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CNJ desenvolve plataforma que dá multifuncionalidade ao PJE

Plataforma visa agregar mais funcionalidades. Os tribunais ganharão autonomia para adequar conforme suas necessidades 

A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação (CPTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com o desafio de transformar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em multisserviços. Além de modernizar o recurso garante a unificação em todo o país.

O trabalho da comissão já está em andamento e o novo modelo já foi implantado em seis órgãos judiciais.  Com a inovação os tribunais poderão adaptar a nova plataforma conforme suas necessidades e demandas específicas. A padronização do processo judicial, no entanto, será mantida.

A nova plataforma pode ser comparada a um smartphone. Já possui programas pré-instalados e o usuário pode baixar outros novos conforme a necessidade e o interesse. De acordo com o presidente da comissão, conselheiro Rubens Canuto Neto, “cada tribunal customiza seu próprio sistema sem quebrar a unicidade do PJE, e a plataforma processual de processo eletrônico vai ser uma só", explicou.

Outra funcionalidade da nova plataforma é que as mudanças feitas pelos tribunais poderão ser transferidas para a “nuvem” do CNJ e se tornarem disponíveis para os demais órgãos do Judiciário. As soluções tecnológicas apresentadas poderão ser compartilhadas entre os tribunais sem custos adicionais no desenvolvimento de aperfeiçoamentos similares.

O PJE foi instituído no âmbito do Judiciário por meio da Resolução CNJ nº185/2013. A plataforma digital implantada teve parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB), Advocacia Pública e Defensorias Públicas.  Sob o aspecto de funcionalidades disponíveis, o PJE caracteriza-se pela proposição da prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada, mas considerando características inerentes a cada ramo da Justiça.

 

Joana Darc Melo, da Fenajufe

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