A comissão especial da Câmara do Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 realiza, nesta quinta-feira (16), audiência pública sobre a aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O debate faz parte do calendário para o mês de maio.

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A terça-feira, 14 de maio, foi dia de agenda cheia para os coordenadores  Cristiano Moreira e Roberto Policarpo, no plantão da semana na Fenajufe. O dia começou já no aeroporto de Brasília, onde dando continuidade à agenda proposta pelo Fonasefe e referendada pelo 10º Congrejufe, a Fenajufe recepcionou os parlamentares que chegavam a Brasília para os trabalhos legislativos da semana. O objetivo é sensibilizar deputado(a)s e senadore(a)s  quanto à potencial lesivo da reforma da Previdência para os trabalhadore(a)s, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

Esse trabalho de convencimento e pressão continuou à tarde, no Congresso Nacional. Além de acompanhar as audiências em curso na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, e na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, os dirigentes também fizeram o corpo-a-corpo com os parlamentares.

Com cronograma em andamento, a Comissão Especial da reforma da Previdência tem realizado audiências públicas e segundo o presidente do colegiado, a proposta deve ser votada até o final de junho para, em seguida, ser levada a plenário na Câmara dos Deputados. Para os servidores públicos a proposta representa, entre outros aspectos que agravam a situação do segmento, a exigência de se trabalhar mais tempo para conseguir se aposentar.

Na visita aos gabinetes e encontros com os congressistas, foram entregues a Nota Técnica contra a PEC 6/2019 e a Carta aos Parlamentares, elaborados pelas  assessorias Jurídica Nacional e Parlamentar, da Fenajufe, discutida junto ao Fonasefe. A Nota traz comparativos e aponta perdas para os servidores e as inconstitucionalidades da proposta. A Nota conclui pela necessidade de rejeição da PEC 6/2019 por entender que a medida se soma ao programa de desmonte do Estado Social Brasileiro, o que trará consequências severas para a atual e as futuras gerações.

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel, tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, ela estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Outra audiência também monitorada pela Federação aconteceu na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados convocada para debater as MPs 871/2019 - que altera a concessão de Benefícios Previdenciários e a  873/2019 – que suspende o desconto em folha da Contribuição Sindical. Os debatedores apontaram aspectos que atacam direitos básicos dos trabalhadores e os riscos de o Brasil continuar infringindo as exigências que permitem a inclusão do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Greve Geral - 14J

A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.

Foto: Joana Darc Melo, da Fenajufe

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A comissão especial da Câmara do Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 realiza, na tarde desta terça-feira (14), audiência pública sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios. O debate faz parte do calendário para o mês de maio.

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Atividades da semana começaram no aeroporto e continuam nesta terça (14) no Congresso Nacional

A mobilização contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 continua nesta segunda-feira (13) no Aeroporto Internacional de Brasília. A Fenajufe e entidades que representam os trabalhadores retomam a pressão sobre os deputados e senadores. O objetivo é convencê-los a votar contra a reforma do governo Bolsonaro que, no pacote de maldades, inclui a redução do Benefício Prestação Continuada (BPC) para R$ 400.

Já a abordagem de convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional também segue forte e, nesta terça (14), coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos da base visitarão os parlamentares nos gabinetes para apresentar nota técnica do Fonasefe contra a PEC 6/2019. O documento foi elaborado pelas Assessorias Parlamentar e Jurídica Nacional da Fenajufe e tem foco, específico, no impacto da reforma sobre os servidores públicos federais.

Comissão especial

As audiências na comissão continuarão nesta semana de acordo com o cronograma acordado entre os deputados. Os debates seguem assim:

Terça-feira (14) - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios.

Quarta-feira (15) - Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quinta-feira (16) - Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde e a aposentadoria da pessoa com deficiência e por invalidez.

- Início de junho: fim do prazo das emendas e apresentação do parecer.

- Junho: debates na comissão

- Fim de junho: votação da reforma na comissão

Nas próximas semanas:

21/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)

22/5 – sobre mulheres na Previdência

23/5 – sobre trabalhador rural

28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial

29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial

Greve Nacional da Educação

Nesta quarta (15), contra o cortes do governo, o país vai para em solidariedade à educação. A Fenajufe orienta os sindicatos da base a participarem do ato em apoio à categoria.

Greve geral

A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.

A PEC 6/2019 beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Calendário para o período

Segunda e terça - recepção dos parlamentares toda semana no aeroporto 15/5 – apoio à greve da educação

16/5 – Reunião do Fonasefe

18/5 – Envio de representante da Fenajufe para a Plenária Nacional Sindical e Popular em SP para preparar a greve geral contra a reforma da Previdência

30/5 – Convocação de caravanas e representações dos estados para acompanhar o julgamento dos quintos no STF

31/5 – Data indicativa para debate sobre a reforma da Previdência

1º/6 a 12/6 - Rodada nacional de assembleias nos estados para discutir e deliberar sobre a greve geral do dia 14/6.

14/6 – Greve geral

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

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Seguindo o calendário proposto pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), debate sobre o orçamento e financiamento da Previdência Social.

Os convidados são Eduardo Fagnani (professor do Instituto de Economia da Unicamp); Eduardo Moreira (economista e professor); Paulo Tafner (economista pesquisador da FIPE) e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira (consultor Legislativo do Senado Federal).

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Os trabalhos na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 começaram nesta terça-feira (7). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que pretende definir, na reunião desta tarde, o calendário de audiência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai participar da audiência nesta quarta-feira (8) quando deve apresentar, mais uma vez, os duvidosos números que embasam a “nova Previdência”. Durante a tramitação na CCJ, o governo censurou os dados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e só conseguiu a aprovação depois de oferecer R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 aos deputados que votaram a favor da PEC. Com a censura, o governo pretende cercear o livre debate e o conhecimento, por parte do cidadão, da realidade que cerca a reforma patrocinada pelo sistema financeiro.

O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs a realização de dez audiências neste mês, seguindo as respectivas datas:

8/5- sobre os números gerais - ministro da Economia, Paulo Guedes
9/5 – sobre financiamento da Previdência (impacto no orçamento)
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição
15/5 – sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez
22/5 – sobre mulheres na Previdência
23/5 – sobre trabalhador rural
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial

Ainda segundo o presidente da comissão especial, a intenção é encerrar as audiências públicas neste mês de maio para que o mérito do texto seja discutido em junho. A oposição defende mais sessões para um debate mais amplo.

Sem definir uma data para a votação na comissão, o deputado Marcelo Ramos jogou para o governo a responsabilidade de conseguir os votos antes de levar ao Plenário. O colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes e terá um total de 40 sessões.

Reforma ataca trabalhadores

A Fenajufe segue mobilizada na luta contra o retrocesso da PEC 6/2019 que ataca a classe trabalhadora e junto com sindicatos acompanha a sessão. Com o discurso de acabar com privilégios, a reforma da Previdência, na verdade, beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Reunião do Fonasefe

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne na tarde desta terça na sede da ANDES para definir a mobilização e campanha de mídia contra a reforma da Previdência, além de fortalecer a greve dos professores no dia 15 de maio e organizar a Greve Geral do dia 14 de junho.

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Menos de 24 horas após a admissibilidade da reforma da Previdência - PEC 6/2019 - ter sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, entidades dos trabalhadores e parlamentares da bancada de oposição realizaram reunião de trabalho na Liderança da Minoria da Casa. A Fenajufe, que integra a frente de resistência juntamente com o Fonasefe, esteve representada pelo coordenador Adilson Rodrigues, no plantão estendido da semana.

Com 136 deputados na base, a bancada de oposição avalia que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a PEC. Isso, somado à inoperância da articulação do governo, deverá ser explorado à exaustão no processo de desidratação da proposta. Mas o trabalho não será fácil e exigirá, além de muita articulação, participação ativa de todos os segmentos alinhados contra a reforma.

Na reunião desta quarta-feira, 24, foi informado pelos parlamentares da oposição que um Mandado de Segurança será impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o atropelo do regimento e o desrespeito ao requerimento apresentado à Mesa Diretora, solicitando a suspensão da votação na CCJ. O documento conseguiu 105 assinaturas, mas a Mesa - leia-se Rodrigo Maia, do DEM/RJ - ignorou a solicitação e determinou a continuidade dos trabalhos.

Para conseguir a aprovação, o governo jogou pesado, liberando algo em torno de R$ 40 milhões em emendas parlamentares, segundo denúncia de deputados no Twitter.

Comissão Especial
Com a pressa do mercado e a subserviência à elite financeira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), publicou ato nesta quarta-feira, estabelecendo prazo de 48 horas para os partidos indicarem os nomes que irão compor a Comissão Especial da reforma da Previdência. Com 49 titulares e 49 suplentes, a Comissão precisará de no mínimo 18 parlamentares para ser instalada.

Já nesta quinta-feira, 25, foi definido que o deputado Marcelo Ramos (PR/AM) é o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Também foi confirmado que a relatoria da matéria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). A composição da CE, até o momento, pode ser acessada AQUI.

Como estratégia, a oposição irá protelar ao máximo a instalação da CE, usando o prazo no limite para indicar seus representantes no colegiado.

Encaminhamentos
Como ação imediata foi definido durante a reunião, que as entidades denunciarão os deputados que votaram a favor da admissibilidade da reforma, como traidores dos trabalhadores. A denúncia será feita nas bases eleitorais dos parlamentares, através de faixas, cartazes e nas redes sociais na internet.

A próxima reunião com as entidades deve acontecer no início de maio, quando será apresentada a Campanha de mídia contra a reforma da Previdência.

Para o período, o calendário de mobilização está definido desta forma:

1º de Maio unificado em todo o país - Dia do Trabalhador 

15/05 - Dia Nacional de Mobilização da Educação (CNTE)

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/

CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

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Depois de prometer R$ 40 milhões a cada deputado que votasse a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019, o governo Bolsonaro conseguiu a admissibilidade do texto na noite dessa terça-feira (23) por 48 a 18. A sessão contou com um forte esquema de segurança, restringindo o acesso à Câmara. Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Saulo Arcangeli estiveram presentes na sessão e acompanharam os trabalhos na Casa.

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara durou mais de 9 horas e foi marcada por embates e discussões em torno no novo relatório que foi apresentado. A oposição na CCJ conseguiu alongar a sessão apresentando questões de ordem, obstruções e requerimentos. Os números que embasam a reforma foram escondidos pelo governo e, mesmo com requerimento assinado por mais de 103 deputados solicitando o adiamento da votação por 20 dias, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deu continuidade aos trabalhos.

Velha prática

Temendo não ter votos para aprovar o texto, o governo articulou e ofereceu R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 aos deputados que votassem a favor da PEC. A informação caiu como uma bomba nas redes sociais. Apoiadores do governo chegaram a questionar a legitimidade da prática, tão denunciada e combatida durante a campanha eleitoral.

Atraso no cronograma

Apesar da aprovação pela admissibilidade, o texto desidratado já na CCJ e o atraso do cronograma são uma vitória para os trabalhadores, entidades sindicais e oposição. A fragilidade do governo ficou clara, uma vez que sem base parlamentar e articulação, por pouco a PEC deixa de ser aprovada - não fosse a carta das emendas parlamentares. Pela dificuldade do governo numa etapa inicial como a CCJ - onde se analisa a constitucionalidade da proposta -, na comissão especial, onde o texto será destrinchado, a ala governista terá muita dificuldade.

Comissão Especial

Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que analisará a PEC 6/2019. Com 40 sessões, o colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes.

Mobilização constante

A Fenajufe reitera a necessidade de mobilização e reforça, ainda, a orientação aos sindicatos que continuem a pressão aos parlamentares em suas bases eleitorais para tentar barrar a reforma da Previdência nas próximas fases da tramitação.

Liderança da Minoria

Ainda nesta quarta, os coordenadores Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli participaram de reunião na Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. A discussão sobre as estratégias de mobilização contra a reforma da Previdência será intensificada e a participação das entidades dos trabalhadores é urgente e necessária.

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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A pressão contra a reforma da Previdência, principalmente sobre os parlamentares que compõem a CCJC da Câmara dos Deputados foi intensificada na manhã desta terça-feira (23) no Aeroporto Internacional de Brasília e no Congresso Nacional.  Os coordenadores da Fenajufe continuam o trabalho de convencimento  contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019. A PEC é cruel com os trabalhadores e amistosa com os bancos e mercado financeiro. Após sucessivas derrotas na CCJ, a intenção da ala governista é votar, ainda hoje, o parecer do relator  pela admissibilidade da proposta.

Foram confirmadas mudanças no texto como o fim da multa de 40% do FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; a possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; a prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria e o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília. Acompanhe:

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A semana exigirá mobilização e muita pressão sobre os deputados e senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019 está prevista para esta terça-feira (23).

O relator da PEC, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve apresentar um novo texto com algumas mudanças no texto onde cita a aposentadoria rural, FGTS e abono salarial, por exemplo.

A Fenajufe continua mobilizada e, nesta segunda-feira (22), segue no Aeroporto Internacional de Brasília pressionando os parlamentares que chegam a Brasília. A federação reforça, ainda, a orientação aos sindicatos que continuem a pressão aos parlamentares em suas bases eleitorais.

O calendário de mobilização segue assim:

23/04

08h30 - Atividades de recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília

10h - Audiência Pública/Impactos da previdência nos direitos das pessoas com deficiência. Anexo II – Plenário 13, Câmara dos Deputados

12h - Reunião da Frente Parlamentar Mista, Plenário 09, Câmara dos Deputados

13h30 - Concentração para pressionar os parlamentares da CCJC, Em frente ao Anexo II

24/04

09h30 - Reunião deliberativa Ordinária, da CCJC, Anexo II, Plenário 01, Câmara dos Deputados

10h - Audiência Pública/Reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação, Anexo II, Plenário 04, Câmara dos Deputados

26/04

10h - Reunião da Diretoria Executiva, em Águas de Lindoia/SP

18h - 10º Congrejufe, Águas de Lindoia/SP

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Maia diz que PEC 6/2019 só avança com o fim da censura

Alegando se tratar de "documentos preparatórios", o ministro da Economia, Paulo Guedes, decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019. O pedido do material foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo e a proibição foi revelada na edição desse domingo (21). A conduta da pasta comandada por Guedes demonstra o receio do governo em abrir os números da PEC, uma vez que se baseiam em dados irreais para sustentar uma proposta desumana.

Dessa forma, o cidadão que queira utilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI) não terá a solicitação atendida, mesmo sendo o mais prejudicado pela PEC 6/2019. A proibição é uma total falta de sintonia com os anseios da população e acontece em meio a uma série de derrotas do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na última quarta (17), o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), tentou votar o texto, mas não obteve êxito devido a forte pressão das entidades sindicais, da classe trabalhadora e oposição no Congresso Nacional.

Em Portugal, onde participa do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "não tem como começar a trabalhar" na Comissão Especial caso o governo não imponha um fim à censura de dados. O relator da PEC da reforma da Previdência, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), prometeu apresentar um novo texto nesta terça-feira (23) na CCJ. Freitas costura desde a semana passada um acordo com líderes do Centrão e da Oposição mudanças como aposentadoria rural, FGTS e abono salarial, capitalização, desconstitucionalização da Previdência e BPC.

Enquanto governo e Congresso se atropelam, a Fenajufe continua o trabalho de convencimento dos parlamentares.  Em ato no Aeroporto Internacional de Brasília , nesta segunda-feira (22), a federação pressiona os parlamentares que chegam a Brasília e reitera a luta contra a reforma da Previdência. Nesta terça-feira (23) será dia de mobilização conjunta no aeroporto reunindo entidades do Fonasefe e representativas de outros segmentos.

Repressão na Esplanada

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A próxima semana promete ser decisiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois das recentes derrotas do governo na comissão - resultado dos esforços conjuntos dos trabalhadores, entidades sindicais e oposição no Congresso Nacional -, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), prometeu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019 na terça-feira (23).

A pressão sobre a ala governista se intensificou nos últimos dias e mostrou o quanto a luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes se faz necessária. A PEC 6/2019 é cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos.

O calendário de mobilização está assim distribuído:

22/04 a 25/04 - Plantão ampliado das entidades nacionais dos SPFs

22/04
- 16h: atividade de recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília

23/04
-8h30: Atividade de recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília
-13h30: Concentração em frente ao Anexo II da Câmara (Reunião da CCJ às 14h30)
-17h30: Reunião do Fonasefe (adequar horário à reunião da CCJ)

24/04
- Dia Nacional de Mobilização da Educação

01/05
- Dia Internacional do Trabalhador contra a Reforma da Previdência e contra o desemprego, rumo à greve geral.

13/05
- Dia nacional de denúncia do racismo.

22/05
- Reunião com o Presidente do STF Dias Tofolli

13/06
- Data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O FONASEFE e FONACATE devem elaborar campanha especifica para essa reivindicação.

25/07
- Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos filiados que busquem organizar a resistência junto a outras entidades locais, pressionando os parlamentares em suas bases eleitorais. Vale lembrar que o ano eleitoral se aproxima e não pode haver descanso na pressão sobre aliados políticos – prefeitos, vereadores, deputados estaduais – dos deputados federais e senadores. Organizar a mobilização é ponto nevrálgico na vitória contra a reforma da Previdência de Bolsonaro.

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (17) uma portaria (acesse AQUI) assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizando o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios por 33 dias. Uma afronta aos trabalhadores que estão mobilizados pela luta contra as injustiças da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019.

A medida, solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de arbitrária, é uma clara repressão à mobilização que se avizinha contra o governo Bolsonaro. Uma tentativa explícita de coibir a liberdade e o direito à manifestação.

Atos

A próxima semana será crucial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma vez que a votação da reforma da Previdência na comissão está marcada para a próxima terça-feira (23), segundo o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Além disso, estão previstos atos no Dia do Trabalhador (1º de Maio) e a marcha indígena Acampamento Terra Livre (ATL), onde mais de 7 mil índios são esperados em Brasília.

Reação

Ainda nessa quarta (17), a bancada do PSOL na Câmara apresentou projeto de Decreto Legislativo pedindo a suspensão da portaria assinada pelo ministro Sergio Moro.

A Fenajufe reitera a necessidade de mobilização constante na luta contra os ataques aos trabalhadores e reagir é a melhor forma de preservar os direitos.

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Joana Darc Melo - aparato policial na manifestação contra a reforma da Previdência na Esplanada dos Ministérios, em 2016

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A luta contra a impiedosa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019 continua firme e mobilizando trabalhadores, sindicatos e oposição no Congresso Nacional. A mais nova derrota do governo ocorreu nesta quarta-feira (17) depois que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), confirmou que a votação ficará para a próxima semana por falta de acordo na sessão.

Como resultado da pressão exercida pelos trabalhadores em conjunto com as entidades representativas da categoria e em meio a um sinal claro da falta de articulação da ala governista na CCJ, o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pediu para fazer alterações na PEC. No acordo com deputados da oposição e do centrão, estão previstas algumas mudanças no texto onde cita a aposentadoria rural, FGTS e abono salarial, capitalização, desconstitucionalização da Previdência e BPC, por exemplo.

Nesta manhã, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Saulo Costa estiveram na articulação dentro do Congresso. No intervalo da sessão da CCJ, o coordenador-geral Adilson Rodrigues conversou com os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Os parlamentares alertaram sobre as manobras do governo e reforçaram a necessidade de mobilização para barrar o avanço da reforma na próxima semana.

Também estiveram presentes no trabalho de convencimento, representações de entidades da base como o Sindjus (DF), Sitraemg (MG) e Sintrajufe (RS).

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Comissão deve votar admissibilidade já nesta quarta-feira, 17

Preocupado com o descontentamento de investidores no mercado financeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) saiu a campo jogando contra os trabalhadores brasileiros e conseguiu fazer a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluir a discussão da PEC 6/2019. Com isso, o colegiado poderá votar já nesta quarta-feira, 17, o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) pela admissibilidade da proposta.

As discussões terminaram após uma sessão que durou mais de 12 horas na terça-feira, marcada por toda sorte de manobras da bancada governista para acelerar a tramitação da PEC. Com a pressão dos trabalhadores e a atuação da oposição surtindo resultados e o governo em desvantagem, Rodrigo Maia articulou pelo governo e contra os trabalhadores, conseguindo reduzir o tempo de fala dos parlamentares da base do governo. Outros desistiram do pronunciamento.

A estratégia deu resultado e a sessão, que tinha pré isso de invadir a madrugada, foi abreviada e a discussão concluída. Maia continua articulando para garantir quórum hoje, e a consequente aprovação do parecer. Se aprovado o relatório pela admissibilidade, a proposta segue para a Comissão Especial, onde os embates devem ser mais duros e a disputa ainda mais ferrenha.

Fenajufe e sindicatos mantiveram guarda alta nesta terça-feira e buscaram contato com parlamentares na tentativa de ganhar mais tempo para os debates sobre a proposta que, se implementada, levará o país ao caos.

A Nova Previdência além de reduzir benefícios como o BPC, também reduz o abono anual a quem ganha apenas um salário-minimo. Só aí o impacto no comércio de bens e serviços será desastroso.  

Se somado ao esforço financeiro que o brasileiro terá que fazer para contratar e manter o plano de previdência privada - capitalização, os cortes nos valores retirarão dinheiro de circulação.

E mais.O dinheiro que o trabalhador usará para manter planos de aposentadoria privada e de saúde (lembre-se que a EC-95 está extinguindo serviços públicos como saúde e educação), será conseguido com cortes no orçamento doméstico destinado a  alimentação, educação, vestuário e lazer (não necessariamente nessa ordem de prioridade).

Reagir é urgente e necessário. Sem mobilização, o prejuízo para os trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, será incalculável. E o contribuinte que acredita estar imune aos efeitos da reforma por já estar aposentado, melhor ir se preparando. Como acontecido em países onde as reformas neoliberais foram implementadas, o passo seguinte será a redução dos valores nas aposentadorias já concedidas. Ninguém está a salvo. O apetite do mercado financeiro é voraz.

A Fenajufe reforça a orientação aos sindicatos que busquem o fortalecimento tô dos fóruns regionais para atuação conjunta com outras entidades, na pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais. Nos locais onde os fóruns ainda não existam, a Federação orienta ao esforço conjunto para a constituição e organização das atividades.

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Sessão da CCJ continua e governo busca construir votação da admissibilidade ainda para esta quarta-feira.

Apesar dos esforços da ala governista para acelerar o andamento dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019 deve ficar para a próxima semana. O recuo é mais uma vitória do esforço conjunto dos trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do serviço público - entidades sindicais, oposição no Congresso, que seguem com a sensibilização dos parlamentares.

A discussão da Previdência começou somente nesta terça (16) depois que deputados da oposição e do Centrão se uniram na segunda (15), e colocaram a PEC do Orçamento impositivo como 1º item da pauta de votação - impondo a primeira derrota do dia ao governo. 

O presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ainda articula com deputados da base do governo uma redução no tempo de fala para que os trabalhos ocorram com celeridade. Francischini acredita numa sessão em torno de 30 horas e a intenção é que os parlamentares que defendem a reforma dispensem o pronunciamento.

Com pronunciamentos inscritos, a sessão da CCJ continua nesta terça-feira. Após intervenção de Maia na articulação a favor do governo, tendência, segundo afirmou o presidente do colegiado, é que haja tentativa de votação da admissibilidade da PEC ainda nesta quarta-feira, 16. A sessão pode ser acompanhada pelo link http://bit.ly/2DjuUhe. 

A Fenajufe segue mobilizada sensibilizando os deputados e senadores contra a nova Previdência. Na manhã de hoje, a coordenadora Elcimara Augusto e o coordenador Saulo Costa acompanharam a recepção aos congressistas no Aeroporto Internacional de Brasília e aproveitaram a oportunidade para denunciar os abusos da PEC 6/2019 que, se aprovada, privilegiará banqueiros em detrimento dos trabalhadores.  Na Câmara dos Deputados, o coordenador Adilson Rodrigues continua a articulação e os esforços para alinhar os próximos passos da luta contra a reforma.

Fonasefe

Nesta terça (16), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu na sede do ANDES e definiu as metas e o planejamento da mobilização contra a reforma da Previdência.

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Capa: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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