Por Cledo Vieira, coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe
Agência de Notícias
Por Júnior Alves - Técnico Judiciário do TJDFT
Por Luis Amauri Pinheiro de Souza, Técnico Judiciáriodo TRT-RJ
Por Sheila Tinoco, técnica judiciária do TJDFT e coordenadora do Sindjus/DF
Por Alexandre Magnus Melo Martins, coordenador geral do Sitraemg e diretor da Fenajufe
Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG, observador de aves, doador voluntário de sangue.
Por Eugênia Lacerda, diretora da Fenajufe e da Anata
Documento final do evento, com apoio à reposição salarial dos servidores, será enviado a Dilma e tribunais superiores
Diretores do Sintrajud/SP compareceram nesta sexta-feira (9) ao 64º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que reuniu presidentes dos TREs de todo o país no Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, em São Paulo. Estiveram no evento os diretores Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui), Cléber Borges de Aguiar e Maurício Rezzani, além do coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira, e do servidor aposentado do TRE-SP Márcio Lois.
Eles aproveitaram a oportunidade para entregar a pauta de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal ao recém-eleito presidente do Colégio, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, que preside o TRE-SP.
A pauta inclui a aprovação do PL 7920/14 (para a reposição das perdas salariais acumuladas durante nove anos de arrocho), o direito à data-base e a isonomia salarial para chefes de cartório do interior e das capitais, entre outros itens.
Coltro pediu que os dirigentes apresentassem um resumo das reivindicações e se comprometeu a fazer constar esse resumo na Carta de São Paulo, documento que seria elaborado no final do evento.
Ele também assumiu o compromisso de enviar o documento, manifestando apoio às reivindicações e pedindo agilidade nas negociações, à presidente Dilma Rousseff (PT), ao vice, Michel Themer (PMDB), e à presidência de todos os tribunais superiores.
“Fomos abordados por diversos servidores ávidos por boas notícias e preocupados com o longo congelamento salarial”, relatou Melqui.
Legenda - Na foto acima, de Marcio Lóis, estão os diretores Cléber Aguiar (esq.), Antonio Melquiádes e Maurício Rezzani (dir.) entregam pauta de reivindicações ao presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, Antonio Carlos Coltro.
Fonte: Sintrajud/SP
Por Luis Amauri Pinheiro de Souza, servidor do TRT-RJ
Por Rodrigo Avila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida
Continuando a luta pela reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, no início desta semana, em Brasilia, a Fenajufe orientou um esforço dos sindicatos estaduais para a busca de apoio dos parlamentares com emendas que buscassem os valores necessários para a implementação do PL 7.920/14 no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Nesse esforço, foram obtidas três emendas, sendo duas delas resultantes do trabalho realizado pelo Sintrajufe/RS. O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, e o diretor da Sindijufe/RS, Ruy Almeida, fizeram contato com diversos deputados de vários partidos e conseguiram costurar a apresentação de emendas pela bancada do Psol. Uma das emendas é assinada por Jean Wyllys (Psol-RJ) e a outra, por Chico Alencar (Psol-RJ). Além disso, outros colegas obtiveram êxito junto ao deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que também apresentou emenda similar.
Na próxima segunda-feira, 22, o relator da LOA, senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentará seu parecer sobre as emendas, que será votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. No entanto, a tendência é que, caso persista a inexistência de um acordo entre Executivo e Judiciário para aprovação da reposição, as emendas acabem sendo rejeitadas.
Leia AQUI a emenda 14680023, do deputado Chico Aelncar.
Leia AQUI a emenda 27840024, do deputado Jean Wyllys.
Com informações do Sintrajufe/RS
Convocados pelo Sindjus/DF, servidores do Judiciário e do MPU protestaram na noite desta quinta-feira (18), no TSE, durante a cerimônia de diplomação da presidenta Dilma. Os coordenadores do Sindjus Cledo Vieira, Sheila Tinoco, Ana Paula Cusinato e José Oliveira (Zezinho), juntamente com delegados sindicais e servidores, fizeram muito barulho com buzinas, apitos e carro de som. Faixas e cartazes também foram utilizados para dar o recado da categoria que ficou na mão graças à traição da presidenta Dilma que concedeu reajuste apenas para ela própria, parlamentares, juízes e procuradores.
O grupo chamou a atenção da imprensa, da segurança e das autoridades que chegavam à cerimônia. Os manifestantes iam para cima dos carros oficiais com buzinas e cartazes ocupando a entrada no TSE. Até mesmo a PM foi chamada. O movimento causou tanto alvoroço que a presidenta Dilma precisou utilizar uma entrada secundária para ter acesso ao TSE. Mais uma vez os servidores demonstraram que são de luta e que vão continuar batalhando pelo Reajuste Para Todos, pois conquistá-lo é uma questão de Justiça.
Lewandowski, Janot e Dilma vão continuar sendo cobrados pela categoria até que a injustiça seja reparada.
Confira as fotos aqui.
Fonte: Sindjus/DF
Por Gabriel Astoni Sena, analista judiciário do TRE-MG, bacharel em Direito pela UFJF e mestre em Administração pela UFV.
A presidenta reeleita, Dilma Rousseff, e seu vice, Michel Temer, serão diplomados nesta quinta-feira (18) em cerimônia no plenário do TSE. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abrirá a cerimônia na qual são esperadas diversas autoridades, como o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o PGR, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, entre outras.
Cabe a nós, servidores do Poder Judiciário e do MPU, irmos para o TSE denunciar o golpe desferido ontem contra nós, com a aprovação do reajuste dos magistrados e membros do Ministério Público em detrimento dos PLs 7919 e 7920. Os parlamentares também reajustaram os próprios salários e da presidenta e do vice-presidente da República, o que dependia do reajuste do subsídio dos ministros do STF.
A cerimônia começa às 19h e os coordenadores do Sindjus e a equipe de apoio estarão em frente ao TSE organizando o protesto. A intenção é chamar a atenção das autoridades e também da mídia para a VERGONHA feita pelos chefes dos Poderes. Vamos soltar o nosso grito de indignação da garganta e vaiar muito todos esses que contribuíram para que ficássemos sem reajuste.
Fonte: Sindjus/DF
Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG, observador de aves, doador voluntário de sangue.
Por Adriano Benayon, doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
Por Telia Negrão, cientista política e jornalista, coordenadora do Projeto de Monitoramento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW) da Organização das Nações Unidas (ONU) e da ONG ONG Coletivo Feminino Plural. Também é pesquisadora associada do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero (NIEM) da UFRGS.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
A pedido de Zero Hora, cientista política escreveu artigo opinativo sobre a ofensa de Bolsonaro a deputada
Deputada diz que ofensas são recorrentes
Em dezembro de 1993, durante a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, as Nações Unidas adotaram uma declaração segundo a qual os direitos das mulheres e das meninas são direitos humanos. Acrescenta que a violência baseada no gênero, não importando a forma como se apresenta, é uma violação desses direitos, portanto passível de condenação por todos os estados-parte.
Embora para as mulheres não haja dúvida quanto ao seu pertencimento à humanidade, os tratamentos degradantes dados ao sexo feminino ao longo da história colocam em jogo sua dignidade. O Brasil como signatário dessa declaração, que segue anexada à Declaração Universal dos Direitos Humanos, obriga-se a cumpri-la, e sua política nacional é pautada pelos seus fundamentos.
Por óbvio que obter um consenso mundial de que os direitos humanos das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais, resultou de imensas lutas em todo o planeta. Sob a consigna de que “sem as mulheres os direitos não são humanos” organizações e movimentos feministas, inclusive brasileiros, arrancaram por assim dizer, das Nações Unidas, palavras que afirmassem ser a participação plena das mulheres, em condições de igualdade, na vida política, civil, econômica, social e cultural, aos níveis nacional, regional e internacional, bem como a erradicação de todas as formas de discriminação com base no sexo/gênero, condições de humanidade.
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Segundo a Declaração de Viena, a violência baseada no sexo da pessoa e todas as formas de assédio e exploração sexual, nomeadamente as que resultam de preconceitos culturais e do tráfico internacional, são incompatíveis com a dignidade e o valor da pessoa humana e devem ser eliminadas. E afirma “isto pode ser alcançado através de medidas de caráter legislativo e da ação nacional e cooperação internacional em áreas tais como o desenvolvimento sócio econômico, a educação, a maternidade segura e os cuidados de saúde, e a assistência social”.
Apesar de sua existência, todos os dias olhamos para o apedrejamento de mulheres pelos talibãs, as balas direcionadas para meninas como Malala, nos indignamos com as violências cotidianas. Mas não se espera de uma instância máxima da democracia em nosso país uma violência tão grave quanto a que está sendo vítima uma lutadora pelos direitos humanos, com mandato parlamentar, por outro deputado. E reiteradamente.
São conhecidas as atitudes e a virulência desse parlamentar, de origem militar, contra todo o projeto que busca resgatar os fatos reais sobre a ditadura em nosso país. Ele tentou obstruir os trabalhos da Comissão da Verdade, desqualificando a ação da sociedade e do Estado, defendendo e protegendo torturadores.
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Demonstra também sua afiliação ao conservadorismo extremo, que se nega a reconhecer a existência homossexuais, negros, mulheres, todos vistos como vagabundos, gente sem valor. Seu pertencimento às ideologias identificadas com o breviário fascista o aproxima a grupos nazistas, homofóbicos, batedores e estupradores de mulheres. Infelizmente, faz eco em parcela da sociedade que assim se posiciona. Aqui no Rio Grande do Sul também se elegeu um representante desse campo de ideias, e havia um tempo em que acreditávamos que a vedação constitucional de promoção de ideologia que viola os direitos humanos poderia impedir esses acontecimentos.
Mas por que Bolsonaro, esse é o nome de alguém tão inacreditavelmente pustulento em suas ideias, além de agredir Maria do Rosário, esse é o nome da deputada que defende os direitos humanos, a agride como mulher? Por que a desqualifica como tal? Por que a ameaça de estupro, dizendo-lhe, com outras palavras, “se quisesse a estupraria mas não o faço porque não merece”?
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Lembrei-me de imediato de Silvia Pimentel, brasileira que integra o Comitê das Nações Unidas para a Mulher – Cedaw, autora de uma obra jurídica baseada em decisões judiciais sobre violência sexual no Brasil. O livro Estupro, crime ou cortesia, analisa a tese de um juiz do interior de São Paulo que absolve um estuprador sob a alegação de que, em sendo tão destituída de beleza, a violência sexual contra uma mulher não passa de uma cortesia!
Essa sentença que nos produz mal estar ao lê-la, não está distante do que afirmou Bolsonaro e vem motivando as campanhas de que “nenhuma mulher merece ser estuprada”. O corpo das mulheres é um território sagrado, como de todos os humanos, portanto, é inviolável, não é objeto, não é mercadoria, não é carne exposta ao consumo e que se escolhe de acordo com o aspecto.
A tese, de que as mulheres provocam o estupro por seus modos, suas roupas e disponibilidade seriam o aval da violação sexual, de alta legitimidade social, também nada mais é do que uma violação aos direitos humanos.
Bolsonaro, ao ameaçar e desdenhar de uma forte e linda mulher como a ex-ministra, tenta atingi-la naquilo que mais nos identifica como humanas e humanos, a nossa dignidade. Afetando-a e destruindo-a, abre o caminho para a derrota das ideias de democracia, de cidadania, de igualdade, de respeito, de tolerância, bases da convivência humana. Reafirma elementos da mais rude cultura patriarcal, que percebe as mulheres como pessoas de tão pouco valor na hierarquia social, a ponto de serem o mais simples objeto sexual. Ao colocar-se em tal posição, não percebe esse deputado que ele próprio se destitui da condição humana.
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O que não se pode entender é como Bolsonaro, seus amigos no Congresso e seguidores em assembleias legislativas e câmaras de vereadores como vimos há poucos dias em Sergipe, continuam impunes para o todo e sempre. Violam por palavras e ameaças de estupro os fundamentos de nosso país e de nosso Estado.
A impunidade, nós sabemos, tem sido a maior inimiga das mulheres ao longo dos séculos. No Brasil se abusa da lei, mesmo daquela entre as dez mais conhecidas, a Maria da Penha. Muitos homens conhecem, muitos a odeiam e dela desdenham, seguindo-se o rumo de uma violência a cada 25 segundos.
Ameaça, calúnia, difamação, desqualificação, humilhação pela condição feminina, constituem violências de gênero explicitamente descritas na Lei Maria da Penha e também na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Eliminar a Violência Contra as Mulheres e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher – Cedaw. Como pode esse parlamentar desconsiderar esses mecanismos legais, ultrapassar a linha vermelha do respeito à dignidade humana? Para que servem a Constituição e os regramentos do decoro parlamentar?
Com base em todos esses fundamentos, integro uma parcela da sociedade que não admite convivência com fascistas, pois seus métodos impossibilitam a defesa de diferentes concepções de mundo. Estes que promovem matança de gays, que estimulam os estupros corretivos de lésbicas, que ajudam a matar a juventude negra, que odeiam nordestinos, e se pudessem transformavam as mulheres em seres desprezíveis, de acordo com a formulação que elaboram dessa metade da humanidade.
Maria do Rosário dispensou a solidariedade, exausta de tão atacada. Mas exige justiça e reparação. Para nós, justiça é a cassação do mandato de um deputado que ameaça de estupro, mas dispensa a vítima. É responder na justiça por violação aos direitos humanos. Reparação é a sociedade unir-se na defesa dos direitos humanos das mulheres, mantendo o desejo de justiça.
