Reunido nesta quarta-feira, 04/08, na sede da Fenajufe, o Comando Nacional de Greve mantém posição em defesa do conteúdo do PLC 28/2015, único projeto existente a tratar da recomposição salarial, e parabeniza a categoria e sindicatos pela iniciativa de procurar os parlamentares em seus estados e no Congresso Nacional em busca de apoio pela derrubada do veto efetuado pelo governo, em mais um ataque aos trabalhadores do Judiciário e à autonomia do Poder. O entendimento é que esse trabalho deve ser mantido e intensificado, como parte dos esforços da greve, em razão da repercussão que vem alcançando.
O Comando também manifesta preocupação com os posicionamentos externados pelo presidente do STF na medida em que não questiona o veto ao PLC 28/2015 e não defende sua derrubada, e ao mesmo tempo diz buscar uma alternativa cujas bases e conteúdo não são conhecidos pela categoria. São preocupantes as informações que apontam para um possível e indefinido reajuste parcelado em quatro anos, que tenderia a ser bastante prejudicial à categoria em um contexto de severas e prolongadas perdas acumuladas e de nova escalada da inflação (que neste ano se aproxima de dois dígitos).
Assim, o Comando reafirma a luta pela defesa da efetiva recomposição salarial e valorização da categoria, tendo em vista as perdas inflacionárias e a defasagem em relação a outras carreiras análogas, luta esta que neste momento está expressa na mobilização pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, já que a categoria não integrou qualquer processo de negociação com Judiciário e governo e não recebeu nenhuma proposta para avaliação enquanto se discutia a aprovação do projeto no Congresso.
Por fim, o Comando enfatiza a necessidade de uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski no STF, que não ocorreu nos últimos meses apesar de reiteradas e sucessivas solicitações, para que seja manifestada uma posição oficial acerca da recomposição salarial e do veto, e em relação a eventuais tratativas em torno do tema. Nos contatos conseguidos pela categoria em greve em diferentes regiões do país, apesar da urgência e do tempo já decorrido, o ministro não tem apontado soluções concretas para a demanda salarial da categoria; tem dito apenas que negocia com o governo, sem todavia dar detalhes nem abrir de fato espaço aos servidores. Entende-se também fundamental nesse contexto a intervenção conjunta e direta dos presidentes dos tribunais superiores, com os quais a Fenajufe já solicitou audiências.
A categoria, diretamente interessada, não pode ser excluída de qualquer espaço negocial que venha a ser instalado, e deve ser consultada acerca de qualquer proposta que venha a ser apresentada. Os servidores não podem ser vítimas de um fato consumado, em desconsideração à sua justa e legítima demanda.
