Para a Federação é necessário manter a defesa dos serviços e servidores públicos contra a agenda econômica imposta pela bancada privatista do Congresso
A Fenajufe participou de reunião preparatória na manhã desta terça-feira (25) para organizar a defesa dos assuntos prioritários que serão discutidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Um dos temas de destaque da reunião foi a Reforma Administrativa (PEC 32), novamente pautada na mídia, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Representando a Fenajufe participaram do encontro, os coordenadores plantonistas Manoel Gérson e Paulo José; o diretor da Federação, Fabiano dos Santos também esteve presente e participou pela CSP – Conlutas. Além de dirigentes do Fonasefe, Fonacate e das centrais sindicais.
Os coordenadores fizeram intervenções acerca dos caminhos da luta contra a Reforma Administrativa. Para a Fenajufe, é necessário intensificar a luta conjunta das entidades contra a reforma, que na verdade é o desmonte do serviço público. Nesse sentido, é preciso manter a defesa dos serviços e servidores públicos contra a agenda econômica imposta pela bancada privatista do Congresso
Paulo José defendeu que é preciso que servidores lutem para que a reforma seja retirada da Câmara dos Deputados. Para ele, a matéria tem que ser requisitada pelo Executivo porque assim será votada no plenário a requisição e não a proposta. Como a PEC 32 já passou por várias comissões, a matéria deve ser levada ao plenário.
Já o coordenador Fabiano dos Santos, destacou que é necessário e urgente que o governo federal firme compromisso com as servidoras e servidores pela efetiva retirada da PEC 32. “Não queremos apenas um pedido”, destacou o dirigente.
Manoel Gérson apontou que a retirada da PEC 32 passa por votação na Câmara e alertou para o risco de precipitar a reforma no plenário, considerando o peso das bancadas pró-mercado, que tende a favorecer a aprovação da matéria. Mencionou ainda que na MNNP é importante buscar e reafirmar compromisso do governo contra a reforma regressiva e por diálogo para qualquer discussão de eventual proposta alternativa.
As entidades firmaram consenso na luta conjunta contra a PEC32 e pela retirada da proposta como um dos temas a serem discutidos na MNNP com o governo.
Além da Reforma Administrativa, serão abordados pela mesa central da MNNP, da qual a Fenajufe faz parte, os seguintes temas:
- Jornada de trabalho (Instrução Normativa - IN 02/2018);
- Direito a greve (IN 54/2021);
- Licença para Exercício classista;
- Consignação sindical;
- Extinção de cargos vagos no serviço público (decretos 9262/2018 e 10.185/20190;
- Alterações na Lei 8.112/90 (Decreto nº 9991/2019);
- Aposentadoria e pensões (Decreto n° 10.620/2021);
- Reforma Administrativa (PEC 32);
- Mudanças nas normas de concursos públicos (PL 252/2003).
A Fenajufe garantiu espaço no encontro entre as entidades do serviço público e o governo marcada para esta terça-feira (25). A Federação participa como uma das integrantes do Fonasefe dos debates centrais da MNNP.
Fernanda Miranda
