Recomposição Salarial, Nível Superior para Técnicos e Polícia Judicial ficaram pendentes de solução em 2021. Fenajufe pede presença de Conselhos no Fórum
Uma reunião na sexta-feira, 18, com o Diretor Geral do STF, Edmundo Veras, avançou ainda mais na articulação da Fenajufe para resolução de três temas preponderantes para a categoria no Fórum Permanente de Carreira do CNJ: a recomposição salarial; a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico e a Polícia Judicial.
Representada pela coordenadora Lucena Pacheco Martins e pelos coordenadores Evilásio Dantas e Roberto Policarpo, acompanhados pela Assessora Técnica Especial da Federação junto ao Fórum de Carreira, Vera Miranda, a Fenajufe levou ao DG do STF a preocupação em resolver essas situações pendentes, permitindo que a partir de uma posição do STF e do CNJ, os servidores possam trabalhar livremente pela aprovação das pautas no Congresso Nacional.
Após levantamento sobre o trâmite da recomposição salarial no MPF, Veras avalia que para o encaminhamento pelo ministro Fux – presidente do STF e do CNJ – pesaria muito uma posição favorável do Fórum Permanente de Carreira do CNJ. O Conselho tem todos os dados do judiciário e, conforme adiantou o DG, será empreendido esforço no sentido de verificar esse percentual e, a partir dos orçamentos individualizados, será nivelado pelo menor teto disponível. As definições deverão sair a partir dos ajustes entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Orçamento e Finanças para verificar a viabilidade da recomposição.
Mas, como lembrou o coordenador Roberto Policarpo, é preciso que esses índices sejam atualizados, uma vez que os levantamentos disponíveis são de 2021. A Fenajufe solicitou ainda que a aplicação desse percentual, quando estabelecido, seja definida em conjunto com os servidores e servidoras, através da Fenajufe.
Já a coordenadora Lucena Martins acrescentou que, uma vez que o projeto da recomposição será encaminhado ao Congresso, o mesmo deveria ser feito para encaminhamento da alteração para nível superior dos Técnicos e a regulamentação da Polícia Judicial. Ela avalia que projeto do NS está finalizado e a regulamentação da polícia necessita apenas de dirimir dúvida em relação à acumulação da GAS com FC para quem exerce cargos de chefia ou supervisão na área da Polícia Judicial.
Sobre o NS, Edmundo Veras lembrou que por determinação de Fux, o tema deverá ser encaminhado pelo Fórum de Carreira do CNJ. Da mesma forma, ele não vê grandes dificuldades para o encaminhamento da regulamentação da Polícia Judicial, por não haver implicação orçamentária.
Ainda sobre a Polícia Judiciária, Evilásio Dantas reforçou que o importante é o projeto ser encaminhado ao Congresso Nacional. A partir daí, afirma ele, o trabalho é com o conjunto dos servidores e servidoras.
Conselhos no Fórum
Outro ponto tratado na reunião disse respeito à participação dos representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho da Justiça Federal, oficialmente no Fórum de Carreira do CNJ. Lucena Martins avalia que por conhecerem melhor a 1ª e 2ª instâncias dos ramos, podem complementar a visão de todo judiciário nas propostas de reestruturação de carreira.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
