Projeto está na ordem do dia desta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados; o deputado André Fufuca (PP-MA) foi designado relator
A Fenajufe deu um grande passo na luta pela democratização do Judiciário e, nessa terça-feira (14), com apoio da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), apresentou emenda ao PL 4591/2012 — que trata da composição, funcionamento e das competências do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo da emenda é garantir assento e voz à Federação nas sessões do Conselho.
O deputado André Fufuca (PP-MA) foi designado relator, em plenário, da proposição. O Projeto está na ordem do dia desta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.
A Fenajufe ressalta que essa é uma luta antiga e a garantia do espaço é para que a Federação possa acompanhar e intervir nas questões que afetam as servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, assim como ocorre com os juízes através da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), para quem o Conselho já franqueou assento.
No texto da emenda, a Federação destaca que a emenda vai ao encontro da democratização do Poder Judiciário, que somente será possível com a participação dos servidores e que é “primordial que os servidores tenham participação direta em debates para apresentação de propostas fruto do acúmulo das experiências da atividade de fazer justiça”.
Democratização
No dia 8 de fevereiro, a Fenajufe e entidades do Sistema de Justiça (Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados e Fenamp - Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) realizaram ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela democratização do Judiciário e pela suspensão da Resolução do Retrocesso, a CNJ 481/22 – que alterou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem nenhum diálogo com os servidores.
Nas falas, os dirigentes cobraram respeito do CNJ, uma vez que diversos setores do Poder Judiciário e sociedade estão representados no Conselho e os servidores não.
Raphael de Araújo
