A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, na manhã desta terça-feira (20), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com foco nas Aposentadorias Especiais e Pensão por Morte. O coordenador Fabiano dos Santos representou a Fenajufe na mesa de debate.
A mesa foi composta, também, pela representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Barboza Michelin, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) João Rodrigues Filho, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Adriane Bramante, além da presidente da mesa, senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
O diretor falou sobre a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos públicos, limitando o crescimento das despesas do governo durante 20 anos e como a medida se relaciona com a reforma da Previdência, que vai sacrificar os trabalhadores: que contribuirão por mais tempo e terão uma aposentadoria menor. Reforçou, ainda, a necessidade de um debate mais amplo da PEC 6/2019 na Casa para que o Senado não exerça, apenas, o papel de carimbar a decisão da Câmara dos Deputados.
Outro ponto abordado pelo coordenador foi a situação de risco dos Agentes de Segurança - com atuação interna nos tribunais - e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que lidam com os processos da Justiça de externamente.
Confira:
Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo
