O painel ainda abordou a defasagem salarial causada pelas perdas cumulativas dos últimos anos
Durante a XXIII Plenária da Fenajufe, realizada na tarde desta sexta-feira, 24 de novembro, os assessores Vera Miranda e Luiz Alberto, representantes da Fenajufe no Fórum de Carreiras do CNJ, apresentaram perspectivas e desafios relacionados à reestruturação da carreira no Poder Judiciário da União (PJU)
A mesa, que abordou o tema "Reestruturação das Carreiras das Servidoras e Servidores do PJU e MPU", contou com a participação dos coordenadores Edson Borowski, Luciana Carneiro e Charles Bruxel.
Participaram pela Fenajufe as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Fernanda Lauria, Juscileide Rondon, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e Paula Meniconi e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José, Charles Bruxel, Thiago Duarte, Fábio Saboia, Leopoldo de Lima, Jailson Lage, Manoel Gerson, Fabrício Loguercio, Luiz Cláudio Correa, Edson Borowski, Paulo Koinski, Ribamar França e Ivan Bagini.
Da base, participação do Sindjus/AL, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf-PA/AP, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjuspar/PR Sinjutra/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN / Sintrajud/SP e Sindiquinze/SP e Sintrajusc-SC e Sintrajufe-RS. Além desses, integrantes da Comissão Pró-Fenajufe participaram como observadores.
Premissas para a reestruturação da carreira
Vera Miranda iniciou o painel destacando as premissas estabelecidas em 2019 para a reestruturação da carreira. Ela ressaltou a importância de avançar passo a passo, citando a conquista do NS como um exemplo que demandou tempo e esforço. As premissas incluíam a garantia da qualidade do processo de trabalho, oferta contínua de qualificação profissional, programa de desenvolvimento da carreira, vedação à terceirização e precarização, além do compromisso de não retirar nenhum direito já conquistado.
Ao abordar os desafios para alcançar esses objetivos, Vera enfatizou a necessidade de unidade na categoria.
“A carreira tem que voltar a ser unificada. Uma carreira única com seus cargos dá segurança e organização de corpo que a gente precisa.”
Ela também apresentou questões em torno da valorização dos cargos, como o reenquadramento dos auxiliares judiciários, recomposição da força de trabalho para lidar com a sobrecarga existente e a importância de concursos públicos.
Análise das perdas salariais e alternativas
Luiz Alberto, por sua vez, focou nas questões salariais, começando por apresentar a composição atual do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Ele destacou que há uma defasagem significativa, evidenciada pelas perdas acumuladas.
“Considerando-se a inflação medida pelo IPCA, as perdas acumuladas de janeiro 2019 a janeiro de 2023 eram de 27,6%. Para zerar a perda, o reajuste deveria ser de 27,6% em fev. 2023. Deduzido o reajuste de 6% concedido, restou uma defasagem da ordem de 20,37%. Em janeiro de 2024 as perdas totais acumuladas, em relação a janeiro de 2019, remanescentes, atingirão 25,28%. O reajuste previsto para fevereiro de 2024, de 6%, portanto, embora seja superior à inflação estimada para 2023, será insuficiente para repor o saldo das perdas, que ainda superarão 18%. Em janeiro de 2025, e após aplicado o reajuste de 6% de fevereiro de 2024, as perdas acumuladas, caso confirmada a estimativa de inflação para 2024 (3,91%), serão da ordem de 22,81%.”
Luiz Alberto propôs alternativas para lidar com a ausência de revisão geral anual, que são:
- Ter como paradigma a carreira tributária e aduaneira (Receita Federal)
- A equiparação remuneratória, exceto AQ, GAS e GAE e Bônus (RFB)
- Nova tabela de vencimentos – sem alteração do total de padrões (13)
- Sobreposição AJ/TJ/Analistas: 5 padrões
- Correlação resultante: 79 a 85% TJ/Analista e 59 a 69% AJ/Analista
- Sem alteração em % de GAS e GAE
- Sem alteração de % de AQ
Desafios do Novo Regime Fiscal e Perspectivas para 2024
Ao falar em desafios, o assessor também abordou a necessidade de considerar o novo regime fiscal, alertando para os limites impostos pelo teto de despesas por órgão e poder, bem como as novas regras de reajuste anual.
O assessor ressaltou que, em 2024, não haverá revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos, devido ao cenário fiscal restritivo, e destacou o desafio de assegurar a valorização dos servidores em meio a disputas orçamentárias, mencionando benefícios concedidos aos magistrados.
Tainá Lima
