Data objetiva colocar fim à exclusão social e preconceitos aos quais todas as pessoas com deficiência estão sujeitas;estatuto ainda não é garantia de direitos
O objetivo é conscientizar a sociedade e poder público sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência instituída por meio do Decreto lei nº 11.133. A data foi inserida no calendário como o dia para dar maior visibilidade e chamar atenção para a causa.
Dados do último Censo realizado no País revelam que cerca de 46 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência. Considerando que uma nova pesquisa está sendo realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- (IBGE), esse número será muito mais elevado. A última pesquisa é de 2010.
Mesmo com um conjunto de leis que estabelecem os direitos dessas pessoas ainda existe preconceito, discriminação e desrespeito. Entre as maiores dificuldades enfrentadas pelo segmento, a acessibilidade é destacada como principal barreira.
A luta por direitos, cidadania e inclusão para a população PCD começou ainda nos anos 80. No Brasil, a maior referência em conteúdo sobre o universo da pessoa com deficiência, foi o professor e pesquisador, Romeu Sassaki, coincidentemente falecido no último domingo (19).
Foi através dessa luta que hoje, as pessoas com deficiência podem exigir a garantia de seus direitos. Em 2015 foi elaborado um estatuto como instrumento de efetivação de direitos dessa população. Por ele, os direitos básicos como educação, saúde, moradia e trabalho são reforçados, mas que ainda não estão garantidos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
No entanto, sabemos que, para que haja tratamento igual, é preciso lutar por igualdade de oportunidades. Educação inclusiva por exempo, é insuficiente. De acordo com o Censo da Educação de 2019, existem cerca de 8,6 milhões de estudantes matriculados no ensino superior no Brasil. Destes, apenas 0,5% são de pessoas PCDs.
No mercado de trabalho a desigualdade também é considerável.Somente 28,3% da população PCD está inserida.
Por isso, a busca pela inclusão social dessas pessoas e o combate a qualquer tipo de discriminação é de extrema relevância. As pessoas com deficiência ainda encontram grandes dificuldades para se integrarem na sociedade e viver com dignidade.
Fatores como a negligência, a pobreza, a falta de estrutura e recursos e a discriminação generalizada geram ambientes de segregação social, em que muitas vezes os direitos mais básicos acabam sendo negados.
A Fenajufe defende que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária é fundamental. Só com organização social, a sociedade se torna justa. Nesse sentido a Federação realizou o Encontro de Pessoas PCDs entre os dias 9 e 10 de julho para debater a realidade de servidoras e servidores do PJU com deficiências.
Curiosidades:
O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.
A Lei 13.146 de Julho de 2015 representou um grande marco na luta das pessoas com deficiências e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Na faixa etária acima de 60 anos, a proporção é de uma a cada quatro pessoas com algum tipo de deficiência.
Romeu Sassaki - Pai da inclusão
Professor pesquisador era considerado uma das pessoas mais relevantes na história da construção de uma sociedade mais inclusiva no Brasil. Em 1979, auxiliou na criação do Movimento das Pessoas com Deficiência e participou da criação da Coalizão Pró-Federação de Entidades de Pessoas Deficientes. Maior referência do Brasil em conteúdo sobre o universo da pessoa com deficiência, com mais de 60 anos de atuação, faleceu aos 84 anos no domingo (18).
Proporção de pessoas com alguma deficiência entre as etnias
9,7% são pretas,
8,5% pardas
e 8% brancas.
Organização Mundial da Saúde: de acordo com a OMS, quase 1 bilhão de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência.
Banco Mundial: pesquisa realizada pelo banco mundial atesta que as pessoas com deficiência têm mais chances de enfrentar adversidades, como condições socioeconômicas desfavoráveis, menor acesso à educação, condições sanitárias mais precárias e menos oportunidades de emprego.
Joana Darc Melo
