladislau, morto há um mês, reuniu servidores de todos os segmentos e até da Justiça Estadual.
Os Oficiais de justiça prestaram nesta quinta-feira, 11, uma homenagem ao colega assassinado Francisco Ladislau Neto, do TRT do Rio de Janeiro, que morreu há um mês durante a execução de um mandado judicial em Barra do Piraí (RJ).
Reunidos no saguão da JT Barra Funda, Oficiais de todos os ramos do Judiciário Federal e até da Justiça estadual, além de servidores de outros segmentos, cobraram mais segurança e melhores condições de trabalho, fizeram um chamado à união da categoria e denunciaram os riscos cada vez mais presentes na rotina dos Oficiais de justiça.
No início do ato, Neemias Freire, um dos coordenadores do Núcleo de Oficiais do Sintrajud e vice-presidente da Aojustra, destacou a importância do momento para o encaminhamento de reivindicações de segurança para os oficiais aos Tribunais. "Os Oficiais representam a Justiça na rua e estão sozinhos. Ao cumprir um mandado judicial, personificam o Estado e atraem para si tudo o que o cidadão comum rejeita nos governos, nos políticos e mesmo no Judiciário", disse.
Só no ano passado, 48 Oficiais de justiça foram mortos em serviço. “Não é eventual o risco que estamos correndo”, disse Sandra Duarte dos Reis, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho (Aojustra).
A frase é uma referência à declaração do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que em outubro se manifestou contra a concessão de aposentadoria especial aos Oficiais de justiça. Na opinião do ministro, “o risco é eventual e não inerente à atividade”, conforme ele afirmou na ocasião, durante o julgamento do mandado de injunção a respeito do direito ao benefício.
Sandra lembrou que, no caso de Francisco Ladislau, já havia relatos de que era perigoso o local onde ele cumpriria o mandado judicial.
Dossiê da violência
Na Baixada Santista, os Oficiais registram esses relatos em certidões, descrevendo as ameaças e outros atos de violência que sofrem durante o trabalho.
“Isso é muito importante para dialogarmos com as direções dos tribunais e mostrar que em bocas de fumo, por exemplo, os Oficiais não entram mais”, disse Rosângela dos Santos, secretária-geral da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs).
Ela contou que os Oficiais da Baixada criaram também um dossiê com os casos de violência na região.
Para Sandra Duarte, porém, é preciso exigir que as certidões circunstanciadas com o relato das ocorrências não sejam ignoradas pelas autoridades judiciais. “Nossa saúde emocional e psíquica está sendo negligenciada”, afirmou.
“Não prestamos concurso para morrer na rua”, acrescentou a Oficial de justiça Fausta Fernandes, da JF Caraguatatura.
“Cordeiros entre lobos”
Os servidores compareceram ao ato vestindo camisetas pretas com a foto de Francisco Ladislau e as frases “Mais segurança para os oficiais de justiça” e “Oficial de justiça: profissão de risco”. Faixas foram espalhadas por todo o saguão da JT denunciando a insegurança da atividade e a negligência do Poder Judiciário com a proteção dos seus servidores.
Um dos colegas de faculdade de Francisco Ladislau, o Oficial de justiça Felipe, deu um depoimento emocionado sobre a perda do amigo. “É bom saber que ele continua sendo lembrado e que está inspirando a luta dos colegas”, afirmou.
Uma carta aberta assinada pelo Sintrajud, pela Aojustra e pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf-SP) foi distribuída durante a manifestação. “Hoje somos enviados como cordeiros entre lobos, sem informação e sem proteção”, diz a carta. “Esses aspectos precisam ser revistos com nossos tribunais com urgência para que o que aconteceu com nosso colega Francisco não venha a se repetir”.
Apelos à união dos servidores do Judiciário, de todos os segmentos, também marcaram o ato desta quinta-feira. “Enquanto não estivermos unidos, muitos ‘Franciscos’ serão assassinados e ninguém tomará providências”, disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e Oficial de justiça da JF. “Técnicos, analistas e oficiais – somos todos uma só categoria”, acrescentou Lynira Sardinha, também diretora do Sindicato e Oficial da JT Cubatão.
Ao final, os servidores fizeram um minuto de silencio e soltaram balões brancos diante do prédio do Fórum da Barra Funda.
Fonte: Sintrajud/SP
Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho de Florianópolis, São José, Palhoça, Imbituba, Balneário Camboriú e Blumenau e da Justiça Federal em SC participaram nesta quinta-feira, 11 de dezembro, do Ato realizado ao meio-dia na frente do TRT-SC. A atividade também contou com a presença de Fábio Ramos Bittencourt, oficial de justiça do Fórum da Capital, representando os colegas da Justiça Estadual. Ao final do Ato, que durou cerca de 1 hora e 15 minutos, foi formada comissão de oito OJs que irá agendar, com a direção do SINTRAJUSC, reunião com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal para levar os problemas apontados e buscar soluções.
A falta de segurança para o exercício da função, a redução do quadro por causa da lotação-padrão e a não reposição de vagas com as aposentadorias foram algumas das dificuldades apontadas. Esse quadro de redução de servidores, segundo os relatos, fica ainda pior por causa de licenças médicas e férias, que são ignoradas nas estatísticas. Bittencourt disse que, também na justiça do estado, são fórmulas matemáticas que ditam a criação ou não de cargos, ignorando a realidade e gerando má distribuição de servidores. Ele também citou, na questão da segurança, um fato ocorrido com um oficial de justiça que, em 30 de outubro, foi alvejado com uma bala em uma das pernas quanto estava, a trabalho, em um bairro da parte continental da Capital.
Outras situações relatadas por colegas de SC envolvem intimidações, veículos alvejados por tiros e até colegas que foram ameaçados com revólver na cabeça. Os oficiais lembraram que tem que trabalhar à noite, no horário de almoço e nos finais de semana, e que, nas áreas de risco, não é tão simples ter acompanhamento policial quando se verifica que uma diligência pode ser de risco. A avaliação é que em geral há um desconhecimento das atividades e rotinas dos oficiais de justiça, situação que também precisa mudar.
O Coordenador do SINTRAJUSC, Sérgio Murilo de Souza, disse que, com relação à lotação-padrão, o problema é que as Administrações se dobram às determinações do CSJT e do CNJ sem questionamentos, e, diante dos problemas que se acumulam, os servidores vão se adequando, o que não pode acontecer. “É a política mágica e neoliberal de fazer mais com menos, com menos servidores dando conta de uma quantidade maior de serviço, o que leva ao adoecimento e, no caso dos oficiais de justiça, à falta de segurança”, diz Sérgio.
A ideia é que a comissão formada leve para Presidência e a Corregedoria do Tribunal a preocupação com a falta de segurança, com as dificuldades provocadas pela lotação-padrão e uma proposta de padronização dos procedimentos das Varas que possa dar encaminhamentos a alguns dos problemas apontados e que tem origem interna, como o desencontro de informações sobre as partes pelo fato de as certidões dos oficiais não serem devidamente lidas e o não repasse, aos processos, de informações adicionais sobre as partes e que poderiam auxiliar o trabalho dos OJs.
Fonte: Sintrajusc/SC
Por Valdir Bezerra de Lima, diretor do Sindiquinze, analista judiciário do TRT da 15ª Região e Graduado em Ciências Contábeis e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
Há tempos atrás a Administração Pública Brasileira enfrentava problemas e dificuldades para conter os gastos com a folha de pagamento de Pessoal. Os governos federal, estadual e municipal já não sabiam mais o que fazer para conter os gastos da máquina pública, especialmente com a folha de pagamento dos seus servidores.
Durante o governo tucano, foi encontrada a “fórmula” que todas as esferas de governo procuravam para limitar a despesa com Pessoal. Assim surgiu a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Alguns afirmam que a iniciativa dessa lei foi uma “sugestão” do Fundo Monetário Internacional ao governo tucano, para impor limites à escalada salarial. Com isso, o Poder Público teria condições de pagar mais juros aos ávidos banqueiros internacionais.
Na esfera federal foi imposto o limite de 50% da arrecadação, referente às Receitas Correntes Líquidas, assim distribuídos:
2,5 % para o Legislativo, incluindo o TCU;
40,9 % para o Executivo;
0,6 % para o MPU;
6,0 % para o Judiciário.
A União também é responsável pela Justiça do Distrito Federal, tendo um limite de despesa de 0,275%. Então, o gasto da União com o Poder Judiciário, incluindo o DF, é limitado a 6,275 %, referente às Receitas Correntes Líquidas. Quando alguma categoria trabalhista reivindica revisão salarial, o respectivo Projeto de Lei deve se adequar aos limites citados na Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O governo petista resiste para não conceder o reajuste para os servidores do Judiciário, alegando sempre a conjuntura econômica internacional. Afinal de contas, quanto o Governo gasta com o Judiciário Federal?
Conforme estudo feito pelo economista Washington Luiz Moura Lima, assessor da Fenajufe, podemos citar que em dezembro de 2013, o orçamento da União tinha um comprometimento com o Judiciário de 2,9838 % das Receitas Correntes Líquidas, perante um limite de 6,275 %. Podemos deduzir que, em relação ao Poder Judiciário Federal, o governo não gasta “nem a metade” do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Historicamente, o Poder Legislativo sempre foi refém do Poder Executivo. Se o Poder Judiciário tem autonomia administrativa, financeira e orçamentária, não pode ficar refém do Executivo e tem de defender a aprovação do PL
7920/2014, impondo os preceitos constitucionais e observando que há sobra de margem orçamentária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo informações correntes, o governo é contra o reajuste dos servidores do Judiciário e quer tratar a questão salarial em conjunto com os demais setores do funcionalismo. Eis, aí, onde está a armadilha. Quando “conseguimos” os minguados 15,8 % , o governo já adotou essa tática de negociar conjuntamente com várias categorias do serviço público federal.
Agrupou o Judiciário e várias categorias do Executivo e impôs o mesmo percentual de reajuste para todos, querendo deixar uma imagem de austeridade para a sociedade brasileira. Nessa tática de negociação, o governo consegue enganar a todos. Não se observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, para cada segmento do funcionalismo, e os servidores do Judiciário são os mais prejudicados, tendo uma defasagem salarial em torno de 40%.
Muitos servidores migram para outras carreiras mais atrativas, gerando um índice de evasão superior a 25 %. Essa rotatividade de pessoal não contribui para o aperfeiçoamento do Judiciário. Não podemos ser enganados mais uma vez. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem margem de sobra para que se aprove o PL 7920/2014 e temos de relembrar isso aos Poderes Executivo e Legislativo.
O tempo urge! Somente com forte mobilização dos servidores e o empenho da cúpula do Poder Judiciário é que aprovaremos o Reajuste para Todos.
Com 82,91% dos votos válidos, o Sintrajufe/RS está fora da CUT. No plebiscito realizado no dia 26 de novembro, todos os sindicalizados tiveram a oportunidade de decidir se o sindicato permaneceria, ou não, vinculado à Central Única dos Trabalhadores.
Por larga maioria, os trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul definiram que o sindicato segue sem essa vinculação. Na segunda-feira, 1º/12, (LINK) foram apurados os votos da maioria das localidades; no entanto, algumas das urnas ainda não haviam chegado à sede do sindicato, e por esse motivo a apuração foi finalizada no dia de hoje. No total, foram 2.158 votos, dos quais 1.775 no "SIM" à desfiliação. Votaram na opção "NÃO" 366 colegas (representando 17,09% dos votos válidos). Além disso, houve quatro votos brancos e 13 nulos.
"É um momento histórico, muito importante para a categoria, que aguardava há muitos anos por tomar essa decisão. O Sintrajufe/RS se soma ao grande conjunto de sindicatos que lutam contra governos e patrões independentemente de cor partidária, diferente da CUT, que não passa de um braço sindical dos governos do PT, defendendo um projeto eleitoral acima das pautas dos trabalhadores", afirma o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida.
A realização do plebiscito foi aprovada por meio de resolução do VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, realizado nos dias 8 e 9 de novembro. De acordo com a resolução, o Congresso – única instância do Sintrajufe/RS que poderia deliberar sobre a desfiliação, nos termos do Estatuto – reconhece e ratifica como sendo sua a decisão emanada do plebiscito.
"A desfiliação da CUT representa um importante e histórico passo do Sintrajufe no sentido do resgate de sua independência e autonomia, requisitos indispensáveis para uma autêntica combatividade.", defende o diretor Cristiano Moreira. "A decisão direta na forma de plebiscito torna ainda mais democrático esse encaminhamento, e o percentual de 82,9% não deixa nenhuma dúvida de qual é a vontade da categoria: um sindicato sem amarras com o governo-patrão", finaliza.
Confira aqui a planilha de apuração dos votos.
Fonte: Sintrajufe/RS
Por Denise Carneiro, servidora da Justiça Federal da Bahia e coordenadora do Sindjufe/BA
Está sendo realizada, na sede do Sinjufego, em Goiânia, a final da Copa Brasil de Xadrez para Deficientes Visuais, de 11 a 14 de dezembro de 2014. A competição é disputada em três etapas classificatórias, onde jogadores de todo o Brasil disputam as oito vagas da final.
Estão classificados para esta final, os enxadristas Tiago Polo, de Autinópolis/SP, André Marques e Vinícius Ricciere, de São Paulo/SP, Crisolon Vilas Boas, Davi Lopes e Jaderson Pontes, de Belo Horizonte/MG, Jeferson Lisboa, de Salvador/BA, e Rodrigo Silva, de Vitória/ES.
O xadrez para deficientes visuais tem algumas regras especiais. Tabuleiros e peças são adaptados para deficientes visuais, ou seja, as casas pretas do tabuleiros são em alto relevo, em cada casa existe um orifício onde as peças são encaixadas, através de um pino situado em suas bases, e as peças pretas tem uma saliência para que ao tocar o deficiente visual possa diferi-las das brancas.
O jogo é cantado, ou seja, ao fazer sua jogada, o enxadrista fala para o adversário o que jogou, assim como no jogo de batalha naval. Cada jogador utiliza seu próprio tabuleiro, onde ao ouvir a jogada do adversário, a reproduz.
Os jogadores podem anotar suas partidas em Braille, em tinta, ou podem gravar. Também podem ser utilizados relógios, que através de um fone de ouvido diz o tempo de cada jogador.
Fonte: Sinjufego/GO
Por João Evangelista, coordenador da Fenajufe
Por Ricardo de Azevedo Soares, diretor do Núcleo de Pessoas com Deficiência e dos departamentos Jurídico e de Administração e Finanças do Sisejufe
Por Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe e representante sindical de base do Sisejufe/RJ, professor de Filosofia, mestre em Filosofia e escritor.
Em plebiscito com quase dois mil votantes, os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul decidiram, por ampla maioria, pela desvinculação do Sintrajufe/RS da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Algumas urnas ainda não haviam chegado ao sindicato e serão apuradas em nova data a ser marcada ainda nesta semana, mas o total de votos possíveis nessas urnas (cerca de 200) não é suficiente para reverter o resultado da votação: o Sintrajufe/RS rompeu as amarras com a Central Única dos Trabalhadores.
82,05% dos votos apurados foram pela desfiliação
Foram apurados na noite desta segunda-feira, 1º de dezembro, um total de 1921 votos. Foram 1564 votos pelo sim à desfiliação (82,05% dos votos válidos), contra 342 votos pela manutenção da filiação àquela central (17,95%). Além disso, foram três votos brancos e 12 votos nulos. Dessa forma, atende-se a uma demanda histórica de parte significativa da categoria, e, de forma democrática, cumpre-se uma das propostas de campanha da atual direção do sindicato, que na última eleição defendeu que o sindicato não mais estivesse junto com uma central sindical que já não representa nem defende de fato os interesses dos trabalhadores, atuando ao lado do governo, no lado inverso ao da trincheira da categoria.
Fonte: Sintrajufe/RS
O deputado federal Afonso Florence (PT/BA) pediu vistas ao PL 7920/2014 na última sessão na CFT, quarta-feira passada. A medida foi mais uma das manobras feitas pelo Governo a fim de que não houvesse votação do referido PL. Antes de pedir vistas, foram feitas tentativas de esvaziamento da sessão e alternância da ordem dos itens da pauta de votação. Como nenhuma das duas medidas surtiu efeito, o deputado pediu vistas. O mais interessante é que o PL do reajuste aos ministros e magistrados passou por aprovação sem nenhum questionamento/impedimento.
Por este motivo servidores baianos decidiram ir, nesta segunda-feira, ao Gabinete do deputado, a fim de entregar um ofício esclarecendo a luta da categoria e conversar com o parlamentar sobre os anos de perdas salariais entre outras reivindicações da categoria.
Cerca de 20 servidores e diretores do Sindicato compareceram ao Gabinete, mas o Deputado não estava lá. Os servidores foram informados de que o mesmo está em Una, Distrito de Ilhéus no sul da Bahia e que retornaria para Salvador as 15 horas. O servidor Lélio Furtado, lotado na SSJ de Ilhéus esteve no aeroporto da Cidade as 14 horas, e soube que ele já havia embarcado de volta para Salvador.
O SINDJUFE-BA entrou em contato novamente com os assessores e foi informado que o Deputado estava em reunião em outro local e amanhã cedo retorna a Brasília, e que os documentos deixados lhe serão entregues ainda hoje.
Após retornar ao local de trabalho o SINDJUFE-BA passou nas salas para informar o ocorrido e chamar os servidores para a Vigília e Setorial que acontecerá nessa quarta-feira, onde os servidores deverão comparecer vestindo roxo ou preto.
Amanhã haverá nova passagem em sala, dessa vez no prédio dos JEFs e também no TRT e TRE.
Fonte: Sindjufe/BA
