O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, participou, na última a segunda-feira (21), de uma teleconferência com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva. A reunião virtual foi articulada pelo coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, e contou também com a participação da secretária geral do CSTJ, Carolina da Silva Ferreira.
A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do SITRAEMG tomaram posse nessa quinta-feira (17) para o mandato de 2020-2023. Ambos foram eleitos a partir do processo eleitoral do SITRAEMG, que se realizou, pela primeira vez, por meio digital (eletrônico). A votação ocorreu no período de 3 a 8 de dezembro.
Na tarde dessa terça-feira, 15, o Sintrajufe/RS promoveu um ato simbólico em frente ao TRF4, com a presença de organizações que atuam em defesa dos direitos e pelo fim da violência contra as mulheres, além de entidades sindicais, exigindo a apuração de denúncias de assédio moral e sexual contra três servidoras e envolvendo integrante da atual administração. Também nesta terça, as colegas foram ouvidas pela comissão de sindicância instalada no TRF4 para apurar os fatos. Foram tomados todos os cuidados com a segurança sanitária dos e das participantes.
A atividade contou com representantes das seguintes organizações: União Brasileira de Mulheres, Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna, Movimento Mulheres em Luta, Força-tarefa Interinstitucional de Combate aos Feminicídios no RS, Coletivo Outras Amélias, Marcha Mundial das Mulheres, Themis, Coletivo Feminino Plural, Greve Internacional das Mulheres – 8 de Março, Rede Feminista de Saúde e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. Também estavam presentes as centrais sindicais CUT, CTB e CSP Conlutas.
Na abertura, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos explicou que o ato público, com a presença dos movimentos feministas, “representa a nossa luta diária e é uma pauta muito cara que nós enfrentamos no combate ao assédio sexual e moral no local de trabalho e pelo fim de toda e qualquer violência contra as mulheres”'. A dirigente ressaltou que mulheres dos setores público e privado estavam ali, unidas, “para exigir justiça e a apuração dos fatos relacionados às denúncias de assédio sexual e moral que ocorreram no TRF4 e levaram mais de ano para serem encaminhadas pelo presidente [Victor Luiz Santos] Laus".
A diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo fez um relato sobre o caso, ressaltando que a denúncia foi feita há mais de um ano. A diretora ressaltou a angústia das colegas, que buscavam que a Presidência do TRF4 apurasse os fatos, como é sua competência, e que o assunto fosse resolvido no âmbito do tribunal federal. No entanto, a demora da administração em acolher a denúncia levou as vítimas, com acompanhamento da assessoria jurídica do sindicato, a entrarem com representação no Ministério Público Federal. Somente depois de notificação desse órgão o TRF4 instalou a comissão de sindicância. “As denúncias têm que ser apuradas e o assediador, punido, para que fatos como esse não se repitam. Este ato é para dar visibilidade contra todo abuso e para encorajar outros e outras que sofrem em silêncio. Basta!”, finalizou a dirigente.
Os casos de assédio ocorrem com muita frequência e em todas as idades. As mulheres calam, muitas vezes, por uma sensação de vergonha, buscando nelas mesmas a culpa, quando na verdade são vítimas. A afirmação foi feita pela diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana. Ela afirmou que é preciso dar apoio e acolhimento às vítimas para que se sintam encorajadas a fazer as denúncias. Cristina explicou que o Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio, do qual participam servidores e servidoras, magistrados e representantes do sindicato e que é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, não teve nenhuma reunião convocada, apesar de o Sintrajufe/RS ter cobrado isso do tribunal. Também informou que, no processo das três colegas, foi pedido o afastamento do denunciado, o que foi indeferido. A diretora também fez referência a uma das colegas denunciantes, que contou que passou a vida toda sofrendo assédio e agora vê colegas que poderiam ser suas filhas passarem pelo mesmo e que isso é intolerável. Por fim, a Cristina assegurou: “assediadores não passarão!”.
Nas manifestações, as representantes das organizações feministas falaram sobre apoio, solidariedade e a importância da denúncia e da punição dos assediadores. Júlia d’Ávila, da União Brasileira de Mulheres, ressaltou que, devido à falta de acolhimento às vítimas, o que as desencoraja a denunciar, fica difícil mensurar o número de pessoas que sofrem assédio nas instituições. Ela afirmou que “é absurda a forma como o TRF4 vem lidando com a questão; não calaremos até termos justiça”. Representando o Movimento Mulheres em Luta, Daniela Maidana afirmou que a sociedade privilegia os homens brancos, héteros e que estão em lugares de poder e que se utilizam de sua posição contra as mulheres, os negros, os mais pobres. Por isso, disse, é preciso unidade na classe trabalhadora contra o machismo, o assédio, a homofobia e a violência contra as mulheres.
A diretora do Sintrajufe/RS Alessandra Andrade falou representando o Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna, uma organização protege crianças vítimas de violências diversos, abusos sexuais inclusive. Ela ressaltou o quão, muitas vezes, é difícil denunciar, pois o sistema pode agir no sentido de desacreditar a vítima: “é por isso que estamos aqui hoje, para dizer que estas gurias não estão sozinhas, que vamos enfrentar este sistema patriarcal, que julga a nós, vítimas, com preconceito machista, que parte do pressuposto de que as mulheres sempre faltam com a verdade”. Ela finalizou pedindo que o presidente do TRF4 se pronuncie e tome as devidas providências: “queremos que o culpado seja punido, que situações como esta jamais aconteçam e que as vítimas tenham Justiça e paz”.
A coordenadora da Força-tarefa Interinstitucional de Combate aos Feminicídios no RS, Ariane Leitão, disse que o Judiciário deve combater o machismo e a misoginia, e não compactuar com eles e que esses casos continuam acontecendo por confiarem na impunidade. Zadi Zara, do Coletivo Outras Amélias, ressaltou que 2020 é um dos anos mais difíceis, em que boa parte da população tem que lutar pelo básico, pela sobrevivência, devido à pandemia. Mas isso não impedirá as mulheres de irem para a rua, manifestar que não se calarão frente à violência.
Na população brasileira, 56,1% pessoas se declaram negras e negros, de acordo com dados do IBGE. No entanto, essa realidade não se reflete na ocupação de cargos mais bem remunerados, inclusive no serviço público. No Judiciário Federal, de acordo com o levantamento mais recente divulgado, o Censo 2014, eram 6,6% de servidores e servidoras negros (pretos e pardos) e 93,3% de brancos. No Rio Grande do Sul, de acordo com as respostas à Pesquisa de Saúde 2018/2019 do Sintrajufe/RS, negras e negros são 7,6% do quadro.
Os Servidores da Justiça do Trabalho em Mato Grosso terão, a partir de agora, um ligeiro aumento na margem consignável remuneratória. Isso porque o SINDIJUFE-MT, através de sua Assessoria Jurídica, conseguiu outra importante vitória administrativa, contemplando a Categoria.
Trata-se do requerimento, formulado pelo Sindicato, visando à adoção, pelo TRT23, da diretriz estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no sentido de excluir da margem consignável dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus os valores referentes à mensalidade dos planos de saúde.
Eis o inteiro teor da decisão do Desembargador-Presidente do TRT23, Nicanor Fávero Filho.
Confira, também, a certidão emitida.
Presidente do SINDIJUFE-MT, Walderson de Oliveira
De acordo com o SINDIJUFE-MT, Walderson de Oliveira, a diretoria do Sindicato foi procurada por vários sindicalizados, questionando sobre essa decisão do CSJT, que não vinha sendo aplicada pelo TRT23. "Diante disso encaminhamos o caso para a nossa Assessoria Jurídica, que entrou com um requerimento e foi prontamente atendida pelo Desembargador Nicanor. Vale lembrar que o atual presidente do TRT-MT não se furta a dar informações ao nosso Sindicato, sempre que solicitadas. Além disso, ele costuma proferir decisões de imediato, que é o mais importante para a Categoria", explicou.
TRE-MT
"Recentemente também tivemos êxito no TRE-MT num caso semelhante à deste PROAD do TRT23. Lá na Justiça Eleitoral o processOutro caso recente que o SINDIJUFE-MT conseguiu resolver para os Servidores foi no TRE-MT. Um processo referente à Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) estava parado desde julho de 2019, e tão logo um Sindicalizado informou a situação ao Sindicato, a Assessoria Jurídica foi acionada e o advogado Bruno Boaventura se reportou ao presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Giraldelli, com um pedido de restituição dos valores descontados dos Servidores da Segurança a título de contribuição previdenciária incidente sobre a GAS. O pedido foi deferido pelo Desembargador, que imediatamente também determinou que no pagamento fosse observada, ainda, a prescrição quinquenal nos períodos anteriores a 26/11/2019, sendo os valores atualizados com base Portaria TRE/MT nº 19/2012.
"Esses casos mostram que o SINDIJUFE-MT trabalhando em prol dos seus filiados", observou Walderson de Oliveira, destacando a importância de os Sindicalizados entrarem em contato com o Sindicato toda vez que se depararem com algum problema, para que o SINDIJUFE-MT possa buscar a solução. "O meu telefone está sempre aberto 24 horas por dia. O Sindicalizado pode enviar mensagem ao Sindicato via email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou através dos telefones com whatsapp 65 9918-6850 (do Sindicato) e 66 9921-0012, que é o meu particular. Estamos sempre disponível, e com certeza nos empenharemos para ajudar os colegas", concluiu.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MTa
Desde outubro de 2019 o Sintrajufe/RS acompanha denúncia de assédio moral e sexual sofrido por colegas no TRF4 envolvendo integrante da atual administração. Essa denúncia foi formalizada no final de 2019. As vítimas, desde o início, buscam que a administração encaminhe a apuração dos fatos. No entanto, passado mais de um ano, nada foi apurado. Apenas na semana passada, mais de um ano depois da formalização da denúncia e a menos de um mês do recesso, foi dado início ao processo de sindicância.
O procedimento interno aberto pelas servidoras foi arquivado, sem que nenhuma das partes fosse ouvida, e outro foi aberto sem observância de formalidades, tudo isso marcado por excessiva demora. Somente com intervenção do sindicato, representando as vítimas, foi que, no final de setembro de 2020, em decisão a recurso interposto pelas colegas, o Conselho de Administração do TRF4 determinou a abertura de sindicância contra o denunciado, reformando a decisão anterior do presidente do tribunal, que havia determinado o arquivamento. Esses fatos haviam sido noticiados pelo Sintrajufe/RS em setembro.
Assim, mês a mês, assistimos ao descaso da Presidência do tribunal com as graves denúncias que foram apresentadas. Não é dado seguimento – ou há demora excessiva – à abertura da sindicância nem a seus trâmites legais de chamar, formalmente, as pessoas envolvidas para serem ouvidas, para apresentação e depoimento pessoal dos fatos. Também não foi apreciado o pedido do sindicato de afastamento do assediador, uma vez que exerce chefia imediata sobre uma das vítimas.
MPF abre processo administrativo, cível e penal
A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS vem trabalhando nesse caso e dando apoio e orientação às três servidoras sobre as medidas cabíveis, inclusive, para o ingresso, que se fez necessário, de representação junto ao Ministério Público Federal. Buscou-se o MPF como forma de enfrentar a falta de justa condução do caso. O órgão determinou a abertura de processos administrativo, cível e penal.
Administrativamente, o MPF determinou que fosse apurado o não processamento de denúncias de assédio sexual e moral em procedimentos específicos pelo TRF4. Determinou, ainda, que fosse explicado o motivo da não instalação, até aquele momento, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual pelo tribunal. Essa comissão, prevista na resolução 66/2019, do próprio TRF4, que trata da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, deveria ter sido instalada até o dia 25 de setembro do ano passado. Somente em 30 de setembro foi publicada a portaria 909/2020, constituindo a Comissão, mas nenhuma reunião foi convocada ainda.
Nesta semana, aguardam-se outros desdobramentos no MPF, desta vez no campo penal. Isso pode contribuir para a sindicância que, finalmente, foi constituída portaria 1101/2020, do TRF4, para apurar os fatos narrados no processo administrativo. Importante ressaltar que essa medida somente foi concretizada depois da intervenção do Ministério Público.
Denúncia vem sendo tratada com descaso
A denúncia feita pelas colegas vem sendo tratada com descaso. Não houve respeito ao devido processo legal, até que, pressionada, a administração, em especial a Presidência do TRF4, adotasse o procedimento correto, de abertura de sindicância, análise dos fatos, oitiva das vítimas em depoimento pessoal. Não é crível que o denunciado como assediador fique todo esse tempo no comando de tão importante cargo, atuando com muitas servidoras e servidores, em especial em superioridade hierárquica a uma das servidoras, e que a Presidência, ciente de tudo, opte por não agir ou adotar medidas estranhas ao processo administrativo, sem que nada lhes seja atribuído como consequência.
O sindicato vem acompanhando todo o caso e adotará e observará todas as medidas cabíveis e necessárias para continuar com a cobrança de apuração das denúncias, levando até o final a defesa dos direitos das pessoas atingidas, que, aliás, estão decididas a enfrentar todos os meios possíveis e legais para demonstrar que atitudes como as que foram submetidas sejam execradas do serviço público. E também para que essa postura sirva de estímulo para novas denúncias de casos que, certamente, existem e precisam ser trazidos para o conhecimento de todos.
É impossível que no período em que o mundo vem combatendo todo tipo de abusos praticados contra mulheres, negros e negras, LGBTs, se conviva com denúncias, sem apuração, desse tipo de conduta dentro de um órgão público federal que deveria primar pela idoneidade e pelo respeito à integridade física e psicológica de todos os que ali trabalham ou circulam.
Em todo o processo, as denunciantes puderam contar não só com apoio do sindicato, por meio de sua assessoria jurídica e contratação de advogada especialista no assunto, mas também pela diretoria, que vem tratando do tema com as pessoas envolvidas. A partir da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, do próprio tribunal, do comitê formado com representantes de servidores e servidoras, do próprio Sintrajufe/RS, da Ajufergs e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai), ainda sem reunião agendada, busca-se levar a demanda para dentro da instituição, assim como as que se vêm noticiando e colhendo repercussões na saúde física e mental dos servidores e servidoras, decorrentes de situações e denúncias de assédio naquele órgão.
Governo pretende acelerar tramitação da PEC Emergencial, que prevê gatilhos como a redução de até 25% da jornada e salário dos servidores públicos
Passadas as eleições municipais, os servidores públicos precisam intensificar as estratégias de luta para impedir o avanço no Congresso Nacional de propostas que trazem ameaças ao funcionalismo, ao serviço público e à população brasileira. A verve reformista do governo deve centrar-se na articulação para que a PEC Emergencial (186/2019 – parte do pacote do Plano Brasil) seja aprovada o mais rápido possível, com esforços para que o tema avance até o início de 2021.
Os assessores parlamentares do sindicato, Antonio Queiroz e Alexandre Marques, irão avaliar esse cenário no programa Sisejufe ao Vivo desta quarta-feira, dia 2 de dezembro, às 17h. Antonio Queiroz é também assessor parlamentar do Diap.
Ataques que estão em curso
Segundo informações do estudo Olhar Político, Edição 43, da Queiroz Assessoria, a PEC Emergencial, dentre o conjunto de textos reformistas que tramitam no Congresso nesse momento, é a proposta de tramitação mais crucial para o Governo, considerando-se seus interesses. Isso se dá pelo fato de, com sua aprovação, ficar mais fácil para os atores políticos controlarem o dispêndio público por meio dos gatilhos de gastos previstos pela proposição. Um dos gatilhos a ser aplicados em caso déficit primário é a redução de até 25% da jornada e salário dos servidores públicos.
O maior domínio sobre o dispêndio, diz o texto, além de auxiliar no controle da dívida e da redução do déficit no setor público, também abriria o espaço fiscal necessário para que fosse instaurado o programa Renda Brasil sem que o teto de gastos fosse rompido.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é um dos maiores articuladores para que essa proposta consiga tramitar com celeridade dentro do Congresso. Em sua visão, é necessário que a PEC seja analisada antes mesmo da deliberação do próprio orçamento relativo a 2021, devendo assim ter sua apreciação concluída até janeiro do próximo ano. Sua motivação se relaciona principalmente a necessidade que enxerga em organizar o gasto público para um momento pós-pandemia. Sem isso, ele não acredita que o Brasil conseguiria recuperar-se economicamente.
Relator tem pressa
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial e do Orçamento da União do ano que vem, tem pressa e pediu, há uma semana, a continuidade das reformas.
Tramitação ainda em 2020
Dentre os itens que também devem ser discutidos pelo Congresso, podem ser apontados aqueles que obrigatoriamente devem ser votados com caráter inadiável, seja por previsão legal ou por trancarem as discussões nas casas legislativas: PLOA, PLDO, MPs e o conjunto consistindo nos vetos que ainda não foram apreciados.
Reformas administrativa e tributária
As reformas administrativa e tributária, assim como o Pacto Federativo, tardarão um pouco mais a tramitar, uma vez que questões de ajuste econômico mais urgentes, como a da liberação de fundos para o Renda Brasil, devem ser priorizadas.
Movimentação no STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, rejeitou, no dia 24 de novembro, ação que pedia a suspensão da tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) no Congresso Nacional. No mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputados e senadores solicitaram que a PEC fosse suspensa uma vez que o governo não apresentou as informações técnicas, os estudos e análise sobre os impactos orçamentários da reforma.
Veja os detalhes e participe
O debate terá a mediação do diretor do Sisejufe Ricardo Quiroga, analista judiciário do TRT-RJ, com o apoio da jornalista Tais Faccioli. Para acompanhar, basta clicar no link www.sisejufe.org.br/aovivo na hora marcada.
As entidades, que representam os servidores da 5ª Região, protocolaram requerimento conjunto juntamente com abaixo-assinado, pontuando a insatisfação com a proposta apresentada para a autogestão TRFMED do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Os sindicatos dos servidores da 5ª Região realizaram ato público virtual pela manutenção do auxílio-saúde, que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região pretende extinguir em detrimento à autogestão do plano TRFMED, que não atende a categoria.
No dia 20, o Sintrajufe/RS protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) visando a melhorias nas condições de trabalho dos auxiliares de eleições, que são os terceirizados contratados pelo TRE-RS para preparar o material do pleito municipal. Em vistoria feita pelo sindicato no dia 12, no Anexo do tribunal, situado na Avenida Padre Cacique, foram identificados diversos problemas. Em vista disso, o sindicato encaminhou ofício à administração solicitando medidas urgentes para proteção à vida e à saúde desses trabalhadores e trabalhadoras e dos servidores e das servidoras da Justiça Eleitoral que trabalham no mesmo prédio. Até o momento, não houve retorno.
Na denúncia ao MPT, o Sintrajufe/RS relata as condições foram encontradas e solicita intervenção do órgão no local. No ofício ao TRE-RS, uma das sugestões foi a mudança do local de preparação do material eleitoral para um espaço mais amplo e arejado, em que seja possível manter o distanciamento, como o terceiro andar, que está desocupado.
No espaço atual de trabalho, o Sintrajufe/RS verificou que não há observância do distanciamento recomendado pelos órgãos de saúde. Para tanto, as mesas de trabalho precisariam ser substituídas por outras, com dimensões adequadas para garantir os dois metros entre os trabalhadores, e a colocação de limitadores físicos ou marcadores no chão para sinalizar essa distância.
No local não há medição de temperatura nem dispenser de álcool em gel com acionamento por pedal na entrada e locais de circulação nem lixeiras com tampas acionadas por pedal. O sindicato também aponta que, durante a vistoria, havia ventiladores funcionando, o que contraria as determinações contidas nos decretos do governo do estado do e do município de Porto Alegre sobre prevenção da covid-19.
No dia 19, a direção do Sintrajufe/RS esteve novamente no Anexo da JE e verificou que nenhuma providência havia sido tomada. Assim, diante da urgência da adoção de medidas, e tendo em vista que não houve resposta da administração, o Sintrajufe/RS adotou o procedimento de denúncia junto ao MPT.
Coordenador do Sindjus-AL faz alerta com a política de retirada de direitos
O Sintrajufe/RS esteve hoje na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, em Porto Alegre, para realizar um boletim de ocorrência relativo à depredação de outdoors da campanha da Frente dos Servidores do Rio Grande do Sul contra a reforma administrativa. Além dos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira, estiveram no registro da ocorrência representantes das seguintes entidades: Sintergs, Simpe/RS, Sindpers e Sindjus/RS representando as dezenas de entidades que participaram da campanha.
No boletim de ocorrência, as entidades registraram que vários outdoors sofreram vandalismo apenas em Porto Alegre – também existe a informação de que o mesmo ocorreu em outras cidades do estado. No total, mais de 200 outdoors foram espalhados pelo Rio Grande do Sul para denunciar os efeitos da reforma que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quer aprovar. Ainda conforme o registro, há “indícios de que a ação não se trata da atuação de uma só pessoa, mas sim de um grupo organizado ideologicamente contrário à manifestação dos sindicatos, bem como ao movimento sindical”.
Os outdoors, afixados em outubro, denunciam: a proposta do governo não é uma reforma, é o fim dos serviços públicos. Os cartazes trazem, ainda, os logotipos da Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), promotora da campanha, e das entidades sindicais que fazem parte da FSP, inclusive o Sintrajufe/RS. Trata-se de uma campanha unificada dos servidores e das servidoras federais, estaduais e municipais na luta contra a reforma.
A reforma administrativa já protocolada no Congresso prevê, entre outras coisas, a terceirização dos serviços públicos, o fim da estabilidade e dos concursos públicos e a redução de salários dos atuais servidores e servidoras.
O Sintrajufe/RS solicita que os e as colegas que virem outdoors da campanha vandalizados, em Porto Alegre ou no interior do estado, tirem fotos e as encaminhem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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O Sindjus-AL, a Assejuf-AL e os sindicatos dos servidores da 5ª Região realizarão ato virtual conjunto nesta quinta-feira (26), às 10 horas, pela manutenção do auxílio-saúde.
A realização do ato virtual faz parte das ações definidas pelos sindicatos e entidades dos servidores da 5ª Região, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região quer destinar a verba do auxílio-saúde para a autogestão TRFMED, que não condiz com a realidade dos servidores.
No ato virtual, os sindicatos vão apresentar requerimento conjunto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região com pedido de audiência com a presidência do Tribunal, juntamente com o abaixo-assinado, manifestando a insatisfação com a extinção do auxílio-saúde dos servidores, como forma de sustentar o plano de autogestão, que não é acessível aos servidores.
O ato virtual conjunto será transmitido através do Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, alerta sobre os ataques aos servidores públicos, como a Emenda Constitucional n° 95/2016, que congelou os investimentos públicos; a reforma da Previdência, que reduziu salários com o aumento da alíquota previdenciária e retirou direitos previdenciários; e recentemente a lei que congelou os salários por 18 meses. O governo federal também investe na reforma administrativa, que acaba com os serviços públicos, a estabilidade do servidor, os concursos públicos e o Regime Jurídico Único, além da PEC 186, que reduzirá em 25% os salários.
Organizam o Ato Virtual as entidades que representam os servidores da 5ª Região: Sindjus-AL, Sintrajufe – CE, Sindjuf – SE, Sintrajuf-PE, Sintraju-RN/Cede, Assejuf-RN e Assejuf-AL
Mobilização dos sindicatos da 5ª Região
#AuxilioSaúdeSim
Na última quarta-feira (11/11), os servidores do Poder Judiciário Federal de Sergipe deliberaram, em assembleia, pela desfiliação do Sindjuf-SE da Fenajufe. E um dia depois (quinta-feira, 12) foi a vez dos servidores do PJU do Distrito Federal tomarem a mesma decisão, ratificando o que fora decidido por aquela categoria no 8º Congresso do Sindjus-DF, realizado no início de outubro último.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) requereu junto ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Desembargador Gilberto Giraldelli, informação sobre a decisão a respeito da restituição dos valores atinentes ao desconto da contribuição previdenciária incidente sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Em comemoração à Semana da Consciência Negra, o Sindiquinze realiza, às 19 horas desta terça-feira (17), uma live sobre “O Racismo Estrutural no Judiciário”.
O objetivo é promover um debate transparente e consciente, com a participação de especialistas sobre o tema.
A conversa terá as presenças da integrante da Coordenação Executiva do Encontro Nacional de Juízes Negros e magistrada do TRT/RJ Adriana Meireles Melonio, e da advogada, membro da Executiva Nacional da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) e ativista da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, Vera Lúcia Santana. e página no Facebook.
A direção do Sintrajufe/RS, sindicato que representa os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, vem a público manifestar seu repúdio e cobrar a devida apuração sobre a postura tanto do advogado, quanto do magistrado e do procurador do estado de Santa Catarina que, em audiência de julgamento em processo de estupro, permitiram que uma jovem de 23 anos, fragilizada, fosse alvo de brutal humilhação e crueldade por parte do advogado do réu.
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