Pleno do TRT-18 acolhe requerimento do Sinjufego e aprova moção contra a Reforma Administrativa
Sindicatos
"Construir a resistência e não deixar a PEC 32/2020 avançar". Esse foi o entendimento dos participantes da assembleia do SINDIJUFE-MT sobre a reforma administrativa, ocorrida na tarde desta quinta-feira (08), por videoconferência. Na assembleia foi destacado que o enfrentamento do Projeto de Emenda Constitucional da reforma administrativa será o foco principal da Reunião Ampliada que a Fenajufe estará realizando neste sábado (10), com os seus Sindicatos filiados.
Começaram a ser veiculadas em meios de comunicação do Rio Grande do Sul as primeiras peças da campanha de mídia que o Sintrajufe/RS está lançando como parte do combate à reforma administrativa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes. A campanha terá peças em rádio e televisão, além de iniciativas nas redes sociais.
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Em maior ou menor grau, a categoria tem consciência das ameaças que rondam o funcionalismo e os serviços públicos com a proposta de reforma administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes. Bolsonaro já avisou que veio para destruir e é isso que ele fará se a PEC 32/2020 e outros projetos do Plano Mais Brasil forem aprovados. Mas essa não é a preocupação da diretoria do Sindjus/DF; ela preferiu a divisão, não se sabe em benefício de quem: certamente, não é o da categoria.
A diretoria defendeu e aprovou, em seu congresso, realizado no último sábado, 3 de outubro, que a entidade se desfiliasse da Fenajufe. Colegas que permaneceram firmes na defesa da unidade, cientes das consequências dessa decisão, se retiraram em sinal de protesto.
A Fenajufe lançou uma nota oficial. Afirma, corretamente, que “não é o momento para cisões e rupturas. O inimigo está forte e espreita, silencioso e raivoso, para nos derrotar em nossas demonstrações de fraqueza, de desunião.”.
A divisão promovida pela direção do Sindjus/DF não respeita a longa história de luta dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal, do MPU e do TJ de Brasília. Essa posição, num momento grave como este, só serve para ajudar os planos de Bolsonaro contra os servidores e servidoras e o povo brasileiro.
O Sintrajufe/RS e diversos outros sindicatos do país, de direções das mais variadas correntes de opinião, já manifestaram sua indignação com tal decisão. Nossa entidade continuará lutando pela mais ampla unidade necessária para derrotarmos a reforma administrativa de Bolsonaro. Os 20 anos de lutas e vitórias da Fenajufe já mostraram o caminho que devemos seguir.
Porto Alegre, 6 de outubro de 2020
Pode haver Servidores com sintomas de covid-19 ou do grupo de risco que deveriam permanecer no teletrabalho mas estão sendo forçados pelos superiores imediatos a trabalhar presencialmente para não desfalcar os tribunais, devido ao quadro reduzido de pessoal no Judiciário Federal, fato muito comum sobretudo no interior de Mato Grosso.
O Sintrajufe/RS ingressou, no dia 4, com ação (5054734-03.2020.4.04.7100/RS) na qual busca a tutela provisória de urgência para a suspensão dos efeitos da resolução 47/2020, publicada pelo presidente do TRF4, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, e que determinou o retorno gradual ao trabalho presencial a partir de 5 de outubro. Se ficar mantida a determinação de retorno, em qualquer termo, o sindicato requer que o tribunal, obrigatoriamente, promova “a testagem sorológica e molecular prévia ao retorno ao trabalho, de todos os servidores compreendidos no percentual de 20% que deverão retornar às atividades presenciais”, segundo o que determina a norma editada pela Presidência.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RN colocou nas ruas do estado uma campanha contra a Reforma Administrativa do Governo Federal. Com o slogan " SERVIDOR ESTÁVEL NÃO DIVIDE SALÁRIO - Não à Reforma Administrativa e Não à PEC da Rachadinha", o Sintrajurn distribuiu 20 outdoors entre as cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
O Sintrajuf-PE participou ativamente das mobilizações realizadas, ontem (30), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa, com atos presencial e virtuais. De maneira simbólica, em virtude da pandemia, parte da diretoria do Sindicato se reuniu com demais entidades representativas dos trabalhadores e sociedade no Centro do Recife para dizer “não” ao desmonte do serviço público brasileiro.
Os Servidores da Justiça Federal em Mato Grosso idealizaram uma campanha para ajudar os animais do pantanal, atingidos pelas queimadas. Sensibilizados com a dramática situação dos animais diante dos incêndios de grandes proporções que estão devastando toda a fauna e a flora da região, eles se mobilizaram e criaram o SOS Pantanal, conseguindo doações dos Servidores de subseções no Estado e até da Justiça Federal de Uberaba-MG, que serão repassadas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT).
Em Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, realizada através da internet, no dia 24, a categoria reuniu-se, debateu e manifestou a necessidade de ocupação de todas as frentes de luta possíveis contra a reforma administrativa e consequente desmonte do serviço público. Além disso, foi externada a preocupação com os processos de segurança sanitária para o início das atividades presenciais e também foi eleita a delegação que irá participar da Ampliada da Fenajufe no dia 10 de outubro.
Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Cledo Vieira e Roniel Andrade, que também é Presidente da Agepoljus, participaram, na manhã desta quinta-feira (24/09), de reunião com o novo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, que também contou com a participação do juiz federal da 2ª Região e Diretor do Foro da JFRJ, Osair Victor, que está como supervisor da Diretoria-Geral, para discutir temas importantes da pauta da categoria.
PEC 32/2020
O Sindjus-DF externou sua preocupação com a Reforma Administrativa, principalmente em relação à quebra da estabilidade e o rebaixamento do salário inicial para muitas carreiras, dentre outros aspectos nocivos aos servidores e aos serviços públicos, frisando a importância de se manter um canal de diálogo constante com o CNJ e aprofundar o debate sobre os efeitos dessa Reforma no serviço público e no Poder Judiciário.
O secretário-geral afirmou que é importante haver o máximo de debate sobre esse tema, informando que o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é muito preocupado com matérias que digam respeito ao servidor, porque o Poder Judiciário não funciona sem servidores. Sobre a Reforma Administrativa, o SG ainda colocou o seguinte questionamento: o Estado brasileiro quer empoderar o servidor ou o fragilizar, colocando-o numa posição de penúria?
Valter Shuenquener afirmou que o canal com o CNJ está totalmente aberto para essas questões serem discutidas. Costa Neto informou ao secretário que as assessorias parlamentar e jurídica do Sindicato estão trabalhando para combater a Reforma Administrativa e atuar noutra frente, caso necessário, para minorar os prejuízos trazidos. O SG, externando preocupação com o tema e valorizando o diálogo, afirmou “conte conosco”.
Reajuste Salarial
Durante a reunião, o Sindjus-DF apresentou o índice de desvalorização salarial dos servidores do Poder Judiciário, que acumulam quase 50% de perdas salariais, enfatizando a importância desse tema ser objeto de discussão dentro da Comissão de Carreira que está sendo implantada pelo CNJ.
Segundo Valter Shuenquener, o ministro Fux tem total consciência do cenário e das dificuldades atuais, mas na sua avaliação o cenário não é propício para discutir questões que tragam impacto orçamentário, pois o País está passando por uma grave crise sanitária e econômica. No entanto, frisou que Fux prestigia o servidor, que trabalha para manter os atuais direitos e que nunca veremos ele fazer política contrária aos servidores. Porém, o contexto atual pede prudência. Em que pese as dificuldades vivenciadas no país, os representantes do Sindjus-DF e da Agepoljus se posicionaram no sentido de que esse tema precisa ser objeto de análise pela Comissão de Carreira.
Carreira
Costa Neto explicou ao SG que na gestão do presidente Ricardo Lewandowski foi implantada uma comissão interdisciplinar para discutir o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário, cujos trabalhos foram finalizados na gestão da ministra Carmem Lúcia como presidente do STF, resultando em um relatório contendo questões já deliberadas para encaminhamento ao colégio de Diretores-Gerais e, em seguida, direto ao Plenário do STF.
Assim, considerando que o debate de Carreira foi deslocado para CNJ, os dirigentes reafirmaram a necessidade de encaminhamento dos pontos já aprovados na Comissão anterior diretamente para o plenário do CNJ.
O Secretário-Geral pediu para que o Sindjus-DF encaminhe a relação dessas questões já aprovadas, priorizando as que não tenham impacto orçamentário, de modo que elas possam ser resgatadas e encaminhadas expressamente ao plenário do CNJ.
Os coordenadores discorreram sobre alguns tópicos considerados prioritários de cada segmento da carreira, a seguir: NS para técnicos, direito de advogar, reenquadramento dos auxiliares remanescentes e polícia judicial, que já foi aprovada no CNJ e precisa agora ser encaminhado anteprojeto ao Congresso. Destacaram a necessidade de seguir diretamente ao plenário do CNJ, sem novas discussões na Comissão, o NS para Técnicos e Reenquadramento dos Auxiliares, e priorizar o debate na Comissão sobre o direito de advogar.
De acordo com o SG, o juiz auxiliar Osair Victor, que tem muita expertise nessa área, vai estudar esses e outros temas apresentados pelo Sindicato e encontrar a melhor forma de encaminhá-los.
Auxiliar Judiciário
O coordenador Cledo Vieira discorreu sobre a questão dos auxiliares, argumentando sobre a importância de fazer justiça aos auxiliares remanescentes que ainda não foram reenquadrados. Segundo o dirigente do Sindjus-DF, um número pequeno de auxiliares em todo o Brasil, no âmbito da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e TJDFT, encontram-se nesta situação e precisam que se repare essa injustiça.
“A Lei 11.416/06 possibilitou o reenquadramento de cerca de mil auxiliares. Agora, precisamos fazer justiça àqueles que foram esquecidos, pois há casos de colegas que entraram no mesmo concurso e trabalham juntos na mesma sala, sendo que um foi reenquadrado como técnico e outro continua como auxiliar”, explicou Cledo Vieira.
O SG afirmou que essa questão será estudada.
Polícia Judicial
O coordenador do Sindjus-DF e presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, perguntou sobre o processo de padronização da Polícia Judicial, que foi aprovada pela Resolução 344. O SG informou que o Comitê de Segurança do CNJ está bastante engajado nessa questão, inclusive para que a uniformização seja nacionalmente reconhecida, criando uma identidade própria para a Polícia Judicial.
A pedido do Sindjus-DF e da Agepoljus, os representantes do CNJ na reunião se comprometeram a estudar uma maneira dos órgãos do Poder Judiciário adotarem o quanto antes as determinações da Resolução 344, bem como da denominação “Polícia Judicial” ser aplicada de imediato na carteira funcional dos inspetores e agentes de segurança da Polícia Judicial.
Avaliação
Para o Sindjus-DF, a reunião foi bastante produtiva e positiva, pois criou-se as bases para um canal permanente de diálogo e comunicação com o CNJ, de modo a discutir não só os temas pontuais da categoria, mas a realidade do servidores do Poder Judiciário, uma vez que o novo secretário-geral demonstrou ter um olhar muito compreensível a respeito das dificuldades que os servidores enfrentam, bem como da importância que têm para o funcionamento do Poder Judiciário.
O Sindjus-DF e a Agepoljus agradecem a atenção do secretário-geral Valter Shuenquener e do juiz auxiliar Osair Victor, que prontamente receberam os representantes das entidades e se colocaram à disposição para contribuir com o fortalecimento da nossa categoria. Sem dúvida alguma, o caminho é o diálogo. Juntos, somos mais fortes!
O Sintrajufe Maranhão convoca todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU para Assembleia Geral que acontece dia 29 de setembro, às 17h, no link abaixo, para discutir e deliberar a seguinte pauta:
Pauta
– Reforma Administrativa;
– Análise sobre a retomada do trabalho presencial no TRE e TRT e expectativa de retorno na JF e Procuradorias;
– Mobilização Nacional dia 30/09 a favor da vida e contra a reforma administrativa;
– Escolha de delegados (as), observadores(as) e suplentes para a Reunião Ampliada Virtual Extraordinária Fenajufe (10 de outubro de 2020), das 9h às 20h.
Na ocasião, a Assessoria Jurídica do Sintrajufe fará análise técnica, política e jurídica da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro que ataca direitos no serviço público com graves reflexos sobre a sociedade: participe!
https://meet.google.com/kbd-yajc-ymj
A volta ao presencial, que tem tirado o sono de muitos Servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso, foi o assunto em destaque na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 23 pelo Sindijufe-MT. E pelo calor do debate ficou claro o pensamento da Categoria no Estado: que um retorno ao presencial neste momento é arriscado e prematuro, e eles não querem se expor ao coronavírus, razão pela qual foi deliberada a Greve Sanitária a partir do dia 28 de setembro.
O início está marcado para às 16h no Canal Sisejufe no Youtube, com retransmissão pelo Facebook
No dia 25 de setembro, completará um ano de descumprimento, por parte do TRF4, da resolução 66/2019, do próprio tribunal, que trata da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação. Conforme determina a resolução, de 27 de junho de 2019, em 90 dias de sua publicação deveria ter sido instituída a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Mas, até o momento, isso não ocorreu.
Atendendo aos anseios da Categoria, preocupada com os riscos de contágio da Covid-19 que ainda persistem em Mato Grosso, o Sindijiufe-MT realizou assembleia, na tarde de ontem (21), para discussão e deliberação sobre a Portaria do TRT23 que regulamenta a retomada das atividades presenciais. Foram definidas diversas solicitações que serão apresentadas ao Tribunal, e em seus encaminhamentos os Servidores destacam que é preciso priorizar a preservação da vida.
