Evento ocorreu na Câmara com a presença de integrantes do governo, parlamentares, dirigentes sindicais e líderes de movimentos sociais
A Fenajufe participou, na manhã dessa quinta-feira (6), do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados com a presença de integrantes do governo, parlamentares, dirigentes sindicais e líderes de movimentos sociais.
Pela Fenajufe, a coordenadora Lucena Pacheco representou a Coordenação de Combate às Opressões; participação também de representantes do Sisejufe/RJ.
A Frente é uma iniciativa do deputado Reimont (PT-RJ) e da deputada Erika Kokay (PT-DF); além deles, a mesa foi composta pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil (MDHC), Silvio Almeida; e os coordenadores do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) Leonildo José Monteiro e Rafael Machado.
Durante o lançamento, os integrantes do MNPR leram o manifesto da população em situação de rua e elencaram demandas prioritárias para o momento:
• Encampar a luta em defesa da vida da população de rua no Congresso Nacional;
• Fazer incidência junto à tramitação do PL 5740/2016 no sentido de buscar sua votação e aprovação;
• Defender e garantir a inclusão da população de rua no Orçamento Público;
• Apresentar em consonância com os movimentos e organizações sociais, projetos de lei de inclusão, proteção e oferta de serviços voltados a este seguimento populacional;
• Designar assessoria para acompanhar os debates sobre políticas para população de rua no CIAMP-RUA;
• Desenvolver ações conjuntas com a Diretoria de Promoção e defesa dos direitos da população de rua do MDHC;
• Destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para projetos apresentados pelos movimentos e sua rede de parceiros e parceiras;
• Apoio a militância dos Movimentos sociais da População em Situação de Rua nos territórios base das/os parlamentares da Frente;
• Contratação de pessoas com trajetória de rua para compor equipes de gabinetes;
• Diálogos com os movimentos sociais da população em situação de rua para desenvolver formações de lideranças para e com a população em situação de rua, como também para trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos que não atendem a PopRua devido a preconceitos, falta de informações sobre as normativas que regem a política nacional da pop. de rua, como também os que atendem direta ou indiretamente a PopRua.
• Apoio as atividades culturais e artísticas da população de rua.
Leia aqui a íntegra do manifesto da população em situação de rua.
Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ n.º 425/2021, instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Além disso, o CNJ aprovou, em 19/09/2019, a Resolução nº 296/2019, que criou a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
Entre os principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda estão: “erradicar a pobreza” (ODS 1); “erradicar a fome” (ODS 2); “trabalho digno e crescimento econômico” (ODS 8); “reduzir as desigualdades” (ODS 10); “cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” (ODS 11); e “paz e justiça” (ODS 16).
Para a Fenajufe, que representa as servidoras e servidores do Judiciário Federal e MPU e, portanto, é representante dos operadores da prestação de serviço – integrada com a representação do sistema de justiça também nos estados Fenajud e Fenamp –, há urgência na necessidade de dar visibilidade a essa população para garantir que essas pessoas tenham direitos efetivos: direito a um julgamento justo, obtenção de documentos, recebimento de benefícios através da seguridade social, direito à moradia, direito ao voto.
A Federação ressalta a importância da inclusão de todos, todas e todes no mundo do trabalho e destaca que o serviço público precisa chegar a essa população tão vulnerável e que sofre a violência na pele todos os dias.
“A rua não é lugar para viver e para morar, moradia já!”, bradaram os participantes do lançamento. Veja como foi:
Raphael de Araújo
