Transfobia é crime no Brasil desde 2019 ainda assim, País é o que mais mata pessoas trans e travestis em todo mundo; 2021registrou 140 mortes
O 29 de janeiro passou a fazer parte do calendário brasileiro em 2004 como um dia para visibilizar a população trans do país. Muito mais do que isso, a data busca por respeito, inclusão social e cidadania para o segmento.
Por causa do preconceito e da discriminação sofrida, a vida dessas pessoas é constantemente ameaçada. A grande maioria enfrenta violência diariamente em todos os espaços sociais e muitas vezes a violência vem de dentro de casa. Estudos da Associação de Travestis e Transexuais(ANTRA), aponta que por esse motivo a expectativa de vida desse grupo é de apenas 35 anos.
Essa realidade é muito cruel e precisa ser mudada! Há 13 anos consecutivos o Brasil lidera o ranking mundial de agressões e assassinatos contra transgênero.Em 2021 foram registradas 140 mortes de pessoas trans. Os dados alarmantes apontam ainda a ocorrência de 33 tentativas de assassinatos e 27 violações de direitos humanos.
Os números podem ser muito maiores considerando a dificuldade em fregistrar ocorrências e o descaso de alguns estados em catalogar as informações. Para enfrentar a gravidade do cenário é preciso combater a impunidade e a subnotificação dos ataques. Somente desta forma é possível levantar dados confiáveis para criar políticas públicas efetivas para mudar, de fato, essa realidade.
O “Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais”, apresentado pela ANTRA nesta sexta-feira(28)afirma que os crimes cometidos contra pessoas transgênero ocorrem com “requintes de crueldade e com falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos”.Isso é uma forma que o país encontra para “naturalizar o processo de marginalização e precarização para aniquilação das pessoas trans”.
Para o especialista da Organização das Nações Unidas, (ONU) em orientação sexual e identidade de gênero Victor Madrigal Borloz, "há concepções errôneas e preconceituosas disseminadas por autoridades públicas que alimentam um ciclo vicioso de ódio contra esse grupo de pessoas”.Ele afirma que “a impunidade sistêmica cria um ambiente favorável à continuidade e ao aumento dos crimes de ódio.”
A data lembra também as dificuldades e limitações sociais enfrentadas por homens e mulheres trans diante da sociedade que os (as) colocam em condições de vulnerabilidade. A essa população, são negados o acesso à saúde, educação e ao mercado de trabalho. Apenas necessidades básicas para uma vida com dignidade, respeito e cidadania.
É necessário que o País se conscientize de que o mundo pede uma sociedade igualitária, com respeito à diversidade e investir em políticas públicas para esse público é pauta urgente. O poder público precisa promover ações de enfrentamento tanto às violências quanto à cidadania trans.
Aqui não podemos deixar de registrar o visível aprofundamento da violência de gênero, transhomofóbica, racista e misógina no atual governo. A cada dia presenciamos cenas sangrentas envolvendo os vários segmentos da diversidade.Essas ações criminosas se multiplicaram a partir de falas preconceituosas e discriminatórias proferidas pelo presidente Bolsonaro.
Nesse sentido,o atual cenário político é palco para que humilhações, situações vexatórias e agressões colaborem para o crescente número de mortes da população. É preciso mudar a política e envolvidos políticos para que haja transformação real que traga amparo, mais respeito e direitos humanitários garantidos pela Constituição Federal.
Quem sabe modificando a estrutura política possamos enxergar possibilidade de avanços e assim construir uma a sociedade justa, igualitária regida por seres mais conscientes que possam contribuir para um futuro sem dor ou sofrimento para toda e qualquer cidadã ou cidadão e respeitá-los (as) em sua total diversidade.
Quem sabe desconstruir paradigmas que oprimem, excluem e que levam a morte. Isso é urgente para transformar!
Avanços que fazem a diferença:
Direitos garantidos no SUS
Em 2006- a partir da Carta dos Direitos do Usuário de Saúde, foi garantido às pessoas trans e travestis o direito ao nome social no Sistema Único de Saúde (SUS). A questão só foi regulamentada em 2009, um ano após as cirurgias de redesignação sexual começarem a ser realizadas também no sistema público de saúde.
Nome social
O nome social é aquele pelo qual uma pessoa se apresenta e quer ser reconhecida socialmente, ainda que não tenha retificado os documentos civis.
2015 - As resoluções nº 11 e 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foram publicadas em 12 de março de 2015, no Diário Oficial da União (DOU).
Em 2016 - Decreto Presidencial Nº 8.727, de abril de 2016, determina que pessoas transexuais e travestis devem ser chamadas pelo nome social em todos os âmbitos da administração pública federal
Em 2018 -veio a desburocratização da retificação do nome e gênero. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a retificação dos documentos se inclui no direito à dignidade do cidadão, e por isso não poderia ser exigido cirurgia. Desde então, quaisquer pessoas trans pode solicitar a mudança diretamente no cartório, sem processo judicial.
Em junho de 2019 - o STF se manifestou em relação a falta de leis para a proteção da população LGBT e criminalizou a LGBTRANSFOBIA.
Redução da idade para procedimentos transexualizadores
Em janeiro de 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu novas regras para que médicos do Brasil lidem com pessoas trans após inúmeros relatos comprovando que a discriminação era um dos principais fatos que afastavam esse grupo do acesso ao tratamento médico. Com a nova regra a partir de 18 anos, pessoas trasgenero poderão subbmeter á cirurgias de afirmação de gênero quando houver desejo de mudança na genitália. Antes a idade mínima era de 21 anos.
Recorde de pessoas trans eleitas
Pelo menos 30 pessoas trans foram eleitas para as Câmaras Municipais nas eleições de 2020 segundo a (Antra). Entre elas, a vereadora Duda Salabert (PDT), eleita com recorde de votos com 37 mil votos segundo o TSE em Belo Horizonte (MG).
2021- Resolução 348 do CNJ - Pessoas autodeclaradas parte da população LGBTQIA+ submetidas à persecução penal têm o direito de ser tratadas pelo nome social, de acordo com sua identidade de gênero, mesmo que distinto do nome que conste de seu registro civil, como previsto na Resolução CNJ nº 270/2018.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
