No documento, Federação lembra a Fux que já havia encaminhado argumentação anterior pelos 30,65% necessários
Um ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, deu o tom acerca dos possíveis 18% de reajuste para servidoras, servidores, magistradas e magistrados, estabelecidos na proposta orçamentária do Judiciário para 2023: a Fenajufe considera o índice muito aquém do necessário e quer reabrir discussão com o STF o mais rápido possível.
No documento, a Federação lembra ao ministro que já havia encaminhado argumentação anterior – em 9 de junho – onde apontava 30,65% o percentual de correção necessário para compensação das perdas salariais sofridas até o momento.
Inicialmente, ante a possibilidade de o índice para a recomposição salarial ser mesmo de 13,5%, pago em dois anos e três parcelas, a Fenajufe reforçou a Fux a necessidade de reavaliação, para garantir aos servidores e servidoras do PJU a recomposição salarial necessária no índice emergencial de 30,65%, em parcela única.
Ainda no início da noite da segunda-feira, 8, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, convocou sessão administrativa para a quarta-feira,10. Nela, a proposta orçamentária a ser analisada pelos demais ministros aponta correção nos salários de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, na ordem de 18%, pagos em 4 parcelas: a primeira em abril de 2023, de 5%; a segunda também em 2023, no mês de agosto, de 4,25%; a terceira em janeiro de 2024 de 4,25% e a última, também de 4,5%, em julho de 2024.
Ainda que o percentual seja acima dos 13,5% inicialmente ventilados, os 18% continuam muito aquém daquele mínimo necessário – 30,65% - para repor parte das perdas acumuladas apenas no período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Vale destacar que a Fenajufe sempre entendeu que qualquer índice abaixo dos 30,65% não se trata de “índice possível” e sim, da falta de compromisso com as servidoras e servidores que movimentam e sustentam a máquina do Judiciário.
Na avaliação da Federação, defender índices abaixo do mínimo necessário estabelece uma política de consolidação das perdas históricas. Para conhecer a base de cálculo da proposta do STF, a Fenajufe pede para conhecer os estudos que embasaram o índice anunciado.
Outra medida da Federação foi encaminhar posição em defesa dos 30,65% aos demais ministros do STF, ainda hoje, antes da sessão administrativa desta quarta-feira. A Direção da Fenajufe continua mobilizada em Brasília e nos Estados e acompanhará a sessão ao longo do período.
Sustentação Oral
Com a confirmação de uma sessão administrativa para o dia 10 a Fenajufe encaminhou ainda ao STF pedido de sustentação oral na sessão administrativa. Por ser uma sessão virtual – inicia às 8h e termina às 15h – a manifestação obedecerá rito próprio.
Já nesta terça-feira, 9, aconteceram manifestações em frente ao STF. E manifestações também estão convocadas para a quarta-feira, 10, a partir das 10 horas.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
