O DG explicou que as unidades técnicas do STM já realizaram a análise da matéria; a previsão é que todos os pagamentos serão regularizados até o final deste ano
A Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta nesta quarta-feira (18) para tratar do pagamento retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) — referente ao período de 1º de julho de 2016 a 1º de janeiro de 2019— que foram indevidamente absorvidos antes do prazo.
Pela Fenajufe participou a coordenadora plantonista Márcia Pissurno, acompanhada pela diretora do Sindjufe/MS, Zeneide Andrade. Pelo STM, além do DG, participaram representantes das secretárias de Gestão de Pessoas e de Finanças.
Durante a reunião, o DG explicou que as unidades técnicas do STM já realizaram a análise da matéria e sinalizou que até o final deste ano serão regularizados os pagamentos aos servidores e servidoras da Justiça Militar.
A VPI foi um direito dos(as) servidores(as) públicos(as) estabelecido por meio da Lei n° 10.698 de 2003, no valor de R$ 59,87. Entretanto, em 2016 o benefício foi absorvido indevidamente com a implementação da Lei nº 13.317— que alterou a tabela de vencimento das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU)—, e de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) essa absorção só deveria ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2019, data da última parcela remuneratória prevista na lei.
A Federação encaminhou ofício os órgãos do PJU e do MPU para que realizem o pagamento da VPI. Foram enviados documentos para o Conselho da Justiça Federal (CJF); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Superior Tribunal Militar (STM); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Reestruturação da carreira
Na oportunidade, as dirigentes conversaram sobre a necessidade de valorização dos(as) servidores(as) por meio de reestruturação de carreira; e o diretor-geral avaliou que 2026 pode ser um ano propício para a categoria alcançar o pleito, com o fim do ciclo de dez anos estipulado do teto de gastos públicos estabelecido pela Emenda nº 95/2016.
Fernanda Miranda
