Os coordenadores Thiago Duarte, Erlon Sampaio e José Costa Neto participaram nesta terça ( 26) de reunião do Fórum das Federações em defesa do Serviço Público. O Fórum é composto por onze federações que lutam pela valorização dos servidores e do serviço público. Além da Fenajufe estiveram presentes Fenajud, Fasubra, Fenadepol, Fenafisco, Fenamp e Fenaped.

Em reunião anterior, o Fórum aprovou entrar com um pedido junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB - para analisar a viabilidade de ajuizamento de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – (ADPF) , em razão da ilegitimidade de parte da organização sindical no serviço público para promover o controle concentrado de constitucionalidade.

O Conselho vai avaliar o pedido e o relator conselheiro Adriano Zanotto, de Santa Catarina, deve fazer a leitura de seu voto na próxima reunião do Conselho agendada para o dia 02 de dezembro.Ficou definido um trabalho de convencimento junto ao relator, em busca de voto favorável.

Outro ponto discutido foi referente as Propostas de Emenda Constitucional – PECs 196 da Reforma Sindical que destrói o modelo de organização sindical dado aos trabalhadores atualmente existente e propõe o modelo americano de negociação retirando direitos consagrados na atual legislação. A PEC 186, apelidada de “PEC Emergencial”, que propõe 3 mudanças estruturais nas finanças públicas, todas com impactos sobre os direitos dos servidores públicos.
A PEC 188/2019 - PEC do “Pacto Federativo”. O texto da PEC 188 faz uma série de alterações na atual legislação, sobretudo nas relações entre os três entes governamentais: União, Estados e Municípios.

As PECs fazem parte do pacote apresentado no início do mês pelo Governo Federal e significam o desmonte do Estado Brasileiro para favorecer interesses do mercado e significa a precarização total do serviço público. A reunião reforçou a necessidade de construir uma luta unitária com os vários setores do serviço público contra as medidas de retirada de direitos representado pelas referidas propostas do governo, “que significa um ataque brutal aos serviços e aos servidores públicos do Estado Brasileiro, ” assinala o coordenador Erlon Sampaio da pasta de políticas permanentes da Fenajufe.

Foi aprovada a urgência de campanha de mídia massiva e unificada, em construção com as assessorias de comunicação das Federações em todas as redes sociais, de forma clara e que seja de fácil entendimento da população sobre os danos das PECs apresentadas pelo governo, seus efeitos e consequências.

O Coordenador Thiago Duarte, apresentou os encaminhamentos da Plenária das Centrais ocorrida na parte da manhã desta terça (26) que aprovou o MANIFESTO – Plano de Ação Unitário em Defesa dos Serviços Públicos das Três Esferas, Empresas Públicas e Estatais do Brasil e dos Trabalhadores e Trabalhadoras”

A Plenária das Centrais aprovou em resumo o seguinte calendário de lutas:

1) Realizar de 02 a 06 de dezembro, uma semana de agitação e panfletagem contra a MP 905, as PECs 187, 188, e a PEC 196 além do Pacote de ajustes do ministro Paulo Guedes

2) Realizar 12 de fevereiro atividade conjunta no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

3) Reforçar o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher

4) Indicar o dia 18 de março como uma data Nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves

5) Indicação às centrais a necessidade de discussão de realização de uma Greve Geral.

Além deste calendário, foi informado pelo Coordenador Thiago Duarte que foram aprovadas iniciativas conjuntas na Plenária das Centrais no sentido de articulação das entidades nas áreas de comunicação e jurídica.

Joana Darc Melo, da Fenajufe (texto e foto)

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Começa nesta quarta-feira (27), no Naoum Hotel, em Brasília, o XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur). O encontro acontece em meio a uma série de ataques do governo Bolsonaro ao serviço público e aos trabalhadores - tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

Na programação do dia, o encontro trará análise de conjuntura político-econômico-social e debaterá o Plano Mais Brasil com a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos; Reforma Administrativa; Reforma Sindical, Reforma da Previdência e temas como PLS 116; Quintos, entre outros.

Participam  os coordenadores Charles Bruxel, Costa Neto, Erlon Sampaio, Leopoldo de Lima, Ramiro Lopez e Thiago Duarte, juntamente com representantes do Sitraemg-MG, Sintrajud-SP, Sindijufe-MT, Sindissétima-CE, Sinje-CE, Sindjuf-SE, Sindjufe-TO, Sindjufe-MS, Sindjuf-PB, Sindjuf PA/AP, Sindjus-AL, Sinjeam-AM, Sinjufego-GO, Sinjuspar-PR, Sinpojufes-ES, Sintrajuf-PE, Sintrajufe-RS, Sisejufe-RJ, Sindjus-DF, Sintrajufe-RN e Sintrajusc-SC.

Os coordenadores Costa Neto, Leopoldo de Lima e Ramiro López  e o advogado Paulo Freire da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe compuseram a mesa de abertura. A análise de conjuntura ficou a cargo do jornalista, analista e consultor político Antônio Augusto Queiroz - Toninho do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

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18M será de protestos, greves e paralisações. Calendário aponta ainda semana de mobilização de 2 a 6 de dezembro contra MP 905 e as PECs 186, 187, 188 e o Pacote de Guedes

Continuando os trabalhos da Plenária Nacional dos Servidores Públicos em Brasília, no Teatro do Sindicato dos Bancários, convocada pelas entrais Sindicais, os debates agora trataram do plano de ações. O encontro reúne servidores de todas as esferas desde as 9 horas, debatendo a investida do mercado - via governo, Congresso e Judiciário - contra os serviços públicos.

Pela Fenajufe, presença dos coordenadores Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Fabiano dos Santos, Ramiro Lopez, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Presença do Sitraemg (MG), Sintrajud (SP), Sintrajufe (RS) e Sisejufe (RJ).

O ataque denunciado pelas entidades nacionais e sindicatos de base, se materializa nas propostas enviadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso e outras nascidas nas próprias Casas Legislativas Federais, que reduzem direitos dos trabalhadores e aposentados, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

As entidades aprovaram um plano de ação unitário com 14 pontos que orientam as atividades a serem desenvolvidas com foco no combate ao desmonte dos direitos.

A Plenária ainda aprovou Manifesto (Leia AQUI) que denuncia a mentira que representam as medidas do governo, ao não combater privilégios ao preservar salários de parlamentares, magistrados e militares das forças Armadas, sacrificando com reduções os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

No documento ainda é apontada a necessidade de frear a sanha privatista do governo, aviso a entregar o patrimônio nacional a empresas estrangeiras em nada comprometidas com o desenvolvimento social e econômico do país.

O manifesto termina conclamando a todos e todas a lutarem POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO:

- Contra as privatizações e os pacotes do governo Bolsonaro que querem acabar com os serviços públicos e reduzir salários e direitos de quem atende a população.

- Pela rejeição da MP 905 do governo que significa o extermínio de direitos e o aumento da miséria da classe trabalhadora.

- Basta de ataques às organizações dos trabalhadores; em defesa das liberdades democráticas; contra os planos ultra-liberais de Bolsonaro e Guedes.

A Plenária foi ainda o momento de um ato politico pela união dos trabalhadores em defesa do Brasil. União. A palavra-chave, uma vez que nenhuma categoria vai reverter os danos sozinha.

Para construir essa unidade, expositores destacaram a importância das categorias abraçarem as pautas transversais de mulheres, negros, LGBTQ+, juventude, meio-ambiente, dentre tantas, que unificarão a luta e assim levar o povo às ruas.

O plano de ações unitárias aprovado é o seguinte:

1. Realizar ampla divulgação do manifesto aprovado na Plenária, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assinarem o manifesto em apoio ao movimento.

2. Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.

3. Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades nas duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas Câmaras municipais de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

4. Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas organizações e entidades inseridas nesta batalha, visando atingir de forma intensa a comunicação junto à opinião pública. Neste sentido, indicamos uma reunião de todos os setores de comunicação das entidades sindicais para discutir uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais.

5. Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma a que os movimentos tenham mais força e maior irnpacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano.

6. Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

7. Articular a aprovação nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial contra a MP 905, PECs 186, 187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações.

8. Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

9. Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

10. Realizar de 2 a 6 de dezembro 2019, uma semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes.

11. Realizar em 12 de fevereiro uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

12. Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres.

13. Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.

14. Indicamos ainda às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral no pais.

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e fotos) 

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A Fenajufe participa, nesta terça-feira (26), da Plenária Nacional da centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical Instrumento de Luta, Intersindical e Nova Central) – Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores. O encontro acontece no Teatro do Sindicato dos Bancários, em Brasília, com previsão de ato dos(as) trabalhadores(as).

A coordenadora Elcimara Souza e os coordenadores Erlon Sampaio, Fabiano dos Santos, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte acompanharam as atividades nesta manhã juntamente com representantes do Sitraemg-MG, Sisejufe-RJ e Sintrajufe-RS.

Nos informes das Entidades, o coordenador Erlon Sampaio falou sobre os trabalhos da Fenajufe em defesa dos servidores e servidoras do PJU e MPU. O dirigente comentou o trabalho da Federação em defesa da Justiça do Trabalho e citou o Encontro Nacional de Servidoras e Servidores da JT nos dias 26 e 27 de outubro. Além disso, a organização do Coletivo Jurídico nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), que discutirá ações judiciais para minimizar os ataques e o Encontro Nacional de mulheres do PJU e MPU, no dia 30 de novembro.  

O dirigente alertou sobre o momento de grande turbulência econômica, social, moral e perdas de direitos sociais nunca vistos antes na história do Brasil. E criticou o despreparo do governo Bolsonaro - eleito pautado em mentiras.

Erlon destacou, ainda, a participação da Fenajufe nas Frentes em defesa do serviço público em Brasília e nos estados. O coordenador citou também a reunião ampliada no dia 7 de dezembro para organizar ações unificadas com os sindicatos de base.

Nas demais falas, representantes das centrais reforçaram a urgência da unicidade em defesa do serviço público e dos trabalhadores e meio aos ataques recentes de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes com o Plano Mais Brasil - que visa a destruição dos serviços públicos e o desmonte do Estado com a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos, além das Reformas Administrativa e Sindical.

Nesta tarde, as atividades foram retomadas com a discussão e aprovação do plano unitário de ações e luta. Em seguida, acontece um ato político em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos(as) trabalhadores(as) e será encerrada com a leitura do manifesto.

Raphael de Araújo, da Fenajufe (texto e fotos)

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Federação e Sindicatos debatem proteção de direitos dos servidores frente a ataques do governo

A quarta-feira 27 será dia de grandes debates e definições em Brasília, para a Fenajufe e os sindicatos a ela filiados. A XXIV reunião do Coletivo Jurídico aprofundará as discussões em curso a respeito dos riscos e perdas para os servidores, frente os ataques do Executivo, do Parlamento e do próprio Judiciário, à categoria.

O momento é grave para o conjunto dos trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do setor público – e as estratégias de defesa das prerrogativas do funcionalismo, serão bem articuladas. A pauta do encontro foi pensada para permitir essa organização.

A programação ficou assim definida:

Dia 27/11/2019 (quarta-feira)

9h - Credenciamento

9h10 - Abertura (Coordenação Jurídica e AJN) 

9h30 - Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social e Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19), proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e PLS 116

• Antônio Augusto Queiroz - Toninho do Diap 

12h30 - Almoço

14h - Painel 2: Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público

• Rudi Cassel
• Thais Riedel 

16h – Lanche 

16h30 - Painel 3: Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000): avaliar a extensão do acórdão do plenário do STF em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual) e os possíveis impactos na decisão do CJF; Data Base (RE 565089): tese aprovada em plenário; 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF – ARE 1208032); ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não proclamado pelo presidente do STF; ADI 2135 (REGIME JURIDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019. 

• Assessoria Jurídica Nacional 

18h30 – Encerramento do dia

Dia 28/11/2019 (quinta-feira)

9h - Painel 4: Reforma Sindical (PEC 169/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho

• Cezar Britto - Advogado Sindical e Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
• Representante da Anamatra
• Hélder Santos Amorim- Vice-Presidente da ANPT 

12h - Almoço 

14h- Devolução de Valores  pagos Administrativamente - Tema 1009 STJ; Ações do PASEP; Limite da LTS em 720 dias (perda Aux. Alim., FC, etc.); Vantagem do art. 193 do RJU ("opção") - mudança de entendimento do TCU

• Pedro Maurício Pita Machado
• Felipe Neri 

15h30 - Discussão sobre as ações judiciais (VPNI e GAE; Nível Superior para Técnicos; GAJ etc) 

16h30 – Lanche 

16h45 – Encaminhamentos do Coletivo

• Apresentação de propostas e informes dos sindicatos
• Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica
• Sugestão de temas a serem debatidos no próximo Coletivo Jurídico

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Acontece na próxima terça-feira (26), no Teatro dos Bancários, em Brasília, a Plenária Nacional da centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical Instrumento de Luta, Intersindical e Nova Central) – Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores. As atividades ocorrem das 9h às 17h, com ato político às 15h.

A Plenária tem como mote o Plano Mais Brasil do governo Bolsonaro que visa a destruição dos serviços públicos e o desmonte do Estado com a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos, além das Reformas Administrativa e Sindical. O momento é de urgência e requer mobilização total da categoria.

A Fenajufe reforça a participação efetiva dos plantonistas da semana e demais coordenadores(a) residentes em Brasília na Plenária das centrais, também, com o objetivo de incluir os encaminhamentos aprovados para discussão nas reuniões da Executiva e Ampliadinha convocadas para os dias 6 e 7 de dezembro.

E orienta aos sindicatos de base que enviem representantes para somar força à luta em defesa dos direitos sociais e dos trabalhadores - tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

Programação da Plenária Nacional

9h – Abertura com as centrais sindicais

10h – Informe das entidades nacionais de servidores e trabalhadores de empresas públicas e estatais

11h – Discussão das propostas para o plano unitário de ações e lutas

12h30 – Intervalo de almoço

14h – Discussão e aprovação do plano unitário de ações e luta

15h – Ato político em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras

17h – Encerramento com a leitura do manifesto

Raphael de Araújo, da Fenajufe

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A Fenajufe participou do 13º Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, que ocorreu nos dias 18 e 19 de novembro, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. O evento, organizado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), reuniu Agentes de Segurança de diversas regiões do país.

Estiveram no encontro, os coordenadores Costa Neto, Charles Bruxel, Epitácio Jr (Pita), Evilásio Dantas, José Aristeia, Ranulfo Filho e Roniel Andrade, também presidente da Agepoljus.

Após as apresentações de abertura, na segunda-feira (18), o Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, Dr. André dos Santos Costa, falou sobre “Segurança Pública x Segurança Institucional: Correlações de Atuação e Possíveis Parcerias” e demonstrou as medidas realizadas no Ceará pela segurança no estado.

Na manhã de terça-feira (19), o seminário foi retomado com a palestra do inspetor da Polícia Judiciária Portuguesa, Edgar José Rendeiro Ribeiro, com o tema “Investigações Internacionais: uma visão prática de como aplicar a Inteligência”. O inspetor explicou a organização dos tribunais e os tipos de polícia em Portugal: Polícia Judiciária, Judiciária Militar, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica.

Ainda pela manhã, o segundo palestrante foi o Desembargador do TRT da 7ª Região, Dr. Paulo Regis Machado Botelho, que apresentou a visão da magistratura com relação à criação de uma polícia institucional do Poder Judiciário Federal. E, encerrando os trabalhos na parte da manhã, debate sobre Gestão do Conhecimento com o policial federal Luiz Carlos Magalhães - mestre em Ciência da Educação pela Universidade Católica Portuguesa.

Já no período da tarde, a Assessora Especial de Segurança Institucional e Transporte do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dra. Fernanda Rocha Pacheco Santos, ressaltou que os Agentes de Segurança precisam ser protagonistas para a mudança de postura com relação à segurança institucional no Judiciário.

E, encerrando as atividades do 13º Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, o Adido do Serviço Secreto Americano para o Cone Sul, mister Robert Holman, falou sobre o conhecimento do Serviço Secreto Americano na proteção do presidente e de funcionários do Alto Escalão do Poder Executivo dos EUA.

Com informações da Agepoljus

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, nesta sexta-feira (22), a 7ª sessão ordinária do ano - o colegiado reúne-se no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Acompanhe:

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Fórum é espaço administrativo adequado para encaminhamento das demandas urgentes da categoria

A pauta dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e TJDFT foi tema de reunião na tarde desta quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os coordenadores Roberto Policarpo e Leopoldo Lima trataram de temas de extrema relevância para a categoria, com o Diretor-Geral do Supremo, Eduardo Silva Toledo. O encontro acontece em  resposta à solicitação da Fenajufe, contida no Ofício 294/2019, encaminhado em 7 de agosto.

O tema principal do encontro foi a instalação do Fórum Permanente de Carreira, desdobramento da Comissão de Carreira e importante seara de discussão acerca das demandas da categoria.

Comissão de Carreira

Ante a defesa da Fenajufe quanto à urgência de instituir o espaço de discussão, o DG  informou que o Fórum deverá ser instituído não pelo STF, mas pelo Conselho Nacional de Justiça, via ato administrativo. A justificativa, segundo Eduardo Toledo, é que no Conselho existe mais facilidade de trato das questões administrativas, principalmente aquelas de ampla abrangência.

Cobrado pela Fenajufe, o Diretor Geral se comprometeu trabalhar para que o ato administrativo criando o Fórum Permanente, seja assinado ainda este ano.

Quintos

Outro tema que permeou a pauta e concentrou atenção foi a modulação dos Quintos. A Fenajufe, por seus coordenadores, defendeu que uma solução seja apresentada o mais rápido possível. 

A informação obtida junto a Toledo é que o tema voltará ao plenário físico para definir essa modulação. Por esta razão, Dias Tóffoli chamará o processo a qualquer momento, até porque o RE 638115 continua na pauta. Pelo calendário, o Supremo Tribunal Federal realizará dez sessões de julgamento até o final do ano.

A Fenajufe solicitou ainda que o Diretor-Geral fizesse gestão junto ao presidente Tóffoli, para que realmente o processo dos quintos fosse concluído ainda este ano. 

Alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário 

Leopoldo Lima e Roberto Policarpo também foram incisivos quanto a uma resposta sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS. Trata-se de demanda superlativa da categoria e os servidores e servidoras precisam de uma definição quanto ao pleito. A Fenajufe cobra posição definitiva do Tribunal quanto a questão. 

O tema, segundo o Diretor-Geral, será tratado no âmbito do Fórum Permanente de Carreira, arena correta para a discussão. Toledo garantiu que o assunto é de conhecimento dos ministros, fruto do trabalho já desenvolvido pela Fenajufe e sindicatos junto aos magistrados. 

Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça 

Dos temas específicos destes segmentos o principal foco foram os aspectos que cercam a GAS e a Polícia Judicial. A Fenajufe defendeu posição quanto à necessidade de definições, principalmente no que tange à garantida de continuidade do recebimento da Gratificação na aposentadoria. 

Quanto à Polícia Judicial a Federação disse ao Diretor Geral que existem três soluções possíveis, sendo uma através de resolução do próprio Supremo e outras que passam, pelo envio de projeto ao congresso Nacional. 

Assentindo com a importância da questão, Eduardo Toledo novamente asseverou que os temas merecem tratamento adequado, no Fórum Permanente de Carreira. 

Enquadramento dos artífices 

Preocupação constante da Fenajufe que busca a solução do problema tanto no CSJT quanto no CJF e demais administrações superiores do judiciário, o reenquadramento dos 135 artífices, “esquecidos”, também foi tratado no encontro. 

Outra vez o Fórum Permanente foi apontado por Toledo como seara ideal para a resolução do problema. 

Reforma Administrativa 

Apesar dos constantes desencontros quanto ao envio da proposta de reforma Administrativa pelo governo ao Congresso Nacional, o tema suscita debates frente a ameaça que representa. Os coordenadores discutiram as possibilidades de trato da questão no Judiciário, principalmente após análise de cenário, tão logo seja apresentado o projeto. 

Na avaliação de Eduardo Toledo, o tema ainda é muito abstrato e somente poderão ser traçadas estratégias de atuação institucional, após conhecimento do que o governo cristalizar na reforma. 

Orçamento do Judiciário 

Assunto de profunda gravidade também abordado na reunião foi a tentativa de imposição de mais um contingenciamento ao Judiciário, contida na proposta orçamentária apresentada pelo governo. O problema está em discussão entre Judiciário e Executivo e deve ser resolvido mediante alterações na LDO. Mas isso em nada amenizará a previsão de arrocho para a pasta em 2020. Se 2019 já trouxe dificuldade a muitas unidades do Judiciário com cortes de pessoal e custeio, 2020 deverá agravar ainda mais a situação, o que irá exigir tanto da Federação quanto dos Sindicatos, atuação mais forte para que os servidores não sejam penalizados.

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e fotos) 

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou nessa quarta-feira (20), mais um seminário sobre a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O objetivo foi avaliar as consequências e retrocessos da reforma e debater estratégias para fortalecer a luta em defesa dos serviço público e direitos sociais. O coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo acompanhou os trabalhos.

A primeira mesa teve como tema a "Análise da repercussão da nova legislação trabalhista para o sistema de justiça", e contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho no Paraná Gláucio Araújo de Oliveira; da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Noemia Aparecida Garcia Porto; presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano Martins e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias Da Costa.

A reforma protagonizada pelo governo Temer, passados dois anos, se provou completamente ineficiente. Recorde de precarização de mão de obra, com baixos salários, aumento do desemprego e do trabalho informal. À época, foi aprovada às pressas com a promessa de que geraria 2 milhões de empregos.

Ao final dos trabalhos na parte da manhã, Policarpo conversou com Alessandra Camarano e Ângelo Farias. Foi acertado entre os dirigentes a realização de encontro já nos próximos dias, que discutirá a criação de uma frente ampla, composta por diversas entidades, com o objetivo de defender os direitos sociais e a Justiça do Trabalho. Os dirigentes falaram ainda sobre a necessidade de uma frente Parlamentar com o mesmo objetivo.

Na parte da tarde, a mesa 2 trouxe o tema "Impactos da Lei 13.867/2019 no mercado de trabalho, do emprego e repercussão para o desenvolvimento econômico" com a participação do DIEESE; da representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), Marilane Teixeira; da Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia (ABED), com Clóvis Scherer e do  Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Brasília.

Já na mesa 3, com o tema "Aplicação da reforma trabalhista nos contratos de trabalho e nas negociações coletivas", participaram as Centrais sindicais e Confederações patronais.

Raphael de Araújo, da Fenajufe (texto e foto)

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Conselho se reúne na sexta ( 22 ) na sede do órgão em Brasília

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT realiza, nesta sexta-feira (22), a partir das 9 horas, a 7ª sessão ordinária do ano - o colegiado reúne-se na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na pauta estão elencados processos que tem em seu objeto, temas de grande interesse dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. A Fenajufe, mais uma vez, acompanhará os debates.

Os processos podem ser conferidos abaixo:

Processo: CSJT-Cons-3002-89.2019.5.90.0000
Consulente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS
Assunto: Limites do reenquadramento previsto no parágrafo único do art. 1º da Resolução CSJT n. 129/2013. Lei nº 12.774/2012.

Processo: CSJT-AN-6403-96.2019.5.90.0000
Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: Proposta de regulamentação dos procedimentos relacionados à reposição ao erário no âmbito administrativo da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Processo: CSJT-AN-8304-02.2019.5.90.0000
Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: Proposta de alteração da Resolução CSJT n. 204/2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Processo: CSJT-PCA-3401-21.2019.5.90.0000
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MS
Advogado: Rudi Meira Cassel
Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
Assunto: Possibilidade de opção pela compensação ou pela conversão em pecúnia de serviço extraordinário realizado por servidor público. Critério de Pagamento. Prescrição de créditos. Portaria TRT-24/DG/GP n. 130/2018. Resolução CSJT n. 204/2017.

Processo: CSJT-PE-PP-586-23.2003.5.90.0000
Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE – SINSJUSTRA
Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Assunto: Devolução ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores ativos e inativos a título de vantagem pessoal correspondente à atualização de quintos/décimos. Ausência de quórum legal para julgamento do processo no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Joana Darc, da Fenajufe

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No próximo dia 30, um sábado, a Fenajufe realizará, em Brasília, o 1º Encontro Nacional de Mulheres do PJU e MPU. Nele, as servidoras discutirão os problemas vivenciados no dia a dia, possibilitando a construção de um panorama da realidade de cada região do País.

Com programação diversificada para além dos debates que envolvem a atuação profissional e a conjuntura sociopolítica atual, o Encontro contará com apresentações culturais. Estão previstas performances artísticas e musicais com representantes do universo feminino, além de artesanato e manifestações tradicionais da arte popular.

Momento necessário em meio aos debates, a organização do evento quer proporcionar ainda um espaço e um tempo dedicados à meditação e ao autoconhecimento.

O carinho com que o Encontro de Mulheres do PJU e MPU foi pensado está refletido na cuidadosa preparação e até mesmo na decoração do ambiente. Tudo muito bem pensado para proporcionar que a discussão e a luta sejam feitas em ambiente acolhedor.

No encontro também será apresentado um painel fotográfico onde as servidoras estarão representadas em suas mais diversas atividades. Sejam elas no local de trabalho, em atividades sindicais, momentos de lazer, em casa, ou exercendo atividades de luta do dia a dia. Para isso a Fenajufe solicita que os sindicatos enviem fotos de diretoras do sindicato, diretoras de base, aposentadas e filiadas em geral até o dia 22 de novembro para fazerem parte do painel.

A Fenajufe orienta aos Sindicatos que observem os critérios de diversidade na escolha das mulheres para participarem do encontro, como ramo da justiça e procuradorias, cargo, base, direção, raça e se são servidoras ativas ou aposentadas. Não há limite de participação. Os sindicatos podem enviar quantas mulheres puderem.

Por ser um encontro com participação apenas de mulheres, a Fenajufe orienta ainda que a cobertura jornalística feita pelos sindicatos de base que o desejarem, deverá ser feita exclusivamente por jornalistas mulheres.

Para participar os sindicatos devem encaminhar os nomes de suas representantes até o dia 22 de novembro para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A programação está assim definida:

8h30 – Recepção, credenciamento e café da manhã

9h30 – Mesa de Abertura

10h – Atividade Cultural

10h30 – Painel: Conjuntura, relações de trabalho e atuação política e sindical da mulher

11h10 – Debate

12h – Considerações das palestrantes

12h30 - Almoço

14h - Vivência

14h30 – Painel: Violência: do assédio ao feminicídio

15h10 – Debate

16h – Considerações das palestrantes

16h30 - Grupos de trabalho (todos os temas serão discutidos a partir das palestras)

17h30 - Apresentação dos grupos de trabalho

18h30 – Avaliação do encontro

19h15 – Coquetel de confraternização

22h - Encerramento

Joana Darc Melo, da Fenajufe (revisão Luciano Beregeno)
Arte: Annelise Oliveira (Estagiária)

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta (20), o II seminário sobre aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A primeira mesa tem como tema a "Análise da repercussão da nova legislação trabalhista para o sistema de justiça". Acompanhe:

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ATENÇÃO

O telefone do coordenador da Fenajufe, Isaac Lima - (33)99147-4869 FOI CLONADO.

Mensagens com solicitação de dinheiro foram disparadas para os inúmeros contatos da agenda do Coordenador. Solicitamos que aqueles que receberam o pedido, ignorem e bloqueiem o número acima.

Aos administradores dos diversos grupos de servidores, solicitamos que o número seja removido da lista de integrantes.

Fenajufe

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com foco na Justiça do Trabalho. Assista:

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O coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo e o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 18, com o Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Accioly. O objetivo foi tratar do anteprojeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para incluir um representante dos servidores do Judiciário.

Pela proposta a ser apresentada pela Ordem, o CNJ passaria a ter, além dos 15 conselheiros de agora, mais um advogado, indicado pela OAB; um servidor público do Poder Judiciário e mais um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional.

Além do Conselheiro, também foram realizadas reuniões com as assessorias jurídica e de atividade legislativa, da entidade. Segundo informações obtidas junto às assessorias, o processo - aprovado pelo pleno da OAB - já se encontra na assessoria de atividade legislativa para preparar ofício a ser assinado pelo presidente do Conselho, Felipe Santa Cruz.

Posteriormente o anteprojeto será encaminhado ao Congresso Nacional, provavelmente a um parlamentar membro da frente da Advocacia.

Na sequência, será feita a coleta de assinaturas de 1/3 dos deputados ou de 1/3 dos senadores, para que o anteprojeto de Emenda Constitucional seja encaminhado à Mesa Diretora para debate e votação nas duas casas legislativas em dois turnos. Nesta tramitação poderão ser apresentadas emendas à PEC.

A Fenajufe continuará acompanhando a tramitação, visando garantir a satisfação dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal, especialmente nesta questão, no que diz respeito à composição do Órgão Constitucional de Controle Interno (administrativo e financeiro) da Justiça Brasileira.

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