Dando continuidade ao intenso trabalho de articulação no Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (18/12) os diretores plantonistas da Fenajufe, João Batista e Roberto Ponciano, reuniram-se com o assessor do senador Paulo Paim, Luís Henrique Benevennuto, para tratar das PECs 54/13 e 59/13.
No caso da PEC 54, que trata da concessão da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, Roberto Ponciano traçou um histórico recente do trabalho da Fenajufe pela sua aprovação, colocando a questão da justiça do projeto, já que as aposentadorias especiais para PCDs na verdade de especial não têm nada. Tem o problema da falta de integralidade e paridade (mesmo com a EC70, que não resolveu integralmente a questão) e também a questão da classificação imposta pelo Ministério da Previdência sobre as aposentadorias, de acordo com o grau de deficiência classificado em leve, moderada e grave. Ele explicou que tal classificação só serve para a concessão da vaga ao servidor, mas há total oposição dos deficientes e da Fenajufe a tentar usar esta classificação para classificar as aposentadorias, como no recente decreto de Dilma. Ponciano também pediu que o senador não desista do PLS 270 e da PEC 54, já que as controvérsias podem ser dirimidas durante a tramitação do projeto.
O assessor do senador disse que Paim não desistirá dos projetos, e que eles ficaram parados após a última audiência pública, devido às controvérsias surgidas e sugeriu que a Fenajufe peça uma audiência pública para instruir o projeto. Ponciano então informou que a Federação já havia pedido a audiência, mas a solicitação foi negada para este ano por não haver agenda, mas que o pedido será renovado no início de 2014.
A fim de esclarecer a proposta de estatuto único contido na PEC 59, João Batista abordou o assunto com o assessor do senador. Após ouvir atentamente os argumentos contrários à aprovação da PEC, por trazer sérios riscos à carreira, Luís Henrique se prontificou a discutir oportunamente o assunto com Paulo Paim, sugerindo à Fenajufe que seja feito requerimento de realização de audiência pública para ouvir as partes envolvidas no processo, incluindo os representantes do Executivo Estadual e do STF.
Roberto Ponciano ainda alertou ao assessor do senador, que a tal PEC é uma carta em branca dada ao STF, que não abre a possibilidade de participação em seus projetos e que não viria para nos dar direitos e que tem a contrariedade da Fenajufe, uma Federação que representa cerca de 120 mil trabalhadores.
Na visão dos dirigentes da Fenajufe, a reunião foi produtiva, haja vista que com ela, se conseguiu mostrar que a Federação, os sindicatos e os servidores estão mobilizados e são contrários a que a PEC 59 seja aprovada.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
