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Agência de Notícias

Chapa 1 vence as eleições do Sindjus-DF

Após a apuração das urnas e a finalização dos trabalhos, a Comissão Eleitoral proclamou oficialmente a Chapa 1 como a vencedora das eleições do Sindus-DF. Do total de 4.324 votos, as chapas concorrentes obtiveram a seguinte votação:

Chapa 1: 1.526 votosChapa 2: 732 votos
Chapa 3: 707 votos
Chapa 4: 1.294 votos

E ainda houveram 16 votos brancos e 47 votos nulos. Para o Conselho Fiscal foram eleitos como membros titulares: Jailton Mangueira Assis (1.216 votos), Luiz Rosa Teles (1.173 votos) e Ronaldo Rufino (1.135 votos). Membros suplentes: Cledo de Oliveira Vieira (1.086 votos), Romário de Carvalho Chaves (734 votos) e Armando Lopes Esbaltar (664 votos).




Matéria editada em 01/06/2015, às 12h35.

 

 

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Sitraemg-MG convoca lideranças do Judiciário para articular greve geral da categoria

Fonte: Sitraemg-MG

A Diretoria Executiva do Sitraemg-MG convoca todas as lideranças do Judiciário Federal no estado, diretores de base, ex-diretores do sindicatos e filiados para a Assembleia Geral Extraordinária, neste sábado, 23/05, a partir das 8h30 da manhã, na sede do sindicato (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, BH-MG). Na assembleia, a categoria vai deliberar sobre o calendário nacional de luta aprovado em reunião ampliada da Fenajufe, no dia 17 de maio, em defesa da aprovação do PLC 28/15, do PLC 25/15, da reposição das perdas inflacionárias e dos demais projetos de interesse da categoria.

Na avaliação da diretoria do Sitraemg, apesar da aprovação do PLC 28/15 na última quarta-feira, 20/05, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado, as últimas movimentações do projeto na própria CCJC, com insistentes adiamentos de votação, demonstram, cada vez mais, que a categoria não pode depositar nenhuma confiança no governo. Em consequência disso, faz-se cada vez mais necessário que os servidores tomem pra si a responsabilidade dessa luta, e comecem, desde já, a organizar uma grande greve geral da categoria para pressionar o Legislativo a aprovar o PLC 28/15. “Está na hora dos servidores mostrarem sua força de forma combativa e com muita unidade”, enfatiza a direção do sindicato.

A assembleia deste sábado vai discutir e deliberar sobre a participação da categoria mineira na paralisação de 24 horas, no ato nacional no STF e na reunião da diretoria executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato no dia 27 de maio, próxima quarta-feira. Para o dia 29/5, a categoria também vai debater e deliberar sobre a participação ativa na mobilização/paralisação convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o ajuste fiscal, o PL 4330/04, as MP 664 e 665, rumo à greve geral, em todo o país.

Em relação ao calendário de greve da categoria, os servidores mineiros também vão avaliar a adesão à paralisação de 48 horas, nos dias 2 e 3 de junho e a deflagração da greve por tempo indeterminado, cuja data limite para começar é dia 10 de junho.

“Nesse momento, devemos deixar as diferenças de lado e nos unir, pois só com muita unidade e organização, será possível derrotar o governo para conquistarmos a reposição salarial, a isonomia entre os chefes de cartório, data-base, jornada de 6 horas e o fim da taxação dos aposentados”, ressalta a direção do Sitraemg.

O sindicato orienta, ainda, que os servidores do interior indiquem representantes para participar da assembleia. “Você deve nos ajudar com sua experiência e sua coragem, pois sua mobilização pode ajudar a garantir o futuro de todos nós. A greve tem que ser grande, forte e rápida para fazer os efeitos que desejamos”, enfatiza.

 

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Bahia: Servidores realizam assembleia e deliberam por greve no dia 29 de maio

Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia se reuniram em Assembleia Geral na tarde desta quarta-feira, 20 de maio, para discussão e deliberação de temas de interesse da categoria. A reunião ocorreu no TRT Comércio e contou com a presença de cerca de 70 servidores. A pauta inicial contou com os seguintes pontos: Informes; Campanha Salarial; Processo Eleitoral; Eleição Para Participação no GTN de carreira. A estes pontos foi adicionada a discussão a respeito da demissões de funcionários do SINDJUFE.

Durante a realização dos informes, os servidores foram informados de que o PLC 28 havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seria encaminhado em regime de urgência para o plenário desta casa.

Calendário de greve

No segundo ponto da pauta, os servidores discutiram a respeito do cenário atual para aprovação do PLC 28 e mobilização da categoria. A maioria das propostas apontavam para a realização de greve no dia 29, o que restou aprovado por unanimidade. O calendário encaminhado pela coordenadora Denise Carneiro foi de aderência ao calendário da FENAJUFE com exceção das paralisações do dia 2 e 3 propondo apenas paralisar no dia 2. O coordenador Jair ponderou que seria preciso avaliar a paralisação do dia 2 de junho antes de já marcar outra paralisação, e ao final foi consensuado que nos dia 2 seria realizada apenas uma assembleia geral no TRE com essa pauta, excluindo a proposta de paralisação nesse dia. Veja o calendário aprovado ao final dessa nota.

Processo eleitoral

Os servidores debateram o andamento do processo eleitoral para eleição da nova diretoria do sindicato, entretanto por motivo de força maior (dos 3 membros eleitos, o servidores da JF Gésner Braga está de licença médica e o servidor Reinaldo está de férias. O outro servidor, lotado no TRT de Feira não compareceu). Ficou decido que se até o dia 2 a atual comissão não iniciar o processo eleitoral os servidores decidirão na AG como proceder então.

Eleição de delegado para GTN de Carreira

Sem interessado, a assembleia ratificou a ida de apenas o coordenador Francisco Filho.

Demissão de funcionários

Por fim, os servidores debateram a proposta da comissão de viabilidade financeira (comissão esta composta por servidores da base),  de enxugar a folha salarial do sindicato com o objetivo de equilibrar as contas da entidade, entre outras medidas. A medida foi ratificada pela diretoria conforme previsão estatutária. Segundo os integrantes da comissão, as demissões são necessárias para impedir que o sindicato quebre financeiramente, entretanto, opositores da proposta questionaram a política financeira do sindicato em relação a outros gastos, que, segundo tais pessoas, seriam menos prioritários e que deveria ser aberta à base. O servidor Paulo Cruz na sua fala informou que a Comissão é composta por servidores de base, eleitos em uma assembleia geral, e atuam de forma independente e sem compromisso com a diretoria, e também que essa comissão sempre esteve aberta à participação de mais servidores.

Após debates, e ao final da assembleia, já no final da tarde, foi aprovado pela maioria dos presentes a proposta de que não se realize mais demissões até o final da gestão atual. 

Calendário aprovado na Assembleia


25 A 28 CONSTRUÇÃO DA PARALISAÇÃO DO DIA 29 NA BAHIA

25 – VISITA AO GABINETE DOS SENADORES BAIANOS ÁS 11 HORAS; (o servidor será informado sobre o endereço através dos grupos do whatsaap)

26 – PASSAGEM EM SALA EM TODOS OS ÓRGÃOS (coordenado pelos diretores do sindicato em cada órgão);

27 – VISITA A FEIRA DE SANTANA (nos três órgãos) – Levar panfletos, cartazes e faixas de greve) / panfletagem na entrada dos tribunais com carta aberta à população;

28 – SETORIAIS NOS ÓRGÃOS / PASSAGEM EM SALA

29 – PARALISAÇÃO – CONCENTRAÇÃO ÀS 7 HORAS NAS ENTRADAS DOS TRIBUNAIS

JUNHO

DIA 2 – ASSEMBLEIA GERAL NO TRE AS 13 HORAS PARA AVALIAR O DIA 29 E PROPOSTA DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DO DIA 10

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Diretoria do Sisejufe convoca categoria para mobilização e luta pela aprovação do PLC 28

A direção do Sisejufe começou a semana com ações para mobilizar a categoria no Rio pela aprovação do PLC 28/2015, que já tem confirmado para esta quarta-feira (20/05) votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto é o 3º item da pauta e o PLC 25/2015 (isonomia das chefias de cartório) é o 12º. Na segunda-feira (18/05) foram feitas assembleias setoriais nos Tribunais Regional do Trabalho (TRT) da Avenida Antônio Carlos, no Tribunal Regional Federal (TRF) da Rua do Acre, na Justiça Federal Almirante Barroso, e ainda no TRF da Dom Gerardo. Em todos dos locais, diretores do sindicato deram informes sobre as discussões e encaminhamentos aprovados a Reunião Ampliada da Fenajufe que ocorreu no último fim de semana.

Hoje (19/05) haverá assembleia setoriais no TRT da Lavradio, das 12h às 13h; na Venezuela, das 13h às 14h; no TRT Augusto Severo, 14h às 15h. Em Niterói ocorrerá reuniões setoriais para informes nas Varas do Trabalho (11h), Justiça Federal (13h) e Justiça Eleitoral (16h).

No dia 18, no TRT da Antônio Carlos, pelo menos 30 servidores participaram da assembleia setorial, conduzida pelo diretor do Sisejufe Willians Faustino. Foi deliberado pelos funcionários lotados no prédio que estiveram presentes à reunião que todos os presentes deverão se mobilizar e também participar ativamente da assembleia setorial marcara para esta terça-feira (18/05) na porta do prédio do tribunal na Rua do Lavradio. O objetivo é intensificar o engajamento dos servidores do TRT na luta pela aprovação do PLC 28.

“Os servidores do TRT precisam estar mais presentes na luta da categoria. Não adianta ficar esperando que os outros tribunais do Judiciário Federal façam o movimento e nós, do TRT, seguimos a reboque. Temos que ser personagens de destaque dessa história também”, conclamou o diretor do Sisejufe.

O servidor do TRT e ativista sindical Sérgio Feitosa destacou que os funcionários do TRT não podem somente conduzir a luta por meio na chamada “mobilização virtual”. É preciso que também participem comparecendo às atividades convocadas pelo sindicato e não se valendo apenas nas redes sociais.

“E-mail, torpedos e redes sociais são importantes para disseminarmos ideias e fazer convocações. Mas não podemos ficar escondidos por de trás dessas ferramentas da modernidade. Temos que participar com nossas presenças nas assembleias e atos para mostrar força e pressionarmos o governo nessa luta pelo PLC e outras questões que afetam nossa categoria”, afirmou o ativista sindical.

Também ficou acertado que um grupo, formado pelo diretor Willians Faustino, Sérgio Feitosa e outros servidores do TRT com disponibilidade de tempo, vai passar em outros setores do tribunal para intensificar a mobilização do funcionalismo do TRT.

 

TRF Rua do Acre

Já no TRF da Rua do Acre, a assembleia setorial foi conduzida pelo diretor Edson Mouta e o presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves. Edson explicou o retrospecto de luta pela aprovação do PLC 28 e chamou os servidores para a mobilização neste momento em que o projeto de reajuste salarial caminha para a costura de um acordo.

“Estamos construindo as etapas que têm que ser construídas. Fazemos acordo, não porque queremos ser legais com esse ou aquele grupo. Fazemos acordo porque não dá para ser de outra forma. Não temos força para impor. Nossa força é a mobilização”, disse o diretor.

O presidente do sindicato informou que o calendário nacional de mobilização da Fenajufe estipula como data limite para ingresso na greve nacional dos servidores do Judiciário Federal o dia 10 de junho. Mas ele acredita na possibilidade do acordo de reajuste salarial sair antes deste prazo. O diretor do Sisejufe Ronaldo Almeida das Virgens disse que é preciso ter paralisação e negociação, e que as duas estratégias precisam caminhar juntas.

Acacio Aguiar, servidor do TRF2, pediu aos colegas do tribunal que se engajem nas mobilizações pela aprovação do PLC 28/15: “Se não assumirmos o papel de atores principais, nosso aumento não sairá mais uma vez”, afirmou.

 

Almirante Barroso

Os diretores do Sindicato Ricardo de Azevedo Soares e Dulavim de Oliveira passaram os informes na assembleia setorial da Justiça Federal Almirante Barroso, juntamente com o diretor Edson Mouta. Os dirigentes sindicais convocaram os servidores presentes a participar do calendário nacional de mobilização e luta da Fenajufe.

“Participem dos atos, mobilizações e passeatas. Estamos confiantes. Brasília já começa uma greve essa semana, os outros sindicatos vão aderindo ao longo da semana até o 10 de junho, que é o prazo fatal para todos os sindicatos deliberarem. Até lá a gente acredita que já esteja aprovado na CCJ e possivelmente aprovado na CAE”, disse o diretor Edson Mouta. 

 

TRF da Dom Gerardo

A assembleia setorial do TRF da Dom Gerardo também foi conduzida pelo presidente Valter Nogueira Alves e o diretor Edson Mouta. “Não trabalhamos com outra perspectiva que não seja a de aprovar o PLC 28. Temos necessidade de manter a mobilização e levar a categoria para a rua para que esse objetivo seja alcançado”, disse Edson Mouta.

Lá, os servidores também receberam informes sobre o reenquadramento dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos, que foi regulamentado na semana passada.

 

Max Leone e Tais Faccioli – Imprensa Sisejufe

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No dia em que PCS passa na CCJ do Senado, Maranhão aprova intensificar a mobilização

Fonte: Sintrajufe-MA

Seguindo as deliberações da reunião ampliada da Fenajufe, que aconteceu no último final de semana, servidores do Maranhão reuniram-se em assembleia convocada pelo Sintrajufe-MA nesta quarta-feira (20), na sede da Justiça Federal. O objetivo central da assembleia foi avaliar o quadro geral da tramitação dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU no Congresso, e a possibilidade de acompanhar o calendário nacional de mobilizações definido na ampliada.

PCS aprovado na CCJ

Momentos antes o início da assembleia, chegou a notícia da aprovação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde estava sendo avaliado. Na mesma CCJ o projeto enfrentou um pedido de vista e uma obstrução da votação por falta de quórum, por orientação do Executivo.

Na sessão desta quarta-feira, porém, o PLC 28/2015, PCS do Judiciário, não apenas constou da pauta, como teve o relatório favorável ao pleito aprovado naquela Comissão. E mais: de lá, seguirá direto ao Plenário da Casa, tendo sido rejeitada a manobra do governo que pretendia enviar o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto também tramitará no plenário sob regime de urgência.

A avaliação geral da assembleia é que, aprovado num momento frágil pelo qual passa o Governo Dilma (no dia anterior, tivera pela primeira vez uma indicação diplomática reprovada), o PCS somente terá êxito com a mobilização da categoria, por mais emblemática que tenha sido a vitória de ontem. É bom lembrar que até agora, num momento em que o Governo aciona notas mentirosas contra o reajuste e brada por austeridade, não há previsão orçamentária, ainda, para a implementação do reajuste, sem contar que há o risco de veto presidencial em último caso.

Com essas avaliações, os servidores decidiram por fortalecer a mobilização, seguindo as orientações do calendário nacional da Fenajufe. Dessa forma, construirão a paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira, dia 27, quando também será realizado ato em Brasília, no STF, pelos Planos de Cargos e Salários do MPU e do Judiciário Federal. Os servidores da Justiça Federal já decidiram por concentração, nesse dia, a partir das 8h, em frente ao prédio sede.

PLC 25/2015, que cria cargos e funções na Justiça Eleitoral e assegura isonomia entre chefes de cartório

O PLC 25, também previsto para a pauta desta quarta-feira dia (20), não obteve o mesmo êxito que o PLC 28, o PCS. O projeto da isonomia entre chefes de cartório, batalha histórica dos servidores da Justiça Eleitoral lotados fora das capitais do país, teve sua apreciação adiada na CCJ, devendo voltar à pauta em outra sessão. Mais um motivo para a pressão dos servidores se fortalecer.

 

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Servidores do Paraná aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 25

Fonte: Sinjuspar-PR

Em assembleia na terça-feira (19), os servidores das Justiças Federal e Eleitoral do Paraná aprovaram a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de maio, próxima segunda-feira. A assembleia ocorreu na sede da Justiça Federal no bairro do Ahú, em Curitiba.

O Sinjuspar-PR explica que já enviou ofício à Direção do Foro da Justiça Federal na capital, para informar sobre a decisão dos servidores em iniciar a greve no dia 25. E ainda hoje (21) o sindicato deve enviar o ofício à administração do TRE.

Com o objetivo de mobilizar a categoria para greve, na assembleia foram criados grupos de trabalho, para os quais os servidores estão convidados a participar. Em relação às demais agendas do calendário aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, a assembleia do Sinjuspar também aprovou enviar um grupo de dez servidores para participar do ato em frente ao STF, em Brasília, no próximo dia 27.

A assessoria jurídica do Sinjuspar tirou várias dúvidas dos servidores presentes, em relação à deflagração da greve e suas implicações. Já a assessoria jurídica da Asserjuspar (Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná) apresentou relatório sobre as ações dos quintos para os filiados à associação.

Para a direção do sindicato, a aprovação do PLC 28/2015 com encaminhamento ao plenário do Senado exige da categoria uma grande mobilização e um esforço conjunto para efetivamente mostrar a força, a união e o empenho em garantir a aprovação do projeto a qualquer custo. “Estamos e continuaremos parados até que a aprovação aconteça e seja uma realidade irrefutável, só assim daremos por finda nossa luta e nossa mobilização”, ressalta a direção do Sinjuspar.

 

Fotos: Arquivo Sinjuspar-PR

 

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STF envia ao Executivo esclarecimentos sobre o reajuste de servidores do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, esta semana, ao Poder Executivo Nota Técnica para esclarecer informações imprecisas contidas na nota em que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou na última semana, na qual o órgão se manifesta contrariamente ao projeto de lei (PL nº 7.920/2014) que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União.

Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas”, a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos. A primeira delas refere-se a reajustes aplicados entre 2005 e 2015. O documento esclarece que os servidores do Judiciário Federal não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012.

Quanto à informação de que teria havido crescimento real da remuneração no período, o STF ressalta que a Lei 11.416/2006, do atual Planos de Cargos e Salários da categoria, tratou apenas de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002.

Ao final, a resposta do STF destaca que “o Poder Judiciário está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País”, motivo pelo qual foi feita a proposta de aplicação do reajuste em seis parcelas semestrais.

O coordenador Saulo Arcangeli considera importante a iniciativa do STF, mas afirma que a cúpula do Judiciário Federal precisa buscar, efetivamente, junto ao Executivo, o acordo orçamentário necessário à implementação do reajuste. “Além da nota, que achamos importante, o STF precisa atuar de forma firme para garantir a autonomia financeira e independência do poder. Até agora nenhuma proposta concreta de acordo em relação PLC 28 foi encaminhada pelo governo e nem pelo STF para a Federação e exigimos que seja aberto um real processo de negociação e apresentado para que a categoria decida. Precisamos reforçar nosso calendário de mobilização que aprovou deflagração de greve por tempo indeterminado até dia 10 de junho", ressalta o coordenador da Fenajufe.

Clique aqui e leia a íntegra da Nota Técnica do STF.

Com informações do STF

 

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O ciclo de impotência e repetição

Por Simei Oliveira Ribeiro, servidora da Seção Judiciária do Maranhão

O seguinte argumento preside o sobrestamento da discussão sobre carreira: só devemos discuti-la seriamente – o que quer dizer, enfim, colocá-la no centro das nossas lutas, quando tivermos assegurado “o aumento”. 

Nenhuma hipótese nos autoriza a pensar que qualquer aumento virá de outra forma que não por um longo parcelamento. 

E bastante provável que, já mal iniciado, tenhamos que lutar por alguma antecipação, frente à flagrante desvantagem entre o ritmo da recomposição e o das perdas salariais, relegando, mais uma vez, o desafio da carreira ao limbo!   

É esse o ciclo de repetição que, tanto o Governo quanto o STF, nos impõe, no melhor estilo dos rituais obssessivo-compulsivos: simulações de movimentos em torno de negociações do STF com o governo, trâmites legislativos em paraísos artificiais etc etc... e que encobrem o processo de desvalorização da nossa categoria profissional. 

Embora nem as lideranças não-governistas escapem dessa teatralização bufa (com a ressalva de que tentam reinterpretá-la como avanços devidos “à pressão da categoria”), é sobretudo a base (acostumada a sucessivas vitórias nos planos anteriores), que manifesta com maior intensidade os terríveis sintomas do transtorno obssessivo-compulsivo que nos acomete desde 2009! 

O maior deles sendo repetir, e repetir e repetir: “eu quero é o meu aumento!” (Como se fosse possível não querê-lo). 

DEIXANDO A TERRA DO NUNCA

 

O problema é que no mais das vezes o que está se querendo dizer é que se quer é o aumento a qualquer preço! 

E aí se perde toda a ética e se aceita, por exemplo, que façamos lobby no Congresso para aprovar o PCS ou que associações de servidores se tornem verdadeiras quadrilhas, corrompendo o próprio Judiciário em troca de sentenças viciadas! 

Aí, se perde, também, qualquer qualidade de liderança, que deixa de cumprir seu papel de reinterpretar honestamente com sua base seus motivos e motivações, e de representá-los, para tornar-se refém de uma base que não tem tolerância com sua própria realidade, embora acuse suas lideranças de “mentirosa”. 

E já que se quer o aumento a qualquer preço, perde-se, também, toda a capacidade de convencimento social: sem refletir sobre a forma do trabalho realizado no Judiciário Federal e MPU não se tem como demonstrar o interesse social deste e neste trabalho (por que mesmo a “sociedade-patrão” deve nos pagar essa remuneração que indicamos como justa?). 

Enfim, no momento em que se quer o aumento a qualquer preço, nossa categoria se torna obcecada pelo seu objeto de desejo, incapacitada para a ação racional: não busca conhecer, tampouco agir na vida real, mas vai se tornando cada vez mais dependente de miragens (como num jogo, em que se aposta o que não se tem).   

Precisamos urgentemente sair da Terra-do-Nunca e encarar a nossa verdade: que já não contamos com os ministros dos tribunais como nossos interlocutores naturais; que temos no horizonte lutas mais prolongadas, que exigem maiores esforços de todos, em torno de vitórias menores do que até 2006, mas com possibilidades maiores do que vimos assistindo presentemente.

ROMPENDO O CICLO DE IMPOTÊNCIA E REPETIÇÃO

- o GT de carreira, seus impasses e desafios - 

É nesse contexto que o desafio da carreira retorna. 

Quando não se tem a solução, reconhecer parte dela já é importante. Fortalecermos nossa carreira, na sociedade da transparência (ainda que midiática) é assentarmos as bases para justificarmos reivindicações futuras por remuneração. Na linguagem do Capitalismo: carreira se vende, remuneração, não. 

Dito isso, indico que o espaço discursivo destinado ao GT-nacional de carreira só não será um simulacro se for capaz de abandonar o caráter burocrático até agora assumido, e se constituir em um espaço capaz de ser reconhecido pelas forças vivas da nossa categoria como o fórum legítimo para tratar as suas reivindicações. 

Por forças vivas entendo aquelas capazes de gerar movimentos reivindicatórios e por participação, ainda que no interior da nossa própria categoria. Só se constrói movimento sindical atuante com elas. 

Hoje, essas forças residem nos segmentos “insurgentes” (inicialmente contra a remuneração por vencimento, defendida por colegas como eu). Dando nome aos bois, são aquelas que representam o subsídio, as reivindicações dos técnicos, as propostas de carreiras próprias etc etc. 

(Fora disso, temos a maioria da nossa categoria colocando-se com indiferença a qualquer proposta que não seja abrir a tela do computador e ver nos sites oficiais, a maioria criticável e criticada pelos próprios colegas, se saiu alguma notícia sobre o aumento). 

Essas forças vivas divergem vorazmente, inclusive entre si, e o processo de dilaceramento da categoria pelas entranhas, como sabemos, não vai fazê-la avançar.  

E aí reside o segundo grande desafio do GT-nacional de carreira – o maior deles! ser capaz de se configurar em um espaço de mediação entre as diversas reivindicações que circulam em nossa categoria. 

Construir um eixo convergente em torno de pautas assemelhadas, a partir das propostas de Plano de carreira gestadas pela categoria e trazidas pelos GT’s estaduais (inclusive a de 2006), é o primeiro passo para que iniciemos nossa escalada com algum nível de adesão. 

O segundo passo consiste em alargarmos esse eixo com a incorporação das reivindicações complementares – aquelas que não foram tratadas em comum, mas que não suscitam divergências. A essa altura, atribuímos concretitude aos trabalhos do GT, ampliamos nosso nível de adesão, e provavelmente teremos agregado força. 

Por último, trataremos das pautas divergentes. A convite do GT-nacional, aqueles que as representam, cada um a seu tempo (e não necessariamente apenas uma vez), irá explicitar-se, submeter-se a questionamentos e a contrapontos pelo GT-nacional. 

Precisamos entrar no pleno exercício da capacidade de fazer concessões. 

Com o fim de constituir a proposta final de carreira pelo GT-nacional, as pautas assemelhadas, complementares e, sobretudo (por óbvio) as divergentes, deverão passar pelo crivo de critérios rigorosamente técnico-racionais, transparentes e impessoais, estabelecidos pelo próprio GT. (Sugiro: consistência com relação à legislação/doutrina, compatibilidade com os outros elementos da proposta e viabilidade política). 

Observo que, contrariamente ao que defendo, hoje domina nos trabalhos do GT-nacional a defesa de que este, por não possuir caráter deliberativo, não pode indicar uma proposta de Plano de Carreira à categoria para deliberação, apesar de todos os estados que se habilitaram estarem nele representados. Sua função limitar-se-ia ao domínio teórico de alguns conceitos/categorias da carreira e à condensação das propostas dos GT’s estaduais! 

O equívoco consiste em que o GT-nacional não deve ser deliberativo, efetivamente, mas frente ao conjunto da categoria - como última e máxima instância. Nada lhe impedindo (e ao contrário, não é essa a função de um grupo técnico?!) que construa e apresente à categoria para deliberação final uma proposta de Plano de Carreira. 

É preciso instituir essa independência relativa do GT-nacional de carreira com relação a outras instâncias deliberativas da categoria (inclusive com relação à FENAJUFE). 

Do contrário, a categoria corre o enorme risco de ver condensado ao final dos trabalhos do GT-nacional de carreira uma colcha de retalhos, que apenas reflete as nossas divergências, sem que tenhamos nos deslocado nenhum passo de nossa posição inicial! 

Em síntese: teremos que votar muito mais vencendo (nós mesmos) do que convencendo. Como até aqui, como sempre. 

Terá se perdido uma bela oportunidade e o GT-nacional de carreira terá servido, apenas, para colocar em banho-maria as forças-vivas que ainda teimam em teimar na nossa categoria, vítimas de um paciente exercício da corrente hegemônica do sindicalismo do Judiciário Federal de isolá-las do conjunto da categoria para deixá-las viver (e morrer!) a suas próprias expensas. 

E com elas, todos nós.

 

 

 

 

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Sindjus/AL realiza assembleia nesta quarta para discutir indicativo de greve

O Sindjus/AL realiza nesta quarta-feira (20) assembleia geral para tratar da mobilização pela aprovação do PLC 28/2015, que recompõe as perdas financeiras da categoria, e decidir sobre o indicativo de greve. A concentração será em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 9 horas.

Os servidores vão discutir os calendários de mobilização da Fenajufe, do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos e da classe trabalhadora contra o arrocho salarial, contra as medidas provisórias 664 e 665, de 2014, que retiram direitos trabalhistas e previdenciários, contra o PL 4330/2004 da terceirização e contra o ajuste fiscal do governo Dilma. As centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, estão convocando a realização do Dia Nacional de Mobilização e Paralisações, em 29 de maio, contra o ajuste fiscal rumo à greve geral.

O PLC 28/2015, que foi aprovado na Câmara Federal como PL 7920/2014 (substitutivo do PL 6.613/2009), está sendo impedido de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  O governo Dilma também desrespeita a autonomia e independência orçamentária do Judiciário, impedindo a inclusão do projeto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) já deixou claro que vai requerer o projeto para análise na Comissão de Assuntos Econômicos presidida por ele. Com isso, poderá evitar a aprovação da matéria no plenário novamente.

Unidade e participação de todos

O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, ressalta da importância da participação de todos os servidores do Judiciário Federal na mobilização para barrar o achatamento de salário, o assédio moral, com as imposições de metas e adoecimentos da categoria.

“São dez anos sem recomposição salarial. É preciso cobrar do Supremo Tribunal Federal a negociação efetiva com o governo Dilma que garanta a aprovação imediata da reposição salarial. Exigir aprovação na CCJ e imediato envio ao plenário do Senado para aprovação final”, enfatiza.

 

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Paralisação reúne 400 pessoas em ato público e mobiliza cidades no RS

 

 
 
Os trabalhadores do Judiciário Federal não aceitam pagar pela crise e exigem a reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Isso ficou evidente, hoje, quando a categoria respondeu ao chamado doo Sintrajufe/RS, com paralisação em diversas cidades e um grande ato público, que reuniu cerca de 400 pessoas em Porto Alegre. A concentração aconteceu nas varas trabalhistas, com colegas das justiças Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar, além de aposentados. Participaram da mobilização no dia de hoje colegas de Alvorada, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Paso Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Santo Ângelo, São Borja, São Leopoldo, Uruguaiana e Santa Vitória do Palmar. 

Como tradicionalmente acontece, foi realizada uma caminhada no entorno dos prédios das varas trabalhistas, com um chamamento para que os demais descessem e participassem da atividade. Com apitaço, batucada e palavras de ordem, o grupo seguiu, depois, para a Avenida Praia de Belas, onde fechou uma das faixas de circulação e a caminhada seguiu até o TRT, onde foi realizado o ato público.

 
Governo usa manobras e inverdades para impedir reposição salarial
 
Desde semana passada, vários acontecimentos foram fortalecendo ainda mais o ânimo da categoria. No dia 6, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu vista e impediu a votação do PLC 28/15, de reposição salarial. Isso indignou os servidores, que foram em peso a Brasília ontem, quando o projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Sintrajufe/RS estava presente com caravanas nas duas ocasiões. Novamente, na sessão desta quarta-feira, 13, o governo orientou sua base para impedir que o projeto fosse votado, dessa vez, por falta de quórum. Delcídio ainda propôs aos servidores presentes que apoiaria a aprovação na CCJC, mas, mudando a tramitação do projeto, para que ele passasse também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e que um substitutivo seja apresentado. Isso significa não apenas rebaixar o projeto, mas enviá-lo novamente para a Câmara dos Deputados, correndo o grave risco de engavetamento.
 
Não bastasse toda essa manobra do governo no Legislativo, o Ministério do Planejamento divulgou umanota com inverdades sobre o projeto de reposição salarial. De acordo com a nota, o PL custaria mais de R$ 25 bilhões, ou seja, quase 3,5 vezes o tamanho real do projeto. Em resposta, o Sintrajufe/RS publicou uma nota paga, hoje, no jornal Correio do Povo, a fim de esclarecer a população acerca da situação salarial da categoria e da má-fe do governo. 
 
A direção do sindicato informou que, em conversa com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, este confirmou que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, já teria aceitado a proposta de Delcídio Amaral a respeito da tramitação do projeto. “Por isso, a categoria tem que se preparar para o embate, para uma greve nacional que avance na nossa reposição salarial”, afirmou o diretor Ruy Almeida. O diretor informou, ainda, que ele um grupo de servidores se reuniram com o senador Lasier Martins (PDT-RS), a fim de buscar apoio à reposição salarial. O senador afirmou que, se for necessário, assinará um requerimento para o PLC 28/15 não ter de passar pela CAE do Senado.
 

A indignação aos ataques do governo contra a categoria estiveram presentes em todas as falas durante o ato público. O colega da JT Paulo Rosa destacou que a proposta do senador Delcídio Amaral é uma enrolação e que acordos se fazem no plenário, e não no corredor. “Só uma greve para arrancar nosso reajuste. O governo já disse que não vai dar; então, temos de tomar”, enfatizou o colega, concluindo que o reajuste da categoria é uma questão de justiça.
 
Informar e instrumentalizar a categoria para reagir às inverdades divulgadas pelo governo é fundamental, disse o colega do TRF Zé Oliveira. Para ele, é preciso que a Fenajufe e o STF reajam frente a esses ataques. O colega observou que o governo está aplicando um ajuste fiscal, mas que este foi rompido pelo STF, que conseguiu reajuste, auxílio-moradia e gratificação de substituição para os magistrados.
 
Os servidores fazem a Justiça, realizam o trabalho do Judiciário no seu dia a dia, mas não têm o reconhecimento. Enquanto isso, está sendo discutida a aprovação de uma nova Lei Orgânica para a Magistratura, sem que tenha sido sequer resolvida resposição salarial da categoria. Essas foram as considerações do diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso (PG), que lembrou aos presentes que, durante as discussões dos projetos de reposição salarial de servidores e magistrados, Lewandowski se comprometera a encaminhar ambas as pautas: “Não honrou com a palavra”, afirmou PG. Por isso, continou o dirigente, “a categoria precisa ganhar esse reajuste na marra, na luta”.
 
Enfrentamento também foi uma palavra-chave na intervenção do diretor do Sintrajufe/RS Paulinho Oliveira. Ele ressaltou que os servidores têm de enfrentar um governo cada vez mais duro com suas pautas e diferenças cadas vez maiores em relação à magistratura. Um governo, aliás, como destacou Paulinho, que não tem dificuldades para pagar reajustes para essa mesma magistratura, para ministros e parlamentares. “Não podemos cair no engodo, na falsa proposta de acordo do Delcídio Amaral; o único acordo que nos interessa é entre o STF e Dilma. Nossa resposta tem que ser, cada vez mais, a mobilização”, concluiu o dirigente. 

 
O diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo frisou que a categoria está sem reposição salarial há nove anos e que “temos adversários nos Três Poderes”. Ele afirmou que o Executivo retém os valores para a reposição salarial e se nega a negociar; o Judiciário não respeita a categoria; e que o Legislativo baixa a cabeça para o governo. Quanto ao pedido de prazo do líder do governo do Senado, Fagner lembrou a todos que a última vez que o governo pediu prazo foi em 2010; o resultado foi que, passadas as eleições, o reajuste não veio. Na opinião do dirigente, a categoria esgotou os canais de negociação. “Chegamos ao limite; é com luta que vão nos respeitar; agora vai ser com briga”, afirmou.
 
Na avaliação de Cristiano Moreira, o governo usa a tática desesperada da mentira para desqualificar a justa demanda dos servidores por reposição salarial. Para ele, não é surpresa que, mais uma vez, o STF baixe a cabeça e aceite a proposta de Delcídio Amaral, que coloca a categoria em uma posição pior do que a atual. Cristiano chama a atenção que a nota pública do Ministério do Planejamento em momento algum fala em negociação; apenas mente e ataca nosso projeto. Por isso, afirma o diretor, a direção do sindicato aprovou, em reunião, levar para a ampliada a Fenajufe deste sábado, 16, proposta de greve nacional, ainda em junho.
 
Logo após as manifestações dos colegas, o ato público foi encerrado com um grande apitaço, e com a certeza de que será necessário intensificar a luta para conquistar a reposição salarial da categoria.
 
No dia 29 de maio, a categoria volta a se mobilizar, com paralisação de 24 horas convocada pelas centrais sindicais. A mobilização incluirá eixos como a reposição salarial, a luta contra as medidas de ajuste fiscal do governo e contra o PLC 30/15 (antigo PL 4.330/04), que amplia as terceirizações.
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No Paraná, servidores promovem grande paralisação em defesa da aprovação do PLC 28/2015

Seguindo decisão da assembleia realizada na semana passada, os servidores da Justiça Federal de Curitiba e de todo o estado do Paraná realizaram nesse dia 13/05 (quarta-feira) grande paralisação em defesa da aprovação do PLC 28/1015 (PCS). Em CURITIBA a concentração ocorreu em frente à sede da Justiça Federal no bairro Ahú e contou com a presença de delegações de servidores de outras cidades a exemplo de União da Vitória e Paranaguá, e também com a presença dos servidores do interior que estão na Capital participando de cursos promovidos pela administração.  No interior do estado a adesão foi maior nas cidades de APUCARANA, CAMPO MOURÃO, CASCAVEL, GUAÍRA, GUARAPUAVA, FOZ DO IGUAÇU, LONDRINA, MARINGÁ, PARANAGUÁ, PARANAVAÍ, PONTA GROSSA e UNIÃO DA VITÓRIA, com paralisações de algumas horas e até período integral em muitos casos, resultando no fechamento do balcão de atendimento ao público em várias varas federais e até mesmo cancelamento de audiências. (vejam fotos no rodapé da notícia)

REPERCUSSÃO NA MÍDIA

Vários veículos de comunicação estavam presentes na sede da Justiça Federal do bairro Ahú fazendo a cobertura das tomadas de depoimentos dos indiciados da OPERAÇÃO LAVA JATO, e não puderam deixar de perceber a manifestação de indignação dos servidores em relação à defasagem salarial sofrida, o que resultou em uma cobertura também do movimento paredista, colhendo imagens e depoimentos. No interior houve cobertura da mídia local de várias cidades dando visibilidade a manifestação dos servidores, a exemplo Apucarana, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

SESSÃO DA CCJ

Infelizmente nesse dia 13/05 (quarta-feira) o Projeto de Lei da Câmara – PLC 28/2015 não foi votado no Senado Federal em sua Comissão de Constituição e Justiça – CCJ devido à falta de quórum que promoveu o adiamento da sessão.  Tudo isso é reflexo da cruel campanha do Poder Executivo em promover o arrocho salarial dos servidores como forma de alcançar metas fiscais, divulgando estatísticas de reposições salariais que nunca foram concedidas. Agora a luta é sensibilizar os Senadores para que mantenham o apoio já declarado à aprovação do projeto e que venham a votá-lo no próximo dia 20/05 (quarta-feira) na CCJ do Senado.  O Sinjuspar está tentando agendar audiências em caráter de urgência com os Senadores do Paraná com esse intuito.

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Ao final da mobilização em Curitiba foi realizada assembleia para deliberação sobre os próximos encaminhados, sendo decidido pela continuidade da paralisação neste dia 14/05 (quinta-feira), quando também ocorrerá paralisação no Rio Grande do Sul, promovida pelo Sintrajufe/RS, e pela realização de nova paralisação em âmbito estadual nos dias 19 e 20/05 (terça e quarta-feira), na véspera e no dia da possível votação do PLC 28/2015 na CCJ do Senado, com assembleia ao final do dia 20/05 (quarta-feira) para deliberação sobre uma possível deflagração de greve por tempo indeterminado.

REUNIÃO AMPLIADA DA FENAJUFE

Nos dias 16 e 17/05 (sábado e domingo) será realizada em Brasília a reunião ampliada da Fenajufe com a presença de representantes dos sindicatos de todos os estados, a fim de deliberarem sobre a conjuntura atual em relação ao trâmite do PLC 28/2015 e também sobre a montagem de um calendário nacional de mobilização, visando a sincronia dos atos, a efetividade e a força de uma possível deflagração de greve em âmbito nacional.  O Paraná enviará representantes que defenderão uma forte mobilização nacional e trarão os resultados que serão apreciados pela categoria na assembleia do dia 20/05, em Curitiba. 

 

Curitiba

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Campo Mourão

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Cascavel

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Guaíra

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Foz do Iguaçu

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Londrina

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Maringá

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Paranaguá

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Ponta Grossa

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União da Vitória

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A Coordenação

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Sindjus/AL realiza assembleias a partir desta terça para definir mobilizações

O Sindjus/AL realizará uma assembleia geral, nesta terça-feira (12), na Sala de Treinamentos da Justiça Federal, às 16 horas, para tratar da campanha salarial e da mobilização dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.
 
O sindicato também realizará rodada de assembleias setoriais, neste mês de maio, para mobilizar os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público na campanha unificada dos servidores públicos federais e nas reivindicações específicas da categoria.
Nas assembleias, a coordenação do Sindjus/AL discutirá as ações de mobilização pela aprovação do PLC 28/2015 (antigo PL 7920/2015), que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além do PL 7919/2014 dos servidores do MPU que foi aprovado na Câmara Federal.
 
Na assembleia geral, os servidores também escolherão os delegados de base que participarão da reunião ampliada da Fenajufe, nos dias 16 e 17 de maio em Brasília. O Sindjus/AL também debaterá a elevação do nível superior para o cargo de técnico conforme foi aprovado na reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário Federal e MPU (Contec).
 
Quanto à campanha salarial unificada, o governo Dilma se mantém irredutível ao reconhecimento da data-base com ganho real das categorias do funcionalismo federal. Na última reunião com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais e o Sérgio Mendonça, que é secretário de Relações de Trabalho do MPOG, ficou demonstrado, por parte da cúpula do Executivo, que não há disposição do governo em priorizar as reivindicações dos servidores federais nem apresentar resposta às demandas apresentadas pelo Fórum condicionando o andamento das negociações à elaboração da proposta orçamentária de 2016, que até o dia 31 de agosto será enviada ao Congresso Nacional.
 
É fundamental a participação e mobilização dos servidores contra o arrocho salarial, ao aumento da inflação, o ataque de direitos trabalhistas e previdenciários através das Medidas Provisórias 664 e 665 e do PL 4330/2004 da terceirização dos serviços públicos e privados.
 
Participem das assembleias e das atividades de mobilização do Sindjus/AL. Vamos à luta!
Veja os dias e os locais da assembleia geral e setoriais:
 
  Dia                                Local                                         Horário
GERAL
12/05               Sala de Treinamentos da Justiça Federal            16 h
SETORIAIS
13/05               Fórum Eleitoral                                                9 h
14/05               Pleninho - TRT                                                 9 h
22/05               Auditório do Prédio-sede do TRE/AL                    10 h
 
Pauta
- Campanha salarial unificada;
- Mobilização pela aprovação do PLC 28/2015;
- Eleição de delegados de base para reunião ampliada da Fenajufe; 
- Debate sobre a elevação do nível superior para o cargo de técnico.
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Não nos venham falar em crise

Por Luís Amauri Pinheiro de Souza, técnico judiciário do TRT-RJ e diretor do Sisejufe-RJ 

Setores do governo, mais notadamente os ligados ao sistema financeiro, vão alegar a crise para tentar conter o justo reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal. 

A verdadeira crise, entretanto, é vivida pelos servidores.

Por pior que possa ser o desempenho da economia em 2015, isto não justifica impedir o reajuste do judiciário.

Tomando-se por base o ano de 2006, nota-se (gráfico acima) que até 2014, o PIB teve um crescimento de 129%, enquanto a despesa total (inclui encargos) do Estado com os servidores ativos da Justiça Federal teve uma evolução de 63%. Este é um crescimento nominal, ou seja, sem descontar a inflação.

De 2010 a 2014 a despesa da União com os servidores ativos da Justiça Federal foi de (em milhões):

2010

2011

2012

2013

2014

21.903,10

23.357,80

23.049,80

24.099,80

23.206,60

Esta política está sucateando o Judiciário.

Os servidores fazem concurso, ingressam no judiciário e continuam estudando para passar em outros concursos do legislativo e do executivo. São aprovados e deixam o Judiciário.

Ao mesmo tempo, os servidores antigos, desmotivados, buscam complementação salarial fora do Judiciário para manter seu padrão de vida.

Não há como esperar mais.

Os servidores terão de tomar um lado: ou lutam ou deixam o Judiciário ser sucateado.

O governo está sem dinheiro?

Reduz a taxa de juros, taxa as grandes fortunas, prende os sonegadores.

Há muitas soluções, inaceitável é mais uma vez tentar impedir o justo reajuste dos servidores.

 

 

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Sindijufe-MT consegue derrubar o corte de ponto e manter direito de greve de servidores

Na véspera do Dia do Trabalhador, o Sindijufe-MT e os Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso estão comemorando a vitória em uma das maiores lutas de todos os tempos,  envolvendo o direito de greve dos trabalhadores.  O corte de ponto imposto pelo presidente do TRT23, Edson Bueno, aos Servidores que aderiram, legalmente, à Greve da Categoria em agosto do ano passado, foi desfeito , na manhã de hoje (30), pelo Pleno do Tribunal. Foi acatado o pedido do Sindijufe-MT, por meio de um mandado de segurança, para que o ato administrativo fosse anulado.

Se para muitos da própria Categoria a batalha contra o corte de ponto já parecia uma causa perdida, para o SINDIJUFE-MT e sua Assessoria Jurídica havia esperança. Mas a vitória, que ocorreu na véspera do feriado de 1º de Maio, não foi por acaso, e sim porque teve muito trabalho e mobilização do Sindicato e sua Assessoria Jurídica. O empenho do Sindicato motivou a luta dos Servidores em defesa de seus direitos, e fez com que cerca de cem servidores comparecessem à sessão.

Pelo que se viu durante a sessão, foram decisivas para a vitória a sustentação oral feita pelo advogado do Sindijufe-MT, Bruno Ricci Boaventura, e a justificativa de voto favorável do desembargador Osmair Couto, a quem a Categoria aplaudiu de pé, num gesto de reconhecimento que certamente ficará na memória de todos. Também votaram pela anulação do corte de ponto e a favor dos servidores os desembargadores Roberto Benatar e Juliano Girardello. A desembargadora Eliney Veloso e a juíza convocada Mara Oribe votaram parcialmente a favor. A desembargadora Eliney sustentou a tese de que teria que haver negociação.

Segundo o advogado do Sindicato, Bruno Ricci Boaventura, a decisão do Pleno importa na anulação do ato: "É como se o ato passasse a não mais existir, não tem que produzir efeito jurídico nenhum, tanto o corte de ponto como qualquer outro efeito", disse ele, acrescentando que o presidente do TRT-23, desembargador Edson Bueno, ainda pode recorrer, mas isso é pouco provável, pela dificuldade em convencer alguém a votar a favor de um recurso para este caso.

Assim que o Pleno se pronunciou conclusivamente a respeito do corte de ponto, os Servidores se levantaram e voltaram ao trabalho, mas  no trajeto houve uma breve pausa para avaliações e, sobretudo, para comemorar. Foi um alívio verdadeiro, para quem lutou contra a injustiça do corte de ponto aplicado desde setembro do ano passado, ao final da Greve da Categoria contra o congelamento salarial que já dura 10 anos no judiciário federal.

O diretor do Sindijufe-MT e Servidor do TRT Jamil Benedito de Souza avalia que foi corrigida uma injustiça, com vantagens para ambos os lados."O tribunal também saiu  ganhando com esse gesto, porque a repercussão daarbitrariedade contra  seus trabalhadores certamente iria constar negativamente na história do TRT23. Foi um direito fundamental e instrumental do trabalhador que foi preservado. Conseguimos resgatar um direito histórico, que é o direito de greve, e por isso temos que comemorar essa conquista, pois o direito de greve é o caminho para a conquista de todos os demais direitos do trabalhador".  

O Servidor José Mendes considerou que a vitória foi o resultado da luta da categoria e o reconhecimento de alguns desembargadores quanto aos direitos dos Servidores. "Pedagogicamente, essa decisão foi positiva para toda a Categoria no país, porque serve para encorajar os colegas nas próximas lutas. A greve é a única arma que o trabalhador tem para conquistar melhores condições de vida. E não podemos ser intimidados por estar exercendo nossos direitos", disse ele. 

Para o servidor e diretor do Sindijufe-MT José Roberto Magalhães Campos, esta foi uma grande vitória da Categoria, que através do seu Sindicato e da sua mobilização mostrou a sua força. "O corte de ponto foi uma arbitrariedade e um absurdo jurídico tão grande que não tinha como sustentar. O Tribunal, através da maioria de seus desembargadores, demonstrou que não poderia adotar este ato, que atenta contra o exercício legal do direito de greve", declarou ele.

A Servidora Jamila Fagundes segue a mesma linha de raciocínio dos colegas. "Acho que hoje nós tivemos uma grande vitória e conseguimos colocar por terra a arbitrariedade de um administrador. Foi uma agradável surpresa, saber que outros desembargadores, além do doutor Osmair e do doutor Benatar, estavam conosco. Eu sabia que no momento em que o Pleno estivesse lotado a justiça ia acontecer. Eu esperava que a fala do nosso advogado Bruno ia tocar a fundo, e foi isso o que aconteceu”, afirmou ela.

Próximos passos

Conforme as explicações do assessor jurídico do Sindijufe-MT, a decisão terá efeito a partir da publicação do acórdão, que deve ocorrer muito em breve, e mesmo que o desembargador Edson Bueno decida recorrer, o recurso no mandado de segurança não tem efeito suspensivo. "A decisão terá que ser cumprida imediatamente. O Tribunal terá que devolver todo o valor que foi descontado dos Servidores, e em caso de recurso será necessário aguardar o julgamento para saber se o corte de ponto volta ou não", explica Bruno Boaventura.

Segundo as previsões do advogado, os cálculos para a devolução dos valores deverão ser concluídos dentro de no máximo dois dias depois da publicação do acórdão, e o valor do estorno virá com os devidos acréscimos. "Os Servidores podem ficar tranquilos, porque  irão receber de volta cada centavo que lhes foi descontado", assegurou ele.

 

Luiz Perlato / SINDIJUFE-MT

 

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Moção de repúdio às ameaças e intimidações do presidente do TRE/SP

Diante do fato lamentável de retaliação à organização dos trabalhadores, ocorrido no último dia 24 de abril contra os servidores do TRE de São Paulo, a Fenajufe publica abaixo moção em repúdio à atitude da presidência daquele Tribunal e ainda orienta que seus sindicatos de base também a divulguem em seus veículos de comunicação, dando ampla visibilidade ao ocorrido. Confira.


Fonte: Sintrajud-SP

Em defesa da organização sindical

Servidores são proibidos de realizar assembleia no TRE-SP

No dia 24 de abril de 2015, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por determinação do presidente do Tribunal, foram expulsos do prédio do Tribunal, ao tentarem realizar uma assembleia no saguão do edifício, na rua Francisca Miquelina. A assembleia tinha por objetivo discutir a ampliação da jornada de trabalho para sete horas a partir do dia 4 de maio, comunicada pela administração na quarta-feira, 22.

Antes que se iniciasse a reunião, já havia um grande aparato policial militar dentro e fora do prédio. Às 14 horas, horário do início da assembleia, havia um número expressivo de servidores, pois a alteração da jornada de trabalho pegou todos de surpresa. Pouco antes da reunião, porém, um membro da diretoria do Sintrajud-SP informou que o comunicado sobre a utilização do espaço havia sido indeferido. “As assembleias devem ser realizadas fora das dependências deste Tribunal”, escreveu o presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, no despacho em que respondeu ao documento protocolado pelo Sintrajud.

Esta proibição causou enorme indignação nos servidores. Logo após, um oficial da PM (à paisana) interveio para constranger ainda mais os servidores. Alegando ser da segurança do Tribunal e estar a serviço da presidência. Ele disse que todos seriam retirados do saguão e identificados para uma eventual sindicância administrativa. Diante das ameaças, os servidores decidiram transferir a assembleia para a calçada. Logo após esta intervenção os servidores aprovaram que a diretoria e assessoria jurídica do Sintrajud estudem as medidas, inclusive jurídicas, cabíveis contra a atitude do desembargador e em defesa do direto a liberdade sindical.

Repressão à greve

Esta não é a primeira vez que o desembargador Coltro age contra o direito de organização sindical. No ano passado, ele esteve à frente da repressão à greve da categoria, pouco antes das eleições. Na ocasião, o TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores. Coltro também se apoiou no TRF, que por meio de uma liminar “proibiu” a greve antes mesmo que ela começasse e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – ameaçados de sofrer processos administrativos, cíveis e criminais.

Além disso, o Sindicato tem encontrado muita dificuldade para dialogar com a administração do desembargador. Pedidos de audiência e outros requerimentos demoram a ser atendidos ou nem são respondidos, enquanto medidas que afetam diretamente os servidores, como a mudança da jornada de trabalho, são comunicadas de forma abrupta.

Nós, trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU de todo o país, nos solidarizamos com os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo e repudiamos este ato do presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, que demonstra seu caráter antissindical.

Acreditamos que os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo estão no seu direito de lutar por melhores condições de trabalho.

- Todo apoio à luta dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo!

- Pelo fim das ameaças e em defesa do direito à liberdade sindical!

- Pela jornada de 6 seis horas!

 

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Na Bahia, assembleia aprova Comissão Eleitoral e calendário dos SPFs

Fonte: Sindjufe-BA

Os servidores do Poder Judiciário Federal da Bahia se reuniram na tarde da última quinta-feira (30) para participar de assembleia geral, cuja pauta inicial era: 1 - Eleição da Comissão Eleitoral; 2 - Definição de calendário para atividades locais e nacionais; 3 - Eleição de delegados para Reunião Ampliada da Fenajufe. Outro ponto incluído por votação foi a discussão sobre a questão Promédica.

Nos informes, o servidor Walker Matos criticou a ausência de representantes do Sindjufe-BA na primeira reunião do Contec (Coletivo Nacional de Técnicos do Poder Judiciário e MPU), realizado nos dias 10 e 11 de abril, em Brasília, principalmente após a categoria ter votado massivamente pela mudança da escolaridade para ingresso ao cargo de técnico judiciário.

Em seguida, os servidores se alternaram em outros informes e avaliação do cenário atual, destacando a paralisação do dia 15 de abril, que contou com a presença de servidores da Justiça Federal, e a necessidade de se construir uma greve geral em maio, havendo contribuição na fala do representante da CSP-Conlutas na Bahia, Henrique Saldanha.

Comissão Eleitoral

Na assembleia, também foram eleitos os membros da Comissão Eleitoral. São eles: Gesner Braga (38 votos), Reinaldo (34 votos) e Robson Freitas (12). Agora o processo eleitoral para a Direção do Sindjufe-BA 2015-2018 está instalado. A comissão tem 45 a 90 dias para realizar todos os procedimentos desse pleito.

Calendário de lutas e Reunião Ampliada da Fenajufe

Durante a assembleia os servidores aprovaram participar do calendário de mobilização nacional dos servidores públicos federais e preparar a mobilização da categoria para a construção de uma greve geral.

Apenas uma chapa se inscreveu para participar da Ampliada.

Questão Promédica

Por fim, os servidores discutiram a situação dos segurados da Promédica e a necessidade de dar celeridade ao processo de migração para a Central Nacional Unimed - CNU.  O coordenador Jurídico Francisco Filho informou que não procedia a informação de que o contrato estava parado no setor jurídico do sindicato, uma vez que esse contrato já havia sido enviado para a empresa CNU, que o está revisando. Na avaliação do jurídico, o contrato ideal é o de "Convênio" (semelhante ao celebrado com a Assefaz  - empresa que também presta esse serviço a filiados da entidade) e não como estava prescrito no modelo encaminhado pela CNU, de um contrato de "prestação de serviço".

Demissão de funcionários

Ao final da assembleia o coordenador Frederico Barbosa e o servidor Rogério Fagundes criticaram as demissões de três funcionários do sindicato. A diretoria informou que essa medida fez parte das orientações listadas pela Comissão de Viabilidade Financeira, criada em reunião de diretoria e referendada em assembleia, para estudar as finanças do sindicato. Essa Comissão é composta por membros da categoria.

 

 

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70 anos da vitória do Exército Vermelho sobre o Nazi-fascismo

Por Roberto Ponciano, escritor, com quatro livros publicados, filósofo e professor universitário. Mestre em Filosofia pela UGF com linha de pesquisa sobre Karl Marx, Alan Badiou e Lukács


Saber que resistes.

Que enquanto dormimos, comemos e trabalhamos resistes.

Que quando abrimos o jornal pela manhã teu nome (em ouro oculto) estará firme no alto da página.

Terá custado milhares de homens, tanques e aviões, mas valeu a pena.

Saber que vigias, Stalingrado, sobre nossas cabeças, nossas prevenções e nossos confusos pensamentos distantes dá um enorme alento à alma desesperada e ao coração que duvida. Carlos Drummond de Andrade in Carta a Stalingrado

 

Este ano a humanidade celebra os 70 anos da vitória sobre o Eixo Nazi-Facista, numa guerra que gerou o genocídio de 50 milhões de vidas. Faz pouco tempo vimos a comemoração da Invasão da Normandia, uma batalha que passou a ser designada como o “Dia D” da Segunda Grande Guerra e denominada de forma mentirosa pelos historiadores ocidentais como a mais importante batalha da luta contra os nazi-facistas. Como uma mentira dita mil vezes acaba por virar uma verdade, vamos relatar e recobrar historicidade da resistência soviética ao nazismo e mostrar a batalha de Stalingrado, o verdadeiro dia D e a maior batalha da 2ª Grande Guerra Mundial.

Antes de tudo é interessante mostrar que o regime nazista de Hitler nada tinha em comum com o Socialismo Soviético. Por mais que tenha havido terríveis erros na condução do Socialismo Russo, ele era o grande inimigo a ser batido, o país dos sovietes que tinha de ser banido do mapa, o inimigo principal da Alemanha Hitleriana. Desde a ascensão de Hitler ao poder que a União Soviética denunciava aos aliados (França, Inglaterra e EUA) o rearmamento alemão e os planos imperialistas expansionistas germânicos. Os aliados não só fingiam não ver a escalada guerreirista alemã, como exultavam com a possibilidade de uma guerra alemã à União Soviética.

Durante a Guerra Civil Espanhola, enquanto a Luftwaff alemã pode impunemente rasgar os céus franceses para bombardear os soldados e as cidades republicanas, o governo francês proibiu que o Exército Vermelho passasse pela França para combater do lado dos republicanos e dificultou sobremaneira o envio de armas pela União Soviétca aos resistentes da República assassinada. O resultado histórico disto todos já sabem, mas há um outro, a Alemanha nazista pode treinar táticas de guerra aérea impunemente com as benções de todas as potências “liberais e democráticas”.

Diante da imobilidade e da simpatia do Ocidente frente à Alemanha Nazista nasce o pacto de não agressão Germano-soviético. O pacto jamais foi um pacto de cooperação militar. A diplomacia dos dois países jactava-se de ter tido uma vitória política sobre o outro. Pelo lado alemão, Hitler achava que com o pacto poderia operar mais livremente a guerra contra o resto da Europa, pelo lado Soviético, Stálin acreditava que entrar em guerra contra a Alemanha naquele momento seria suicídio, e que era necessário um esforço concentrado de guerra para fazer frente ao inimigo. Ambos queriam ganhar tempo para um confronto que viria mais tarde. A história provaria quem estava correto. Na URSS o dia de trabalho que já era de 8 horas por dia em 1927 (é bom lembrar que no Brasil esta conquista data de 1988) foi estendido para 12 horas e indústrias inteiras foram mudadas para equipamentos bélicos para o esforço de guerra.

Houve um grande erro estratégico diante do pacto. Stálin considerou que a Alemanha Nazista só teria condições de invadir a URSS em 1943 e se descuidou de sua defesa na linha de frente(embora os soviéticos nunca tenham alimentado nenhuma ilusão de que não haveria luta contra o nazismo). Assim, quando a Alemanha invadiu a União Soviética em julho de 1941, em que pese todo o esforço industrial de guerra, parecia efetivamente que em meses a União Soviética deixaria de existir. De um total de 7.500 aviões, os soviéticos perderam 4 mil só na primeira semana. Considera-se que a URSS perdeu 80% da aviação e mais de 50% dos tanques nos dois primeiros meses do ataque alemão.

Até outubro os nazistas já haviam cercado Leningrado e estavam às portas de Moscou. Até novembro o saldo de destruição era inimaginável de um país poder resistir a ele: 670 mil soldados soviéticos capturados, destruídos 3200 tanques, 15.500 aeronaves (lembrem que a URSS só tinha 7.500 no início da guerra, ou seja, haviam sido dizimada duas vezes a força aérea russa), 57.600 veículos, 1.200 peças de artilharia e 1200 locomotivas.

O  Mito do General Inverno:

Há um mito ocidental de que os russos só conseguiram derrotar os alemães por conta do “General Inverno”. É verdade que a chegada do pesado inverno atrasou a guerra alemã, mas os alemães não foram parados só pela neve, e não foram derrotados por ela. Foram derrotados inclusive no campo da tecnologia e da produção, pela capacidade da URSS se reorganizar em meio ao cataclisma e produzir aeronaves e tanques em tempo recorde, numa velocidade inimaginável. Campos inteiros eram queimados e indústrias eram desmontadas em dias e remontadas na retaguarda. O soldado soviético, vendo que o inimigo alemão assassinava impiedosamente até os civis passou a combater até a morte. Na retaguarda alemã uma incrível guerrilha começa a minar a força e o ânimo dos combatentes germânicos.

O frio fez estragos grandiosos no lado soviético. Sitiados em Leningrado, 1 milhão de pessoas morreram de fome e frio. Só que o Exército soviético estava TECNOLÓGICAMENTE MELHOR PREPARADO PARA O FRIO. Desde as vestimentas, até o tanque e o óleo. Enquanto o óleo dos aeromotores alemães congelava nos tanques e não os deixava decolar, a força aérea soviética, na mesma velocidade que perdia aviões, os fabricava, e conduzia missões consideradas impossíveis em pleno inverno.

Dos sucessos iniciais de 1941 e 1942, a Luftwaff alemã começou a ser batida no ar pela aviação russa em 1943, em maior número e, agora, desenvolvendo em plena guerra aviões tal ou mais velozes que os alemães, capazes de abater os antes inexpugnáveis inimigos aéreos.

No chão, as tropas panzers perderam sua superioridade. Se no início da guerra os panzers enfrentam os obsoletos B50 soviéticos, estes sendo destruídos na proporção de 2 por 1, agora enfrentavam os terríveis T34. Mais velozes, melhores blindados, melhor manobráveis no terreno difícil, com um alcance de tiro maior. Pela primeira vez durante a guerra os nazistas enfrentam um inimigo que tinha superioridade na batalha dos tanques. Isto afeta de maneira o ânimo alemão. Divisões inteiras são destruídas em batalhas de tanques descomunais onde os T34 precedem ao avanço das tropas russas.

Stalingrado, também estava cercada desde julho de 1942. Um monte de ruínas com soldados soviéticos escondidos praticamente nos entulhos e nos subterrâneos da cidade, era a última cidadela contra o avanço do Exército Alemão rumo ao Petróleo e o trigo dos campos soviéticos. 70% de toda a força militar do Eixo encontrava-se na URSS neste momento (incluindo suas tropas mais capazes). Hitler queria capturar Stalingrado e seguir rumo a leste, para se juntar aos japoneses que estavam prontos para invadir a Ìndia e rumo ao Sul para juntar as tropas de Rommel que combatia no oriente.

Numa resistência tenaz a cidade resiste 200 dias, cercada, com fome, muitas vezes com dificuldades de se abastecer de munições. Três exércitos alemães, dois romenos, um húngaro e um italiano cercam Stalingrado. A situação parecia pender para a Alemanha, mas, devido a grande resistência militar, ao grande esforço do povo soviético durante a guerra para suprir o exército vermelho e a superioridade tecnológica e bélica conseguida devido a isto, a cidade não só resiste, na batalha mais sangrenta da história, mas, incrivelmente, os soviéticos contra-atacam e aí começa o fim do nazi-facismo.

Os exércitos soviéticos conseguem com a ajuda da força aérea e dos T34 flanquear os exércitos romenos e cercam aproximadamente 300 mil soldados alemães em novembro de 1942. Os alemães ainda resistem dois meses, mas em 16/01/1943 o general Paulus entrega-se com o remanescente do seu exército. Na batalha de Stalingrado os soldados do Eixo haviam perdido cerca de 800 mil homens, o Exército Vermelho havia perdido 1 milhão e 100 mil (o exército americano, durante toda a guerra perdeu 300 mil).

Depois da derrota de Stalingrado a máquina bélica alemã foi completamente desbaratada, os soviéticos bateram as tropas alemãs até Berlim. Os aliados não invadiram a Normandia senão depois da vitória soviética em Stalingrado (embora Stálin clamasse por esta invasão fazia tempo) e a celeridade na invasão da Normandia se deveu principalmente ao medo de que URSS tomasse toda a Alemanha sozinha, já que efetivamente a Alemanha já estava militarmente irremediavelmente derrotada. Fica claro então que o verdadeiro dia D da Segunda Guerra foi a batalha de Stalingrado, que mesmo que não houvesse a invasão da Normandia os nazistas teriam sido vencidos sozinhos pelo Exército Vermelho que já havia derrotado o grosso das tropas alemães e as estava levando de volta para o Reichstag.

Embaixo, o relato de uma carta de um soldado soviético na luta sem rendição contra os nazi-facistas:

“Aqui está a carta de Alexandr Golikov, escrita em tanque alvejado por projétil inimigo. ‘Neste instante estamos em combate cruel, de vida ou morte. O nosso tanque foi danificado. Por todos os lados vejo soldados nazi-facistas. O dia todos estamos rechaçando o ataque. A rua está cheia de corpos em uniformes verdes. Ficamos com vida Pavel Abramov e eu. No tanque furado igual peneira e todo escangalhado. Não temos uma gota de água sequer. O tanque estremece com os golpes do inimigo, mas, por enquanto estamos com vida. Já não temos projéteis. A munição está se esgotando. Pável atira contra os inimigos com tiro certeiro, eu estou “conversando” com você, como sempre. A sua fotografia está em meus joelhos. Eu sei que é a última vez... Através das brechas no tanque eu vejo as árvores verdejantes, flores no jardim – de cores vivas, vivas. Vocês que sobreviveram à guerra, terão após a guerra uma vida tão linda, como essas flores e serão felizes. Por uma vida assim não temo a morte’. Carta milagrosamente encontrada num tanque onde estavam dois soviéticos mortos: após a morte do primeiro combatente, o segundo tomou seu lugar atirando. Quando a munição acabou ele tocou fogo no tanque.”

 

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.

 

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