A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) do ano que vem que será apresentado em agosto pelo Executivo
O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 prevendo déficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e salário mínimo de R$ 1.147. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), e segue agora para sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados o PLN 3/2021 foi aprovado com 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção; já os senadores aprovaram com 40 votos favoráveis e 33 contrários. A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.
Está em discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU um reajuste em 14,74% — proposto pela Fenajufe — com base na inflação desde janeiro de 2019. O colegiado avança nos debates para aproveitar a janela orçamentária de 2022.
Prioridades
O substitutivo de Juscelino Filho incorporou como prioridades:
- o Programa Nacional de Imunização (PNI);
- a agenda para a primeira infância;
- as despesas do programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes;
- a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Polêmica com fundo eleitoral
Os parlamentares aprovaram aumento de recursos para o financiamento da campanha eleitoral que subiu de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. A oposição criticou a medida.
Estimativas para 2022
O texto do relator manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%.
Raphael de Araújo, da Fenajufe (com informações da Agência Câmara de Notícias)
