Os projetos que tratam do reajuste de servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (MPU), apesar de já terem recebido numeração, continuam parados. Para resolver essa questão, mais uma vez a categoria deve intensificar a mobilizar para vencer um calendário contrário aos interesses dos servidores. Não bastasse o atrito entre Lava Jato e Senado, junho é mês limite para a sanção dos projetos. Depois disso, somente prejuízos serão colhidos. E mais, a partir de julho o impeachment da presidente Dilma Rousseff volta a monopolizar a pauta dos debates. Nesta quinta-feira (9/6), os PLCs 26/2016 (MPU) e 29/2016(PJU) foram despachados para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, resultado que pode ser creditado ao cerco de dirigentes e entidades a Renan Calheiros e lideranças, no esforço para se evitar que a luta pela reposição das perdas salarias seja eternizada. A Fenajufe trabalha para acelerar a designação dos relatores.
Com os PLCs 26/2016 (MPU) e 29/2016(PJU) já protocolados, a partir de agora a Fenajufe passa a trabalhar pela apresentação e aprovação do requerimento de urgência constitucional para os projetos, ao mesmo tempo em que a pressão para que o Senado vote e aprove os reajustes deve ser intensificada. Vale lembrar que a liberação para protocolo dos projetos aconteceu rápida conversa entre coordenadores da Federação e Renan Calheiros, ao término da sessão, quando foi explicado ao parlamentar que o aumento dos ministros do STF segue em projeto distinto daquele dos servidores. Durante todo o dia, dirigentes sindicais, coordenadores da Fenajufe e servidores de diversos estados da federação acompanharam os desdobramentos e batalhas internas dos poderes da República, que prejudicam o andamento dos PLCs.
Oficialmente, o motivo para os percalços na tramitação são as contas públicas. Na quarta-feira (8/6), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), voltou a criticar o reajuste salarial de servidores púbicos e dos ministros do STF aprovado a Câmara dos Deputados. Para ele, os projetos são incompatíveis com o teto de R$ 170 bilhões para o déficit público, aprovado pelo Congresso Nacional. Uma reunião entre Executivo, Legislativo e Judiciário deve acontecer nas próximas horas para tratar do tema.
O grande gargalo nesse cenário é que o argumento de Calheiros não se sustenta, principalmente no que diz respeito ao reajuste dos servidores do PJU e MPU, por já contarem com os recursos no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. E detalhe: estando previstos e contabilizados, definitivamente o reajuste em nada contribui para o aumento do “rombo” anunciado pelo governo.
Com o impasse, a Fenajufe avalia que é preciso continuar a mobilização, principalmente nos estados, nas bases eleitorais dos senadores, explicando que os PLs de reajuste do Judiciário Federal e MPU não contribuem com o déficit fiscal do governo por já estarem com dotação orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Outro ponto a esclarecer aos congressistas é que o reajuste dos servidores está previsto em um projeto e o dos ministros e procuradores, em outros, independentes entre si. E por fim, mostrar a necessidade de que os projetos sejam aprovados e sancionados em junho para que não haja prejuízo aos servidores, pois se a discussão extrapolar o mês atual, as parcelas iniciais serão perdidas. Quem vai pagar essa conta?
A Fenajufe tenta, desde a terça-feira (7/6), uma audiência com o presidente do Senado, mas ainda sem sucesso. Por isso reforça orientação no sentido de que os sindicatos exerçam pressão sobre os senadores no fim de semana em suas bases eleitorais, classificando a estratégia como urgente, necessária e prioritária. Os servidores também podem intensificar a mobilização através da Carta aos Senadores, já disponível no site (neste link) e das redes sociais, nos perfis dos parlamentares. Ações pelo Twitter, Facebook e Instagram estão em construção para os próximos dias.
No portal E-Cidadania do Senado os projetos já estão disponíveis para consulta pública. O PLC 26/2016, do MPU, pode ser acessado AQUI. Já o PLC 29/2016 (PJU), você acessa AQUI.
O trabalho no Senado continua a cargo dos coordenadores Adilson Rodrigues, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Gerardo Lima, José Aristeia, Mara Weber e Vicente Souza, além de dirigentes do Sindjus (DF), Sinjufego (GO),Sisejufe (RJ), Sitraemg (MG), Sintrajud (SP), Sindjufe (MS), Sintrajufe (RS), Sintrajufe (CE), Sintrajuf (PE) e Sindijufe (RO-AC).
