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Em resposta a consulta do governo, STF indica reposição de 5%

Para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.

No ofício, Fux informa que o percentual a ser aplicado é de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União.

Já para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da EC 114/2021.

No cálculo do STF, o impacto do reajuste no orçamento dos tribunais perfaz um total de pouco mais de R$ 827 milhões:

Para viabilizar a aplicação do índice de 5%, haverá remanejamento de despesas e a implementação, obedecerá a critérios específicos:

 

Supremo Tribunal Federal - STF:

- recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 5.195.159,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022;

- remanejamento de recursos de despesas de pessoal, no valor de R$ 404.841,00;

- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.877.365,00;

 

Conselho Nacional de Justiça - CNJ:

- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.286.211,00;

 

Superior Tribunal de Justiça - STJ:

- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 27.922.314,00;

 

Justiça do Trabalho:

- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 326.660.512,57;

 

Justiça Eleitoral:

- recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 14.900.000,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022; - remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 106.329.796,81;

 

Justiça Federal:

- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 279.051.660,00;

 

Justiça Militar:

- recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 1.707.821,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022;

- remanejamento de recursos de despesa de pessoal, no valor de R$ 2.455.058,67;

- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.488.258,33.

 

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT:

- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 55.696.835,00

 A Fenajufe articula reunião com o STF para melhor detalhar a forma de implementação da recomposição anunciada.

 

MPU também sinaliza ao governo reajuste de 5%

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também respondeu positivamente ao indagamento do governo acerca do índica de 5% para recomposição salarial no Ministério Público da União. O expediente data de 6 de maio e também foi direcionado ao ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil.

No documento, Aras informa que a fonte de compensação para o remanejamento orçamentário necessário, será do Programa 0031 - Manutenção e Gestão do Ministério Público, nas ações de Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário de cada um dos Ramos que compõem o MPU; e na ação Desenvolvimento de Competências de Membros e Servidores do MPU, Pesquisa e Disseminação do Conhecimento, para as despesas da Unidade Orçamentária Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU.

Já no caso do CNMP, a compensação se dará sobre o Programa Manutenção e Gestão do Ministério Público, na ação Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público.

Como no caso do Poder Judiciário, a parte referente aos inativos e pensionistas será ofertada pelo próprio Poder Executivo.

 

Editado às 16h47 do dia 11 de maio de 2022 para inclusão do intertítulo "MPU também sinaliza ao governo reajuste de 5%"

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e infografia)
Foto da Capa: Pedro França/Agência Senado

 

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