Com prazo exíguo, prioridade neste momento é a imediata inclusão da recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual para o próximo ano
O grupo encarregado do debate acerca da recomposição salarial reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 29, para mais uma rodada de discussão em torno da recomposição salarial no âmbito do Judiciário da União. Membro do Fórum Permanente de Carreira, a Fenajufe foi representada pelos coordenadores Participaram do encontro de hoje os coordenadores Fabiano dos Santos, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, acompanhados pelas assessorias técnicas a cargo dos economistas Luiz Alberto dos Santos e Washington Luiz Moura Lima.
Dessa vez o ponto principal foi feedback dos demais integrantes, a respeito da possibilidade de ser trabalhada proposta de reajuste de 14,74%, analisada a composição orçamentária de cada ramo. A realidade trazida pelos integrantes, mostra que existem pontos a serem contornados, como as dificuldades impostas pela LRF e as ECs 95 e 109, bem como o orçamento de cada órgão.
Além disso, a maioria das peças orçamentárias para 2022 já está em fase final de elaboração, não havendo ainda, uma decisão política por parte dos presidentes dos Tribunais, para a inclusão da proposta de reajuste.
Mesmo reconhecendo o tempo exíguo para a discussão e a realidade trazida pelos demais integrantes, a Fenajufe insistiu na discussão de um índice baseado em dados concretos e não em discussões teóricas. Conhecendo a realidade dos órgãos em números, a Federação acredita que poderá elaborada uma proposta crível e realista.
Os coordenadores defenderam que diante dos empecilhos na discussão dos 14,74% - resultado do acumulado da inflação desde 2019 oriundo de estudo elaborado pela Fenajufe – seja apresentado de forma concreta e fundamentada o cenário tido como possível em termos de índice.
Seja ele qual for, a prioridade neste momento é a decisão política do presidente do Supremo para que, junto aos demais presidentes de Tribunais, elaborem seus orçamentos já com a proposta de reajuste a ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A partir daí, o debate político estará estabelecido.
Vale lembrar que os Tribunais aprovarão as propostas de execução orçamentária para o próximo ano, agora, no início de agosto, o que reforça a urgência das definições.
Consolidada essa fase, com base no montante de cada orçamento, poderá ser discutida a forma de distribuição do reajuste: se apenas sobre o Vencimento Básico (VB); se apenas sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ); ou se parte no VB e parte na GAJ, entre outros cenários. A reivindicação da Federação é que o índice seja aplicado na folha, partindo de uma revisão do vencimento básico.
Mas a Federação reforça a necessidade de aprofundamento da discussão acerca da reestruturação de carreira, como forma de reposição das perdas acumuladas, já a partir de 2023.
Dados levantados pelas assessorias técnicas da Federação apontam existência de margem para se trabalhar uma reposição inflacionária que diminua as perdas salarias sofridas pela categoria.
Ao final da discussão, as posições relatadas e a defesa apresentada pela Fenajufe foram devidamente registradas e serão levadas tanto ao Diretor-Geral do STF quanto ao Coordenador do Fórum, Conselheiro Bandeira de Melo.
Luciano Beregeno
