Encontro ocorreu nesta segunda-feira (13);o ministro anunciou a criação de uma frente parlamentar em defesa da previdência pública
A Fenajude participou conjuntamente com o Sisejufe/ RJ de reunião nesta tarde de segunda-feira (13), com o ministro do trabalho e Previdência Social, Carlos Roberto Lupi.
Pela Federação participaram os representantes da “Cooordenação de Opressões”, Lucena Pacheco, de “Assuntos de Aposentadorias”, Fabiano dos Santos e Soraia Marca e da "Coordenação de Carreira", Roberto Policarpo.
Ao ministro,os dirigentes levaram questões antigas como a PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas,a EC 103/2019 que trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro como novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado.
Além dos temas citados,os dirigentes apresentaram outros pontos de pauta como o PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais e a PEC 133. Chamada de "Pec paralela da Previdência" , a proposição altera pontos da Reforma da Previdência (EC 103).
A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública.
Ainda foi apresentado ao ministro outros temas que são demandas específicas da categoria como quintos/VPNI/GAE, Polícia Judicial,nível superior para técnicos (NS),Polícia judicial, reenquadramento dos auxiliares, entre outros.
Sobre os pontos apresentados referentes aos assuntos de aposentadorias,Carlos Lupi destacou que já solicitou por meio de sua assessoria parlamentar a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública para discutir todas as questões da pasta, que ficaram esquecidas durante o governo anterior.
o ministro foi bastante receptivo e deixou um canal de diálogo aberto com os servidores e ressaltou que sempre defendeu a causa dos servidores públicos e disse que "o Estado não funciona sem o serviço e sem servidores públicos.”
Os coordenadores pediram apoio ao novo ministro e entregaram pareceres técnicos com as questões que foram abordadas.
Participaram, ainda, os assessores do ministro,Bruno Ribeiro, o secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Pinto, o assessor parlamentar Ismênio Bezerra e o consultor jurídico Felipe Cavalcante e Silva.
Veja documentos entregues na ordem:
1- PEC 555- análise do escritório jurídico Rudi Cassel https://www.fenajufe.org.br/imagespdf
2 -Nota Técnca: PEC 133/2019 (Dieese) https://www.fenajufe.org.br/images.pdf
3 -PEC 133/2019 - https://www.fenajufe.org.br/images.pdf
4- Síntese de regras introduzidas pela EC 103 https://www.fenajufe.org.br/imagespdf
5- PLP nº 189 /2021 -https://www.fenajufe.org.br/imagespdf
6 - Parecer cargos NS -https://www.fenajufe.org.br/images-.pdf
7- PL Polícia Judicial https://www.fenajufe.org.br/images.pdf
8-Reenquadramento dos auxiliares https://www.fenajufe.org.br/images/.pdf
Joana Darc Melo
