Por Henri Figueiredo*

Estudo feito por cientistas da USP, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com base em dados oficiais do Ministério da Saúde, mostra que, no ritmo atual, o Brasil só conseguirá imunizar 90% de sua população de 160 milhões de adultos no primeiro trimestre de 2022. Em fins de julho, 70 milhões de pessoas ainda não tinham recebido nem sequer uma dose de vacina (44% do público alvo) e para elas precisam ser reservadas 140 milhões de doses. Outras 56 milhões (35% do total) já tinham recebido a primeira dose e aguardavam a segunda aplicação. Apenas 34 milhões (ou 21%) estão completamente imunizados, ao fim do primeiro mês do segundo semestre de 2021.

              

De acordo com o médico infectologista Alberto Lemos, pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Imunização e Vigilância e Saúde da Fiocruz, a variante Delta do coronavírus, inicialmente identificada na Índia, é um risco iminente. “Para a gente conseguir bloquear a circulação do vírus, é preciso de uma boa porcentagem da população vacinada. Esse número é inversamente proporcional à taxa, à velocidade de reprodução do vírus. A questão é que parece que a variante Delta tem essa taxa de reprodução um pouco maior – o que implicaria numa porcentagem de vacinação também um pouco maior”, explica Lemos.

Com cerca de 67 milhões de brasileiros acima de 18 anos sem nenhuma dose de vacina contra a covid-19 até 26 de julho e outros 57,2 milhões aguardando a segunda dose, um eventual avanço da variante Delta do coronavírus no Brasil é objeto de preocupação para autoridades e especialistas.

                     

O Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, publicado em 22 de julho, apontava para uma nova fase da pandemia no país. A proporção de internações entre idosos, que esteve em 27,2% na semana epidemiológica (SE) 23 (6 a 12 de junho), depois (SE 27, de 3 a 10 de julho) foi de 31,8%. Ainda na SE 23 foi registrada a menor porcentagem de idosos no número de óbitos (44,8%). Em 22 de julho, o percentual alcançava 58,2%. A maior parte dos óbitos por covid-19 se concentra na faixa etária acima de 60 anos desde a SE 26 compreendida entre 27 de junho e 3 de julho. Os dados mostram também redução de internações em leitos de terapia intensiva na faixa etária de 50 a 59 anos e uma interrupção no aumento na faixa de 40 a 49 anos.

É justamente a velocidade da vacinação que controla a pandemia. “O ideal nesse momento é acelerar por faixa etária. Dentro das próprias faixas etárias têm as pessoas com comorbidades. A pessoa, então, só precisa mostrar um documento comprovando a idade, não precisa ir ao serviço de saúde solicitar. O vírus está na nossa frente, precisamos acelerar essa corrida. Nós estamos perdendo e cada dose conta”, disse à CNN a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ethel Maciel.

Ranking do Brasil na vacinação

Em fins de julho, o Brasil estava em 66º no ranking global de vacinação na relação a cada 100 habitantes e era o 4º no total de doses. O país, que iniciou a vacinação há mais de cinco meses, já esteve na 56ª posição desse ranking e chegou a descer para a 70º. Entre os países que compõem o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o país está em 11º. Segundo os dados atualizados pela Agência CNN, o Brasil aparece com 61,41 doses aplicadas a cada 100 habitantes.

O Canadá ultrapassou o Reino Unido e está na liderança da lista, com 123,96 doses na relação a cada 100 pessoas. O Reino Unido tem 122,30. Em seguida, está a Itália (105,65), a Alemanha (105,60) aparece em quarto lugar, seguido pela China (104,74). Os Estados Unidos aparecem em sexto lugar, com 101,59.

A mais recente pesquisa do Instituto DataSenado revela que a maior parte dos brasileiros – entre os que consideram que houve atraso na compra de vacinas – atribui a culpa da demora ao presidente Jair Bolsonaro – 74% dos brasileiros que consideram que houve atraso na aquisição dos imunizantes enxergam o presidente como principal responsável.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que a variante Delta, com seu alto poder de transmissão, deve se tornar dominante em todo o mundo. Daí a necessidade urgente da aceleração da vacinação nas faixas etárias ainda não atingidas e da segunda dose em quem já foi vacinado.

Doenças respiratórias, neurológicas e distúrbios psiquiátricos

O médico infectologista Alberto Lemos considera que, por enquanto, é imensurável o volume de pessoas que desenvolverão sequelas após o contágio pela covid-19. Mas já é possível dizer que nunca houve nada igual, não há comparativo histórico que se possa fazer. “Em um ano e meio de pandemia, verifica-se, principalmente, problemas respiratórios, neurológicos e psiquiátricos crônicos – o que torna necessário um tratamento permanente desses pacientes”, lista Lemos.

As equipes de saúde também tendem a ficar mais expostas. “Acho, inclusive, que é um fenômeno normal o relaxamento das equipes de saúde nos aspectos de segurança e proteção contra o contágio. Trabalho há um ano e meio na pandemia e vejo pacientes com covid-19 pelo menos duas vezes por semana e não fui contagiado. Então eu mesmo já me peguei, algumas vezes, não prestando atenção em todos os procedimentos de segurança que se deve ter. Por outro lado, a gente também acumula conhecimento”, diz Lemos.

Os frequentes “apagões” no calendário de vacinação, em várias cidades do país, é outro fator preocupante. Conforme o pesquisador da Fiocruz, é muito difícil, de fato, fazer uma programação de vacinação num país tão grande e populoso como o Brasil, contudo, já se passou muito tempo. “Já teria sido possível que esse planejamento, que a logística de distribuição e aplicação de vacinas fosse mais completa. É mais compreensível um racionamento no início da distribuição das vacinas, do que no meio da vacinação, como estamos vendo acontecer. Então há uma falha no planejamento. Uma outra explicação para isso seria a falta de produção de vacina – e eu não tenho notícia, até o momento, de que seja isso o que esteja acontecendo”, completa.

*Henri Figueiredo, jornalista, especial para o Sisejufe

Para saber mais:

Brasil deve mudar vacinação por causa da variante Delta?
https://noticias.r7.com/saude/brasil-deve-mudar-vacinacao-por-causa-da-variante-delta-26072021

Painel da Vacina: Brasil está em 66º no ranking global e é 4º no total de doses
https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/07/23/painel-da-vacina-brasil-esta-em-66-no-ranking-global-e-e-4-no-total-de-doses

Boletim aponta nova transição no perfil demográfico da pandemia
https://agencia.fiocruz.br/boletim-aponta-nova-transicao-no-perfil-demografico-da-pandemia

Brasil ainda precisa aplicar 196 milhões de doses e pode alcançar imunidade coletiva apenas em 2022
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/07/brasil-ainda-precisa-aplicar-196-milhoes-de-doses-e-pode-alcancar-imunidade-coletiva-apenas-em-2022.shtml

Sisejufe convoca todos os servidores do TRT1, sindicalizados ou não, a apresentarem até o dia 7 de agosto, (SÁBADO), às 20h, sugestões a respeito da Resolução n° 296/21 do CSJT, que trata da padronização da estrutura de pessoal e distribuição de FCs e CJs nas Varas do Trabalho, no segundo grau e nos setores administrativos, no âmbito dos TRTs.

As sugestões poderão ser encaminhadas ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Sabemos que a Resolução impactará fortemente a estrutura funcional do TRT1, especialmente no que diz respeito à lotação de servidores. Para termos uma ideia dos efeitos propostos pela Resolução, no que diz respeito à distribuição de funções comissionadas e CJs, utilizando como base o quantitativo de ações distribuídas anualmente, uma Vara do Trabalho ficaria reduzida a apenas:

1 Diretor CJ3
2 Assistentes de Secretaria FC4
1 Calculista FC4
1 Assistente de Juiz FC5
2 Assistentes de Gabinete de 1° Grau FC5

Por essa razão, os servidores do TRT1 não podem ficar à margem dos debates relacionados à implementação dessa resolução no TRT1, cujo prazo foi estabelecido pelo CSJT até dezembro de 2022.

A partir das propostas encaminhadas pelos servidores, o SIsejufe apresentará uma proposta única da categoria, que será encaminhada à Comissão do Tribunal, que debaterá a adaptação do Tribunal às regras da Resolução.

A Resolução que impactará a vida funcional dos servidores do TRT1 se encontra disponibilizada neste link!

A nossa participação é fundamental!

A diretoria do Sisejufe se reuniu com o juiz auxiliar da Presidência do TRF2, José Arthur Diniz Borges, nesta tarde (2/8), em formato híbrido, para pedir a revogação da resolução que entrou em vigor hoje, determinando a volta antecipada do atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Federal do RJ. Participaram presencialmente a presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, a assessora política Vera Miranda e os servidores Carlos José dos Santos e Janete Amaranto. Os demais participaram pelo Zoom.    

Reunião aconteceu no formato híbrido, com parte da diretoria presente pelo zoom

A presidenta do Sisejufe iniciou afirmando que o trabalho da Justiça Federal é essencial e deve ser prestado com toda qualidade à população. Destacou que as servidoras e os servidores sabem de sua missão institucional e abraçaram essa responsabilidade durante a pandemia, o que é comprovado em números de produtividade. Eunice pontuou que, justamente por todos esses motivos, o sindicato e a categoria estranharam a decisão do Tribunal de antecipar o retorno ao trabalho presencial sem planejamento. “Se estamos fazendo essa entrega, por que voltar dessa forma  desorganizada? Se olharmos o cenário do RJ, o mais afetado pela variante Delta, vamos perceber que não há segurança sanitária para o retorno do atendimento presencial. Os servidores têm essa preocupação e a apresentaram de forma desesperada ao sindicato”, afirmou.

Eunice continuou: “Em dois meses, é provável que a gente tenha um cenário mais seguro para o servidor e para toda a população. Queremos dialogar com a Administração. Temos sugestões para ampliar o atendimento, o que entendemos legítimo, mantendo a saúde de todas e todos”. 

A servidora Janete Amaranto, diretora da 1ª Vara de Itaboraí, disse que ela e todos de sua equipe têm comorbidade e pediu que a Administração tenha a sensibilidade de prorrogar o trabalho remoto até que mais pessoas estejam vacinadas e protegidas.

Carlos José, diretor de secretaria do 4º Juizado Especial Federal, destacou que todo servidor sabe que um dos pilares do atendimento é a prestação jurisdicional ao cidadão, mas ressaltou que isso pode ser feito sem colocar vidas em risco. Ele sugeriu que sejam organizadas estações de trabalho com um pequeno grupo de servidores, em rodízio entre servidores das unidades judiciárias atendendo por meio do balcão virtual, recorrendo a agendamentos, o que traria economia de recursos e de capital humano, além de contribuir para evitar alta nas taxas de contágio da Covid-19. 

“Os servidores do plantão do dia atendem ao jurisdicionado, independente da vara onde o processo está em curso.  Vários procedimentos podem ser feitos virtualmente. Temos que nos comprometer a ter efetividade”, disse.

Protocolo de Retorno

Eunice alertou que é preciso atualizar o Protocolo de Retorno do TRF2. “Eu olhei os protocolos de diversos tribunais do país e todos atualizaram e estabeleceram critérios para o retorno. Entendemos que não é razoável que o TRF2, que já foi exemplo para os demais, faça um retorno açodado que crie insegurança aos servidores”, relatou, pedindo que o sindicato participe da atualização do documento.

O diretor de secretaria do 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, Carlos Henrique Vieira, reforçou a preocupação com a questão sanitária e questionou: “Se os números estão bons, por que temos de voltar dessa forma?”

O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, que representa as pessoas com deficiência, disse que o maior bem que o tribunal tem é seu quadro de servidores, terceirizados, estagiários e magistrados. “É uma surpresa essa resolução ainda com outra em vigência, que termina em setembro. Essa última resolução sequer tratou dos grupos vulneráveis. Ficamos apreensivos. Mesmo que se diga que diante de dúvidas vale a resolução anterior, ficaremos à mercê de interpretações”, opinou. 

Ricardo lembrou que vários lugares que resolveram fazer abertura já tiveram de rever suas decisões. “Austrália, China e outros países voltaram atrás em seus protocolos”, completou. 

A diretora do sindicato, Laura Diógenes, pontuou que, além dos servidores com comorbidades ou que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina, há os que têm familiares no grupo de risco, que dependem de cuidados.

“Peço o adiamento do atendimento presencial para um momento mais propício, com mais pessoas imunizadas e um retorno gradual”, comentou. 

Responsabilidade e critério

A diretora Soraia Marca agradeceu pela Administração reabrir o diálogo com o sindicato. “Antes, estavam demonstrando preocupação, até chegar essa resolução. As pessoas estavam preparadas para voltar em setembro. O sindicato pede apenas um mês, que seja cumprido esse prazo da resolução anterior e que seja cumprido o protocolo de medidas sanitárias. Queremos que haja sensibilidade da administração e que a volta seja feita com responsabilidade e critério. Não há informação em lugar nenhum e isso não é característica do Tribunal, que sempre se preocupou com os servidores. Foi algo que extrapolou os limites do plausível”, acrescentou. 

Após as ponderações, Dr José Arthur disse que iria levar todos os questionamentos e pedidos ao presidente do Tribunal. 

“Deixo claro aos senhores o que omiti na primeira fala: se a Justiça Federal tem o reconhecimento da sociedade e das outras Justiças, isso se deve ao quadro de servidores. Todo mundo quer ser servidor da Justiça porque é respeitado, eficiente e melhor remunerado”.

O juiz auxiliar da Presidência, no entanto, se disse surpreso com tantas críticas à resolução que determinou o retorno do atendimento presencial nesta segunda-feira. O magistrado pontuou que o presidente Messod Azulay não fez o ato sozinho e que iria conversar também com o diretor do Foro, juiz federal Osair Victor.

“As críticas foram construtivas. O pleito do sindicato é adiar até setembro, mantendo a vigência da resolução anterior e promovendo a atualização do protocolo de biossegurança, estabelecendo critérios e ouvindo as entidades de classe. Peço desculpas ao sindicato. Eu me sinto corresponsável. Vou levar todos os pleitos ao presidente e ao diretor do Foro”, disse, solicitando, no entanto, um prazo para dar a resposta e se comprometendo a fazê-lo o mais breve possível.

Eunice respondeu que a direção do Sisejufe tem total confiança de que a situação será resolvida: “temos pressa e certeza de que podemos contar com a sensibilidade do senhor e dos demais da Administração. Os servidores já suportam o ônus do trabalho remoto compulsório, não podem suportar o ônus de colocar sua vida e a de seus familiares em risco desnecessário. Os servidores querem voltar, mas com segurança”. 

Oficiais de Justiça

A reunião teve um segundo ponto de pauta: o corte da VPNI oriunda de quintos incorporados, baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor do Sisejufe Licius Coelho disse que o tema tem causado bastante ansiedade entre oficiais de justiça. “Mais da metade dos oficiais está na iminência de corte da verba recebida há mais de 10 anos. Isso acontece em todo país, mas vários tribunais estão revendo decisões para sustar o corte até ter uma decisão definitiva do TCU. A gente queria estabelecer o diálogo e seguir essa trilha, de reverter a decisão do corte”, defendeu.

O diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso lembrou a trajetória de luta do oficialato em torno da VPNI e explicou as decisões recentes dos tribunais. Virtuoso informou que há indicativos sobre a possibilidade de o próprio TCU rever sua posição para adotar a manutenção das parcelas, com absorção por futuros reajustes, na linha do que foi decidido pelo STF na Repercussão Geral sobre os quintos (RE 638115). Ele acrescentou que não há prejuízo para a União, tampouco para a sociedade se esse processo for sustado. 

José Arthur afirmou que o tema é delicado porque envolve patrimônio e segurança jurídica pelo número de anos que os servidores já recebem a VPNI e se comprometeu a levar o pleito ao presidente do TRF, Messod Azulay, e ao diretor do Foro, Osair Victor. O magistrado disse que é possível tentar um caminho na via administrativa para rever essas decisões. 

Os delegados são: Soraia Marca, Valter Nogueira Alves, Amauri Pinheiro, João Victor Albuquerque e Mauro Figueiredo.

Foram eleitos como observadores/suplentes: Eunice Barbosa, Laura Diógenes, Aldenir Acimen e Abílio das Neves.

Serão levadas as seguintes propostas ao encontro nacional:

PROPOSTA 1

Com base nas discussões existentes no Fórum de Carreira da Fenajufe, o Sisejufe propõe que os Adicionais de Qualificação de Especialização (Pós-Graduação Lato Senso), com vinculação direta à função exercida pelo servidor, tenham equivalência com Mestrado e Doutorado, nos seguintes termos:

1. Curso de Especialização (Pós-Graduação Lato Senso): 7,5% do VB

2. Cursos de Especialização (Pós-Graduação Lato Senso) OU Mestrado: 12% do VB

3. Cursos de Especialização (Pós-Graduação Lato Senso) OU Doutorado: 15% do VB

PROPOSTA 2

Determinar que o Fórum de Carreira da Fenajufe, por meio de seus coordenadores, publicizem para a categoria as simulações relativas ao índice de reajuste proposto para o exercício de 2022, de modo a demonstrar a diferença salarial existente nos valores de tabela, caso o reajuste incida sobre o Vencimento Básico (VB) OU sobre o VB + GAJ OU apenas sobre a GAJ.

PROPOSTA 3

Estabelecer que o Fórum de Carreira da Fenajufe, nas discussões relacionadas à margem orçamentária disponível a viabilizar o reajuste para o exercício de 2022, considere nas simulações de reajuste os efeitos da decisão do STF, no tocante à absorção dos valores incorporados a título de VPNIs, de modo a potencializar o índice proposto, considerando que boa parte da categoria teria o reajuste absorvido integral ou parcialmente.

PROPOSTA 4

O Coletivo de Analistas Judiciários (NAJ) propôs com 4 pontos:

1. Debater e elaborar propostas para modernização da carreira judiciária e para o cargo de analista judiciário, definindo de forma clara as atribuições contidas na Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do PJU, com especialização dos analistas;

2. Cobrar programas eficazes para a capacitação e qualificação dos analistas a serem realizados pelos tribunais e pelo próprio CNJ;

3. Promover, de forma ampla, a valorização do cargo de analista judiciário no conjunto da carreira judiciária e trabalhar pela valorização salarial, evitando a estagnação que atinge parte dos servidores no final de carreira;

4. Lutar em conjunto com os ocupantes dos demais cargos do PJU, caso seja inevitável a aprovação da reforma administrativa, para sermos considerados como cargo típico de estado.

PROPOSTA 5

O Coletivo de Técnicos Judiciários (Cotec-RJ) propôs 4 pontos:

1. Que os TJAA voltem para a carreira judiciária, com base no parecer técnico de Carlos Maldonado, já encaminhado à Fenajufe

2. A defesa do NS sem tabela, com base no parecer do Dr. Rudi Cassel, também já encaminhado à Fenajufe.

3. Contratação do DIEESE para elaboração de estudo técnico viabilizando o NS

4. A volta da sobreposição

Desafios e perspectivas

O encontro estadual discutiu, durante dois dias, as perspectivas para o desenvolvimento e valorização da carreira dos servidores do PJU. No dia 21, os painelistas foram Ana Claudia Mendonça (secretária de gestão de pessoas do TSE); Amarildo Vieira (presidente do Funpresp-Jud e especialista em carreira); e Meg Gomes Martins de Ávila (servidora do CNJ e coordenadora do grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ). No dia 22, os temas foram mais específicos, tratando do nível superior para técnico e da estruturação da polícia judicial, com a participação do diretor do Sisejufe Valter Nogueira Alves e a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco. Lucena integra o grupo 1 do Fórum de Carreira, que inclui o subgrupo do tema Polícia Judicial e Valter é especialista no tema. Os detalhes sobre os painéis serão publicados em breve.

As reuniões estão disponíveis no canal do Sisejufe no Youtube. Para acompanhar o primeiro dia,