Federação destaca a necessidade de regulamentação das atribuições dos agentes e inspetores da polícia judicial para a materialização da segurança institucional do PJU e MPU
A Fenajufe solicitou nessa quarta-feira (18) reunião com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de questões de interesse das servidoras e servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, especificamente sobre a regulamentação da Polícia Judicial.
No documento, a Federação destaca a necessidade de regulamentação das atribuições dos agentes e inspetores da polícia judicial para a materialização da segurança institucional para garantir o livre e independente exercício das funções constitucionais do PJU e MPU;
A Fenajufe ressaltou, ainda, que o que se procura também é um equilíbrio entre os poderes como ocorre hoje no Executivo e no Legislativo, já que os policiais judiciais federais e ministeriais efetuam atividades típicas de polícia e segurança institucional dos tribunais e procuradorias. Os agentes também lidam com objetos de crimes e com atendimentos de alta periculosidade.
Além disso, a Federação lembrou dos ataques terroristas aos poderes constitucionais, no dia 08 de janeiro, com a invasão e depredação de patrimônio público, em especial da sede do STF - uma violação ao Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, o atual contexto social e político do País evidencia os problemas pertinentes à segurança pública, trazendo a necessidade de que seja proporcionado um aparato de proteção e segurança a determinadas atividades, visto que o Judiciário já possui pessoal especializado em seu quadro requerendo apenas regulamentação de suas atividades.
Ao final, a Federação reafirmou o pedido de audiência com a finalidade de contribuir com a necessária regulamentação, apresentando material que vem sendo elaborado e amadurecido ao longo dos anos com participação de integrantes do cargo.
Raphael de Araújo
