Por: Diretoria Executiva do Sitraemg/MG
Além do Plano de Carreira, movimento defende lutas atuais como a nomeação de oficiais de justiça
A negociação é o espaço privilegiado para se expor a realidade e apresentar argumentos. Mas na hora em que a conversa de gabinete não traz os avanços necessários, a medida de força é uma necessidade.
A greve desta quinta-feira (20) tem como reivindicação prioritária a luta pelo nosso Plano de Carreira, mas é um movimento que mostra a força da categoria para poder defender todas as suas reivindicações. E uma das principais lutas atuais do sindicato é por nomeação de oficiais de justiça.
Na reunião presencial ordinária do Conselho Deliberativo, instância formada pelos diretores de base e pela direção executiva, ficou definido que o movimento de paralisação será oportunidade para deixar registrado o apoio expresso dos oficiais pelas nomeações para o TRT mineiro. Além disso, também por deliberação dessa instância, o sindicato continuará dando ampla divulgação às situações críticas vivenciadas pelos colegas titulares do cargo, e sobre a precarização de suas condições de trabalho.
Ano passado, o Sitraemg ingressou com procedimento de controle administrativo junto ao CSJT para questionar a transformação de vinte vagas de oficiais de justiça em analistas judiciários da área jurídica. Numa primeira apreciação, a ação foi vitoriosa e conseguimos reverter a transformação. Posteriormente, devido ao fato de haver outra ação no CNJ, o CSJT voltou atrás na decisão para relegar o assunto à instância superior onde o assunto estava sendo tratado.
Na ação que o sindicato ingressou, argumentamos que o grande número de servidores que se mantinham há anos, de forma permanente como ad hoc provavam a necessidade que havia para nomeação de novos oficiais. Além disso, apesar de ser contra a forma e a rapidez com que foram extinguidos os ad hoc, o sindicato se posicionou de forma crítica a essa substituição permanente dos justos detentores da atribuição, os servidores concursados para ela. Como é evidente e cristalino, essa política representavam uma irregularidade, perante o previsto na Resolução 99/2012.
Frente à nossa argumentação, o Tribunal optou por extinguir os ad hoc três dias úteis antes de enviar uma resposta nesse processo, em que apresentava nova tabela de lotação ideal mostrando a desnecessidade de suprir esses cargos devido a uma atualização no cálculo dos critérios. Menos de um ano depois da reestruturação que tinha redefinido a lotação ideal de oficiais para cada jurisdição, o Tribunal tirou da manga, sem compartilhar critérios com ninguém, números que demonstrariam a não necessidade de contratação dos novos oficiais para suprir as lacunas deixadas pelos ad hoc.
O CNJ, pouco antes, havia deliberado pela revogação dos ad hoc sem curso superior, mas estes representavam apenas uma pequena minoria no conjunto total dos que foram tirados da antiga função, quase todos por decisão discricionária do próprio Regional
Com essa manobra que acabou respaldando um argumento de defesa do Tribunal e resultou na extinção repentina e aparentemente não planejada dos ad hoc, a situação dos oficiais de justiça se agravou ainda mais. O Tribunal ainda promoveu um Grupo de Trabalho para criar um setor unicamente voltado aos mandados que podem ser feitos de forma digital, o que desafogaria os oficiais. Mas esse grupo de trabalho acabou concluindo que essa concentração dos mandados online não era conveniente, reconhecendo que a imensa maioria dos mandados precisa ser feita de forma presencial.
Atualmente, são quinze jurisdições com apenas um oficial de justiça em exercício atuando em situação de sobrecarga desesperadora. Um desses casos é o de Sete Lagoas, com três varas, outro é o de Formiga, com duas varas. Há oito jurisdições em que cada oficial tem mais de 80 mandados por mês, e muitos deles dependem de deslocamentos para o interior. Itajubá tem um único oficial com mais de 120 mandados por mês e Nova Lima tem apenas dois, cada um com mais de 290.
No Conselho Deliberativo também deliberamos que o sindicato continuará defendendo a existência dos oficiais e o respeito a eles perante o Congresso Nacional, os conselhos superiores, a Federação e os tribunais, lutando pela reposição do quadro e o combate ao assédio moral organizacional.
É justa a indignação dos oficiais e de todos os servidores do Judiciário com essa situação. A greve de quinta-feira (20) será mais uma oportunidade para denunciar essa situação.
Diretoria Executiva – Sitraemg
