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Fenajufe busca sanção do NS em reunião com Subchefia de Análise Governamental da Presidência da República

Fenajufe busca sanção do NS em reunião com Subchefia de Análise Governamental da Presidência da República

Sanção é tema das reuniões com todos os órgãos técnicos que auxiliam a Presidência da República na tomada de decisão

Um encontro na tarde desta terça-feira, 20, reuniu representantes da Fenajufe e da Subchefia de Análise Governamental da Presidência da República, para tratar da sanção do PL 3662/21, que trata do NS. Pela Fenajufe, participaram as Coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca e os Coordenadores Fabiano dos Santos e José Ribamar França. Pela Subchefia, presença de Felipe Beltrão Fallot - Subchefe Adjunto de Gestão Pública – e Diana Rodrigues Santos – Assessora do órgão.

A reunião com a Subchefia de Assuntos Estratégicos segue roteiro executado pela Fenajufe, de discussão com todos os órgãos técnicos que auxiliam a Presidência da República na tomada de decisão. A Federação reuniu-se também com a Casa Civil, com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e ainda a Secretaria de Assuntos Parlamentares, todos órgãos de assessoramento direto da Presidência da República.

A tônica do encontro foi dada pela argumentação da Fenajufe em favor da sanção imediata do PL 3662/21, enfatizando se tratar de demanda há mais de 15 anos, de um segmento que representa quase 60% do total de servidoras e servidores do PJU. Além disso, defendeu que a alteração não implica em ônus para o erário e que a proposta avança rumo à valorização da carreira, como já adotado em outras carreiras do Serviço Público, a exemplo da Polícia Legislativa.

Outro ponto destacado diz respeito à aprovação da proposta pelo próprio Poder Judiciário, uma vez que o projeto não recebeu qualquer objeção ou manifestação contrária de nenhum Tribunal ou Conselho. Esse dado, na avaliação da Fenajufe, mostra que não existe nada que justifique veto ao projeto.

E foi essa aceitação institucional da proposta que despertou maior interesse por parte do representante da Subchefia. À informação, foi acrescentado que o tema já é pauta de discussão no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.

Ao final do encontro, Felipe Fallot avaliou como muito esclarecedora a conversa com a Fenajufe e as informações ali compartilhadas, serão utilizadas para o assessoramento ao presidente.  Às informações será também acrescentado o Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe quanto à instituição do nível superior como critério para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.

Ainda no fim da tarde a Assessoria Parlamentar da Fenajufe informou haver grande possibilidade de sanção do PL 3662/21 já nesta quarta-feira, 21.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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