GT será dividido em três grupos temáticos e a previsão é que a minuta da regulamentação seja finalizada em 31 de março
A Fenajufe participou, nessa terça-feira (28), da inauguração do grupo de trabalho (GT) para auxiliar na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD); a Federação terá assento no grupo que também discutirá o enfrentamento à desinformação e fake news. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.
A coordenadora Sandra Dias representou a Fenajufe; participação também do advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, representando a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
O GT será dividido em três grupos temáticos:
Grupo 1: Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes;
Grupo 2: Democracia e Representação de Agentes Públicos;
Grupo 3: Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.
A Fenajufe participará do Grupo 2: Democracia e Representação de Agentes Públicos. De acordo com a Advocacia-Geral da União, cada eixo temático vai trabalhar a partir de algumas questões, que deverão ser discutidas e respondidas ao longo dos trabalhos, entre elas: “Difusão de desinformação contra órgãos dos Poderes constituídos ou seus membros constituem riscos ou lesões à legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais?”; e “Quais os instrumentos legais adequados para prevenir, inibir, solucionar, conter e reparar danos decorrentes de desinformação sobre políticas públicas?”.
Ainda segundo a AGU, as discussões acontecerão ao longo do mês de março e a previsão é que a minuta da regulamentação da procuradoria seja finalizada em 31 de março; em seguida, o texto será submetido a uma consulta pública.
No dia 8 de janeiro, a democracia brasileira sofreu um duríssimo ataque: terroristas bolsonaristas invadiram, depredaram, quebraram e saquearam as sedes dos três poderes da República.
Raphael de Araújo
