Fenajufe emite nota de repúdio à atuação de juiz e exige respeito e valorização das mulheres
No momento em que o mundo luta por uma sociedade melhor, mais justa e digna, decisão judicial envolvendo um caso de estupro choca o país. Em nota elaborada pelas coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Rondon e Lucena Pacheco, e assinada por toda a diretoria executiva, a Federação rechaça atitude machista e inaceitável proferida pelo Poder que deveria punir e acolher. A audiência ocorrida no estado de Santa Catarina foi recheada de machismo, violência, abuso e irresponsabilidade jurídica. O crime de estupro representa uma das piores formas de violência sofridas pela mulher.
A Nota de Repúdio expressa o sentimento de todas as entidades de base que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária para todos e todas.Leia AQUI.
A coordenadora Juscileide Rondon alerta para a lamentável postura do juiz que “requer das mulheres, uma resposta que dê conta da construção de uma ação coordenada para que os direitos das mulheres sejam observados, respeitados e garantidos pelo Ministério Público, Judiciário e Advogados”.
A situação vexatória e humilhante sofrida pela vítima escancara a realidade vivenciada por milhares de mulheres no mundo inteiro. Aqui no Brasil, a cada 8 minutos uma mulher é vítima de estupro. Na busca por justiça muitas são humilhadas e tratadas com descaso. Até para realizar o exame de “corpo delito” são desprezadas tanto nos institutos quanto nos hospitais.
O tratamento hostil é um dos motivos para que muitas mulheres silenciem e não procurem ajuda quando são estupradas. E sem denúncia, os beneficiados são os abusadores. As organizações femininas lutam diariamente contra todas as formas de violência, por respeito e por medidas de segurança. São necessárias políticas públicas efetivas no combate à justificação da violência, ao machismo e contra a cultura que culpabiliza a mulher por ser a própria vítima.
O papel do Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade. Ao normalizar o andamento da dita audiência com exposição machista e degradante à vítima, o juiz compactuou com a cultura do estupro. A decisão pela absolvição foi equivocada e injusta e deixa o judiciário longe de cumprir seu papel.
O Judiciário brasileiro precisa olhar com atenção os casos como esse e procurar agir e cumprir conforme o rigor da lei. É o momento de provar que a justiça não é cega. A deusa grega com a venda nos olhos e a balança nas mãos e que representa a Justiça, há de proteger á todas.
Repercussão
- Conselho Nacional de Justiça vai investigar postura do Juiz
- Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP recebeu ação e vai investigar atuação e comportamento do promotor de justiça.
- Senado Federal Aprovou voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão, ao juiz Rudson Marcos, e ao promotor de justiça Thiago Carriço pela atuação no julgamento que absolveu o empresário. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), afirmou nesta quarta-feira (4) que pedirá a anulação da sentença.
Supremo Tribunal Federal
O ministro do STF, Gilmar Mendes condenou a atuação do juiz e disse que “a Justiça não deve ser instrumento de tortura e humilhação”.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
