Manifestações serão articuladas pelas centrais sindicais e entidades dos SPFs, com apoio de sindicatos de outras categorias de trabalhadores
Nesta terça-feira, 31 de julho, servidores públicos federais promoverão manifestações nos estados como parte do Dia Nacional de Lutas dos SPFs. A data foi aprovada na plenária nacional unificada, realizada no último dia 20 de julho, em Brasília, com a presença de delegações de várias categorias do funcionalismo federal, vindas de todos os cantos do país.
O dia coincide com o prazo estabelecido pelo governo federal para dar uma resposta ao Fórum Nacional de Entidades dos SPFs sobre a pauta de reivindicações. Nesse dia 31, portanto, os sindicatos das várias categorias do serviço público federal deverão promover atividades conjuntas, agregando, ainda, outros setores da classe trabalhadora. O eixo central do Dia Nacional de Lutas é “Chega de enrolação – Negocia Dilma!”.
Em alguns estados, as três centrais sindicais já marcaram sua agenda. No Distrito Federal, por exemplo, a CUT-DF promoveu uma assembleia geral com seus sindicatos de base para preparar a atuação em defesa das greves do funcionalismo e organizar sua participação no Dia Nacional de Lutas. Em Brasília, a manifestação unificada do dia 31, das entidades do DF, já foi confirmada para as 9h, em frente à Catedral. Em outros estados, sindicatos e centrais também estão organizando como será a próxima terça-feira.
A Fenajufe também orienta que os sindicatos filiados participem das atividades unificadas dos SPFs no dia 31. “A política do governo continua a mesma para todos os setores. Então a atuação também precisa ser conjunta, de todos os setores do funcionalismo. Além de não negociar, a presidente Dilma cria mecanismo para desmobilizar as greves, como ocorreu essa semana com a publicação do decreto que define a substituição de servidores federais por servidores municipais e estaduais. Precisamos responder a isso com muita mobilização”, afirma o coordenador Zé Oliveira. “A nossa categoria luta há três anos pela revisão salarial. Precisamos barrar essa política neoliberal, de desmonte dos serviços públicos, do governo Dilma, que é a mesma de Collor, FHC e Lula para os trabalhadores. Com esse entendimento, os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão se irmanar junto aos demais SPFs para cobrar retorno às reivindicações”, disse o coordenador Paulo Falcão, na plenária nacional unificada dos SPFs.
Greve e unidade dos SPFs para barrar ataques do governo
Na plenária unificada, as delegações de vários estados, representando todos os setores do serviço público federal, reafirmaram o apoio às categorias em greve e, por aclamação, aprovaram a continuidade do movimento paredista até que o governo Dilma apresente uma proposta que atenda à pauta de reivindicações dos trabalhadores.
Na reunião da Fenajufe com os sindicatos filiados no sábado [28] a conclusão de que somente a luta unificada do funcionalismo será capaz de barrar a política do governo também deu o tom das falas das lideranças sindicais. Nas intervenções dos dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base, foi reafirmada a necessidade da manutenção do calendário unificado e da ampliação das mobilizações, em nível nacional. Para os dirigentes, a política do governo tem sido a mesma para todas as categorias, por isso a necessidade de continuar a atuação conjunta, intensificando, inclusive, as ações de solidariedade às categorias em greve, como os professores e técnicos administrativos das universidades e Instituições Federais de Ensino, IBGE, agências reguladoras, Saúde, Incra, MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] e vários outros órgãos do Executivo Federal.
Com base nos debates feitos na reunião, a Fenajufe reforça, portanto, a orientação para que todos os sindicatos procurem as entidades das outras categorias do funcionalismo e as centrais sindicais, com o objetivo de construir, juntos, as atividades do dia 31/07, garantindo a participação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, há seis anos sem reajuste.
Entidades se posicionam contra decreto de Dilma
A decisão da presidenta da Dilma de baixar o Decreto 7777/12 provocou uma forte reação em algumas entidades sindicais. Em nota divulgada na quarta-feira [25], o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação [Sinagências] repudia a decisão da presidente Dilma Rousseff em determinar a substituição de servidores federais em greve por estaduais e municipais para garantir o serviço. O Decreto nº 7.777/2012, publicado no dia 25 no Diário Oficial da União, foi uma medida adotada pelo governo por conta das greves de várias categorias do funcionalismo, em especial dos servidores Receita Federal e das agências reguladoras.
Segundo o Sinagências, a medida é arbitrária, ilegal e inconstitucional. “Na ausência de disposição democrática para negociar e apresentar uma proposta concreta à Regulação Federal, o governo da presidente Dilma Rousseff busca apropriar-se de poderes só e somente só concedidos aos chefes de Estado em situações de guerra, estado de sítio e calamidade pública”, afirma a nota do sindicato. O sindicato informa que nesta quarta, em Santo, os servidores realizaram o maior ato público já ocorrido no estado de São Paulo da categoria. “Comboio de carros e ônibus transportaram servidores públicos federais para cidade paulista, com o objetivo de apoiar os pilares da vigilância sanitária que atua nos Portos, Aeroportos e Fronteiras [PAFs], locais mundialmente reconhecidos como estratégicos para proteção e defesa da saúde da população”, ressalta o sindicato, que já avisou que a categoria não deve se intimidar com o decreto da Presidência da República e a greve vai continuar.
A Central Única dos Trabalhadores [CUT] também repudia com veemência a decisão da presidenta. Segundo a Central, “tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos”. A CUT também reforça que a greve é um direito constitucional.
Para CUT, “a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade”. “A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente”, considera a entidade.
Confira na página da Fenajufe o teor das notas publicadas pelas duas entidades.
Da Fenajufe – Leonor Costa
