Relatório será lido amanhã (13) na comissão; Lira pretende encaminhar a proposta ao Senado no início de julho
O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa (PEC 32/20), apresentou, nessa terça-feira (11), seu relatório pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara - mesmo com a última audiência pública prevista para a próxima sexta-feira (14). O atropelo e celeridade vem do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que pretende encaminhar a proposta ao Senado em até um mês e meio depois da aprovação na CCJ, ou seja, início de julho.
Aliás, se dependesse do presidente da Câmara, as audiências públicas nem teriam acontecido. Completamente alinhado à agenda do governo, que visa a destruição do serviço público, Lira era contra os debates na CCJ e, por ele, a PEC 32/20 já estaria na Comissão Especial - cujo relator será o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Darci de Matos fez duas mudanças no parecer que será lido amanhã na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, as duas emendas saneadoras objetivam:
I) suprimir a expressão "a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive" do inciso XVI, do art. 37, constante no art. 1º da PEC.
O dispositivo suprimido impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes dos chamados cargos típicos de Estado.
II) suprimir a alínea “d”, do inciso VI, do art. 84, constante no art. 1º da PEC.
O dispositivo suprimido tratava da autorização, através de decreto, da extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional.
Acesse aqui a íntegra do relatório.
Apesar da manobra do governo para acelerar a tramitação da PEC 32 na Câmara, a forte mobilização das servidoras e servidores tem surtido efeito. No dia 3 de maio, a Fenajufe participou do debate sobre a reforma na CCJ e reiterou que a prioridade no momento é o combate à pandemia, não uma PEC que ataca frontalmente o serviço público e os servidores. A Federação orienta pressão máxima sobre os deputados da CCJ e sobre o que são favor da proposta com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:
Acesse aqui a lista com as redes sociais dos membros da CCJ
Acesse aqui a lista com a posição dos deputados sobre a PEC 32 e lista de e-mails
Acesse aqui o Na Pressão e envie mensagens no Whatsapp dos deputados
Petição online
Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse AQUI.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
