Com o resultado aprovado na AGE do Sindjus em 12 de novembro, a única vitória registrada no episódio pode ser creditada a apenas um jogador: o governo
Numa Assembleia-Geral Extraordinária marcada pela suspeita de fraude, realizada na tarde desta quinta-feira, 12, 151 servidores do Distrito Federal aprovaram a desfiliação do Sindjus/DF, da Fenajufe. De um universo de mais de 11 mil filiados, 250 conseguiram participar desta votação na AGE Virtual.
O resultado vem acompanhado de uma série de denúncias de vícios no processo, desde a convocatória da AGE Virtual, apenas 48 horas antes da data convocada. Apesar de estar previsto no estatuto, o tempo de divulgação é mínimo. Como se viu pelas inúmeras falhas no envio de e-mails, a entidade não conseguiu avisar a todos os filiados em apenas 48 horas. Esse gargalo, por si só, já indicava a barafunda que estava por vir.
As dificuldades impostas aos filiados para participar não foram poucas. O sindicato solicitou o credenciamento prévio, até as 17h do dia anterior ao da assembleia, pedindo informações que já constam do cadastro do filiado. Esse prazo para credenciamento prévio dos filiados que desejassem participar da assembleia ocorreu dentro do prazo de 48h de divulgação, ou seja, muitos filiados souberam da assembleia já com o prazo de credenciamento prévio vencido.
Das suspeitas apontadas pelos filiados, duas em particular se destacam: o não recebimento do link de acesso à plataforma de realização da AGE Virtual e o recebimento do mesmo link, cerca de 90 minutos após o início da Assembleia, invalidando a participação de quem o recebeu. Pelo caráter das falhas apontadas, a suspeita é que o grupo ideológico que hoje dirige o sindicato - e é alinhado à extrema-direita e com vínculos políticos com o governo Ibaneis Rocha e o presidente da República, Jair Bolsonaro - tenha manobrado e usado o mapeamento de filiados para selecionar a participação na AGE. Ou seja, permitiu a participação de números definidos de servidores, divididos entre apoiadores e oposição, para garantir o resultado.
Outro problema apontado foi a ausência de falas favoráveis e contrárias à desfiliação do Sindicato. Apesar de anunciado pela mesa que comandava os trabalhos, as falas não aconteceram.
No espaço do chat filiados presentes informavam que muitos outros estavam tentando entrar e não foram respondidos. Questões de ordem também não foram acatadas ou respondidas. A AGE aconteceu em clima antidemocrático e total ausência de debates. Nenhuma inscrição ou fala aconteceu.
Ainda na tarde da quarta-feira, 11, a Fenajufe encaminhou ofício à direção do Sindjus/DF, solicitando participação na Assembleia, Até a publicação desta notícia o ofício continuava sem resposta. Leia AQUI.
Argumentos?
A construção da narrativa pró-desfiliação de sindicatos da Fenajufe não é nova. Ganhou reforço nos últimos anos com a chegada da extrema-direita às direções dos Sindicatos. O argumento para justificar a saída, basicamente se divide em dois pontos:
- ausência de carta sindical
- falta de defesa dos interesses da categoria
Os dois argumentos são falácias construídas com objetivos políticos. O primeiro é de ordem prática. A carta sindical depende da organização dos sindicatos fundadores da Federação. Com as mudanças de direção, não raro os processos são interrompidos e ficam inconclusos.
Por definição legal, “Carta ou Registro Sindical é o ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva”. É um requisito muito mais direcionado a sindicatos da iniciativa privada e vinculados ao Poder Executivo e que intermedeiam relações trabalhistas frente a ele. Não é o caso da Fenajufe ou dos sindicatos de servidores do PJU, TJDFT e MPU.
O segundo, via de regra, é o topo de linha dos discursos dos puristas de plantão. Na visão deste grupo, a obrigação da Fenajufe é única e exclusivamente defender questões que ao cabo e ao fim, tratem tão somente de ganhos pecuniários e vantagens. O restante, como pautas sociais que envolvam negros, mulheres, LGBTQI+, populações nativas, minorias e grupos vulnerados, como os trabalhadores da iniciativa privada que perderam direitos assustadoramente, não dizem respeito à Federação ou aos Sindicatos a ela ligados.
Aqui cabem apenas duas reflexões: não existem servidores mulheres, negros(as), gays, lésbicas, transgêneros, indígenas? Outra reflexão: servidores do Judiciário e MPU sozinhos e mobilizados conseguem parar o país para garantir os próprios direitos? Ou como se viu nas reformas já aprovadas e naquelas que estão postas, precisarão do apoio dos trabalhadores privados, mulheres, gays, lésbicas, trans, indígenas, estudantes e outros segmentos sociais para frear a sanha do mercado sobre os serviços públicos? São questões postas apenas para reflexão, uma vez que a eleição é domingo e nem sequer um cartório eleitoral está em greve frente a pandemia de Covid-19...
Com o resultado aprovado na AGE do Sindjus, a única vitória registrada no episódio pode ser creditada a apenas um jogador: o governo.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
