Nos dias 21 e 22 de setembro, aconteceu em Brasília a XVII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que debateu a conjuntura da comunicação no Brasil e aprovou o novo estatuto social da entidade, que possibilitará o fortalecimento da luta nos estados e facilitará o ingresso de atores sociais importantes. Os palestrantes foram os jornalistas Leandro Fortes e Paulo Moreira Leite, que criticaram a atuação da grande mídia e defenderam a democratização da comunicação.
Além disso, a Plenária aprovou a necessidade de intensificar a coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. “Vamos às ruas principalmente em outubro, mês da democratização da comunicação, para ampliar o debate com a sociedade, reverberando assim em novas assinaturas do Projeto de Lei”, explicou Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC. A Fenajufe foi representada no encontro pelo coordenador Roberto Ponciano.
Os participantes trouxeram à Brasília as listas de assinaturas coletadas nos estados. O FNDC, que coordena a campanha, divulgará, em breve, o resultado da 1ª coleta nacional. Para participar da campanha, basta abrir aqui o arquivo com o kit de coleta de assinaturas e, em seguida, imprimi-lo e buscar o apoio dos eleitores.
No encerramento da plenária aconteceu um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet, que contou com a participação de Laura Tresca (Artigo 19) e vídeo de apoio do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto de lei no Congresso Nacional. Também foi aprovada pela Plenária uma moção de apoio à aprovação deste projeto. Outras moções de apoio foram aprovadas, como ao Projeto de Lei n.º 5.921/01, que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis, à regulamentação da radiodifusão, à implementação de conselhos estaduais de comunicação, à regionalização da produção de conteúdo e à diversidade.
Foram aprovadas ainda moções de repúdio, como por exemplo, às operadoras de telefonia fixa, móvel e serviço de internet, às arbitrariedades do governo estadual à Rede Minas, à demissão de dirigentes sindicais na Abril Educação, à criminalização das rádios comunitárias e de Jerry de Oliveira, dirigente da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que pode ser condenado à pena de 5 anos e 2 meses de prisão por resistir à tentativa de apreensão de equipamentos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à violência praticada por policiais aos manifestantes e aos profissionais de comunicação, ao PL n.º 478, de 2007 (Estatuto do Nascituro), à Lei da Terceirização (PL n.º 4330) e ao leilão do Pré-sal.
A XVIII Plenária do FNDC deverá acontecer entre março e abril de 2014, com a eleição dos novos quadros de direção da entidade.
Eduardo Wendhausen Ramos, com informações e foto do FNDC
