Com a proposta, 141 cargos efetivos de servidores serão transformados em comissionados impactando o atendimento no MPU
Em ofício assinado pelos coordenadores Fernando Freitas e Thiago Duarte, a Fenajufe busca audiência com o Procurador Augusto Aras. O propósito é discutir o Anteprojeto de Lei 813/2021. O anteprojeto em questão, dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em Procuradores de Justiça, ou em cargos comissionados no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
A Fenajufe como entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União, questiona a gestão do anteprojeto que foi feita de forma autônoma sem a ocorrência de nenhum debate com a Federação. Além da clara desvalorização de cargos das servidoras e servidores, a proposta do anteprojeto 813/2021 pode impactar sobremaneira o trabalho no MPU.
É de conhecimento de toda a categoria do Poder Judiciário e Ministério Público da União a luta da Fenajufe na busca por melhores condições de trabalho e valorização de cargos e salários das servidoras e servidores. Diante disto, a Federação entende que a proposta do anteprojeto só vai desvalorizar a carreira e caracterizar desrespeito com as servidoras e servidores do MPU
Em fevereiro deste ano a Fenajufe e outras entidades representativas dos servidores do Ministério Público, protocolou requerimento no Conselho Nacional do Ministério Público – (CNMP), com pedido de regulamentação do exercício do poder de polícia institucional no âmbito do Ministério Público e do próprio Conselho Nacional. Nesse sentido a Fenajufe reforça a luta que mantém sua história de pé.
Em Nota publicada no dia 11 de março, a Federação já manifestou contrariedade no encaminhamento do anteprojeto que vai na contramão do que defende nesses 26 anos de existência, que é a defesa dos servidores e a valorização de carreiras.
Leia ofício : https://www.fenajufe.org.br/images/ ofíciopdf
Leia nota :https://www.fenajufe.org.br/images/nota11-03.pdf
Joana Darc Melo, da Fenajufe
