Partidos elencam 15 crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo
Os partidos de oposição ao governo (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) protocolaram na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27), um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, na Casa, existem 64 solicitações de impedimento contra o chefe do Executivo.
Na avaliação de articuladores da oposição, uma possível abertura do processo de impeachment neste momento travaria a pauta do Congresso Nacional por pelo menos cinco meses, dificultando o andamento de matérias que atacam frontalmente os servidores públicos - como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e PEC Emergencial (186/19).
O documento aponta 15 crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 que registra, nesta sexta-feira (29), quase 9 milhões de brasileiros contaminados e mais de 220 mil mortes. Cabe ao, ainda, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatar ou não o pedido.
Nos bastidores, aliados de Maia afirmam que o deputado pode dar aval a um pedido de impeachment de Bolsonaro como ato final de seu mandato na presidência da Câmara que se encerra na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro. O presidente da Câmara ligou para o coordenador político do governo, o general Luiz Eduardo Ramos, na terça (26), e, em tom duro, reclamou da interferência de Bolsonaro na disputa pela presidência da Casa.
Já Bolsonaro ignora todos os pedidos de impedimento e desdenha: "Nós continuaremos nessa cadeira até o final de 2022, tenham certeza disso. Não adianta falar que tem 40 processos de impeachment, porque se juntar todos, não dá nada. Absolutamente nada".
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Os crimes de responsabilidade:
• Descumpre a Constituição diuturnamente ao não garantir o direito à saúde, conforme estabelece o art. 196 da C.F;
• Ignorou, desde o início da pandemia, as diretrizes fixadas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, seja ao se negar a usar máscara e a incentivar o seu não uso, seja ignorando as determinações de isolamento social, ao provocar aglomerações sociais ou participar delas. Orientou a população, por palavras e atos, a não cumprir o isolamento, principal medida de prevenção da doença.
• Minimizou a gravidade da pandemia e o caráter letal do vírus, fazendo alusão, em cadeia nacional de Rádio e TV, a uma “gripezinha”;
• Incentivou e distribuiu medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19;
• Deixou de realizar esforços, junto com o Ministro da Saúde, no sentido de estabelecer uma política nacional de enfrentamento da pandemia, o que deixou Estados e Municípios brasileiros, muitas vezes, sem qualquer ajuda da União, no que resultou em falta de respiradores e equipamentos de proteção individual em vários entes federativos, entre outras dificuldades.
• Interferiu no sentido de frustrar os esforços do Estado de São Paulo para a aquisição do imunizante da farmacêutica Sinovac (chinesa), desautorizando investimentos do Ministério da Saúde e fazendo, dia após dia, campanhas e declarações que tentavam desacreditar e ridicularizar (com veiculação de fake News) a vacina chinesa.
• Foi inepto e ineficiente ao deixar de adotar providências, como fizeram outros Países, para contratar com antecedência, de outros laboratórios, vacinas que estavam sendo produzidas pelo mundo;
• Travou uma guerra ideológica com a China e orientou sua chancelaria a atuar nos organismos internacionais de forma contrária aos esforços da OMS;
• Incentivou a população a reagir armada contra Prefeitos e Governadores que decretassem o fechamento de serviços não essenciais para o enfrentamento da pandemia (isolamento social).
• Foi negligente e omisso na preparação do País para a imunização da população, deixando que faltassem seringas e agulhas nos estoques do Ministério da Saúde e, consequentemente, nas unidades da Federação.
• Foi negligente na administração de verbas públicas federais, determinando vultosos investimentos em medicamentos (cloroquina) sem qualquer comprovação científica para o enfrentamento da pandemia.
• Em meio à maior crise sanitária da era moderna, nomeou para o Ministério da Saúde dirigentes e gestores, militares sem qualquer conhecimento em saúde pública e sem relações com o setor.
• Usou do cargo para impedir a compra de vacinas por motivo fútil, de divergência ideológica. O Presidente tentou interferir no órgão regulador e chegou a suspender a compra efetuada pelo Ministro da Saúde.
• Criminosamente deixou de adotar providências, mesmo sabendo com antecedência, do problema do abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas, deixando de resolver ou minorar o problema, o que gerou o colapso da rede de saúde naquela unidade da Federação e inúmeras mortes por asfixia.
• Não apenas deixou de apresentar um plano sensato para combater o contágio, como também refutou qualquer tentativa do Congresso Nacional de tomar iniciativas nesse sentido.
O pedido foi assinado pelos presidentes dos seis partidos: Gleisi Hoffmann, PT; Carlos Luppi, PDT; Carlos Siqueira, PSB; Juliano Medeiros, PSOL; Luciano Santos PCdoB; e Pedro Ivo e Laís Alvez Garcia, porta-vozes da Rede.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Lula Marques
