Mesmo com decisão do CJF determinando pagamento alguns tribunais ainda não se manifestaram, a Federação continuará cobrando o cumprimento
A Fenajufe esteve reunida com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (04). Os plantonistas Denise Carneiro e Paulo José Silva foram recebidos pela secretária-geral adjunta Flávia Beatriz Eckhardt da Silva.
Além deles, participaram da reunião a Secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Rosa Casado, que representa o Conselho no Fórum de Carreira Do CNJ e o presidente do Sindiquinze/SP, José Aristéia.
Como ponto principal de pauta os dirigentes levaram o reconhecimento do direito das servidoras e servidores à devolução dos valores que foram absorvidos na primeira parcela do reajuste ocorrido em fevereiro de 2023.
A Federação ressaltou que o Conselho de Justiça Federal, o órgão que teve a interpretação mais restritiva em relação a esse direito, resolveu a questão reconhecendo a legitimidade do direito, na sessão de julgamento ocorrida no dia 24 de junho.
A coordenadora Denise solicitou que o Conselho oficiasse aos tribunais para que acelerassem o pagamento.
Outros pontos foram abordados, como a defesa da Justiça do Trabalho, provimento de vagas na justiça do trabalho, convocação dos concursados aprovados, o anteprojeto de reestruturação da carreira e a possibilidade de reajuste respeitando as premissas aprovadas nacionalmente pela categoria.
A secretária solicitou número do PA SEI onde o tema está tramitando no Conselho, para seguir no tratamento dele.
Joana Darc Melo